“Por causa disso, muitas pessoas se sentem hoje no direito de ir às ruas pedir intervenção militar”, diz Arruda, ao comentar o caso do cantor Sérgio Reis e do deputado Zé Trovão (PL), indiciados na semana passada por incitação a atos antidemocráticos, em setembro de 2021.

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“Figuras como essas, que estão ficando mais numerosas, encontraram terreno fértil para agir de tal maneira. E é sempre bom lembrar que a ascensão de Bolsonaro, o 7 de Setembro [atos antidemocráticos pelo Brasil em 7 de setembro de 2021] e o 8 de Janeiro [ataques de vândalos aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023] não surgiram do nada. Isso é resultado de um processo de profundas raízes históricas”, acrescenta.

Segundo Arruda, a própria Constituição Federal de 1988 contém trechos que podem ser interpretados como antidemocráticos. Ele relembra que, em um primeiro momento, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) se recusou a votar pela aprovação da carta, como forma de se opor ao que dizia o texto em relação à militarização da sociedade brasileira e da tutela das Forças Armadas. À época, houve uma pressão muito grande por parte de ministros militares, como o ministro do Exército do governo Sarney, Leônidas Pires Gonçalves, para que fosse mantida a atuação das Forças Armadas para além da defesa do país.

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Para se ter uma ideia, a Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura, só foi revogada em 2021, mais de 30 anos após a redemocratização, e substituída pela inclusão de um novo título no Código Penal para tratar dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os novos crimes tipificados está o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, “impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”.

“A relação existente hoje entre institucionalidade e autoritarismo se reflete não só em discursos e comportamentos antidemocráticos, como também na militarização da polícia e na violência policial”, ressalta Arruda, destacando que o problema é especialmente grave entre a população preta, pobre e periférica. O Brasil testemunhou mais de 6,3 mil mortes por ação de policiais entre janeiro e dezembro de 2023, alcançando uma média de 17 casos por dia. Segundo dados da Human Rights Watch, divulgados em abril deste ano, 80% das vítimas são jovens pretos e pobres. “A tortura não acabou, tampouco a violência e a letalidade policial”, acrescenta.

Assista ao Segunda Chamada de sexta-feira (5):

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Pode-se compreender o Estado Democrático de Direito como aquele em que impera a soberania popular, garante-se a separação entre os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e respeitam-se as liberdades da população.

Quando (18/07/2022), entre outras “barbáries”, o Presidente da República convocou os embaixadores e se reuniu com, aproximadamente, 70 (setenta) deles, para desfazer de nosso sistema eleitoral, colocando a sua legitimidade em dúvida, acenderam-se todas as luzes de advertência e a sociedade civil organizada se manifestou.

A articulação começou com alunos e professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo que lançaram a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito. Assim, no dia 26/07/2022, abriu-se o manifesto com cerca de 3.000 (três mil) assinaturas. Em menos de 24 horas chegou aos 100.000 (cem mil) e três dias depois ultrapassou a marca de 500.000 (quinhentos mil). Brasileiros de todas as origens e filiações ideológicas aderiram em massa ao chamado em defesa de nossas instituições democráticas.

O documento faz menção a outra Carta aos Brasileiros lida, em 08/08/1977, pelo jurista Goffredo da Silva Telles Júnior no Largo de São Francisco. Em meio às comemorações do sesquicentenário da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, fora designado para articular os festejos da data um egresso da Faculdade de Direito da USP, o ex-ministro da Justiça do governo do General Emílio Garrastazu Médici, Alfredo Buzaid. Isso, foi considerado um acinte que afetou, entre outros, os ex-alunos José Carlos Dias, Flávio Bierrenbach e Almino Affonso. Foi o mote para a elaboração da carta, encomendada a Goffredo da Silva Telles Júnior, onde se denunciava a situação vivenciada pelo Brasil e se pedia o retorno à democracia.

Considera-se esse evento um divisor de águas na ditadura militar brasileira. Apesar de não haver consequências práticas é consenso que é “um antes e um depois” da Carta aos Brasileiros para o regime militar. A sociedade civil se fortaleceu na sua luta pela recuperação das liberdades democráticas perdidas quando do golpe de Estado ilegal e ilegítimo de 1964.

O mesmo se espera – e já está ocorrendo – em relação à Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito a ser lida no mesmo espaço livre da Faculdade de Direito da USP, debaixo das famosas arcadas, no dia 11/08/2022.

Ao longo dos últimos 3 anos e meio de governo, temos observado uma regressão do Brasil, em todos os níveis, em grau inimaginável. A sociedade brasileira resolveu dar um basta nesses desmandos. Que seja, também, “um antes e um depois” da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito!

Temos um país a reconstruir!

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