João Alberto fazia compras com a esposa quando foi abordado violentamente por dois seguranças do supermercado. Agredido com chutes e socos por mais de 5 minutos, foi sufocado e não resistiu. O espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular.

O caso ganhou repercussão nacional, principalmente, porque ocorreu às vésperas do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, e foi marcado por protestos em várias cidades do país.

A concessão das bolsas é resultado do termo de ajustamento de conduta fechado entre o Carrefour, os Ministérios Públicos Federal e do Rio Grande do Sul e as Defensorias do estado e da União.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico de Freitas, diz que o acordo traz consequências jurídicas importantes, como a reparação por dano moral e a responsabilização da empresa por violar direitos humanos.

“Aquele ato se concretizou justamente porque era uma pessoa negra. Se fosse um homem branco, ele não seria tratado daquela forma. E esse caso é emblemático justamente porque se reconheceu, e se reconhece, que, naquela circunstância, houve um ato de discriminação racial, que provocou a morte, baseado na ideia de racismo estrutural e institucional. Não há um ato expresso de racismo, mas ele ocorreu porque era uma pessoa negra”, disse Freitas.

Dos R$ 68 milhões, R$ 20 milhões vão para alunos de graduação, R$ 30 milhões, para os de mestrado; R$ 10 milhões, para os de doutorado e R$ 8 milhões para estudantes de especialização.

O estado do Rio Grande do Sul recebeu o maior número de bolsas, mais de 260, seguido por Minas Gerais, com 105, e Rio de Janeiro, com 96.

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Sobre o trabalho do Ministério da Educação (MEC) durante a pandemia, ele diz que faltou e falta ao Ministério da Educação o trabalho de liderança, de uma coordenação nacional de enfrentamento aos efeitos negativos da pandemia na educação. “Não houve fornecimento de tablet, de smartphone, menos ainda de laptop. Pior ainda, muitas vezes as crianças moram em lugares que não têm banda larga, pacote de dados. Faltou iniciativa, faltou generosidade. Faltou noção por parte do Governo”, critica.

“Nem o MEC está fazendo liderança na educação e nem o Ministério da Saúde está fazendo o de liderança na saúde”, diz ele. Apesar da inaptidão da resposta federal, Janine elogia o trabalho de alguns gestores municipais e federais, como João Doria (PSDB), governador de São Paulo, e Edinho Silva (PT), prefeito de Araraquara, município do interior de São Paulo.

Em entrevista ao Canal MyNews, no documentário Especial Geração Covid, sobre a pandemia e a primeira infância, o ex-ministro revela também que tem procurado o Congresso Nacional para pressionar os parlamentares para que derrubem a Medida Provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que altera a Lei de Conectividade. Na prática, a MP retira o prazo para que o governo federal forneça internet a alunos de escolas públicas, como determinava a lei aprovada pelo Congresso.

Confira a entrevista com Renato Janine Ribeiro sobre os efeitos da pandemia na infância

Juliana Causin: Qual o impacto que a pandemia e o descontrole dela no Brasil têm na primeira infância?
Renato Janine Ribeiro: Nós temos que distinguir os acontecimentos ruins que eram previsíveis e os que não eram previsíveis. A pandemia é o tipo de acontecimento que não era previsível. Partindo do fato de que nenhum governo tinha antevisto isso e tinha se preparado para isso, o que nos cabe avaliar é o que os governos fizeram diante dessa surpresa terrível. Infelizmente, o Brasil foi um dos países que se conduziu pior. Enquanto você tem países que foram exemplares, no caso do Brasil foi negado o peso da pandemia, o impacto dela. No caso das crianças, nós temos um sofrimento psíquico que me parece que é o primeiro e maior problema. Você está numa fase de socialização de descobrir o mundo, de encontrar outras pessoas, de ver o mundo rico de possibilidade e de coisas bonitas e, de repente, você está presa, o mundo se torna um lugar perigoso. Essa passagem da promessa para o perigo mexe tremendamente com a psique das nossas crianças. A gente sabe, há estudos a esse respeito, que a fase decisiva de formação das sinapses é entre zero e três anos. Sinapses, para falar em linguagem bem simples, são as conexões que se fazem dentro do cérebro. Nosso cérebro se desenvolve mais e mais e você consegue fazer mais e mais sinapses. Então, nessa fase de zero a 3 anos, há uma diferença muito grande entre você ter a criança numa creche em que ela vai aprender coisas brincando e você ter a criança dentro de casa, controlada pelo que antigamente chamava-se de babá eletrônica, que era a televisão. Por isso que o Plano Nacional de Educação aprovado em 2014 previa a expansão das creches, previa que elas fossem expandidas, de modo a cobrir metade da população infantil de até 2024. 

Juliana Causin: O que deveria ser feito a partir de agora para reduzir os impactos que a pandemia no Brasil teve na infância?
Renato Janine Ribeiro: Cuidar delas. Então, primeiro lugar, uma vez se voltando ao presencial, como parte já voltou, eu acho que a primeira coisa a ser feita nas escolas seria ainda abrir a palavra pras crianças ou para os adolescentes contarem o que viveram. Colocar um grande ‘colocar para fora’, sabe? Dizer todo sentimento, os medos, eventualmente o que que foi bom. Pode ter sido ver uma borboleta, ver um filme, brincar à distância. Mas também colocar espaço para todo sofrimento ser posto para fora. Senão nós vamos ter uma geração de pessoas frustradas. Eu tenho muito receio de que o resultado psicológico da pandemia seja muita gente sofrendo, muita gente com uma dor armazenada no peito que vai acabar explodindo de forma negativa nos relacionamentos das pessoas, amorosos, de amizade, profissionais, políticos, tudo mais. Então, a primeira coisa a fazer agora, e já estamos muito atrasados nisso — eu digo isso desde março do ano passado, desde quando pensávamos que a pandemia ia nos levar a um confinamento de semanas — é uma grande catarse, pra usar o termo técnico que vem da filosofia grega. É um pouco uma coisa de colocar para fora sentimentos negativos, de modo que eles deixem de nos obcecar, de nos assombrar dentro da gente. Um segundo ponto são as políticas públicas que deveriam ter sido adotadas.

“Eu tenho muito receio de que o resultado psicológico da pandemia seja muita gente sofrendo, muita gente com uma dor armazenada no peito que vai acabar explodindo de forma negativa nos relacionamentos das pessoas, amorosos, de amizade, profissionais, políticos, tudo mais”

Renato Janine Ribeiro

Juliana Causin: Qual a sua avaliação sobre o trabalho do Ministério da Educação para a primeira infância durante a pandemia?
Renato Janine Ribeiro: Nós ficamos nessa situação muito difícil. Ou nós temos crianças que estão absolutamente presas e sofrendo psicologicamente, ou temos crianças que estão soltas na rua sem cuidados, com risco de morrerem, de levarem a morte aos entes queridos. E, nisso tudo, fez e faz muita falta uma liderança do governo federal. O governo tem o papel de liderança, reunindo os secretários de educação de estados e municípios. Uma sala de tamanho médio com uma mesa comprida cabem todos [os secretários estaduais]. São 27 pessoas, um grupo de WhatsApp. É muito difícil você fazer um Plano Municipal de Educação, fazer uma política de educação, adquirir material escolar, sem o apoio do Estado e o apoio da União. Então faltou e falta [apoio nacional]. Sempre é necessário que a União tenha um papel de liderança; não é o papel de dizer: ‘Nós mandamos, vocês obedecem’. Porque é uma estrutura federativa, uma estrutura na qual estados e municípios têm autonomia. Mas se a União, por exemplo, não fornecer o material escolar, o material didático vai ser muito difícil. Nem o MEC está fazendo liderança na educação e nem o Ministério da Saúde está fazendo o de liderança na saúde. Esses dois ministérios nasceram juntos e eles têm que trabalhar juntos para liderar o enfrentamento das questões de saúde das crianças e adolescentes, ainda mais na faixa de zero a 6 anos.

Juliana Causin: O processo de reabertura das escolas e volta às aulas tem sido bem coordenado?
Renato Janine Ribeiro: Bom, a volta às aulas é algo que obviamente é necessário ter. Tem havido muita polêmica a respeito, com vários secretários de Educação e alguns pais de família e donos de empresas educacionais insistindo na volta o mais rápido possível. Isso é um certo problema. Meu filho mais novo, que tem 15 anos, está no Ensino Médio em uma escola particular de São Paulo. Eles voltaram às aulas no começo de agosto e no final da primeira semana já constatou-se que algumas alunas da sala dele e da sala ao lado estavam com suspeita de covid-19. A escola restabeleceu o remoto emergencial por dez dias. Por que eu dou esse exemplo? Por que eu estou falando de uma escola particular em que os alunos e suas famílias têm condições econômicas maiores e mesmo assim houve [infecções pela] covid-19. Mesmo assim tivemos que voltar ao ensino remoto. Então imagine onde você não tem essas condições; onde as condições são mais precárias. Porque as crianças das escolas públicas não se beneficiaram de um apoio governamental. Não houve fornecimento de tablet, de smartphone, menos ainda de laptop. Pior ainda, muitas vezes as crianças moram em lugares que não têm banda larga, pacote de dados. Faltou iniciativa, faltou generosidade. Faltou noção por parte do Governo.

Juliana Causin: O que poderia ter sido feito na prática pelo MEC?
Renato Janine Ribeiro: Era uma lei extremamente humana, extremamente importante, que ajudaria a vida de milhões de crianças. Ele vetou e o Congresso derrubou o veto. O governo esperou chegar a hora que, pela lei, ele deveria repassar o dinheiro e baixou uma Medida Provisória suspendendo os prazos [a MP foi publicada no dia 5 de agosto e suspende repasse da União para conexão]. Ou seja, ele tentou uma espécie de segundo veto que deve ser totalmente inconstitucional. Eu tenho tentado, como presidente da SBPC, falar com o presidente do Senado e pleitear que ele devolva essa Medida Provisória. Não consegui, até agora, uma audiência. Estamos tentando também com o apoio de parlamentares esse contato, não estamos conseguindo, e isso tudo mostra como a questão do retorno às aulas é uma questão delicada. Quer dizer, se nem uma forma de reduzir os danos foi pensada e na hora em que virou lei demorou um ano para virar a lei, projeto, na hora que virar lei o Governo sabota esse essa lei; então a nossa situação é crítica, é delicada.

“O Brasil infelizmente está na contramão do mundo, com exceção de alguns governadores e de alguns prefeitos que agiram bem“.

Renato Janine Ribeiro

Juliana Causin: E em relação às medidas de saúde?
Renato Janine Ribeiro: No fundo essas medidas que a gente tomou e ainda toma, como máscara, álcool gel, distanciamento, visam evitar que todo mundo se contagie ao mesmo tempo e que os hospitais sejam transbordados. Tudo isso faltou e falta [por parte do governo federal]. O Brasil infelizmente está na contramão do mundo, com exceção de alguns governadores e de alguns prefeitos que agiram bem. Até pra ver pessoas que de lados bem opostos na política, o governador de São Paulo, que é do PSDB, fez uma boa atuação na defesa das vacinas, o prefeito de Araraquara, que é do PT, fez uma ação decisiva no lockdown da cidade, na hora em que a saúde de Araraquara estava em colapso, e com isso conseguiu salvar muitas vidas. Então, acho que houve condutas exemplares, mas minoritárias no Brasil.

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E diante do fato de que a incerteza é um elemento importantíssimo em qualquer exercício de análise, este texto busca oferecer um panorama de futuro passado. Esta expressão, cunhada pelo pensador alemão Reinhardt Kosseleck, permite construir um panorama de futuro a partir daquilo que o passado nos traz até o presente. Em termos didáticos, o objetivo é projetar um cenário para o nosso amanhã a partir daquilo que o ontem nos apresentou até agora.

É importante lembrar que vivemos um momento político derivado de uma enorme desilusão com a realidade. O produto desta desilusão, que é o divórcio entre a cidadania e o sistema político, se materializou em uma lógica antissistema. Representantes foram eleitos e alçados ao poder com a missão de desconstruir o prédio erigido pela Constituição de 1988, e mesmo que uma parte considerável das pessoas não tivesse ideia concreta daquilo que seria colocado em seu lugar, fez a aposta de que o amanhã seria melhor.

E o amanhã trouxe desafios maiores do que aqueles previstos em quaisquer cenários. Para além dos embates políticos tradicionais, que se tentou aplacar com discursos e narrativas, a Covid-19 serviu para lembrar a todos o quão vulnerável é a existência. A implacabilidade da pandemia para além do estigma de morticínio global, serviu na Terra Brasilis para realçar as fragilidades de nossas escolhas governamentais e dos desenhos institucionais até aqui constituídos.

Negacionismo, narrativas e frases de efeito foram incapazes de disfarçar a ineficácia das estruturas de governo e de estado em lidarem de maneira eficaz com a tragédia humanitária que se abateu sobre todos nós. A resultante, realçada pelos discursos desfocados da realidade junto a uma incapacidade de demonstração de humanidade gera espécie em alguns ao mesmo passo que alimentam nos que passam fome a certeza de que os políticos, as instituições e a lei não se importam com seus destinos.

Essa descrença, por sua vez, é o veneno que tende a lentamente consumir o tecido social que nos une. Enquanto as atenções do mundo se voltam para a tragédia afegã, não deixa de ser crítico pensar no baixo nível de compadecimento com a nossa própria tragédia. Esta, por sua vez, não vinculada apenas a um mandatário ou representante político de ocasião, mas, fruto de uma tragédia coletiva, bem amarrada e arquitetada ao longo de nossa trajetória histórica, social e política.

A construção de um futuro que escape da tragédia é, portanto, um exercício de ruptura com algumas características que têm marcado fortemente o debate público atual. E aqui se propõe que o abandono do radicalismo, do rancor e do confronto são fundamentais para abraçar o novo. Se isto, por sua vez, não for possível no atual momento, caberá à cidadania se organizar e construir uma lógica de demandas o mais cedo possível para que os representantes compreendam que são servidores públicos. E como tal, por mais que tenham interesses particulares, possam atender às demandas do público. Afinal, se o passado é uma lembrança e o futuro é uma miragem, cabe aqueles que vivem o presente construir um amanhã mais auspicioso se aproveitando das lições recebidas e projetando uma lógica nova de interação com a realidade.

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