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]]>Na mesma medida, o governo instituiu percentuais de cobrança do IRPF para rendimentos obtidos no exterior por pessoas residentes no Brasil, incluindo a renda de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (fundos que administram patrimônio de terceiros).
O IRPF sobre a renda no exterior foi uma forma encontrada pelo governo para compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção, que deverá ser de R$ 3,2 bilhões nos sete meses que restam em 2023, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. Com a nova faixa, mais de 13 milhões de cidadãos devem deixar de declarar o imposto de renda, segundo as projeções oficiais.
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Pelo texto da MP, será cobrado 15% de imposto sobre rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil. Acima disso, a taxa será de 22,5%, enquanto abaixo dessa faixa há isenção. Os contribuintes, contudo, poderão atualizar na declaração anual de ajuste o valor de seus bens e direitos no exterior, podendo usar para isso o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022.
Sobre a diferença entre o valor antigo e o atual, o contribuinte deverá pagar uma taxa fixa de 10%. Na prática, isso resulta em uma economia para a pessoa física, pois pela regra anterior a diferença entre o valor antigo e atual só seria constatada quando o bem fosse eventualmente vendido, sendo aplicada a alíquota cheia do imposto de renda sobre os ganhos (15% ou 22,5%).
Ao permitir a atualização, o governo consegue antecipar, ainda que a uma tarifa menor, o pagamento do imposto de renda sobre o bem no exterior, mesmo que ele nunca seja vendido. Contudo, a adesão à atualização de valor é opcional. Dessa maneira, o contribuinte pode refletir se o procedimento compensa ou não, no caso a caso.
Conforme a nova MP, a atualização pode ser aplicada a:
aplicações financeiras;
bens imóveis em geral ou ativos que representem direitos sobre bens imóveis;
veículos, aeronaves, embarcações e demais bens móveis sujeitos a registro em geral, ainda que em alienação fiduciária;
participações em entidades controladas.
Projeções
Segundo o governo, a taxação sobre bens e direitos no exterior de pessoas residentes no Brasil deve gerar um ganho de R$ 3,25 bilhões na arrecadação federal neste ano, R$ 3,59 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões em 2025.
Ainda de acordo com estimativas oficiais, há hoje R$ 1 trilhão em ativos no exterior de pessoas físicas residentes no Brasil, e sobre os quais praticamente não há cobrança de impostos sobre suas rendas passivas, como dividendos, juros e royalties.
Outro ponto frisado pela equipe econômica é que, devido à ausência anterior de regras, muitos indivíduos buscavam alocar seus bens no exterior de modo a evitar o pagamento de IRPF no Brasil, manobra que o governo agora pretende desestimular.
Com as novas regras, o “Brasil passa a adotar regra já utilizada pela maioria dos países desenvolvidos, como Alemanha (desde 1972), Canadá (1975), Japão (1978), França (1980), Reino Unido (1984), China (2008), entre outros”, disse o Ministério da Fazenda em nota divulgada nesta segunda-feira (1º).
O ministério afirmou ainda que a tributação sobre ativos no exterior “é altamente recomendada pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, entidade multilateral composta por 38 países.
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]]>O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (9) vendido a R$ 5,279, com alta de R$ 0,082 (+1,58%). Por alguns momentos durante a manhã, a cotação operou em baixa, mas firmou a tendência de alta durante a tarde até fechar perto da máxima do dia.
A moeda norte-americana está no valor mais alto desde 5 de janeiro, quando estava sendo vendida a R$ 5,35. Com a alta desta quinta, a divisa zerou a queda acumulada em 2023.
O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 108.008 pontos, com queda de 1,77%. O indicador chegou a operar em estabilidade no início das negociações, mas desabou no restante do dia.
Tanto fatores internos como externos influenciaram o mercado hoje. No Brasil, o acirramento das tensões entre o governo e o Banco Central (BC) agravou-se, com cada vez mais parlamentares da base aliada defendendo a convocação do presidente do órgão, Roberto Campos Neto, para explicar-se sobre os juros básicos atuais, em 13,75% ao ano.
A possibilidade de que a meta de inflação seja aumentada na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), no próximo dia 16, contribuiu para as tensões. O BC não se pronunciou sobre notícias de que Campos Neto teria concordado com a alteração da meta.
No exterior, o dia começou com otimismo, com o dólar em queda perante as principais moedas internacionais. O clima, no entanto, inverteu-se durante a tarde, com a alta das taxas dos leilões de títulos do Tesouro norte-americano, o que fez as bolsas dos Estados Unidos fecharem em queda. Considerados os investimentos mais seguros do mundo, os títulos públicos norte-americanos ficam mais atrativos com taxas mais altas, provocando a fuga de recursos de todo o planeta para os bônus do Tesouro da maior economia do planeta.
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]]>De acordo com o BC, essas mudanças vão “aumentar a competição, a inclusão financeira e a inovação no setor”. As medidas também atendem à prioridade conferida pelo G20 para a melhora dos pagamentos internacionais no que se refere a custos, tempo, transparência e acesso. Também se inserem na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para que seus países membros proponham iniciativas para diminuir os custos das transferências pessoais.
Todas as alterações foram publicadas na Resolução CMN nº 4.942 e pela Resolução BCB nº 137.
A primeira mudança diz respeito às remessas de dinheiro para outros países. A partir do dia 1 de outubro, será permitida, por meio da sistemática de eFX fornecida por instituição autorizada pelo Banco Central, a realização de transferências pessoais e de transferências de recursos entre contas de um mesmo titular de até US$ 10 mil. Além disso, transferências de valores menores vão poder ser feitas pelo cartão de crédito.
A lógica é a mesma de qualquer compra internacional feita pelo cartão. Se o banco oferecer o serviço, o cliente pode transferir o dinheiro pelo cartão de crédito, pagando o câmbio do dia. O valor creditado na conta de destino vai ser cobrado na fatura mensal do cartão. Com isso, o banco não precisa fazer uma operação de câmbio para cada remessa concluída.
O caminho contrário também é possível. Um brasileiro que esteja no exterior pode enviar dinheiro ao Brasil, desde que tenha uma conta vinculada ao cartão para que o dinheiro seja creditado.
Essa não é a única novidade no mercado de câmbio. Outra nova regra diz que instituições de pagamento podem entrar nesse mercado a partir de setembro de 2022. Para isso, precisam pedir uma autorização no BC. No entanto, as IPs só poderão atuar em meios eletrônicos, para transações digitais; não podem operar com dinheiro em papel.
As instituições de pagamento também se juntam a outras modalidades que já tinham autorização para operar com câmbio e que agora vão poder realizar pagamentos e transferências internacionais usando contas no exterior de titularidade própria. Essa possibilidade era restrita a bancos, agora vale para corretoras de títulos e valores mobiliários, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, corretoras de câmbio e IPs.
Para o sócio da Monte Bravo, Rodrigo Franchini, essas mudanças democratizam o acesso ao mercado financeiro e podem reduzir os custos das transferências internacionais, já que aumentam a competitividade. “Quanto mais opções, melhor. Esse movimento financeiro de globalização de mercados vai ser cada vez mais constante, uma evolução inevitável, e ao mesmo tempo isso traz maior facilidades, mais entrantes no mercado e, consequentemente, menor custo para quem opera e para quem utiliza esse serviço”.
As novas regras também criam uma facilidade para o produtor brasileiro que exporta sua produção. Vai ser possível receber receitas de exportação, pagamentos, em conta mantida em seu nome em instituição financeira no exterior.
Outra novidade beneficia estrangeiros e empresas não residentes. Foi criada a possibilidade de ter contas de pagamento pré-pagas em reais para efetuar pagamentos e recebimentos no Brasil, desde que a conta seja mantida em instituições autorizadas a operar em câmbio. O limite é de R$ 10 mil por transação.
O Banco Central divulgou números que mostram que no primeiro semestre de 2021, os brasileiros que vivem no exterior bateram o recorde de envio de dinheiro para o Brasil. O total de remessas chegou a US$ 1,89 bilhão.
Esse dinheiro veio principalmente dos Estados Unidos, do Reino Unido e de Portugal. São pessoas que se beneficiaram do real mais fraco para comprar imóveis ou fazer outro tipo de investimento aqui.
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