A aplicação das regras ocorrerá em casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas. Elas impõem uma série de responsabilidades a esses estabelecimentos.
Tudo muito bem, tudo muito bom, mas resta uma pergunta.
Ela é sobre o Parágrafo do Artigo 2. Diz ele:
“O disposto nesta Lei não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa.”
É isso mesmo. O leitor não se enganou. Em igrejas ou templos — locais recordistas em casos de assédio contra mulheres — a lei não se aplica. Em seus locais de atuação, padres e pastores, frequentemente acusados de assédio contra mulheres, poderão assediar fiéis sem correr o risco de serem enquadrados na lei. Como justificar isso?
Francamente, é escandaloso.
O fato é que temos um Estado laico, “ma non tropo”.
Instituições religiosas têm concessões de rádio e de TV e as usam em sua pregação, o que deveria ser proibido.
Além disso, não pagam qualquer tipo de imposto, sem explicação razoável para isso.
Pastores não pagam imposto sobre a sua renda e nem sobre suas propriedades. Seus imóveis ou carros são registrados como se fossem de igrejas. Não pagam IPTU ou IPVA.
Agora, terão esse outro privilégio.
Igrejas e templos religiosos serão territórios liberados para crimes de assédio contra mulheres.
Tudo para agradar as igrejas evangélicas.
Aonde vamos?

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O texto também inclui, entre os princípios da Lei de Inovação Tecnológica, o estímulo ao empreendedorismo feminino, por meio do acesso a linhas de crédito, do fomento à educação financeira e do incentivo à assistência técnica.

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O texto aprovado é o substitutivo, com complementação de voto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 840/21, da ex-senadora Maria do Carmo Alves (SE).

Incentivo na escola

A relatora incluiu, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), previsão de que o ensino do mundo físico e natural estimule as práticas educativas voltadas para a ampliação dos interesses e preferências das mulheres.

Ainda conforme a proposta aprovada, as escolas públicas e privadas deverão estabelecer espaços para os grupos de pesquisa das alunas, assim como para a resolução de exercícios e bibliotecas adaptadas ao estímulo do estudo e conhecimento das diversas disciplinas vinculadas à ciência e tecnologia.

“A presença das mulheres nas áreas científicas e tecnológicas precisa ser estimulada por meio de programas educacionais voltados para mitigar preconceitos e barreiras culturais”, afirmou Laura Carneiro.

Maternidade

A relatora também acrescentou no texto, por sugestão da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), dispositivo assegurando, em todos os níveis de educação, afastamento de até 180 dias, sem prejuízo do emprego ou salário, em razão de maternidade, adoção ou no caso de doenças incapacitantes dos filhos dos educadores. Laura Carneiro concordou que a medida valoriza as profissionais da educação nacional.

A proposta também concede licença-maternidade de 180 dias para estudantes do nível superior. O texto assegura o direito à prorrogação do prazo para conclusão de curso nos casos de maternidade e de adoção. Atualmente, já existe o direito de afastamento do curso (previsto na Lei 6.202/75) e também a possibilidade de prorrogação de bolsas de estudo (Lei 13.536/17).

O substitutivo determina também que a prorrogação de prazos para conclusão de cursos e programas por conta de maternidade ou adoção não impactará negativamente a avaliação das instituições de ensino superior.

Tramitação

A matéria será analisada ainda pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

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O estudo
Por meio de 34 perguntas iguais para todos, o estudo avaliou se houve posicionamento sobre seis temas considerados relevantes para a agenda feminista: Direitos sexuais e direitos reprodutivos; Violência contra a mulher; Concepção de família; Posicionamento sobre o cuidado (por exemplo, divisão do trabalho intrafamiliar); Religião (entre os pontos observados: o Estado laico); Posições antigênero (como direitos LGBTQIA+).

A pesquisa constatou que os perfis dos parlamentares estão separados em cinco grupos ideológicos. E cada pessoa pode integrar mais de um grupo, conforme afinidades. São eles: armamentista (pouco mais de 10% do Congresso Nacional); religioso (aproximadamente 20%), de costumes/defensores da família tradicional (aproximadamente um quarto; feminista (aproximadamente 20%); conservadores (mais de 40%).

A coordenadora da pesquisa e doutora em ciência política, com pós-doutorado em estudos feministas interseccionais pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora em gênero, mídia e política, Denise Mantovani, em entrevista à Agência Brasil, comentou os resultados da pesquisa: “A gente tem desde o aspecto do impacto das redes sociais e dos discursos de ódio propagados. A gente está vendo que muitas dessas candidaturas se elegeram às custas de muita fake news.” E detalha alguns perfis: “No estudo, a gente percebeu que existem partidos que efetivamente concentram as posições da extrema direita, neoconservadoras, religiosas fundamentalistas.”

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No entanto, Denise aponta convergência em alguns temas. “Existem parlamentares que podem ser aliados pontuais em determinados assuntos com os quais eles dialogam com os direitos das mulheres”. Ela destaca o combate à violência contra mulher. “Em uma situação em que eles sejam convidados a apoiar uma legislação que ajude a prevenir, enfrentar e combater a violência doméstica contra as mulheres, a violência sexual, o estupro, acho que existem possibilidades de arranjos com parlamentares de vários partidos para compor uma aliança com a bancada feminista e antirracista que está atuando na defesa e dos direitos das mulheres, em toda diversidade que essa palavra representa.”

Composição do novo Congresso
As mulheres representam 52,62% do eleitorado brasileiro, de acordo com a Justiça Eleitoral. Apesar de as mulheres serem a maioria, não há reflexo na composição do Congresso Nacional. O estudo do Cfemea confirmou que falta equidade de gênero e raça na representação política. Na Câmara dos Deputados, as mulheres representam 17,7% das cadeiras, com 91 deputadas. Com o resultado das urnas, foi mantida a hegemonia masculina (82,3%). A maioria dos deputados e deputadas eleitos é branca (72%). Em seguida, vêm os pardos (21%), pretos (5%), indígenas (0,9%) e amarelos (0,58%). No Senado, são apenas 15 mulheres entre 81 senadores, sendo que quatro delas são suplentes de senadores que ocupam cargos no governo federal.

Além da representação feminina ser baixa na Câmara e no Senado, as mulheres também estão longe dos principais postos de comando, como as presidências das duas casas legislativas, assentos nas mesas diretoras e nas comissões.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) cita os principais desafios para os próximos anos. “O primeiro deles é o envolvimento de todos os parlamentares – mulheres e homens – nesse debate. Estamos tratando do interesse de mais da metade da população brasileira, sendo que a outra metade também se beneficiará com o avanço civilizatório que é promovido a partir das conquistas das mulheres.”

Principais achados do estudo
O estudo do Cfemea mostra que, na Câmara, a maioria dos deputados (56,73%) não mencionou o aborto e a proteção às vítimas de estupro/violência sexual em suas postagens.

Já os 16 deputados e deputadas (3,12% dos eleitos) que se declararam favoráveis ao aborto são majoritariamente de legendas progressistas, de esquerda.

Mais de 320 parlamentares (63% das cadeiras da Casa) declararam diretamente ou fizeram menções a símbolos religiosos em mais de uma postagem no período eleitoral. E 89 deputados se manifestaram abertamente contra a ideia de que “religião e política não devem se misturar”.

No Senado Federal, dos 81 parlamentares, 45 (56%) declararam vínculo com alguma religião. E nenhum senador se posicionou favoravelmente, nas redes sociais, ao direito de interrupção da gravidez.

Sobre as composições familiares, 82 deputados (16%) identificados com o conservadorismo defenderam a chamada “família tradicional”, quando apresentaram suas candidaturas. E 11 deputados vinculam o cuidado com os filhos como uma atribuição das mulheres somente, sem mencionar qualquer divisão de cuidados.

Outro aspecto destacado na pesquisa é a baixa menção ao machismo (59 deputados ou 11,5% do total da Câmara) como um problema estrutural relacionado à violência contra as mulheres.

O estudo completo Perfil Parlamentar (2023-2026) Sob a Ótica da Agenda Feminista pode ser acessado aqui.

Desafios do novo Parlamento
No estudo, o Cfemea avalia que a realidade da política brasileira, “com a presença neoconservadora e da extrema direita no parlamento brasileiro, demostra quase nenhuma ou pouca afinidade com as pautas relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos, assim como os pilares democráticos”.

Na Câmara, na última legislatura, foram abordadas pautas como a defesa do não nascido e o direito à vida deste, com Estatuto do Nascituro; a dita proteção de crianças contra o ativismo LGBTQIA+ e a regulamentação do homeschooling.

Em seu segundo mandato, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) avalia como serão os trabalhos com a nova Câmara mais conservadora. “Essas novas lideranças femininas na política vão tentar levar o debate como se aquelas que lutam pelo direito das mulheres fossem suas inimigas. Mas, acho difícil que consigam retroceder concretamente nas leis brasileiras no que diz respeito às mulheres, porque existe muita força social para que o Brasil não admita retrocessos na pauta. Eu confio muito no poder de mobilização das mulheres brasileiras.”

Para a deputada, a aprovação de projetos de lei prioritários ao movimento feminista passa também pela articulação do atual governo federal, considerado mais progressista. “Os direitos das mulheres têm que estar presentes. Se depender só da composição do Congresso, se não houver um esforço que venha também do Executivo, de fato, a gente pode ter dificuldade de avanços em temas que não precisam nem ser tão polêmicos, mas que são necessários para o Brasil, como a igualdade salarial, ou mesmo, outras medidas de enfrentamento ao machismo.”

Futuro dos direitos das mulheres
No estudo, o Cfemea calcula que apenas um quinto do Congresso Nacional vai continuar a defender pautas feministas como “o combate às violências por razões de gênero, a diversidade das composições de família, o direito ao aborto legal e seguro e a laicidade do Estado”.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) disse à Agência Brasil que tem a expectativa de que “a ideologia não impeça o avanço dos direitos das mulheres.” Ela elenca pautas prioritárias: “Precisamos cobrar da Câmara a votação do projeto da igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função na mesma empresa [PLC 130, de 2011]. Outra: é preciso garantir a recomposição do orçamento de proteção à mulher. O governo anterior não aplicou R$ 1 na Casa da Mulher Brasileira, no ano passado, e reduziu a quase zero os recursos das políticas públicas de acolhimento e combate à violência contra a mulher.”

No Senado também é preciso construir acordos com diferentes bancadas, avalia o senador Paulo Paim (PT-RS), em entrevista à Agência Brasil. “O momento é de união, de conscientização e de reconstrução do Brasil. O diálogo com todos é o caminho para aprovação de matérias tão importantes.” Ele cita o que já vem sendo feito: “O Senado Federal conta com a Procuradoria da Mulher, liderada pela senadora Leila Barros [PDT-DF]. Temos ainda a Comissão de Direitos Humanos, que sempre defendeu essa causa e é um espaço que acolhe e dá voz às mulheres. A bancada feminina ainda é pequena, contudo, as senadoras são extremamente aguerridas e realizam um belo trabalho com os parlamentares homens comprometidos com a temática.”

Mulheres do Brasil e do mundo na política
Pela primeira vez, em 2023, as mulheres estão em todos os parlamentos do mundo, de acordo com o último relatório anual da União Interparlamentar, organização global que reúne 193 países. O relatório global mostra que, em 2023, as mulheres ocupavam, em média, 26,5% dos assentos dos parlamentos pelo mundo. Mas, no Brasil, apesar do aumento de 18,2%, no número de deputadas na última eleição (2022), os 17,7% das vagas ocupadas por mulheres na Câmara ainda apontam uma sub-representação feminina no Parlamento, em relação aos dados mundiais.

A legislação eleitoral brasileira traz incentivos à participação das mulheres na política. Os partidos políticos devem indicar 30% de mulheres aos cargos eletivos, além de destinar, no mínimo, 30% dos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – mais conhecido como Fundo Eleitoral – para apoiar candidaturas femininas. Os partidos também devem reservar pelo menos 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão às campanhas de mulheres. Contudo, os estímulos não foram suficientes.

A ONU Mulheres, criada em 2010, incentiva a participação efetiva das mulheres na vida política, em todo o planeta. Em entrevista à Agência Brasil, a analista de Programas da ONU Mulheres – Brasil, Ana Claudia Pereira, defendeu a liderança plena das mulheres na política para construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “É uma questão de garantia dos direitos políticos das mulheres de participarem da vida pública em condições de igualdade, em relação aos homens. Por outro lado, é um tema também de desenvolvimento, porque a presença das mulheres, de mais da metade da população, de uma forma mais significativa nas instâncias decisórias, inclusive, no Congresso Nacional, leva a decisões que contemplam essa metade da população de uma forma mais eficiente. O que permite que a gente supere dificuldades do próprio desenvolvimento socioeconômico do país.”

No país, a ONU Mulheres – Brasil tem atuado em conjunto com as parlamentares da bancada feminina. “A gente atua tanto oferecendo insumos, assessoria técnica, informações, dados, quanto apoiando e advogando publicamente por temas que são de grande relevância, como o enfrentamento da violência política de gênero”, conta Ana Claudia Pereira. “A ONU Mulheres soma esforços para que esses temas e outros ganhem visibilidade também e que seja possível conhecer experiências de outros países ou até dados do próprio contexto brasileiro.”

Ana Claudia conta como será a agenda de trabalhos com a legislatura recém-iniciada. ”Continuaremos tendo essa mesma abordagem. Esperamos que tenha uma agenda de trabalho consistente e bem articulada no tema de ações para promover e garantir os direitos humanos das mulheres”.

Representação de todas as mulheres no Parlamento
Do total de 91 deputadas brasileiras, foram eleitas nove mulheres negras e quatro indígenas: Sônia Guajajara (PSOL-SP), que ministra dos Povos Indígenas; Célia Xakriabá (PSOL-MG), Juliana Cardoso (PT-SP) e Silvia Waiãpi (PL-AP). E, pela primeira vez na história, a Câmara dos Deputados tem em sua bancada feminina duas deputadas trans: Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG).

O estudo do Cfemea destaca a necessidade de o Parlamento brasileiro se aproximar das agendas feministas e antirracistas. O centro feminista se preocupa com a apresentação de propostas que “podem fortalecer as violências por razões de gênero e raça”.

A analista de Programas da ONU Mulheres – Brasil, Ana Claudia Pereira, chama a atenção, particularmente, para grupos de mulheres que nem sempre são contemplados pelas políticas. “Estamos falando das mulheres negras, indígenas, lésbicas, bissexuais, transexuais e, também, mulheres com deficiência. Esses são grupos que, historicamente, enfrentam barreiras no acesso às políticas públicas e a direitos para os quais as casas legislativas podem, realmente, aportar muitas medidas, escutá-las.”

Para a senadora Zenaide Maia, a falta de projetos e políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres “são o retrocesso civilizatório e o empobrecimento da base da sociedade, que é formada em sua maioria por mulheres negras”. “São essas mulheres as mais afetadas pelas crises econômicas, pelas pandemias, pela violência doméstica e outros problemas sérios da nossa sociedade, que é estruturalmente machista e racista”, observa.

O senador Paim acredita que “todas as pautas que tramitam no Congresso Nacional impactam diretamente e indiretamente as mulheres, principalmente, as mulheres negras, que são invisibilizadas pelas políticas públicas”. “As mulheres precisam estar onde elas quiserem, para o Brasil avançar de fato e de direito”, finaliza o parlamentar negro.

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Elas estão cada vez mais conectadas, por dentro das últimas ‘trends’ e com a coreô em dia. Prontas para postar aquela dança ou dublar o novo vídeo do momento, mas também para criticar e expor qualquer machismo que virem! As meninas da geração Z nasceram no meio virtual e têm a informação na palma das mãos. O futuro do feminismo depende dessas xovens, que, ainda bem, estão cada vez mais engajadas e atualizadas. Mas, afinal, o que elas pensam sobre esse movimento tão antigo?

Para construir esta reportagem, a equipe d’AzMina elaborou um questionário, com perguntas sobre feminismo, e recebeu mais de 280 respostas de jovens nascidas entre 2002 (20 anos) e 2010 (12 anos) – período que contempla a chamada “geração Z”. E também fomos conversar diretamente com algumas delas.

Um pouco de funk, um pouco de política

“Vocês pensaram que eu não ia rebolar minha bunda hoje?”. Para a geração Z: a icônica frase da cantora Anitta é um reflexo da liberdade que as mulheres devem ter sobre seus corpos. “Ela faz com que outras mulheres se sintam fortes, poderosas, resistentes e autênticas”, destaca Kathleen Domingos, 17 anos, moradora de Leme, em São Paulo.

Mas o que cantora Anitta e a filósofa e ativista americana Angela Davis teriam em comum? Ambas são referências feministas da geração Z. Sim! Enquanto as mais novas enxergam na cantora pop um exemplo de superação e independência feminina, as jovens acima de 15 anos vêem na filósofa um exemplo de luta no movimento. “Ela me inspira por suas ideias libertadoras e também por ser uma mulher socialista”, revela Kailane Duarte, 18 anos, do município de Araci, na Bahia.

Feminismo e direitos humanos sem intermediários

Foram as obras de Angela Davis que levaram Tarsila Rodrigues, 18 anos, moradora de Recife, em Pernambuco, ao feminismo interseccional. “O primeiro livro que eu li foi “Mulheres, raça e classe”, e isso me trouxe muito entendimento sobre o movimento em si, principalmente, o feminismo negro.” Sabida ela né?!

Quando esteve no Brasil, em 2019, Angela Davis exaltou a vereadora carioca assassinada, Marielle Franco. O nome da parlamentar também é muito citado pela Gen Z quando o assunto é referência no feminismo. “Acho super importante o fato de ela ter sido feminista, preta, mãe solo e fazer parte da comunidade LGBTQIA+”, escreveu uma das jovens que responderam ao questionário d’AzMina.

Além da vereadora, nomes como os da ex-deputada federal Manuela D’ávila, da ex-presidente Dilma Rousseff e da ativista paquistanesa Malala Yousafzai despontam entre as jovens. A cultura pop também se mostra muito forte e presente na vida dessas meninas, para além de Anitta. A atriz Emma Watson e as cantoras IZA, Ariana Grande, Taylor Swift e Beyoncé são frequentemente lembradas como inspiração para o movimento feminista. “Liberté, égalité, beyoncé!”

Diversidade é regra

Há que se ressaltar inclusive a maior liberdade para falar de orientação sexual e identidade de gênero entre essa turma: nas respostas ao questionário, 35% disseram ser bissexual e 5,7%, pansexual. Quase 80% indicaram a liberdade sexual como uma pauta importante no movimento. A não-binaridade, em relação à identidade de gênero, também foi marcada por 4% das pessoas que responderam ao questionário. Bem-vindes à era dos pronomes neutros, galera. E, não à toa, 95% acredita que a sexualidade da mulher ainda é um tabu. Bora se atualizar sociedade?

Uma jovem de 18 anos, que não tem identidade de gênero definida e respondeu ser assexual na pergunta sobre orientação na pesquisa, escreveu assim: “Sou contra o feminismo radical que exclui pessoas trans de seus discursos. Acredito ser uma feminista de viés mais marxista, aliada ao feminismo negro e muito ligada ao movimento LGBTQIA+”.

A mulherada jovem – ou boa parte dela – já se ligou que não dá pra falar só da experiência da mulher branca.  “A geração mais jovem conta com esse acúmulo já de saída, de não fazer a discussão centrada num sujeito ‘mulheres’ que corresponde à uma faixa muito restrita das mulheres e que não se toca que as mulheres múltiplas por aí têm necessidades distintas”, aponta Isabela Venturoza, doutoranda em antropologia social pela Universidade Estadual de Campinas.

Influenciadas pelas redes

Mas não são apenas atrizes, cantoras e figuras políticas que fazem a cabeça da geração Z. Olha que lindo: muitas disseram ter dentro de casa a principal referência feminista – irmãs, tias e mães. Mas devemos dizer que, para outras, infelizmente, o lar ainda é um ambiente considerado opressor.

“Minha infância inteira foi cercada por machismo, me frustrava não poder fazer certas coisas por ser menina, e, por isso, já desejei muito ter nascido menino”, desabafou Ana Carolina Coimbra, 17 anos, moradora de Macapá, no Amapá, que teve contato com o movimento feminista pelas redes sociais aos 11 anos.

Amigas, professoras, redes sociais e a literatura são os meios encontrados por elas para compreender o movimento feminista. As redes virtuais e de amizades também são onde elas dizem exercer o feminismo. O livro e filme Moxie, que traz a discussão do movimento para as novas gerações, foi uma referência que aparece constantemente nas respostas ao questionário d’AzMina.

Se Angela Davis é uma voz feminista, o seu livro “Mulheres, raça e classe” está entre os mais citados pelas meninas. A obra “Mulheres que correm com os lobos” também aparece entre as queridinhas da Gen Z feminina. “Ele me trouxe a reflexão que todes podem despertar em si o feminino, evidenciando que ele vai além de uma questão de gênero, como uma essência que se manifesta na natureza humana e animal”, explicou Maitê Massarioli, 18 anos, de Araraquara, São Paulo.

Ainda na literatura, “O feminismo é para todo mundo”, da teórica feminista e ativista negra norte-americana bell hooks, também aparece no TOP 10 delas. Já no universo musical, a playlist dessa juventude tem de “No chão novinha”, de Anitta, a “Triste, Louca ou Má”, da banda Francisco, El Hombre.

Levantamento da AzMina mostra como jovens encaram o feminismo. Foto: Reprodução (AzMina)

Algumas coisas não mudam

Se a tecnologia e as referências delas podem ser completamente diferente das feministas que vieram antes, tem coisa que continua igual: a geração Z também teve que enfrentar, por muitas vezes, o machismo antes de se entender como feminista. Mariana Marques, 15 anos, de Campinas, São Paulo, recorda que sofreu assédio no colégio, aos 14 anos, e teve que lidar com a falta de acolhimento por parte da diretoria. “Eu contei para o diretor, que fez o mínimo, revertendo a situação e desacreditando o meu discurso.”

Maria Clara, 15 anos, moradora de Americana, em São Paulo, também vivenciou o machismo por meio do assédio. “Fui à praia e, na volta, eu estava de vestido e passou um velho, que começou a falar coisas. Eu me senti super mal, inclusive acho que não comentei isso com ninguém, mas me marcou”, revelou a jovem, que devia ter entre 10 e 12 anos à época.

Defni Dallagnol, 20 anos, de Nova Prata, Rio Grande do Sul, sabe bem o reflexo desses comportamentos. Ela lembra que seu corpo se desenvolveu muito cedo, “com 10 ou 11 anos, os caras já buzinavam, faziam piadinhas. Como eu era muito nova, eu não entendia isso, mas hoje vejo o quanto isso me afetou, porque passei muito tempo com medo de andar sozinha na rua”, contou.

São situações como essas que levam jovens dessa faixa etária a defenderem, em pleno 2022, o simples direito de ir e vir. Entre tantos movimentos virtuais, as redes sociais se mostram para elas o lugar perfeito para serem quem realmente desejam. Mas, nas ruas da vida real, essas meninas ainda se preocupam com a roupa que vão usar e os lugares que vão frequentar, porque sabem do perigo que é ser mulher no Brasil.

Pautas feministas

Entre 80% e 90% das meninas que responderam ao nosso questionário assinalaram a legalização do aborto, igualdade salarial e fim dos padrões estéticos opressores entre as pautas de luta. Mas o combate ao assédio sexual e políticas públicas pelo fim da violência contra a mulher são as prioridades dessa geração, surgindo em mais de 95% das respostas. Esse sentimento também se reflete na pesquisa “Por Ser Menina (2021)” da Plan Internacional Brasil.

Em todas as regiões do país, 57% das entrevistadas sentem medo ao andar na rua, enquanto 94% já presenciaram ao menos uma situação de violência com elas ou pessoas próximas. “Queremos nos sentir pertencentes a um mundo tal qual um homem pode se sentir. Esses papéis sociais que ainda estão muito incrustados precisam ser combatidos”, defende a pernambucana Tarsila, de 18 anos.

O futuro do feminismo

O futuro do feminismo é um caminho de luta para muitas das jovens. “As pessoas não sabem o que é, têm uma imagem caricata da feminista que luta para ter pelos e destruir famílias”, escreveu uma delas no questionário.

O cenário político atual e as fake news também dificultam o caminho do movimento. “Muitas pessoas votaram no Bolsonaro e não gostam de feministas”, apontou outra jovem. Para a paulista Mariana, de 15 anos, o futuro depende do entendimento sobre o feminismo. “Quando a gente tem a percepção do que é, a gente evita reproduzir comportamentos machistas.”

A cientista social Carine Passos, doutoranda em sociologia política, avalia que a nova geração tem a capacidade de perceber de maneira rápida e dinâmica as armadilhas espalhadas para manter a opressão e o sistema de vantagens para os homens. “Uma pessoa que consegue perceber cedo a maneira como o sistema age sobre ela, tem mais chances de fazer escolhas que tendam a buscar mais equidade”, afirmou.

Mas há um risco. O acesso a informação e a promoção de um feminismo mais horizontal, que não gera participação em movimentos institucionais, pode provocar também um certo individualismo na luta feminista, “sem que esse engajamento saia das redes e ganhe a ação política e a construção de mecanismos de diminuição de desigualdades”, pondera Carine.

APP para detectar ciladas

Graças às Deusas, têm meninas mostrando que o movimento sai das redes sociais e vira ação. Na cidade de Leme, em São Paulo, três jovens descobriram o poder da transformação pela prática. Elas projetaram o aplicativo “Será que é Amor” em 2021, para promover a conscientização de adolescentes e jovens sobre um relacionamento abusivo.

A ideia foi desenvolvida na Escola Estadual Professora Maria Joaquina de Arruda, tendo à frente as estudantes Beatriz Hildebrand, Kathleen Domingos e Keyth Oliveira, além dos docentes Aber Galhardo e Renata Braga. O aplicativo, que ficou em segundo lugar da 9ª Mostra de Ciências e Tecnologia do Instituto 3M, apresenta informações sobre relacionamentos tóxicos e indica canais de suporte e ajuda.

“Eu tenho amigos que vieram falar comigo e que não sabiam que aquilo não era saudável, mas que reproduziam tal comportamento porque viam isso em casa”, conta Beatriz.

Que massa que essa geração vai ter mais maneiras para se proteger em diferentes situações em que o machismo e o sexismo se manifestam. “E vão conseguir acionar uma rede de suporte e direitos que muitas de nós em outras gerações não sabíamos que existiam ou mesmo passávamos muito tempo nos sentindo culpadas por violências sofridas”, acrescenta a antropóloga Isabela Venturosa.

Poreeém, não se iludam, amigues, a gente continua vivendo um mundo que silencia e encaixota mulheres e outros sujeitos, alerta Isabela, “mas hoje as meninas e jovens muitas vezes têm as informações na mão e, para além disso, já criaram pares, já discutem as questões que as afetam e têm muito mais capacidade de fazer frente às desigualdades e às violências.”

Ó, e ligar a antena que detecta o machismo e suas consequências desde cedo também pode dar uma cansada diante da realidade em que vivemos, com essa coisa de questionar o mundo toda hora. Então, descansa a militante de vez em quando!

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Na época, ela atuava como coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher, na gestão da prefeita Luiza Erundina. O Hospital Municipal Arthur Ribeiro Saboya, mais conhecido como Hospital Jabaquara, na zona sul de São Paulo, começou a oferecer às vítimas de violência sexual o atendimento a que tinham direito pela lei e que lhes era sistematicamente negado. Maria José ficou meses fazendo formação com todos os profissionais da unidade, dos porteiros aos médicos para que as mulheres que buscassem o serviço fossem atendidas corretamente. Atuação que lhe rendeu denúncias e ameaças à vida, mas que não parou.

“Ninguém um dia pode falar nessa luta [pelo aborto seguro] sem citar o nome de Mazé”, comenta Greice Menezes, amiga dela, médica e pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA). “De todas as qualidades que Mazé tem, talvez o comprometimento dela com o outro, com os direitos e a vida das mulheres, seja algo a ser ressaltado”, aponta Greice, destacando ainda que Maria José mantém a mesma força todos esses anos. “Ela tem sempre uma firmeza e uma grande indignação diante da injustiça.” Nos espaços em que Mazé ocupou, ela fez a diferença, pois, definitivamente, não é do tipo de pessoa que fica calada, “ela é a que vai falar, vai agir e vai esperançar”.

Médica com atuação clínica na pediatria e na ginecologia, gestora pública, psicanalista e ativista feminista, Maria José, 72 anos, prefere ser chamada de Mazé. Ela tem sua história de vida intimamente ligada à luta pelos direitos das mulheres, especialmente os sexuais e reprodutivos.

Hoje, com mais de cinquenta anos dedicados à causa, Mazé é contundente em dizer: “O Brasil é perverso com as mulheres e tem uma dívida gigantesca com elas”. Mulheres negras, pobres, da periferia, são as mais atingidas, avalia Mazé. “E, sobretudo, as indígenas, que estão sendo fortemente violadas, e as trabalhadoras rurais, que não têm acesso a um monte de necessidades básicas, de saúde, de educação.”

Políticas que salvam vidas de mulheres que se submeteriam a aborto clandestino

Mazé elaborou políticas que salvaram a vida de milhares de mulheres, que provavelmente iriam se submeter a abortos clandestinos, apesar de terem direito à interrupção segura. Fez isso durante os anos em que atuou enquanto gestora pública, entre 1989 e 2006, em cargos municipal e federal (sempre na área de atenção à mulher). Mesmo não ocupando mais cargos políticos, ela segue na articulação para o fortalecimento da rede de aborto legal do país, especialmente, na Bahia, onde mora atualmente.

É uma das fundadoras da Rede Feminista de Saúde, pertence à Rede Médica Pelo Direito de Decidir e, este ano, passou a integrar o Fórum Estadual Sobre o Aborto, cujas discussões visam também ampliar a rede, hoje com apenas cinco unidades hospitalares habilitadas a realizar a interrupção legal.

Os muitos lugares em que Mazé viveu, no Brasil e no exterior, tiveram papel decisivo em sua formação e engajamento na luta feminista, mas o primeiro exemplo que recebeu veio ainda em casa, no interior da Bahia.

Em plena década de 50 – época em que as Organizações das Nações Unidas (ONU) acabavam de reconhecer pela primeira vez a igualdade de direitos entre homens e mulheres – seus pais já tratavam a independência dos filhos sem distinção de gênero. Na família de classe média, os oito irmãos (três homens e cinco mulheres) tiveram acesso garantido à escola.

Foi por conta dos estudos que, aos 8 anos, Maria José se mudou de Teofilândia para a capital, Salvador, distante cerca de 220 quilômetros. A vontade de fazer Medicina ganhou forma no ginásio, às vésperas do vestibular. “Procurava uma profissão onde pudesse exercer minha humanidade”, conta. Em 1975, se formou médica pela Faculdade Bahiana de Medicina.

Como profissional, os caminhos que a conduziram ao exercício de sua humanidade transcenderam os muros dos hospitais. Enquanto fazia residência em pediatria no Rio de Janeiro, a conquista de uma bolsa para estudar saúde materno-infantil na Universidade Sorbonne a levou a Paris.

Quem a conhece percebe sua construção diversa, na bagagem de conhecimentos e também no sotaque, que mantém a base da cidade do interior, mas é cheio de outros sons, dos lugares por onde ela passou: São Paulo, Suíça, França.

Movimentos feministas foram fundamentais para a garantia de direitos humanos das mulheres

Era 1977, época das ditaduras latino-americanas. Paris havia se tornado destino certeiro de muitos refugiados políticos. “Quando eu fui pra França eu não era ativista, me tornei lá.” O movimento das mulheres na Europa estava no auge, “em plena ebulição”, recorda, “tinha passeatas pelo direito ao aborto com um milhão de pessoas”.

Um dos espaços fundamentais para seu engajamento político foi o Círculo das Mulheres Brasileiras em Paris, formado principalmente por jovens estudantes de classe média que fugiram do Brasil após a edição do AI-5. Mazé participou do grupo por quase dois dos seus cinco anos de existência. O Círculo chegou ao fim em meados de 1979, com o retorno de muitas companheiras ao Brasil após a assinatura da Lei da Anistia.

Nessa altura, o movimento de mulheres já estava presente na academia, nos sindicatos e nos movimentos sociais. Em todos esses espaços, a luta feminista já ditava novas formas de assistência à saúde reprodutiva das mulheres, diferente do cuidado dispensado pela medicina tradicional. Na Suiça, onde também teve oportunidade de estudar, Maria José trabalhou em um ambulatório feminista de atenção primária à saúde da mulher.

De volta ao Brasil, no início dos anos 80, toda essa experiência e prática deu origem ao Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, em São Paulo – com um ambulatório que implementou, pela primeira vez no país, uma abordagem de cuidado centrada nos direitos humanos das mulheres e atenta às questões reprodutivas, obstétricas e ginecológicas.

“Fundamos associações e laboratórios em que as mulheres atendidas eram vistas enquanto sujeitas de sua própria saúde.” O exame ginecológico, contou Mazé, era feito numa cama normal. “A gente colocava o espéculo de plástico para a mulher ver o colo do útero dela, colhia a secreção vaginal, e elas participavam do processo.”

Sua casa chegou a ser invadida

Num país machista, claro que a forma com que esse grupos lidavam com a autonomia da mulher em relação ao seu próprio corpo iria encontrar barreiras. Muitas foram as ameaças sofridas pelas feministas, como na época da implementação do primeiro programa de aborto legal do país, no Hospital Jabaquara, em São Paulo.

Mazé passou por muitos problemas nesse período, porque também trabalhava no coletivo feminista. Ela era diretora do ambulatório, que atendia casos de violência sexual, e sofreu muita perseguição. Ela chegou a ter a casa invadida e revirada, xingamentos eram deixados em sua secretária eletrônica. Respondeu a inquéritos policiais e contou com o apoio de advogadas feministas. “Tudo isso transtornou muito a minha vida”, conta Mazé, numa fala que transparece ainda hoje certo abalo.

Mas nada foi capaz de fazê-la parar. Certa de estar à frente de um programa fundamental para a garantia dos mínimos direitos à população feminina, seguiu formulando políticas públicas. Só viu algumas ações se concretizarem muitos anos depois, como a política que garantiu a não exigência do boletim de ocorrência em casos de aborto legal – e que até hoje é descumprida.

O comportamento arcaico de muitos profissionais de saúde está, para Mazé, no pano de fundo deste descumprimento. Muitos acham que as mulheres que buscam seus direitos estão mentindo sobre as violências que sofreram, que elas engravidam porque não usaram um método contraceptivo, ou ele falhou, e que querem aproveitar a não exigência do boletim de ocorrência para fazer um aborto. “Essa ideia de que isso seria uma ‘brecha’ não corresponde à realidade. Há toda uma norma, uma série de protocolos. É difícil uma mulher mentir para se submeter a tudo isso”, atesta.

Diante dos entraves no acesso ao direito à interrupção da gestação em casos previstos pela lei, que passa ainda pela dificuldade de encontrar informações sobre os hospitais habilitados a realizar o procedimento, Mazé não cansa de repetir: “E as vidas das mulheres? Aonde fica?”.

• Reportagem especial da Revista AzMina

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A Revista AzMina levantou toda a ação do governo relacionada a temas de valorização da família, gênero, direitos sexuais e reprodutivos, temas LGBTQIA+ e educação domiciliar. Foram analisados decretos, portarias, medidas provisórias, cartilhas e campanhas governamentais, direcionamento orçamentário, execução orçamentária e propostas legislativas. As pautas aparecem em ações da Presidência, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, do Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério de Relações Exteriores e do Congresso.

Feminismo e direitos humanos sem intermediários

Enquanto no executivo predominam as pautas de proteção à vida desde a concepção e valorização da família, com cinco ações cada; no legislativo os temas mais abordados são em relação a criminalização total do aborto (29 projetos de Lei) e redução de direitos LGBTQIA+ (12).

As ações deixam claro que a valorização da família e o ataque aos direitos das mulheres são elementos centrais do fazer político desse governo, e o perfil das ações indicam uma conexão direta com a política econômica neoliberal, que prega a menor participação possível do Estado na economia. “Esta pauta conservadora é fundamental para que as mulheres façam um trabalho gratuito que é estruturante para a economia capitalista”, explica a cientista política Clarisse Goulart Paradis, professora do Instituto de Humanidades e Letras da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB/Bahia).

Não à toa, a antiga Secretaria de Políticas para Mulheres perdeu seu status ministerial e foi criado o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, vinculando diretamente os temas relacionados aos direitos da mulher à família. Nos programas orçamentários, deixou de existir o Programa 2016, chamado “Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento a Violência” e em seu lugar veio o “Programa 5034 – Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos”. Além disso, o governo deixou de usar um terço do orçamento autorizado para políticas voltadas para mulheres, tanto na área de combate à violência, quanto em políticas de saúde. Ao mesmo tempo em que no Congresso todo um vocabulário conservador tem se tornado frequente em tentativas de reduzir os direitos das mulheres.

O que é o neoconservadorismo e o que ele tem a ver com o liberalismo econômico

O levantamento mostra que o governo está colocando em ação aquilo que já deixava claro no seu discurso, em uma forma de governar que tem sido definida por especialistas de diversas formas, e um dos termos usados é o neoconservadorismo – uma aliança entre o conservadorismo e o neoliberalismo. Na prática, a ideia é reforçar o lugar da família (e principalmente da mulher) como entidade responsável por obrigações que antes seriam de responsabilidade do governo, como o cuidado das crianças e idosos. Quer um exemplo? Se antes o governo era o responsável por garantir a educação das crianças, com serviços de creche e escolas, agora o objetivo é liberar a educação domiciliar, assim isso passa a ser responsabilidade da família e um gasto e preocupação a menos para ele.

No livro “Gênero, neoconservadorismo e democracia: disputas e retrocessos na América Latina”, Flávia Biroli, Maria das Dores Campos e Juan Marco Vaggione explicam que o termo é “utilizado para lançar luz sobre os tipos de coalizões políticas estabelecidas entre diferentes atores – religiosos e não religiosos – visando manter a ordem patriarcal e o sistema capitalista”. Eles partem de uma lógica de que a liberdade sexual e a emancipação da mulher teriam levado a um cenário de irresponsabilidade masculina  e vulnerabilidade feminina, levando ao discurso da defesa da família. Não à toa o governo vem falando tanto de “paternidade responsável”: a ideia é voltar a enxergar o homem como chefe e provedor de família, responsável pelas decisões da casa, inclusive a de ter ou não filhos.

“Pensar a pauta conservadora separada das questões materiais é um erro. Nós não podemos pensar uma pauta só dos costumes se tivesse desatrelada das disputas materiais. Classe, raça e gênero cortam nossas condições de vida”, defende Clarisse Goulart Paradis. É neste cenário que se torna importante analisar as pautas morais no atual governo sob a luz de sua política econômica.

Clarisse explica que nesse contexto neoconservador, as pessoas são muito mais responsáveis pelos riscos e pela reprodução da vida, ou seja, pelos trabalhos invisíveis e não remunerados de gerar e criar novas pessoas. “É essencial para o governo colar a mulher à família, à maternidade, para aproveitar do trabalho gratuito que é fundamental e chamado de amor”.

Como dissemos, um exemplo prático disso no atual governo é como a lógica de privatização e ausência do Estado reflete na questão da educação das crianças. Enquanto o Congresso tenta passar a legislação para a educação domiciliar, o Ministério da Educação não usou nada dos recursos disponíveis para estruturar as escolas para a volta da educação presencial, conforme revelou o jornal O Globo, mas publicou uma cartilha para orientar a educação domiciliar. Para o governo, é essencial que as famílias – e majoritariamente as mulheres – passem a se responsabilizar por essa atividade. Em textos de projetos de lei, parlamentares defendem que “a educação dada pelos pais é um direito natural garantido aos genitores”, e que a “Lei Natural” antecede os direitos humanos. Em outra ação, ao divulgar o programa Auxílio Brasil, o governo passa a incluir um auxílio-creche – que pode ser pago a instituições particulares – ao mesmo tempo em que retira recursos destinados às prefeituras para educação das crianças, como mostrou a Folha de S. Paulo.

Entre o discurso e a ação: gênero e família

Na análise das ações do governo também é perceptível que há muito discurso para embasar a construção da prática. Não se trata apenas das falas dos representantes do Estado, mas também de medidas como a mudança de pastas e programas orçamentários, e a inclusão ou retirada de termos em projetos de lei. Há ainda a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031, que diz que o governo vai “promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”. Além das recém-anunciadas criações dos dias do nascituro e da paternidade responsável.

No Congresso, são muitos os projetos de lei que tratam de vedar o reconhecimento de identidade de gênero de pessoas trans ou de proibir o uso de termos como gênero ou orientação sexual em escolas.

Ao mesmo tempo em que se reforça a ideia de família como núcleo central da sociedade, há um trabalho de terror sobre os riscos, principalmente para crianças, em relação à pedofilia e às questões de gênero, numa narrativa de crise centralizada na família – a criança em casa, com a família, tem menos chance de ser exposta a esses “riscos”.

“Esse discurso da ideologia de gênero se torna uma pauta fundamental justamente para deixar mais palatável para a sociedade as pautas neoliberais tão impopulares, que no fundo são retiradas de direitos. Se pegar a agenda nua e crua do neoliberalismo, quem vai apoiar isso?”, explica Clarisse.

Também é notável uma mudança de foco das questões da mulher para a família. Assim como no orçamento as políticas para mulheres viraram Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos, no combate à violência doméstica o foco saiu do fator de gênero da violência e foi para a questão familiar, como pode ser visto nesta campanha do Ministério. A vítima da violência não é mais a mulher, mas a família, a criança, o idoso, e a agressão, portanto, deixa de ter como motivador o machismo estrutural.

Aborto para todos os lados

O tema do aborto e saúde sexual e reprodutiva está diretamente atrelado às pautas neoconservadoras e por isso aparece em ações do Congresso, do Ministério da Saúde, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, do Ministério das Relações Exteriores e da Presidência. Em todos os casos, o foco é restringir o direito à interrupção da gestação até nos casos em que ela é permitida no Brasil (estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia do feto).

O Congresso lidera o volume, com 29 PLs sobre o assunto, mas sem conseguir a aprovação de nenhum. E vem seguido do Ministério da Saúde, que publicou duas portarias em 2020 dificultando o acesso ao aborto legal, divulgou uma nota contrária à realização do aborto legal por telemedicina e revogou resolução do Conselho Nacional de Saúde que garantia o direito ao aborto legal.

Do presidente, vêm a tentativa de criação do Dia Nacional do Nascituro e também a estratégia federal, que defende o direito à vida desde a concepção. Por fim, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, junto ao Ministério das Relações Exteriores, assinou a Declaração de Consenso de Genebra, um acordo internacional de posicionamento contra o aborto.

Apesar dos retrocessos concretos e riscos, é importante ter em mente também os avanços. No livro “Gênero, neoconservadorismo e democracia: disputas e retrocessos na América Latina”, Flávia Biroli, Maria das Dores Campos e Juan Marco Vaggione explicam que o conservadorismo é uma resposta a mudanças provocadas por grupos considerados minoritários – uma tentativo de conservar os modos anteriores.

E para Clarisse Goulart Paradis, não podemos esquecer como o movimento de mulheres tem se mantido como uma das principais resistências aos retrocessos: “Não quer dizer que o imaginário feminista esteja acuado, muito pelo contrário. As mulheres têm sido fundamentais pra que esse governo tenha rejeição. O feminismo está num momento de muito engajamento e luta política. E quando esse governo sair, vamos estar preparadas para pensar políticas que sejam mais avançadas do que o que já tivemos”.

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Era madrugada do dia 30 de dezembro quando, para a socióloga Dora Barrancos e para milhares de hermanas ativistas, a Argentina passou a ser um país mais igualitário e justo. Enquanto o Senado votava e aprovava a legalização do aborto até a 14ª semana de gestação, elas se abraçavam comovidas na porta do Congresso ao rememorar o enorme número de vidas que a criminalização do procedimento vitimou ao longo dos tempos. “Com a sanção da lei todas as emoções transbordaram”, conta Dora. 

Em 2018, nós, brasileiras, fizemos uma vigília parecida, em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde era realizada uma audiência para discutir a ADPF 442, que pede a descriminalização o aborto no país. Mas o desfecho não foi o mesmo e a vigília brasileira não terminou em celebração. Não só a votação da ADPF 442 está parada até hoje, como os movimentos políticos têm sido todos no sentido de restringir ainda mais o direito por aqui.

Mas a esperança ainda existe: um dia, o cenário na Argentina também foi ruim. E para entender o que podemos aprender com elas para que um dia o cenário mude aqui também, fomos conversar com algumas das responsáveis pela mudança, quatro ativistas e pesquisadoras que acompanharam de perto a conquista. E vale saber: as informações aqui descritas também são fruto de quase quatro anos de pesquisa de doutorado desta jornalista no Programa de Pós-Graduação Interunidades Integração da América Latina na USP (Universidade de São Paulo), que será defendida em 2021. 

“Não tenho dúvidas de que a lei de aborto na Argentina se constitui como um dado exemplar, estimulante, bastante decisivo para a América Latina. Ela fortalece substancialmente os movimentos feministas da região a persistirem nas suas lutas”, diz a Dora Barrancos.

O contexto histórico

Antes de contar o segredo do sucesso, é preciso dizer que essa é uma luta antiga das mulheres na Argentina. “Esse momento é fruto da persistência das feministas, que mantiveram o tema na agenda política ao longo dos anos, mas também é efeito da grande mobilização nas ruas”, diz a advogada Gabriela Rondon, pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, que trabalha pela descriminalização do aborto no Brasil.

Um marco importante nessa história foi o fim da Ditadura Militar na Argentina, nos anos 1980, quando as mulheres tentaram incluir nas novas leis do regime democrático a interrupção voluntária da gestação como um direito. Nessa época, a luta ainda se concentrava na militância, especialmente por meio da incidência de organizações como a ATEM (Associação de Trabalho e Estudo da Mulher), fundada em 1982 por pesquisadoras e ativistas, que promove pesquisas e mobilização em temas relacionados à violência contra a mulher e publica a revista Brujas, que trata o acesso ao aborto como tema de direitos humanos.

A principal estratégia de ação eram as marchas nas ruas. É de 1984, por exemplo, a imagem da feminista María Elena Oddone subindo as escadas do Congresso com uma placa “Não à maternidade, sim ao prazer”, na primeira marcha do Dia Internacional da Mulher na democracia. 

Os atos, no entanto, não foram suficientes, e a forte influência da Igreja Católica fez com que a discussão não avançasse. E por anos, essa influência perdurou: durante a visita do Papa João Paulo 2º, em 1998, o então presidente Carlos Menem promulgou uma lei estabelecendo o 25 de março como o “Dia da Criança por Nascer”. 

Para as argentinas, no entanto, a luta não estava esquecida, e a legalização do aborto permaneceu como uma dívida da democracia com as mulheres. “Pensar na legalização como uma dívida histórica toca em um ponto afetivo e político, muito sensível à nossa sociedade. É uma maneira de mobilizar esperanças, mostrando que não renunciamos e que ainda lutamos pelos direitos humanos”, diz a socióloga Nayla Vacarezza, professora e pesquisadora da UBA (Universidade de Buenos Aires).

Os Encontros Nacionais de Mulheres

Junto com a democracia, nasceu um evento que ajuda a explicar a articulação das argentinas ao longo das últimas décadas: os Encontros Nacionais de Mulheres. Eles são realizados anualmente desde 1986, acontecem durante três dias da segunda semana de agosto, reúnem participantes de todos os cantos do país e de diversos movimentos, desde sindicatos a grupos LGBTQIA+, de vários espectros políticos e todo tipo de militância. 

Na programação, há uma abertura, grupos de trabalho, painéis de discussão, uma feira para que as organizações comercializem seus produtos e financiem o deslocamento, e uma grande marcha de encerramento. Em 2020 não houve encontro por conta da pandemia, mas em 2019, em La Plata, foram cerca de 200 mil participantes e quase 90 grupos de trabalho. 

Ao final de dois dias, cada grupo produz um documento com pontos e propostas de invenção sobre o tema tratado (por exemplo: aborto, comunidades indígenas, imigração, maternidade), que são incluídos no documento final do evento. A ideia é que, mesmo nas diferenças, elas consigam tirar dessas reuniões pautas comuns ao movimento de mulheres.

Na plenária final, elas fazem um balanço do encontro e decidem, por meio de votação, qual será a próxima cidade a receber o encontro. Uma comissão com representantes de organizações locais é formada para buscar apoio de estrutura, logística e de financiamento. Muitas participantes chegam com ônibus fretados (pagos por elas ou pelas organizações que representam) e ficam em dormitórios coletivos montados para o evento em escolas e quadras públicas. 

Foi em um desses encontros que surgiu a ideia da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, lançada oficialmente em 2005. 

A Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto

“Como a Campanha nasceu em um encontro, conseguimos unificar demandas de diferentes feminismos e construir a luta pela legalização do aborto diante da sociedade como a demanda de maior consenso dentro dos feminismos, do movimento de mulheres, lésbicas, travestis e trans. Foi um acordo que se deu cara a cara  e territorialmente nos encontros nacionais de mulheres. É como se, a cada ano, a gente renovasse o contrato feminista, social e político de lutar por esse direito e por essa demanda”, explica Laura Salomé Canteros, jornalista feminista e integrante da Campanha há dez anos. 

Desde o começo, a campanha reúne associações profissionais, acadêmicas e ativistas para pautar o tema a nível nacional. Essa aliança, que hoje tem mais de 700 organizações, deu força ao movimento, e fez dela uma das protagonistas do debate nos últimos 15 anos.

Outro ensinamento importante das argentinas foi a capilaridade das mobilizações, com a criação de comitês locais para discutir o projeto que seria votado em 2018 pelo Congresso. Isso foi feito por meio das redes de profissionais favoráveis à legalização e de organizações associadas à Campanha Nacional.

“A mobilização conseguiu ir para além de Buenos Aires, tinha representantes em várias províncias, inclusive nas mais conservadoras”, diz Gabriela Rondon.

Os comitês locais da campanha são formados por ativistas e integrantes de organizações sociais, políticas, estudantis, sindicais e de direitos humanos que fazem parte da Campanha Nacional. Há pelo menos um grupo em cada Estado do país, que se reunia periodicamente de forma presencial para transmitir e colocar em prática os acordos firmados nas plenárias anuais nacionais. “Eles têm o objetivo de federalizar, territorializar a luta pela despenalização social e a legalização do aborto”, afirma Laura Salomé, integrante da Campanha. 

Isso ajudou a interiorizar o debate, mostrando que não se tratava de um tema apenas para senadores e deputados, mas de todo o país. “Teve muito impacto que essa demanda estivesse em todas as províncias, com a realização de plenárias locais”, afirma Nayla Vacarezza.

“Isso é importante, porque não basta aprovar o projeto de lei, é preciso sensibilizar, especialmente o sistema de saúde, para que depois ele seja implementado”. Nayla Vacarezza.

Nas redes e nas ruas

Uma das imagens características dos atos pela legalização do aborto na Argentina são as que unem adolescentes e veteranas do ativismo. Isso foi impulsionado pelos atos do Ni Una Menos, que em 2015 fizeram milhares de mulheres saírem em protesto contra a morte da adolescente Chiara Páez, 14, que estava grávida quando foi assassinada pelo namorado.

Os atos voltaram no ano seguinte, quando outro caso de feminicídio mobilizou as argentinas em todo país: o de Lucía Perez, 16, que morreu após ser drogada, violentada e empalada por dois homens, de 41 e 23 anos. O crime gerou uma greve nacional de mulheres e os protestos alcançaram outros países da América Latina, como o Brasil. 

Nessa mobilização, as mulheres perceberam sua força, articularam-se e uniram diferentes gerações. Logo, a pauta, inicialmente contra o feminicídio e a violência de gênero, incluiu também a demanda pelo aborto legal, seguro e gratuito. Além das ruas, elas mobilizaram campanhas nas redes sociais com o uso de hashtags como #NiUnaMenos, #MiPrimerAcoso,  #AbortoLegalYa e #SeraLey.

“Havia mulheres de 80 anos ao lado de garotas de 15. Isso fez com que conseguíssemos atuar por todos os lados, porque cada geração aporta com um tipo de conhecimento. As jovens aprenderam com as mais velhas, que, por sua vez, também se pintaram com glitter e entraram para o Twitter. Então, não foi um caminho de apenas uma via, e esse foi um dos motores para o êxito”, explica Nayla Vacarezza.

Um dos nomes que emergeriram com o Ni Una Menos e as marchas pelo aborto legal foi o de Ofelia Fernández, que em 2015 tinha apenas 15 anos e era uma das representantes do movimento secundarista. Hoje aos 20, é uma das mais jovens deputadas do país e, por onde vai, leva seu lenço verde da campanha pela legalização do aborto.

Entre as veteranas, estão nomes como a socióloga Dora Barrancos, 80, a médica Martha Rosenberg e as advogadas Nelly Minyersky, 92, e Nina Brugo, 77, que apareciam na linha de frente das marchas pelo aborto legal.

Tirar o aborto do armário

Em outra frente, uma série de coletivas passaram a militar pelo aborto seguro na Argentina, mesmo em contexto de criminalização. A primeira iniciativa surgiu em 2009, quando um grupo de lésbicas feministas lançaram uma linha telefônica para dar informações sobre como interromper uma gestação com medicamentos.

Depois disso, iniciativas semelhantes pipocaram pelo país (e também por outras partes da América Latina). 

O que elas fazem é tornar acessível a informação pública e presente nos protocolos da OMS (Organização Mundial da Saúde) e de associações médicas, como a Figo (Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia), sobre como fazer um aborto seguro. Segundo esses manuais internacionais, o uso de medicamentos é seguro, desde que o procedimento seja realizado da forma e com a dosagem correta.

“Essas iniciativas tiveram o impacto de demonstrar que o aborto é um direito e uma realidade para as mulheres e pessoas com capacidade de gestar e abortar. Estabeleceram as bases para dar uma resposta à problemática de saúde pública”, diz Laura Salomé, da Campanha Nacional. 

Na Argentina, uma das mais conhecidas são as Socorristas en Red, uma aliança que reúne 58 coletivas feministas. Além de dar informação, elas tratam de discutir o estigma e a culpa normalmente associadas ao processo, tratando-o como parte da vida reprodutiva de muitas mulheres. 

“Essas coletivas foram e são chave tanto no acompanhamento como na articulação com o sistema de saúde. Elas têm sido pioneiras em chegar às mulheres com informação de qualidade, precisa e em formatos variados. Também são o motor da despenalização social do aborto”, afirma a médica Mariana Romero, uma das coordenadoras do REDAAS (Rede de Acceso ao Aborto Seguro) na Argentina.

Segundo os relatórios do grupo, entre janeiro e outubro de 2020 elas acompanharam 13.408 abortos; nove em cada dez mulheres atendidas não precisaram acessar os serviços de saúde após o procedimento.

“A partir do ativismo, sustentamos que cada aborto é um mundo. Queremos escutar e acompanhar e, com isso, politizar os desejos que nos movem a tomar determinadas decisões em certos momentos de nossas vidas”, afirmou Ruth Zurbriggen, uma das integrantes das Socorristas em audiência no Senado em dezembro de 2020. 

A atuação dessas ativistas é facilitada pelo contexto na Argentina. Desde antes da legalização, o Misoprostol (também indicado para tratar problemas gástricos) podia ser comprado na farmácia com receita médica. No Brasil, ele é de circulação restrita aos hospitais com atendimento obstétrico.

“É claro que existem essas redes no Brasil, mas aqui elas são mais anônimas, e com razão. A nossa legislação é mais restritiva que a Argentina em relação ao acesso e à circulação do Misoprostol. Possuir o remédio pode ser muito mais grave do que o crime de aborto em si. Por isso, a gente enfrenta um cenário de medo e estigma mais intenso nesse tema, um cenário único no mundo”, explica Gabriela Rondon.

Insistir, e insistir mais um pouco

Assim que foi criada, a primeira iniciativa da Campanha foi elaborar e protocolar, em 2006, um projeto pedindo a legalização do aborto no Congresso Nacional. Elas repetiam esse processo mais sete vezes até 2018, quando o texto foi analisado pela primeira vez pelos deputados. 

“Acredito que a maior lição do movimento na Argentina foi a obstinação feminina, que tem raiz nas mães e avós, que estão em todas as lutas e têm como valor a democracia”, afirma a pesquisadora da UBA.

De tanta insistência, o texto foi finalmente votado em 2018, durante o governo de Mauricio Macri. Apesar de contrário à legalização, o presidente preferiu não interferir diretamente no debate, já que o país vivia uma crise econômica e discutir aborto desviava a atenção dos temas da economia. 

O projeto foi aprovado pelos deputados por 129 votos a favor e 125 contrários, após horas de vigília dos movimentos feministas ao lado de fora do Congresso. O texto, no entanto, acabou rejeitado pelos senadores, por 38 a 31, onde os conservadores tinham maioria e defendiam que era preciso preservar o direito à vida desde o nascimento. “Não será menos trágico um aborto porque se realiza em um hospital. Não, será trágico da mesma forma. O objetivo é que não existam mais abortos na Argentina”, disse à época o senador Esteban Bullrich, ex-ministro da educação de Mauricio Macri. Apesar da negativa, o debate já havia se instalado, e as feministas entenderam que era o momento de insistir um pouco mais. 

“O efeito da vitória parcial de 2018 foi gigantesco. A sensação naquele momento era que faltava pouco, que a sociedade já tinha entendido que aborto era uma questão de saúde pública. Em seguida houve eleições, uma mudança da composição na Câmara dos Deputados e no Senado”, diz a pesquisadora da Anis. 

Naquele ano, enquanto a Argentina discutia o tema no Legislativo, as brasileiras acompanhavam no STF (Supremo Tribunal Federal) a audiência pública que discutia a ADPF 442, ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Vale lembrar, AzMina já mostrou que apenas um projeto de lei tentou fazer o mesmo no Congresso na última década no Brasi.

“Eu acredito que, para nós, as principais lições foram: não desistir da luta, não se render jamais e manter a maior unidade, apesar das diferenças que caracterizam os nossos feminismos”, diz a socióloga Dora Barrancos.

De repente, todo mundo falava sobre aborto

Tanto a incidência política, quanto o ativismo em defesa do aborto seguro e as grandes mobilizações nas ruas fizeram com que o tema enfim virasse pauta do Congresso argentino em 2018. 

Nesse momento, a discussão ganhou profundidade e chegou não só ao Parlamento, como também à mesa do jantar, aos programas jornalísticos, aos almoços de trabalho e aos intervalos da escola. De repente, todo mundo falava sobre o assunto.

Ganhou força o argumento do aborto como um direito e uma questão de saúde pública e muita gente acabou mudando de lado, como a senadora, ex-presidente e atual vice, Cristina Kirchner.

“Eu antes era uma pessoa que dizia ‘não sou feminista, sou feminina’. Que estupidez! Não foi apenas [minha filha] Florencia que me fez mudar de ideia, foram também as garotas do ensino médio e as minhas netas, Helenita y María Emilia”, disse em seu discurso ao votar a favor do projeto em 2018.

Assim como Kirchner, as pesquisas de opinião mostraram que mais gente aprovava uma mudança na lei. Segundo pesquisas realizadas pela Ipsos, entre 2014 e 2020, passou de 65% para 75% a porcentagem dos argentinos que aprovavam o aborto em determinadas circunstâncias.

“Em 2018, houve um giro. Foi quando começamos a usar os lenços verdes na vida cotidiana, levando o debate para todos os lados, como se a vida fosse igual à luta pelo aborto legal”, afirma Vacarezza, pesquisadora da UBA.

O lenço verde virou um símbolo do movimento da luta pelo aborto legal. Ele é uma homenagem aos lenços brancos usados pelas Mães da Praça de Maio, que buscam até hoje filhos e netos desaparecidos durante a Ditadura Militar. A cor é usada há mais de 15 anos pelas feministas que lutam pela legalização do aborto e foi decidida coletivamente por eliminação: não podia ser azul (associada à bandeira do país), violeta (do feminismo) nem branco (usado pelas Mães de Maio). Além disso, está inscrito o lema “Educação sexual para decidir, anticonceptivos para não abortar e aborto legal e gratuito para não morrer”, inspirado no usado por feministas italianas na década de 1970.

Aproveitar o contexto político

Ainda na ressaca da votação de 2018 e das mobilizações da Maré Verde, o projeto de legalização do aborto virou pauta das eleições presidenciais no ano seguinte. As feministas continuaram pressionando e o assunto não esfriou. Então candidato, Alberto Fernandez não só se posicionou a favor da mudança na lei como prometeu apresentar um projeto assim que assumisse o cargo. 

As mobilizações feministas pela aprovação do projeto um ano antes foram decisivas para isso. “A demanda social depois do debate de 2018 foi imensa, imparável e, pela primeira, quem não se comprometesse com essa causa ficaria de fora. Além disso, os argumentos apresentados no Congresso foram muito contundentes desde a perspectiva de saúde pública e de direitos. Em terceiro lugar, muitas candidatas se definiram como verdes, de diferentes partidos, e isso também pressionou”, afirma Mariana Romero. 

Um presidente declaradamente a favor do aborto era algo novo impensável há alguns anos atrás. Isso só foi possível em 2019, diz Dora Barrancos, com a carreira de Fernandez como professor de direito penal na Universidade de Buenos Aires e o apoio que tem desde a campanha. “Sua candidatura foi apoiada por um grande número de feministas, e não poucas exercemos cargos no governo”, afirma a socióloga, que é uma das assessoras do presidente em assuntos de gênero. 

As eleições de 2019 também promoveram uma mudança na Câmara e no Senado, onde Fernandez tinha maioria, abrindo espaço para uma nova discussão do projeto.

Vale citar outro ingrediente importante: a menor desigualdade de gênero no Legislativo argentino. “Vários mecanismos de reforma política fizeram com o Congresso tivesse mais mulheres e pessoas mais jovens. Isso dá a sensação de representação, de maior diálogo entre as ruas e a institucionalidade”, afirma a advogada Gabriela Rondon.

De fato, dados do Observatório de Gênero da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), ligada à ONU, mostram que o Brasil tem um dos menores índices da Região. Por aqui, as mulheres são 14,6% do Legislativo, enquanto na Argentina elas são 40,9%.

Em 2020, o contexto então parecia finalmente  favorável: presidente que apoiava a legalização do aborto, renovação no Congresso, alta participação de mulheres, maior aceitação por parte da sociedade e mobilização feminista. Só que aí apareceu uma pandemia, adiando um pouco os planos. 

“Para nós, a Argentina é um exemplo muito positivo, porque é um país próximo e mostra que, mesmo em um ano de pandemia e crise, em um país católico como o nosso, era hora desse tema vir a público. Foi um ato de coragem política e mostra que não existe o melhor momento, é preciso enquadrar o aborto como um assunto urgente”, diz a advogada Gabriela Rondon.

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Foi emocionante ver as imagens das mulheres argentinas nesta madrugada comemorando o resultado da votação histórica que legalizou o aborto no país. “Arriba el feminismo, que va a vencer, que va a vencer!”, gritava a multidão na Praça do Congresso em Buenos Aires. É errado se aglomerar em plena pandemia, mas confesso que se estivesse na Argentina me juntaria, de máscara, a elas. É preciso celebrar o resultado dessa luta por um direito básico negado a nós, mulheres, em tantos países do mundo. Na América Latina, por exemplo, somente Cuba, Guiana, Guiana Francesa, Uruguai, Porto Rico, Oaxaca – um estado do México – e a capital do país descriminalizaram o aborto.

No Brasil, como todos sabemos, a situação é muito diferente. O aborto aqui só é permitido em três situações: em casos de estupro, o aborto necessário – que é feito para salvar a vida da mãe – e quando o feto possui anencefalia, uma má formação no cérebro. Nenhum governo, de direita ou esquerda, teve a coragem de avançar neste assunto e agora com Jair Bolsonaro parece não haver chance de diálogo sobre este tema. Na retrospectiva dos horrores de 2020, vimos a ação de extremistas comandados por apoiadores do presidente e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, tentando impedir a realização do aborto numa menina de 10 anos. Ela tinha sido estuprada pelo tio durante anos, engravidou e teve que lutar, apoiada pela avó, para conseguir ter acesso ao seu direito, previsto na constituição. Mesmo amparada pela lei, teve que enfrentar a barbárie de protestos de extremistas na porta do hospital. Até hoje ninguém foi punido por ter vazado os dados da menor e o local onde seria realizada a interrupção da gravidez. Isso é crime. 

Mas no Brasil reina a hipocrisia. Todo mundo conhece alguém que já fez um aborto clandestino. Quem tem muito dinheiro consegue fazer o procedimento em clínicas chiques pelas nossas capitais ou viaja para fora do país. Quem tem pouco, toma remédio ou o faz em consultórios clandestinos espalhados por aí. No mercado ilegal do aborto tem de tudo. Profissionais sérios e verdadeiros picaretas se revezam neste submundo onde ninguém precisa dar nenhuma explicação ou amparo às pacientes. Agora quem não tem dinheiro tem opções limitadas: tomar remédios perigosos ou enfiar objetos cortantes, ambos com alto risco de complicações, que podem levar a uma morte sem nenhuma assistência. 

Mesmo o aborto acontecendo livremente no país, tem políticos e grupos religiosos que lutam com unhas e dentes contra a descriminalização. No Congresso Nacional hoje existem mais projetos para restringir o aborto do que para legalizá-lo. Segundo um levantamento da plataforma Elas no Congresso, desde 2011 foram feitas 69 propostas sobre o tema e em 80% dos projetos o objetivo é aumentar a criminalização. Hoje a pena prevista é de 3 a 10 anos de detenção. Só em 2019, foram 18 projetos de lei com enfoque desfavorável às mulheres. Pura hipocrisia. 

Crenças à parte – e respeito todas elas -, o nosso Estado é laico. As políticas públicas não devem ser feitas baseadas em Deus, Jesus ou qualquer outra entidade suprema. As políticas públicas têm que ser feitas baseadas nas necessidades da população, nos direitos básicos das pessoas e devem visar o bem estar da sociedade e de seus cidadãos.

Quem é contra a legalização do aborto não entende que nenhuma mulher quer abortar. O aborto, quando acontece, é um processo doloroso por si só – tanto físico quanto moral. Uma parte das mulheres que toma essa decisão geralmente está desamparada, desesperada e sofrendo muito. Legalizar o aborto não pode ser confudido com assassinato,  libertinagem ou descaso. Legalizar o aborto é dar chance de vida, dignidade e respeito às mulheres que tomam essa decisão. Quando o estado cuida dessas mulheres, ele cuida da sociedade. O Brasil de hoje não está aberto a esse diálogo. Mas um dia estaremos prontos para essa decisão necessária. Por enquanto, vamos celebrar. 

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No rosto e na cabeça, no pescoço e nas costas.

Na frente das 3 filhas. 

No meio da rua.

A juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi de 45 anos foi brutalmente assassinada pelo ex-marido. Por ser mulher, por dizer não, por covardia dele, por desumanidade. 

O assassino, Paulo José Arronenzi,  já tinha um passado de violência. Agrediu uma ex-namorada em 2007. Tinha inclusive ameaçado a própria Viviane em setembro. Ela se protegeu e depois confiou. Dispensou a escolta armada em novembro. O assassino, pelo jeito, estava só esperando. 

Além da Viviane, outras 5 mulheres, até agora enquanto escrevo, foram assassinadas no Brasil neste fim de ano de pandemia. Tenho a impressão que os últimos fins de ano têm sido sempre assim. O que assusta no caso da Viviane é que ela era juíza, teve acesso rápido a uma escolta, e mesmo assim o crime aconteceu. Paulo José não se intimidou diante do aparato do Estado. Fico com aquela sensação de desalento: isso pode acontecer com todas as outras mulheres que sofrem violência e que não vão ter acesso rápido a proteção. 

O Brasil ocupa o quinto lugar em um ranking de 83 nações que mais matam mulheres, segundo a ONU. A cada um minuto, duas mulheres são espancadas, a cada oito, uma mulher é estuprada.  Mas no Brasil machista tem juiz, colega de profissão da Viviane, que desdenha da lei Maria da Penha, criada para ajudar mulheres em situação de violência doméstica. Numa audiência de pensão alimentícia em São Paulo, o juiz Rodrigo de Azevedo Costa disse: “Se tem lei Maria da Penha contra a mãe, eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça.” O vídeo foi divulgado pelo portal Papo de Mãe. Imaginem a situação de mulheres que sofrem violência doméstica, conseguem dar um grande passo que é se separar do agressor, enfrentam constrangimento em delegacia, justiça e depois têm que ouvir de um juiz que a culpa foi delas. 

Em 2020, com as audiências virtuais, outro vídeo que escancarou o machismo no sistema judicial brasileiro foi o do caso da influencer Mariana Ferrer. O vídeo foi publicado pelo site The Intercept Brasil. Mariana acusava o empresário, André de Camargo Aranha, de estupro. Na audiência, Mariana foi submetida a humilhações proferidas pelo advogado de defesa do empresário, Cláudio Gastão da Costa Filho. Depois das agressões, o juiz Rudson Marcos pergunta se ela quer tomar uma água para se acalmar e pede um “bom nível ao advogado”. Só isso.

O machismo está tão entranhado na nossa cultura que não nos choca mais. Tem sempre alguém que repete a frase do juiz de São Paulo “ninguém agride ninguém de graça”.  E aí, as cenas que não param de se repetir. Passa Natal, passa Ano Novo e a violência continua. 

16 facadas, no rosto e na cabeça, no pescoço e na barriga. 

As filhas pedindo para parar. A morte.

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A observação é da filósofa Márcia Tiburi, que comentou o caso na edição desta segunda-feira (28) do Almoço do MyNews.

“Infelizmente não surpreende porque nossa moral, nossa ética, nossas condições políticas hoje no Brasil são as piores possíveis. Que apareçam coisas tão bizarras e vergonhosas, que mostram tanto abuso de poder psicológico e financeiro, infelizmente estão fazendo parte do nosso cotidiano”.

Tiburi situa o caso Klein junto a casos recentes de feminicídio e de outros homens que que utilizaram-se de seu poder e influência para abusar de mulheres, como o médico Roger Abdelmassih.

“Há tantos casos de homens poderosos, que abusam das mais diversas formas, mas estão protegidos por aquilo que chamamos de cultura do assédio, que é a mesma cultura do estupro. As duas andam juntas, são parte fundamental da cultural patriarcal, que também é racista, faz exploração da classe social e por aí vai”.

A filósofa, que tem parte de sua obra dedicada ao feminismo e a críticas à extrema-direita, deixou o Brasil em 2018 por receber ameaças de morte e atualmente vive na França. Segundo ela, não basta buscar a saída apenas pela lei, mas é preciso fomentar um novo ambiente social, a partir de ações culturais, educacionais. “Nós deveríamos mesmo criar uma cultura engajada na construção de uma outra sociedade”.

Entenda o caso Klein

Saul Klein, 66, filho do fundador das Casas Bahia, é acusado de abuso sexual e de estupro por mulheres que contam ter sido aliciadas para festas e eventos na casa do empresário, em Alphaville, na Grande São Paulo. O caso foi revelado pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, no último dia 22.

Em entrevista ao programa Fantástico (Globo), no domingo (27), uma ex-funcionária de Klein afirmou que, em um ano, 230 mulheres passaram pela casa do empresário. Elas eram submetidas a controle de peso, pressionadas a passar por procedimentos estéticos e a manter relações sexuais sem uso de preservativos. Algumas das mulheres aliciadas por Klein, ainda de acordo com a ex-funcionária, eram menores de 18 anos.

O MyNews tentou contato com o advogado André Boiani, que representa Klein, mas não obteve resposta até o momento.

Em nota enviada a veículos de comunicação, no entanto, o defensor de Klein disse que ele era cliente de uma agência que agenciava mulheres e que passou a ser chantageado depois que rompeu o contrato com a empresa. E que, eventualmente, estabelecia com as mulheres uma relação de “Sugar Daddy” – prática na qual mulheres são bancadas por homens ricos em troca de relacionamento.

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