A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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O texto explica que os profissionais da Força Nacional vão trabalhar em articulação com os órgãos de segurança pública e defesa social destes seis estados e da União, bem como com os órgãos e entidades públicas responsáveis pela proteção do meio ambiente, nestas localidades.

Especificamente, os efetivos de polícia judiciária e de polícia técnico-científica da Força Nacional de Segurança Pública atuarão em apoio às polícias civis dos estados e à Polícia Federal na investigação e combate das causas de surgimento de incêndios por ação humana.

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Os municípios que contarão com o emprego da Força Nacional são:

· Amazonas: Apuí, Boca do Acre, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã;

· Pará: Altamira, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu;

· Rondônia: Candeias do Jamari, Nova Mamoré e Porto Velho;

· Mato Grosso: Aripuanã, Colniza e Nova Maringá;

· Roraima: Caracaraí;

· Acre: Feijó.

A quantidade de agentes ainda será definida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de quarta-feira (18):

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Os militares atuarão na retirada de não indígenas do território que fica entre os municípios de Altamira, Placas e Uruará, e que é reservado ao povo Arara. A região enfrenta conflitos de terra desde a construção da rodovia BR-230, a Transamazônica, no início da década de 1970, o que atraiu invasores para a área onde os indígenas antes viviam isolados.

Pressão
A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte aumentou a pressão pela demarcação da TI, que teve o território de 733.688 hectares homologado em abril 2016, e somente seis anos depois o levantamento fundiário foi publicado em junho de 2022. A medida cumpriu uma decisão da Justiça Federal da 1ª Região que determinou à União a conclusão do processo, mas a demarcação não chegou a ser finalizada.

De acordo com um relatório lançado recentemente pela entidade Conectas Direitos Humanos, com o Instituto Maíra e outras instituições, atualmente mais de três mil não indígenas ocupam as terras que deveriam ser reservadas à preservação dos cerca de 100 indígenas Arara que ainda vivem ali.

A Força Nacional atuará na região pelo período de 90 dias, segundo a portaria, que também determina que a Funai será responsável pelo apoio logístico dos militares.

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De acordo com o texto, o emprego das tropas foi autorizado em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em atividades e serviços considerados imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 90 dias.

“A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.”

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A PF informou ainda que ele é apontado como um dos líderes da facção criminosa potiguar responsável pelos ataques e é considerado foragido desde 2018, após ter sido condenado pelos crimes de homicídio qualificado, roubo e receptação.

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Joalheria assaltada

Ele também é investigado pela participação em um assalto a uma joalheria de um shopping center em Natal, em 2012.

No início de abril, a Polícia Civil do estado do Rio prendeu, na zona oeste do Rio, outra suspeita de ser uma das lideranças da facção criminosa.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, entre os dias 14 e 24 de março, houve mais de 300 ataques, que resultaram na morte de um comerciante.

Ações policiais em resposta aos ataques haviam resultado na morte de 14 suspeitos de envolvimento com os atentados, até o início de abril.

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A presença da Força Nacional no Rio Grande Norte foi solicitada pelo governo do estado no mês passado, diante dos ataques contra ônibus e prédios públicos e privados promovidos por uma facção criminosa, em várias cidades.

De acordo com o documento assinado pelo ministro Flávio Dino, os militares vão atuar em ações conjuntas e coordenadas com os órgãos de segurança pública do estado, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e preservação do patrimônio, em caráter episódico e planejado. A FNSP ficará sediada na cidade de Natal.

O número de policiais militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Em março, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deslocou mais de 800 militares para o estado.

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Dino reuniu-se ainda no domingo com a governadora Fátima Bezerra (PT) e nesta segunda-feira (20) apresentará um prognóstico da crise, além do montante a ser investido. “Posso afirmar que o cronograma é imediato, não são recursos que dependam da votação de leis ou de previsão orçamentária. São recursos que o Ministério da Justiça dispõe, tanto na área de segurança pública, quanto na área penitenciária e, neste momento, o Rio Grande do Norte é uma prioridade nacional. Isso será anunciado amanhã, e o cronograma dependerá dessa parceria com o governo do estado”, acrescentou.

Ao menos 252 ataques foram feitos contra a população, prédios públicos, comércios e veículos desde a última terça-feira (14), segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do RN nesse sábado (18). Para autoridades estaduais, os atos são uma retaliação do crime organizado a ações repressivas do governo, que resultaram em prisões nas últimas semanas.

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O ministro da Justiça destacou que, até este momento, foram enviados cerca de 700 policiais das várias forças federais, o que representa um investimento de mais de R$ 5,3 milhões. “Quem comanda a Segurança Pública no Rio Grande do Norte é a governadora. E isso nós respeitamos em todos os estados do país, independentemente da posição política do governador ou da governadora, portanto, nós estamos aqui solidários e reafirmando a confiança na autoridade da governadora e do sistema estadual de Segurança Pública.”

Garantia da Lei e da Ordem
Dino afirmou ainda que o uso do mecanismo da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que inclui a convocação das Forças Armadas, não está sendo considerado neste momento, sobretudo, pela redução dos indicadores da crise.

“Se for necessário GLO, quem vai pedir é a governadora [Fátima Bezerra] e claro que nós vamos atender, se for necessário. Ou seja, não há uma posição ideológica, nem no sentido de fazer amanhã, nem no sentido de rejeitar. Isso é uma decisão técnica”, declarou à imprensa. Ele acrescentou que a medida é definida exclusivamente por indicadores. “Os indicadores nesta noite de domingo justificam uma GLO? Não”, afirmou.

Nessa sexta-feira (17), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uso das Forças Armadas no Rio Grande do Norte. Ele atendeu solicitação feita pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que pede o emprego das Forças Armadas com base no Artigo 142 da Constituição. O artigo prevê operações da Garantia da Lei e da Ordem. A autorização para acionar as Forças Armadas é competência da Presidência da República.

“Na gestão de uma crise, você não pode ter posição dogmática, posição rígida. Você adequa o seu planejamento à necessidade. O Artigo 144 da Constituição Federal define o que é a segurança pública do Brasil, e isso não inclui as Forças Armadas. As Forças Armadas são uma espécie de remédio extremo quando o sistema de segurança pública federal e estadual entra em colapso absoluto, o que não é a situação que nós temos aqui no Rio Grande do Norte”, avaliou.

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A prorrogação foi determinada para garantir a segurança das cerimônias de abertura dos trabalhos de 2023 no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de fevereiro. Na data, os parlamentares eleitos nas eleições de 2022 vão assumir os mandatos na Câmara dos Deputados e no Senado. No STF, a abertura das sessões presenciais será marcada pela entrega da reforma do plenário da Corte após a depredação ocorrida durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

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Após as invasões que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes, a Força Nacional foi convocada para realizar a segurança dos três prédios. O atual efetivo é de 651 militares, que são oriundos de 16 estados.

Atos antidemocráticos
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

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A Portaria 286, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dispõe que os militares auxiliem na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília.

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A medida é mais um desdobramento preventivo após os atos de vandalismo registrados no dia 8 de janeiro, na capital, quando radicais de extrema-direita invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

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De acordo com o documento, os militares vão atuar nas atividades e nos serviços de preservação da ordem pública, na segurança das pessoas e na proteção do patrimônio, “em caráter episódico e planejado”, no período de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2023.

A portaria estabelece também que o contingente de policiais militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

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O documento assinado pelo ministro Flavio Dino, diz ainda que a medida tem por objetivo “pôr termo ao grave comprometimento da ordem publica em Brasília”. O prazo de atuação dos policiais militares é até o dia 31 de janeiro.

A portaria define também que “caberá ao secretário Nacional de Segurança Pública do MJSP e ao comandante da Força Nacional adotar as providências visando à efetivação da medida”.

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