Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e um dos alvos da operação é o vereador Carlos Bolsonaro. Os mandatos foram autorizados para a residência e gabinete de Carlos, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Segundo informações da Polícia Federal, o filho do ex-presidente Bolsonaro é “a principal pessoa da família que recebia informações da Abin paralela”. Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Durante o cumprimento dos mandados contra Carlos Bolsonaro, foram encontrados equipamentos que seriam de propriedade da Abin. Diante disso, a coordenação de comunicação social da agência informou à Agência Brasil que “iniciou imediatamente apuração sobre o caso”.

Segundo informou a coluna do Paulo Cappelli, no Metrópoles, e também em sua participação no Canal MyNews, o presidente Lula decidiu exonerar Alessandro Moretti, diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência. A exoneração deve ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30). Luiz Fernando Corrêa segue na chefia da Abin.

Na última quinta-feira (25), foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, tendo como primeiro alvo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Bolsonaro. A PF investiga a suspeita de que uma organização criminosa teria funcionado dentro da Abin para, além de monitorar ilegalmente os que eram considerados adversários, beneficiar os filhos do então presidente.

No programa Segunda Chamada dos dias 25 e 26 de janeiro, aqui no Canal MyNews, o jornalista político João Bosco Rabello em sua análise lembrou à audiência entrevista do ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, à TV Cultura em março de 2020. Bebianno revelou durante o programa Roda Viva que “um belo dia, o Carlos me aparece com o nome de um delegado federal, de três agentes, que seriam uma Abin paralela porque ele não confiava na Abin. O general Heleno foi chamado, ficou preocupado com aquilo, mas ele não é de confrontos e o assunto acabou ali com o general Santos Cruz e comigo. Nós aconselhamos ao presidente que não fizesse aquilo de maneira alguma. (…) eu não sei, depois eu saí, se isso foi instalado ou não”

Em entrevista ao MyNews, a ex-deputada Joice Hasselmann afirmou que a denúncia em CPMI foi feita por ela, porém que as informações tinham vindo de uma conversa que “flagrou”, quando foi líder do governo, entre o general Heleno e o ex-presidente Bolsonaro: “eu peguei uma conversa truncada sobre essa coisa de construção de dossiês e como o pessoal da Abin faria” e completa que houve um constrangimento na ocasião. Por fim, a ex-deputada diz que na época já “trocava figurinhas” sobre o assunto com Bebianno, que ele não podia ainda afirmar que a Abin paralela já estava montada na ocasião da entrevista mencionada acima, mas que “já estava montada, o Bebianno foi monitorado pela Abin paralela, pela paranóia do Carlos que chegou a insinuar que o Bebianno teria alguma coisa a ver com o ataque que aconteceu ao pai dele, o Jair Bolsonaro”

O programa Segunda Chamada de hoje, 29 de janeiro de 2024, sob a condução de Afonso Marangoni e comentários de João Bosco Rabello, recebeu o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) e o jornalista Paulo Cappelli para falar sobre as atualizações da Operação Vigilância Aproximada e seus desdobramentos. O deputado está em busca de assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar atuação da agência. Assista:

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“Eu nunca fui ao acampamento. Não por falta de tempo, mas por falta de condições de participar do que realizavam no acampamento que, pelo que sabia, eram atividades extremamente pacíficas e ordeiras. E nunca considerei o acampamento algo que interessasse à segurança institucional. Sempre achei que era uma manifestação política pacífica”, disse o general.

Diante da afirmação de Augusto Heleno, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lembrou que “foi do acampamento que surgiu a ideia de montar uma bomba para explodir um caminhão de combustíveis no aeroporto de Brasília. Foi de lá que os vândalos saíram para quebrar a Praça dos Três poderes”

Heleno confirmou que recebeu algumas das pessoas que estavam no acampamento bolsonarista, mas que não foi algo para articular qualquer ato golpista. “Recebi por educação, eles foram lá apenas para tirar fotos e fazer vídeos”, disse o general.

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O chefe do GSI também citou o artigo 142 da Constituição Federal, que autoriza a realização da intervenção militar. Segundo Heleno, a intervenção poderia acontecer em um caso muito grave, mas que o ideal é que o artigo não precise ser usado, e que espera que ele não seja empregado na situação atual. “O artigo 142, ele não diz quando é exatamente que as Forças Armadas devem intervir, mas coloca que é uma intervenção que acontece por necessidade de manter a tranquilidade no país e pode acontecer em qualquer lugar.”

Quando questionado se vê a possibilidade de acontecer a intervenção militar em alguma circunstância, Heleno disse que “o artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade. Se ele [artigo] existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado.”

O militar também foi perguntado sobre qual seria a posição das Forças Armadas caso houvesse o acionamento do artigo 142 pelo presidente Jair Bolsonaro, se haveria adesão das tropas. Segundo ele, “o que existe de concreto, o que tá escrito na Constituição Federal, é que o presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, e a partir daí nós vamos chegar a conclusões se as Forças Armadas cumprirão ou não essa determinação constitucional”.

“Não há poder moderador no estado brasileiro”, contesta ministra

Nesta terça-feira (17), em entrevista à jornalista Mírian Leitão, do jornal O Globo, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, disse que as Forças Armadas não são um poder moderador da República. “Não há poder moderador no estado brasileiro. A Constituição exige moderação de todos nós agentes públicos”, ponderou. E complementou: “As Forças Armadas não são um poder à parte, porque a Constituição disse quais são os poderes da República, no artigo segundo, o Legislativo, Executivo e Judiciário. Não temos quarto poder hoje”.

Sobre o presidente ser o comandante supremo e incumbido desse poder, ter a liberdade de ordenar uma intervenção federal com base no artigo 142, a ministra questionou: “A autoridade suprema é o presidente da República, mas no mesmo artigo que fala na garantia da lei e da ordem, estabelece que é por iniciativa de qualquer dos poderes”.

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