Os ministros da Sexta Turma do tribunal decidiram manter a prisão preventiva por entenderam que os policiais agiram com força desproporcional e contrariamente às normas internas. Além disso, os magistrados levaram em conta que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem.

Em janeiro, a Justiça de Sergipe determinou que os agentes da PRF envolvidos no caso sejam submetidos a júri popular pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

Na semana passada, o Ministério Público Federal deu parecer favorável para que a União seja condenada a pagar R$ 128 milhões em danos morais coletivos pela morte de Genivaldo. A questão ainda será analisada pela Justiça.

Ação
Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que deixou a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair ou respirar. Genilvado teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.

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Nesta segunda (30), em coletiva de imprensa em Recife, o presidente Bolsonaro disse o seguinte sobre o caso de Genivaldo, morto em uma câmera de gás improvisada por agentes da PRF em Sergipe:

“Não podemos, é, generalizar tudo o que acontece em nosso Brasil. A PRF faz um trabalho excepcional para todos nós (…) A justiça vai existir nesse caso e, com toda a certeza, será feita a justiça, né? Todos nós queremos isso aí. Sem exageros e sem pressão por parte da mídia, que sempre tem um lado: o lado da bandidagem”.

O presidente não condenou a barbárie cometida pelos agentes da PRF, nem cobrou do diretor-geral, Silvinei Vasques, medidas para que a câmera de gás não se repita.

A carta-branca para as polícias também aparece em outras bandeiras do bolsonarismo. Em março deste ano, Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei para expandir o excludente de ilicitude. O candidato de Bolsonaro ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, quer acabar com a obrigatoriedade de câmeras nas fardas dos PMs. A bancada bolsonarista na Alesp tem um projeto para extinguir a Ouvidoria da Polícia.

A orientação é sempre a mesma: vigiar menos as polícias.

Quando o assunto é eleição, a chave vira – ao menos aparentemente.

Em julho de 2021, Bolsonaro convidou a imprensa para uma ‘live’ no Palácio da Alvorada. Lá, disse, com todas as letras: “não temos prova” de fraudes nas eleições. E inverteu o ônus da prova: “Os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação: apresentem provas que ele não é fraudável”.

Incapaz de apresentar provas porque elas não existem, Bolsonaro insiste em semear dúvidas sobre a integridade eleitoral. Seus aliados mais fiéis na Câmara defenderam a PEC do Voto Impresso. O relator Filipe Barros apresentou um parecer espantoso: propôs que o voto impresso fosse apurado eletronicamente (sim, é isso mesmo). Depois mudou de ideia. Em um segundo parecer, propôs que “[a] apuração dos votos dar-se-á exclusivamente de forma manual, por meio da contagem de cada um dos registros impressos de voto”.

Ou seja: o papo bolsonarista de “voto impresso e auditável” era conversa para boi dormir. No mundo real, a proposta era que valesse apenas o registro impresso. Portanto, nada seria “auditado”; continuaria havendo um único registro válido de votos.

Com o fracasso da PEC do Voto Impresso, Bolsonaro passou a falar sobre “sugestões” das Forças Armadas ao TSE. No começo deste mês, anunciou que uma empresa contratada pelo partido de Valdemar Costa Neto irá fazer uma “auditoria” nas eleições.

Assim, para o trabalho do TSE, o comando bolsonarista diz querer a máxima vigilância. Para o braço armado do Estado, carta-branca. Quem vigia os vigilantes?

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