“O efetivo está dividido para atuar no Galeão e em Guarulhos. Vamos atuar junto aos órgãos que já atuam nos aeroportos no seu cotidiano, como uma maneira de reforçar a segurança e o combate aos ilícitos, como o transporte de drogas e de armas e outros delitos que porventura venham a ser identificados. Desde o início desse planejamento, o espírito é de colaboração e de cooperação, para aumentar a efetividade do trabalho. Vamos complementar as ações que já são rotineiramente feitas no aeroporto”, disse.

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Magarão é o comandante da FAB designado para liderar as atividades da missão de GLO. Nesta quarta-feira (8), no aeroporto do Galeão, ele apresentou as diretrizes que nortearão os trabalhos. “Poderemos sim participar de revistas de passageiros e também de revistas de cargas e de bagagens. Mas vamos atuar sem prejudicar a fluidez do comércio exterior e garantindo o sigilo fiscal e a intimidade dos viajantes, respeitando o direito das pessoas”, acrescentou.

A abrangência da nova missão de GLO está delimitada pelo Decreto nº 11.765, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (1º). Além da atuação da FAB nos aeroportos do Galeão e de Guarulhos, foram autorizadas ações da Marinha nos portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP). Os militares poderão atuar com viés preventivo e repressivo até 3 de maio de 2024. O objetivo é apoiar ações de combate ao tráfico de armas e de drogas e outros tipos de crimes.

Previstas na Constituição Federal, as missões de GLOs conferem às Forças Armadas a autonomia necessária para que atuem com poder de polícia, por tempo determinado, em área previamente definida. Cabe ao presidente da República decretá-las, o que só deve ocorrer em situações graves de perturbação da ordem. Desde 1992, já foram realizadas 145 missões de GLO no país, mas boa parte delas foram voltadas para preservação da segurança pública em três situações específicas: greves de policiais militares, grandes eventos e processos eleitorais.

A nova missão de GLO foi decretada após episódios envolvendo a segurança pública no Rio de Janeiro, que levaram o governador Cláudio Castro a pedir ajuda federal. No início do mês passado, operações das polícias civil e militar tiveram como alvo lideranças do Comando Vermelho. Investigações apontaram que a facção de traficantes estaria envolvida na execução de três médicos em um quiosque na Barra da Tijuca. As vítimas teriam sido mortas por engano, pois uma delas foi confundida com um miliciano.

Também no mês passado, armas furtadas do Exército em Barueri (SP) foram encontradas na capital fluminense. Além disso, há duas semanas, 35 ônibus e um trem foram incendiados na zona oeste da cidade após um miliciano morrer durante confronto com policiais.

Como está limitada a áreas específicas de controle federal, a missão de GLO não interfere em atribuições das forças de segurança dos estados. Foi instalado um comitê de acompanhamento das ações de segurança, sob coordenação dos ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Mucio. Na segunda-feira (6), dia em que a missão teve início, a Marinha também apresentou detalhes de sua atuação. O vice-almirante Renato Rangel Ferreira disse que se trata de uma operação com foco diferente de todas as outras e a classificou de “GLO do mar”.

Articulação
Especificamente no caso de Guarulhos, a FAB também irá atuar também no acesso ao aeroporto em parceria com a Polícia Rodoviária Federal. Já nas vias que levam ao Galeão, estarão presentes as forças de segurança que já fazem o patrulhamento cotidianamente, sobretudo pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Segundo Magarão, há detalhes da atuação da FAB que ainda estão sendo coordenados com os órgãos e as agências que atuam nos aeroportos, em busca de um entendimento comum sobre como o emprego dos militares será mais efetivo. O superintendente da Receita Federal, Claudiney Cubeiro dos Santos, reiterou a articulação. “A Receita Federal continua desempenhando as suas atribuições. Teremos uma integração entre os órgãos e isso nos fortalece. É uma integração para combater o crime organizado”, avaliou.

De acordo com o delegado da Polícia Federal (PF) Jacson Rosales, questões como as revistas pessoais e a revista de bagagens estão sendo discutidas. “Estamos alinhando para que a sociedade seja o menos impactada possível com essas ações”, disse. Rosales pontua que, embora a decretação de seis meses de GLO gere na sociedade uma expectativa por um maior número de prisões e apreensões de substâncias ilícitas nos aeroportos, essa não deve ser a forma de medir o sucesso do trabalho.

“A presença do Estado aqui, de forma tão massiva e ostensiva, faz com que o crime organizado naturalmente evite cometer os ilícitos neste aeroporto. Por isso, nós temos que tomar cuidado com os parâmetros estabelecidos e com as métricas a serem impostas para avaliar o trabalho. Se tiver menos apreensões e prisões não significa que a operação não foi exitosa”, avalia. Segundo ele, a GLO pode ser considerada exitosa se coibir as ações do crime organizado e tornar o aeroporto um local mais seguro.

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Segundo o decreto, os militares executarão ações nos polígonos e limites dos portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e Rio de Janeiro, além dos aeroportos internacionais de São Paulo (Garulhos) e Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão).

No Porto do Rio de Janeiro, por exemplo, militares da Marinha estão atuando desde as 6h desta segunda, em apoio à Polícia Federal (PF) e à Receita Federal. Na entrada principal do cais, os agentes estão fiscalizando carros que entram e saem. Também estão previstas ações de patrulha, com embarcações, nos acessos aos portos, o que inclui as baías de Guanabara e Sepetiba, no Rio, e os acessos marítimos a Santos.

O Exército e a Aeronáutica ainda não divulgaram como será sua atuação no âmbito do decreto da GLO. O texto do decreto diz que “caberá ao Comando do Exército e ao Comando da Aeronáutica o fortalecimento imediato das ações de prevenção e repressão de delitos na faixa de fronteira do território brasileiro”. O texto autoriza as Forças Armadas a atuar nos portos e aeroportos até 3 de maio de 2024.

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Para isso, liberou geral a legislação para a compra e uso de armas e munições, com mais de 40 decretos, alegando que “povo armado jamais será escravizado”, como disse com todas as letras na célebre reunião ministerial de abril de 2020.

Outro dia, em entrevista ao nosso programa “Segunda Chamada”, aqui no MyNews, o meu amigo Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça e da Defesa, defendeu a ideia de que precisamos parar de falar em Bolsonaro porque é isso que ele quer para não ser esquecido. Fiquei pensando se isso era possível e recomendável.

Hoje, lendo a coluna “Jamais esquecer Bolsonaro”, de outro velho amigo, o Rui Castro, na Folha, fui convencido de que ainda não podemos deixar de falar e escrever sobre os imensos estragos que esse cidadão causou ao país, e deixou sequelas por toda parte.

“É obrigatório  lembrar como ele tentou armar a maior teia antidemocrática da história da República. (…) Quando as outras nove investigações a seu respeito (8 de Janeiro, jóias, etc) se completarem (e a delação de Mauro Cid não para de revelar crimes), então Bolsonaro poderá ser esquecido – num longínquo e acolhedor presídio federal”.

Em seu esforço para a reconstrução do país, o presidente Lula assinou esta semana dois decretos que visam exatamente desarmar o país, uma das prioridades do seu Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino.

Primeiro, Lula assinou um decreto nesta quarta-feira, dobrando a taxação para a compra de armas e munições, que agora será de 55%; em seguida, no mesmo dia, com o objetivo de reforçar o combate ao crime organizado, por meio de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), convocou as Forças Armadas para atuar nos portos e aeroportos do Rio e de São Paulo.

Assim Lula justificou a medida:

“A violência a que nós temos assistido tem se agravado a cada dia que passa e nós resolvemos tomar uma decisão fazendo com que o Governo Federal participe ativamente, com todo o potencial que ele tem, para que a gente possa ajudar os governos dos estados e ajudar o próprio Brasil a se livrar do crime organizado”.

Já estava na hora mesmo do Estado brasileiro reagir ao desmonte que suas instituições sofreram nos quatro anos do governo Bolsonaro, em especial nos fundões da Amazônia, com as quadrilhas de contrabandistas, narcotraficantes, madeireiros e pecuaristas passando a boiada nas terras indígenas, como o ex-ministro Ricardo Salles preconizou na mesma reunião ministerial em que o seu chefe pregou o armamento da população.

No começo do governo, a região chegou a ser entregue aos cuidados de um vice-rei, o general  Hamilton Mourão, que logo sumiria de cena e nunca se soube o que realmente suas tropas fizeram para preservar a floresta amazônica e as terras indígenas, atacadas como nunca antes.

Em reportagem no Uol desta quinta-feira, Leonardo Sakamoto publica matéria com relato de que esta guerra continua: “Áudios obtidos pela Repórter Brasil e atribuídos a um grupo de WhatsApp chamado “Máfia da Tora” revelam dois homens conversando sobre a compra de armas de fogo nos Estados Unidos contra agentes da Força Nacional e de outros órgãos federais envolvidos na desintrusão (retirada dos invasores) da Terra Indígena Apyterewa, no Sul do Pará”.

Invadida por madeireiros e pecuaristas, a Apyterewa foi o território indígena mais desmatado do país durante o governo anterior. Por isso, a expulsão dos ocupantes ilegais e as 60 mil cabeças de gado, desde 2 de utubro, vem gerando reações de lideranças políticas e econômicas locais, ligadas à bancada ruralista na Câmara, a mais poderosa do parlamento, que agora se mobiliza para derrubar a decisão do STF e do governo federal sobre o Marco Temporal.

Num dos áudios do grupo de 225 integrantes da “Máfia da Tora” dá para ouvir de um deles: “A vontade que dá é estar bem localizado com uma arma 357, entendeu?, catar um por um e dar na cabeça, um satanás desse aí”. Satanás no caso, são os agentes federais convocados pelo governo para proteger o que restou da floresta e das terras indígenas. Santos são os agrotrogloditas, na perfeita expressão de Elio Gaspari.

No Brasil destes dias, o passado, o presente e o futuro se cruzam a cada esquina e a luta contra o arbítrio e o atraso tem que ser permanente, sem tréguas, em todo o território nacional. Ainda são muitas as sequelas e as bombas de efeito retardado deixadas pelo governo golpista.  A reconstrução vai demorar, mas já começou.

Vida que segue.

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