O discurso do general, imediatamente anterior à sua posse, combinado com a nomeação de José Múcio Monteiro, parecia encerrar uma dúvida polêmica – se o momento pedia mais ordem unida que diplomacia, ou vice-versa, prevalecendo esta última como uma escolha pessoal do presidente Lula.

Com a CPMI orientada pelas investigações oficiais, depoimentos e quebras de sigilos requeridos pela base governista começaram a esbarrar na pressão do comandante Tomás, análoga ao bloqueio de tanques com a qual o Exército impediu o desmonte do acampamento à frente de seu QG, pela Polícia Militar do Distrito Federal.

A pretexto de preservar a imagem da instituição, o general de discurso legalista mostra que na prática tem dificuldades com a teoria, posta a serviço de uma diplomacia de ocasião que pretende consolidar agora, quem sabe investindo numa anistia a generais.

De fato, o Exército indica ter operado com o fator tempo, estratégia clássica, mas sempre eficiente, para preservar mais que a instituição – os intocáveis integrantes da família militar. Quando quis, ao longo da história, as Forças Armadas sempre souberam aplicar a seu modo o marketing do braço forte e mão amiga.

Não há razão politicamente honesta para se impedir a convocação do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, empenhado claramente em disseminar a suspeita sobre o sistema eleitoral brasileiro durante o exercício do cargo. Chegou a receber o hacker Walter Delgatti para esse objetivo, razão pertinente pela qual a CPMI quer ouvi-lo.

Nogueira parece ser o limite riscado no chão como fronteira intransponível para as investigações – pelo menos, as da CPMI. Afinal sua condição de ministro da Defesa foi precedida pela de comandante do Exército, posto ao qual chegou com a demissão do general Fernando Azevedo, defenestrado por não se alinhar à trama de Jair Bolsonaro. E, agora, ocupado Por Tomás Paiva.

A preocupação com a defesa da instituição é mero pretexto, impulsionado pelo temor do aprofundamento do desgaste de imagem revelado em pesquisas recentes. Ao invés de depurar o ambiente, Tomás acendeu o sinal vermelho para a CPMI.

Aqui se pode perceber a digital do líder maior, general Villas Boas, que anteriormente já divulgara um twitter de advertência ao Supremo Tribunal Federal para impedir a revisão do caso Lula. Uma senha também para o público interno e o eleitorado fanático.

Cuidadoso com as palavras, Tomás Paiva defendeu-se das desconfianças com novo discurso legalista em que reitera o compromisso de não compactuar com eventuais desvios de conduta, que terão seu “repúdio e correção”. Já punição é outra história.

O general Tomás não se manifesta sobre a prisão privilegiada do tenente-coronel Mauro Cid que lhe permite, longe das vistas de todos, receber visitas implicadas no mesmo delito que ele para combinar versões de depoimentos.

Foi preciso que o STF formalizasse a proibição para que Cid se reunisse com os cúmplices dos crimes pelos quais é acusado, motivo primeiro a determinar sua prisão preventiva. Entre esses, seu pai, o general Lourena Cid, outro que a CPMI não consegue convocar.

A prevalecer os critérios e as pressões do comandante Tomás Paiva, a instituição Forças Armadas sairão desse episódio como um clube militar preservado pelo poder que ainda infunde, pela chamada força dissuasória, e não pela confiança da sociedade.

Há velhos generais e generais velhos. O comandante Tomás Paiva parece traçar seu rumo de forma a perfilar-se entre esses últimos.

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Em 2019, após a queda de Omar Hassan al-Bashir, foi criado o Conselho Soberano do Sudão. A proposta era formar um governo temporário, onde civis e militares tivessem representatividade durante o período de transição democrática. Formado por seis civis e cinco militares, o Conselho Soberano conduziria o país por 39 meses, até as eleições livres de 2022. O golpe militar de outubro interrompeu esse delicado processo de transição democrática no Sudão, país que viveu por trinta anos sob as mãos de ferro do ditador Omar al-Bashir.

Antecedentes do golpe

A formação do Conselho Soberano do Sudão não foi algo que ocorreu de forma amigável ou espontânea. Em 2019, em um contexto de grave crise econômica, manifestações civis pró-democracia tomaram as ruas do país exigindo a deposição de Omar al-Bashir.

Em abril daquele ano, uma junta militar prendeu al-Bashir e vários membros do governo. Os militares imediatamente suspenderam a constituição de 2005, declararam estado de emergência e se pronunciaram sobre a “necessidade” de permanecerem no poder por pelo menos dois anos.

É nesse contexto de tensão entre sociedade civil e militares que surge a proposta de um governo conjunto de transição. O Conselho Soberano emerge da pressão popular, através dos protestos civis que já ocorriam há quatro meses em várias cidades do país. Em uma dessas manifestações, em junho de 2019, militares abriram fogo contra civis e mataram 87 pessoas em Cartum, capital do Sudão.

No plano internacional, os EUA se mostraram nitidamente a favor da criação de um governo temporário que não estivesse concentrado nas mãos de militares islâmicos. É preciso lembrar que o Sudão sempre esteve direta ou indiretamente engajado em conflitos regionais contrários aos interesses americanos, seja apoiando a causa palestina, seja servindo de abrigo para células da al-Qaeda e do Hamas. O interesse americano no país se mostrou claro com a mediação do acordo de paz entre Sudão e Israel em 2020, ainda no governo Trump.

Com a criação do governo conjunto de transição, duas figuras se tornaram peças centrais na política sudanesa. Do lado militar, Abdel Fattah al-Burhan, além de já ocupar o cargo de presidente do Sudão, tornou-se líder do recém-criado Conselho Soberano. De acordo com o Projeto de Declaração Constitucional de agosto de 2019, a presidência do conselho deveria ser ocupada por um militar nos primeiros 21 meses e por um civil nos 18 meses seguintes (totalizando os 39 meses para as eleições de 2022). Do lado civil, Abdalla Hamdok foi nomeado primeiro-ministro e tinha apoio dos EUA e da ONU.

Militares de volta ao poder no Sudão

Na manhã de 25 de outubro, tropas sudanesas prenderam o primeiro-ministro Abdalla Hamdok e vários integrantes civis do gabinete do governo. O sinal de internet foi cortado e houve bloqueios em diferentes pontos da capital para reduzir a circulação de manifestantes. Os militares também ocuparam o aeroporto e estações de rádio e TV.

Poucas horas após as primeiras ações, Abdel Fattah al-Burhan decretou estado de emergência e comunicou que as eleições previstas para 2022 só ocorreriam no ano seguinte. O general dissolveu o gabinete civil e extinguiu o Conselho Soberano Sudanês. Em um pronunciamento na TV, o militar afirmou que o governo civil representava “uma ameaça para os sonhos da juventude”.

As semanas seguintes foram marcadas pela violenta repressão contra os diversos protestos pró-democracia. Em 30 de outubro, 12 pessoas morreram e centenas ficaram feridas na imensa manifestação que reivindicava a volta do governo civil. Mais recentemente, em 13 de novembro, outras cinco pessoas morreram em um protesto no leste de Cartum.

Desde o golpe, mais de cem funcionários do governo civil foram detidos. Vários líderes políticos e ativistas pró-democracia também permanecem sob custódia. O primeiro-ministro Abdalla Hamdok ainda está em prisão domiciliar.

Plano Internacional

A aproximação do Sudão com os EUA, fruto do acordo de paz com Israel, tende a se deteriorar com os militares no poder. Da mesma forma, os principais órgãos internacionais se mostraram claramente contrários ao golpe, o que pode levar o Sudão a um isolamento não muito desejável em um contexto de grave crise política e econômica.

Segundo Raphael Padula, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), “o golpe jogou o Sudão para um cenário de isolamento do ponto de vista internacional, visto que o horizonte não democrático e o governo não reconhecido como legítimo pela comunidade internacional levam a sanções contra o país. Isso se revela nas pressões do Conselho de Segurança da ONU, nas retiradas de apoio econômico por parte dos EUA e do Banco Mundial e na suspensão da União Africana”.

O professor afirma ainda que “de forma geral, o episódio do Sudão pode ser visto como um caso comum entre nações africanas, ou seja, países de formação socio-estatal vulnerável e fragmentada combinada à presença de recursos naturais relevantes, o que impulsiona conflitos internos e atuações de atores externos, gerando um ambiente interno politicamente conflituoso e de subdesenvolvimento socioeconômico”.

Em entrevista à Associated Press, Stephane Dujarric, porta-voz da ONU, condenou o golpe e as ações que se desenrolaram desde 25 de outubro: “Queremos a volta do governo de transição o mais rápido possível. Queremos a libertação do primeiro-ministro Hamdok e de todos os outros políticos e líderes que foram detidos”.

Por enquanto, não há indícios de que o governo de transição retornará. Depois de trinta anos de opressão, parece que a democracia vai esperar mais uma vez.

Quem é Victor Maurício Barbosa de Vasconcellos?

Victor Maurício Barbosa de Vasconcellos é professor de geografia há 14 anos, com mestrado em Geografia pela UFRJ.

* As opiniões das colunas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a visão do Canal MyNews

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Em entrevista ao Jornal do MyNews, Renato Sérgio Lima disse que o golpe contra as instituições democráticas está acontecendo.

“O golpe já está sendo tentado, o golpe já está em curso. A tentativa de cooptação e o assédio que o bolsonarismo faz junto às forças policiais já seria a segunda etapa desse golpe, que é explicitar a fragilidade das instituições e, portanto, romper com a democracia. Não é algo que vai acontecer a partir de 7 de setembro; está acontecendo há algum tempo. E agora é a hora de cooptar o policial para um projeto autoritário e radicalizado. As instituições ainda têm tempo de barrar isso e fazer com que esse golpe não seja exitoso, mas cada vez mais o caminho se estreita”, afirmou.

O sociólogo também analisou a decisão do governador de São Paulo, João Doria, de afastar o coronel da ativa Aleksander Lacerda. O militar estava promovendo manifestações políticas a favor de Bolsonaro através das redes sociais. As postagens tinham conteúdo antidemocrático e inconstitucional.

Renato Sérgio de Lima destacou que o coronel ocupava um cargo estratégico e de confiança dentro da Polícia Militar de São Paulo.

“É importante destacar que o afastamento do coronel não é a demissão. Ele vai responder um processo administrativo, vai ter seu direito de defesa e vai ser avaliado quais foram as faltas. O comando é posto político e estratégico, de confiança. Tanto que ele é nomeado por decreto do governador. Ele [Doria] retirou o coronel do comando e disse ‘não, aqui política não pode se confundir com polícia’”, explicou.

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“Houve um regime forte, com excesso dos dois lados, mas isso tem que ser analisado na época da História, de Guerra Fria e tudo mais. Não trazer uma coisa do passado para os dias de hoje. Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui. Execuções, ditadura, como disse um dos deputados, são em outros países”, afirmou Braga Netto.

A declaração aconteceu em resposta a deputados que citaram o regime militar e os crimes contra direitos humanos cometidos na época.

Segundo dados da organização não governamental ‘Human Rights Watch’, no período entre 1964 e 1985 pelos menos 20 mil pessoas foram torturadas no Brasil, e o regime militar deixou um saldo de 434 pessoas mortas ou desaparecidas.

Essa não é a primeira vez que o general Braga Netto dá uma declaração nessa linha. Em março, quando o golpe militar de 1964 completou 57 anos, o ministro disse que a data deveria ser celebrada como um movimento que pacificou o país.

Dentro das quatro linhas da Constituição

Durante o depoimento, Braga Netto também negou ter ameaçado a realização das eleições em 2022 e também deu esclarecimentos sobre a nota conjunta das Forças Armadas contra o senador Omar Aziz (PSD/AM), presidente da CPI da Pandemia.

Sobre a declaração de que as eleições não iriam acontecer sem o voto impresso, o ministro da Defesa disse: “Reitero que eu não enviei ameaça alguma, não me comunico com presidentes dos Poderes por intermédio de interlocutores. Considero esse assunto resolvido, esclarecido e encerrado”.

O general garantiu, ainda, que no governo de Jair Bolsonaro as Forças Armadas atuam dentro das quatro linhas da Constituição.

Sobre a nota de resposta a Omar Aziz, Braga Netto afirmou à Câmara dos Deputados que “o silêncio significaria uma concordância imperdoável”. Ele também negou que a nota fosse uma ameaça e disse que não houve objetivo de desrespeitar o Senado ou senadores.

O texto divulgado em julho pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica dizia que Aziz havia desrespeitado as Forças Armadas ao generalizar esquemas de corrupção. Naquele dia, à CPI, o presidente da Comissão afirmou que as Forças Armadas estavam envergonhadas diante da revelação sobre irregularidades envolvendo a compra de vacinas. Omar Aziz disse que existiria um lado podre das Forças Armadas que envergonham o lado bom.

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