O governador do Amazonas, Wilson Lima, também participou do encontro. Na saída, Freitas disse que ainda tem divergências em “questões pontuais” com o governo federal e afirmou ser um “parceiro” na aprovação da reforma.

“A espinha dorsal da proposta – tributação de base ampla, o IVA [Imposto sobre Valor Adicionado] dual, a arrecadação no destino, a transição federativa – tem a concordância. Sempre teve a concordância de São Paulo. O que a gente sempre ponderou foram questões pontuais. A gente concorda com 95% da reforma”, declarou o governador acompanhado de Haddad.

Freitas relatou que pediu ao ministro mais representatividade para os estados no futuro Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscais e tributárias. “Se eu tenho uma governança mais frouxa [no Conselho Federativo], eu preciso de uma arrecadação mais na mão do estado. A partir do momento em que eu melhoro a governança do Conselho Federativo, eu posso ter algo mais ‘algoritimizável’”, declarou.

O governador também sugeriu uma Câmara de Compensação para cobrir eventuais quedas de arrecadação para os estados, mas disse estar disposto a que o estado perca receitas no curto prazo após a aprovação da proposta. Ele defendeu a cobrança e a destinação automática dos créditos tributários (compensações por tributos pagos a mais), como em alguns países da União Europeia.

O texto previsto para ser votado nesta semana pela Câmara institui dois fundos com recursos da União para cobrir perdas de arrecadação dos estados. O primeiro é o Fundo de Compensação de Benefícios, que garantirá incentivos fiscais concedidos por estados até 2032. O segundo é o Fundo de Desenvolvimento Regional, que incentivará o desenvolvimento em regiões de menor renda e terá aportes de R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.

Nos últimos dias, o governador paulista vinha defendendo uma partilha diferente do Fundo de Desenvolvimento Regional. Em vez de privilegiar os estados com menor renda per capita, como aprovado recentemente pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Freitas sugeriu os estados com maior número de beneficiários do Bolsa Família, o que privilegiaria São Paulo, que tem a maior população do país.

Colaboração

Esse foi o primeiro encontro entre Haddad e Freitas desde o início do ano. Em 2022, os dois disputaram o segundo turno das eleições para o governo de São Paulo, vencidas por Freitas. O ministro da Fazenda agradeceu a visita do adversário político e disse que o governo federal tem atuado de forma técnica para inserir possíveis mudanças no texto.

“Não é novidade que o governador Tarcísio tem se manifestado a favor da reforma, mesmo sabendo que São Paulo terá um desafio de curto prazo, sobretudo do que está disposto a enfrentar, colocando interesse nacional acima de questões regionais e partidárias, o que é muito importante pensando no futuro do Brasil”, afirmou Haddad.

O ministro voltou a dizer que o governo trabalha para aprovar a reforma tributária com o maior número de votos possível. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto exige 308 votos para ser aprovado no plenário da Câmara.

“Nós não estamos aqui mirando o número de votos necessários para aprovar [a reforma tributária]. Nós queremos superar o número mínimo para passar a ideia, tanto quanto aconteceu com o marco fiscal, de que é um projeto de país que está em curso, de que é algo que é para as futuras gerações. Ninguém está pensando no curtíssimo prazo em ganhos ou perdas”, declarou Haddad.

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“Graças a Deus três vagabundos foram pro saco”, disse em audiência 

Indicado pelo governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) para assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o deputado federal Guilherme Muraro Derrite, (PL-PS), 38 anos, propôs ou foi co-autor de Projetos de Leis (PLs) que retiram direitos de detentos e de pessoas LGBTQIA+. Um dos projetos, o PL 88/2020, do qual é autor, propõe a retirada da visita íntima aos presos. Outra proposta, o PL 1670 de 2021, visa criar a Lei da Justa Competição no Esporte, estabelecendo o sexo biológico como único critério para definição em competições esportivas oficiais — o que excluiria atletas transexuais de competirem de acordo com sua identidade de gênero.

Capitão Derrite, como é conhecido, é membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) na Câmara dos Deputados, onde, em alguns discursos, relatou casos que vivenciou enquanto atuava como tenente da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota). Numa audiência pública sobre o porte de armas em 2019, contou que, após atender uma ocorrência de roubo, “graças a Deus três vagabundos foram pro saco”.

De acordo com o próprio Derrite, o motivo do seu afastamento do grupo de elite da Polícia Militar se deu após uma ocorrência que resultou na morte de seis pessoas. O relato foi feito na reunião de instalação da Comissão em março de 2019. “Eu fui retirado do serviço operacional lá da Rota por um governador covarde à época, que me afastou após uma ocorrência envolvendo o crime organizado, onde seis criminosos, graças a Deus, foram mortos e nenhum policial militar foi morto”, contou o deputado. Na época, o estado era administrado pelo ex-governador e atual Vice-presidente da República Geraldo Alckmin (PSB).

Outra ação elogiada por Derrite na Câmara foi a operação ocorrida em maio de 2021 na favela do Jacarezinho, a mais letal da história do Rio de Janeiro, com 28 mortes — entre elas a do policial civil André Frias. “O único ponto que nós lamentamos sobre esta operação foi a perda de um policial. Qualquer operação policial, onde o policial sai arranhado, já existe prejuízo, agora, para aqueles vagabundos que faleceram — como disse o nosso Dr. Rodrigo Teixeira de Oliveira: ‘a opção foi deles’. A polícia não age, ela reage a injusta agressão e o cenário do Rio de Janeiro é um cenário de guerra urbana”, disse o capitão.

Guilherme Derrite nasceu em Sorocaba, interior paulista, em 1984, e iniciou a sua carreira como militar em 2003. No ano de 2010, durante o governo de Alckmin, ele assumiu o comando do batalhão da Rota, onde permaneceu até 2013. Antes de se tornar parlamentar em 2018, também fez parte do Corpo de Bombeiros. Ele é bacharel em Ciência Sociais e Segurança Pública, Direito e pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul. Diferente de seus antecessores, ele assumirá a pasta sem ter chegado ao topo da carreira — que seria o posto de coronel.

Atualmente Derrite integra a equipe do gabinete de transição de Tarcísio e também foi um dos coordenadores do plano de governo na área de segurança pública. Além da participação na campanha do governador eleito, o capitão também colaborou na tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Pública entrou em contato com a assessoria do deputado federal Capitão Derrite, porém até o fechamento da reportagem não teve retorno.

Além de integrar o gabinete de transição de Tarcísio, Derrite foi um dos coordenadores do plano de governo na segurança pública

Propostas de Derrite retiram direitos da pessoa presa

Em sua atuação como parlamentar, Derrite foi autor e co-autor de 364 propostas legislativas. No campo da segurança pública, foi autor de propostas de combate e enfraquecimento do crime organizado, principalmente do Primeiro Comando da Capital (PCC). No primeiro ano de atuação, ele propôs, por meio do PL 2882/2019, um tipo penal mais grave para pessoas que integram organizações criminosas que atentem contra agentes do estado no âmbito da segurança.

Capitão é autor de Projeto de Lei que impediria atletas trans de participarem em competições de acordo com a sua identidade de gênero

Projetos do Capitão têm como alvo a população LGBTQIA+

Além dos projetos ligados à segurança pública, o capitão Derrite também foi autor de propostas com apelo moral, contrárias aos direitos da população LGBTQIA+. Uma delas é o projeto que cria a lei da justa competição, que estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para definição de gênero em competições esportivas oficiais, amadoras ou profissionais, em todo país, vedando a participação de atletas transgêneros em categorias que não correspondam à identificação de sexo atribuída em seu nascimento e permitindo a criação de competições desportivas entre transgêneros do mesmo sexo biológico.

Para a advogada Bruna Andrade, responsável pela startup Bicha da Justiça – escritório de advocacia que representa a luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+ —, impedir que pessoas trans participem de competições é crime previsto na legislação brasileira desde 2019. “Quando a gente fala de proibições, no sentido de participar de competições esportivas de modo geral, levando em consideração a identidade de gênero, você tem uma violação gritante do direito fundamental à identidade de gênero e você também tem um caso latente de transfobia”, aponta Andrade.

Além disso, Derrite é autor do PL 2434/2021 que estabelece a proibição de publicidade, por qualquer veículo de comunicação, que se refira a orientação sexual ou movimentos de diversidade sexual, que tenha a participação de crianças e adolescentes, ou sejam a eles direcionadas. A proposta será pautada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

A linguagem neutra, cada vez mais comum nas redes sociais e entre membros da comunidade LGBTQIA+, também é outra das preocupações do Capitão. Em 2020 ele foi o autor do PL 5248 que estabelece o direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais do ensino — impedindo o uso do dialeto não binário ou de qualquer outra forma de escrita que descaracterize o uso da norma culta em grade curricular, material didático de escolas públicas ou privadas, documentos oficiais, editais de concursos públicos e em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que recebam verba pública. Essa maneira de se comunicar tem como objetivo ajustar o Português para o uso de expressões que contemplem pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino).

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O público-alvo são alunos e ex-alunos de cursos técnicos e tecnológicos do Centro Paula Souza, ou de instituições de ensino público ou privado de nível médio, médio-técnico ou superior, ou empreendedores do Estado de São Paulo.

Em decorrências das restrições sanitárias impostas para conter a propagação do novo coronavírus, desde 2020 a Escola de Inovadores adotou o ambiente digital para a realização da capacitação. Os conteúdos e as atividades foram adaptados para o ambiente virtual.

O que é o Centro Paula Souza e como se inscrever no curso de empreendedorismo?

O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, que administra as 220 Escolas Técnicas e as 66 Faculdades de Tecnologia do Estado.

Para iniciar o processo de inscrição na Escola de Inovadores, é preciso selecionar uma unidade de Escola ou Faculdade do Centro Paula Souza próxima da sua cidade ou região.

Confira o calendário de inscrição e seleção dos projetos e acesse o edital de seleção:

• 16/08 a 10/09 – Inscrições
• 13/09 a 14/09 – Seleção dos Projetos
• 15/09 – Divulgação dos Selecionados
• 16/09 a 24/09 – Início das Atividades.

Mais informações: inovadores@cps.sp.gov.br / inova@cps.sp.gov.br

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Maia ficará responsável por agilizar os projetos de desestatização, tentando destravar parcerias público-privadas e as concessões já em andamento.

O anúncio foi feito por Doria na manhã desta quinta-feira (19). Ele exaltou a capacidade de diálogo do novo auxiliar. “A experiência do Rodrigo Maia à frente da Câmara fortaleceu nele a capacidade de dialogar com governos, sociedade civil e setor produtivo, com eficiência e credibilidade”, afirmou em nota.

Ele ainda acrescentou que as reformas aprovadas no governo do presidente Jair Bolsonaro, sendo uma delas a da Previdência, só foram possíveis por causa do diálogo, do senso de urgência e do olhar estratégico de quem sabe o que é verdadeiramente importante para o país”.

Rodrigo Maia foi expulso do DEM

Rodrigo Maia tem 51 anos e já está em sexto mandato como deputado federal. Ele exerceu a presidência da Câmara por três mandatos consecutivos, e teve um quarto negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante da impossibilidade de se candidatar novamente, patrocinou o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, para sucedê-lo. Ambos acabaram derrotados pelo atual presidente, Arthur Lira (PP-AL).

A partir de então, Maia desferiu uma série de ataques ao presidente nacional do DEM, ACM Neto, a quem atribui a responsabilidade pela derrota. Depois de chegar a um nível insustentável, Maia acabou expulso do DEM e, agora, negocia com o PSD comandado por Gilberto Kassab.

João Doria está neste momento disputando as prévias do PSDB para ser o candidato tucano à presidência da República em 2022. Seu maior opositor é o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

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Em nota, a Anvisa afirmou que a instituição ligada ao governo paulista ainda terá que apresentar “informações complementares” antes de começar a aplicação experimental da ButanVac. A agência também disse que nas últimas semanas houve “intensa troca de informações” e reuniões com o Butantan para definir a autorização.

O teste foi liberado para a primeira parte das fases 1 e 2, e podem participar 400 dos 6 mil voluntários previstos nestas etapas. A vacina será aplicada em duas doses, com intervalo de 28 dias. O estudo será realizado no Hospital das Clínicas (FMUSP) e no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/SP.

A ButanVac é a primeira vacina contra a covid-19 produzida no Brasil sem que seja necessária a importação de matéria-prima, e já foi testada em animais.

A expectativa é que 18 milhões de doses do imunizante estejam prontas ainda neste mês, e mais 40 milhões até o fim do ano. Em 21 de maio, Douglas Gonçalves Macedo, gerente de produção do Instituto Butantan, disse ao Jornal Hoje da TV Globo que o laboratório já estava produzindo o oitavo lote da vacina. Cada um tem cerca de um milhão de doses.

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