“As pautas que o Brasil está colocando ao sediar o G20 têm um alinhamento muito grande à desigualdade social, à sustentabilidade e à fome”, afirma Garman, acrescentando que esses problemas dizem respeito principalmente a países do sul global, mas tem apelo a nações da Europa. “O tema de taxar os super-ricos é um pouco fora do alcance, mas essa não é uma ideia maluca”, completou.

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De acordo com o cientista político, o Brasil deve conseguir entregar poucos resultados concretos até o G20 em relação ao que se espera do governo, como a erradicação da pobreza e da fome no país. Apesar disso, será capaz de promover debates proveitosos para avançar nas pautas propostas. Ele acredita que, apesar das declarações polêmicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre temas como a guerra na Ucrânia e o conflito no Oriente Médio, o Brasil tende a ter uma “política interna construtiva”.

No primeiro ano de seu mandato, quando a guerra na Ucrânia estava nas manchetes dos principais jornais, Lula disse acreditar que tanto Rússia quanto Ucrânia deveriam fazer concessões para alcançar um acordo de paz. A posição é contrária à da maioria dos líderes mundiais, que tomam o lado da Ucrânia no conflito. Mais recentemente, comparou os ataques israelenses à Faixa de Gaza com o Holocausto, genocídio de judeus cometido pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial.

Assista à entrevista de Christopher Garman ao Além das Manchetes:

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No início de 2020, reunidos em Davos no Fórum Econômico Mundial, os bacanas do planeta prometeram enfrentar os riscos do aquecimento global e abandonar a sanha de maximização dos ganhos dos acionistas. O propósito da mudança de rumos é contemplar os interesses de trabalhadores, clientes e fornecedores.

Os céticos de plantão torceram o nariz. Não foram poucos os que acusaram os endinheirados de hipocrisia. Economistas ou especialistas que se autointitulam portadores da ciência e da racionalidade prorromperam em invectivas. Desceram a guasca nos defensores das políticas de redução da desigualdade. Os ataques foram mais duros contra as sugestões de políticos progressistas que recomendam a taxação da riqueza.

Entre os paladinos da “boa ciência econômica” não poderia estar ausente um representante da Escola de Chicago, o tabernáculo da Razão Mercadista. O economista John Cochrane, por exemplo, ensina aos descuidados que o valor da “riqueza” é medido como “renda capitalizada”, Y/r. Também aprendemos, diz ele, que o aumento da desigualdade de riqueza foi determinado pela queda das taxas de juro. As taxas de juro caíram e os preços dos ativos subiram.  Se r cai, Y/r sobe, mas é o mesmo Y. Arrebatadora sabedoria.

Cochrane argumenta que os cálculos ampliam a desigualdade quando ignoram impostos e transferências. Seria um argumento aceitável se a carga tributária, com critérios de progressividade, abrigasse a participação relevante dos impostos sobre o patrimônio mobiliário e imobiliário. A tabela abaixo revela que essa participação é modesta, à exceção dos países nórdicos. O Brasil está na rabeira.

Cochrane argumenta que os cálculos ampliam a desigualdade quando ignoram impostos e transferências. Seria um argumento aceitável se a carga tributária, com critérios de progressividade, abrigasse a participação relevante dos impostos sobre o patrimônio mobiliário e imobiliário. A tabela abaixo revela que essa participação é modesta, à exceção dos países nórdicos. O Brasil está na rabeira.

Cochrane não se comove e lança uma pergunta desafiadora: “Por que nos preocuparmos com a desigualdade da riqueza pré-tributária, especialmente se a maior parte da riqueza é reinvestida em empresas que produzem coisas e empregam?

Seria bom se fosse verdade. O nobelizado Joseph Stigliz discorda: “A riqueza originada da apropriação rentista, que vou chamar de renda-riqueza, constrange e expulsa a formação de capital (produtivo). A fraqueza da formação de capital no período recente está relacionada com o crescimento do rentismo da renda-riqueza, o que levou à estagnação econômica. Ainda mais grave, o poder de mercado foi utilizado para prejudicar a inovação: há evidência de um declínio acentuado no ritmo de criação de novas firmas inovadoras”.

Nos últimos 40 anos, os bancos centrais  comemoravam a baixa inflação e as taxas de juro moderadas. Imperceptível para as hipóteses e testes empíricos dos cientistas da sociedade, a bolha financeira esgueirou-se à sombra das ignorâncias para implodir as certezas dos sabichões dos mercados em 2008. A partir de então, os riscos de ulteriores desvalorizações dos estoques da riqueza existente transformaram-se na ocupação primordial dos bancos centrais.

As injeções de liquidez concebidas para evitar a desvalorização do estoque de ativos acumulados tornaram os juros reais negativos e incitaram a valorização da riqueza na sua forma mais estéril, abstrata, que, em contraposição à aquisição de máquinas e equipamentos, não carrega promessas de geração de novo valor, de emprego e renda para os trabalhadores. O que era uma forma de evitar a destruição da riqueza abstrata provocou o necrose do tecido econômico.

Após o quantitative easing, a liquidez assegurada pelos bancos centrais permaneceu, em grande medida, represada na posse dos controladores da riqueza velha, o rastro real e financeiro da riqueza acumulada. Os controladores da riqueza líquida rejeitam a possibilidade de vertê-la em criação de riqueza nova, com medo de perdê-la nas armadilhas da capacidade sobrante e do desemprego disfarçado nos empregos precários com rendimentos cadentes.

Uma “Análise da Carga Tributária no Brasil” publicada em 2015 pela Receita Federal apontou a maior incidência sobre bens e serviços, que representam 51,02% do total da carga tributária. Esses tributos incidem sobre os gastos da população na aquisição de bens e serviços, independentemente do nível de renda. Pobres e ricos pagam a mesma alíquota para comprar o fogão e a geladeira, mas o Leão “democraticamente” devora uma fração maior das rendas menores.

Já os tributos incidentes sobre renda contribuíram com parcos 18,02% para a formação da carga total, enquanto os impostos sobre o patrimônio representam desprezíveis 4,17%, superando apenas os tributos sobre transações financeiras, que contribuem com 1,61% da carga tributária.

No liberal EUA aproximadamente 45% da carga tributária incide sobre a renda, lucros e ganho de capital e menos de 20% sobre bens e serviços. Na desenvolvida Dinamarca a participação da tributação sobre renda, lucros e dividendos chega a quase 65% da carga.

Comparações de carga tributária devem ser feitas com cuidado, mas os dados não deixam dúvida de que o Brasil ocupa o pódio na disputa entre as estruturas tributárias mais regressivas do mundo.

Quem é Luiz Gonzaga Belluzzo

Professor titular do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É autor dos livros “Os Antecedentes da Tormenta”, “Ensaios sobre o Capitalismo no Século XX”, e coautor de “Depois da Queda, Luta Pela Sobrevivência da Moeda Nacional”, entre outros.

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Sem lugar a dúvidas, a pandemia da covid-19, ainda longe de ser debelada, irá produzir, entre outras inquietantes consequências, uma crise fiscal em escala internacional.

A crise fiscal demandará uso de um diversificado arsenal de políticas monetárias e fiscais, cuja utilização não será homogênea entre os países, à vista da incidência diferenciada da crise e da disponibilidade, também, diferenciada dos meios. Não há fórmulas prontas. Por ora, só existe uma grande perplexidade.

Inevitável que se instale um debate sobre remédios extraídos do campo tributário. Alguns países, a propósito, já os implementaram.

A Argentina, por exemplo, instituiu, em caráter temporário, um tributo (Aporte Solidario y Extraordinario) incidente sobre patrimônios superiores a US$ 2,45 milhões, que se filia à categoria dos impostos sobre grandes fortunas.

O simples anúncio do tributo, entretanto, estimulou a transferência do domicílio fiscal dos ricos argentinos para o Uruguai, que inclusive alterou a legislação para reduzir as exigências para recepção de contribuintes estrangeiros. O fluxo foi de tal ordem que elevou os preços de imóveis no balneário uruguaio de Punta del Este.

Esse movimento reproduz o que ocorreu na França, sempre que governos socialistas decidiram aumentar, desproporcionalmente, a tributação dos mais ricos.

A combinação do imposto sobre as grandes fortunas, instituído na década de 1980 no governo Mitterand, com a elevação do imposto de renda, no governo Hollande, além de representar um fiasco arrecadatório, apenas estimulou a migração de domicílios fiscais para o exterior.

O exemplo clássico dessa migração foi a mudança de domicílio fiscal de Gérard Depardieu, mais importante ícone do cinema francês. Constatou-se, também, que a atriz Laetitia Casta que fora escolhida, em 1999, para encarnar a Marianne (efígie que personifica a República Francesa) tinha domicílio fiscal no Reino Unido, o que permitiu aos humoristas dizerem que ela tinha o busto em Paris e a poupança em Londres.

Abundam, pois, exemplos da facilidade com que pessoas ricas migram para outros domicílios fiscais, quando se sentem alcançadas por uma tributação entendida como desarrazoada.

É certo que a instituição ou majoração de tributos deve ser considerada no âmbito dos instrumentos capazes de mitigar o desequilíbrio fiscal, sem perder de vista, contudo, que essa via pode não ser necessariamente a melhor.

A opção pela via tributária deve considerar, ao menos, dois princípios basilares: equidade e eficiência. Com base neles é que pretendo fazer uma sucinta avaliação da instituição do imposto sobre grandes fortunas como instrumento para enfrentar a crise fiscal brasileira.

Na perspectiva da equidade, que se deduz do princípio da capacidade contributiva, a opção por uma tributação desproporcionalmente maior sobre os ricos milita em favor do imposto sobre as grandes fortunas, desconsideradas outras opções, tributárias ou não. A equidade, contudo, demanda eficiência, sob pena de tornar-se uma quimera.

Vários países instituíram imposto sobre grandes fortunas para, em seguida, extingui-los em razão de sua complexidade e baixo resultado arrecadatório.

Hoje, na Europa, esse imposto só remanesce na Suíça, Espanha e Noruega, a despeito de gerar receitas variáveis entre 0,2 e 1% da arrecadação total, não computada a migração de domicílios fiscais com impactos em outros tributos. Tem, portanto, valor meramente simbólico.

A previsão na Constituição de 1988 de um imposto sobre grandes fortunas, até hoje não implementado, tem clara inspiração francesa. O atual governo de Macron, entretanto, praticamente extinguiu o imposto, ao reduzir significativamente sua base de cálculo.

É certo que temos um grande desafio no enfrentamento da crise fiscal, inclusive pela imprescindibilidade da atenção aos vulneráveis. É preferível, todavia, previamente dimensionar a crise e, a partir daí, explorar as possiblidades de solução. Eu não começaria com o imposto sobre grandes fortunas. Há opções melhores. 

Quem é Everardo Maciel

Consultor tributário, membro da Academia Internacional de Direito e Economia, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e ex-Secretário da Receita Federal (1995-2002)

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A crise econômica gerada pela pandemia tem trazido ao debate a taxação das chamadas grandes fortunas como forma de obter receita para financiar os esforços contra a Covid-19. Dois países vizinhos ao Brasil, inclusive, aprovaram recentemente a criação de taxas sobre os cidadãos mais endinheirados.

Na última segunda-feira (28), o presidente da Bolívia, Luis Arce, sancionou projeto aprovado em 10 de dezembro pelo Congresso Nacional, no qual decidiu-se pela taxação de grandes fortunas de residentes no país andino.

De acordo com a agência de notícias Efe, o imposto será aplicado a fortunas superiores a US$ 4,3 milhões (o equivalente a R$ 22 milhões). A alíquota será anual e permanente e vai variar de acordo com o patrimônio, podendo chegar a 2,4%.

Segundo Arce, o novo imposto visa estabelecer um regime tributário progressivo. O governo boliviano estima arrecadar o equivalente a US$ 15,1 milhões por ano — cerca de R$ 76 milhões — com a medida.

Esse caminho foi adotado mais cedo pela Argentina, que em 4 de dezembro aprovou a criação de um imposto que incide sobre grandes fortunas. A medida visa aumentar a arrecadação, afetada pela pandemia, e financiar esforços de combate à Covid-19 no país.

De acordo com o projeto aprovado pelos congressistas argentinos, haverá um imposto único de pelo menos 2% sobre pessoas físicas cujo patrimônio supere 200 milhões de pesos (algo em torno de R$ 14,6 milhões).

Outros países da América Latina, como Chile e Peru, também discutem propostas de taxar grandes fortunas.

O Brasil não está à parte desse debate. Somente em 2020, de acordo com estudo do Núcleo de Tributação do Centro de Regulação e Democracia do Insper, 13 proposições foram feitas por parlamentares no Congresso nessa direção. Se inclusos os projetos anteriores, o número salta para 37 — os mais antigos datam de 1989.

Os critérios que definem o que é uma grande fortuna, no entanto, variam de acordo com o projeto. As cifras mais baixas partem de R$ 2,2 milhões, enquanto outros aplicam essa régua apenas para patrimônios na casa dos bilhões de reais.

A própria Constituição brasileira prevê a taxação de grandes fortunas. No entanto, a medida jamais vigorou porque depende de Lei Complementar para ser regulamentada, o que não ocorreu até o momento.

Medida efetiva?

De acordo com o advogado tributarista Carlos Navarro, do escritório Galvão Villani Navarro, há um entendimento de que os mais ricos devem dar uma parcela maior de contribuição para ajudar no esforço de combate à pandemia.

“Essa é uma discussão boa porque há um consenso que os ricos precisam pagar a conta dessa crise. Há uma convergência nisso. Como se faz isso é algo que gera discussões”, pondera ele.

Segundo Navarro, a tributação de grandes fortunas pode ser útil como medida temporária, visando reforçar o caixa para financiar os esforços contra a pandemia. No entanto, vê potenciais prejuízos ao país caso se torne uma ação definitiva, como a fuga de capitais e de cidadãos mais abonados para o exterior.

“Existe uma guerra fiscal entre países para receber pessoas de maior renda”, acrescenta.

Já para a economista Juliana Inhasz, professora no Insper, impostos sobre grandes fortunas são importantes porque ajudam a gerar redistribuição de renda.

“Quando bem desenhados, eles podem ser bem benéficos, sim. Em algum momento o Brasil vai acabar seguindo pelo mesmo caminho. Só precisa tomar muito cuidado para que interesses se não sobreponham ao interesse maior que é colocar as contas em ordem e fazer uma economia que seja saudável. É uma fonte adicional de receita que pode ajudar a arrumar a casa”, disse a economista durante participação no Morning Call da última terça-feira (29).

Sobre o fato da taxação de grandes fortunas representar um possível desestímulo a investimentos, Inhasz descarta essa possibilidade caso a tributação seja bem feita. Ela sugere, por exemplo, que a tributação poderia ser menor para quem investe em setores considerados estratégicos para a economia.

“No geral se essa grande fortuna está sendo aplicada de forma devida, certamente eles [os investidores] vão ganhar um tanto a mais do que a alíquota que vão pagar ao ano. São medidas que tiram essa percepção de que a taxação de grandes fortunas pode ser prejudicial ao país”.

Tributação de dividendos e patrimônio

Um outro levantamento do Insper aponta, por outro lado, que a taxação de grandes fortunas vem perdendo terreno em países da OCDE (Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico) ao longo do tempo. Das 37 nações que atualmente fazem parte desse clube, somente três — Suíça, Espanha e Noruega — ainda utilizam esse recurso. No começo da década de 1990 eram 12 países.

Por outro lado, boa parte das nações que integram a OCDE está de olho em outra forma de obter receita extra daqueles que possuem uma maior renda, de olho no combate à pandemia e por uma maior justiça fiscal: a tributação sobre dividendos e patrimônios.

Para Navarro, essa discussão corrente em outras nações logo deve ganhar força também no Brasil. “O que veremos e já estamos vendo na OCDE é a tributação de dividendos mais forte. Esses países já tributam patrimônio num patamar maior que o Brasil e agora discutem tributar dividendos”.

Um dos elementos considerados problemáticos na tributação no Brasil é que ela ocorre especialmente sobre o consumo, incidindo menos sobre patrimônios e dividendos. Embora todos sejam cobrados igualmente pelo que consomem, o valor pago tem um peso muito maior para as famílias e indivíduos que comprometem a maior parte de seus vencimentos com bens de consumo.

No final do dia, essa carga recai de forma desproporcional para quem recebe menos, além de contar com dispositivos que beneficiam as classes mais altas. E por consequência, atua como um agente prolongador da desigualdade existente no Brasil, em uma espécie de “Robin Hood às avessas”.

“Temos [no Brasil] uma tributação muito concentrada no consumo e na folha e pouco concentrada na renda. Aumentar a tributação sobre a renda, de forma a tornar a carga mais progressiva é válida”, ressalta economista Vilma Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) e colunista no MyNews.

Navarro vai na mesma linha e aponta que cada país deve olhar para si e encontrar formas de pagar os gastos da pandemia, mas também de prover um sistema tributário mais justo. “No Brasil o caminho seria a tributação de dividendos, dos patrimônios e uma tributação temporária de grandes fortunas”.

Inhasz concorda também que a revisão da estrutura tributária brasileira é algo urgente, indo além ainda das propostas de taxação de grandes fortunas. “O Brasil em algum momento vai ter que repensar suas formas de arrecadação”.

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De acordo com o projeto aprovado pelos congressistas, haverá um imposto único de pelo menos 2% sobre pessoas físicas cujo patrimônio supere 200 milhões de pesos (algo em torno de R$ 14,6 milhões).

Antes do Senado, a Câmara dos Deputados já havia dado aval ao projeto, em 18 de novembro passado. Ele agora segue para sanção do presidente Alberto Fernández, favorável à taxa.

A estimativa é que 12 mil pessoas na Argentina se enquadrem nessa nova tributação, gerando uma arrecadação extra de 300 bilhões de pesos (cerca de R$ 18,9 bilhões). Parlamentares de oposição classificam o novo imposto como “confiscatório”.

Terceira maior economia da América Latina, a Argentina sofre desde 2018 com uma recessão que acabou agravada pela pandemia. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima uma queda de 9,9% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional para este ano.

Em relação à Covid-19, a Argentina é o nono país com maior número de casos. São 1.454.631 ocorrências confirmadas, com 39.512 mortes, de acordo com a Universidade Johns Hopkins.

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