No Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, Lula já enviou ao Congresso projeto de lei sobre equiparação salarial, com a previsão de multa de dez vezes o maior salário da empresa em caso de descumprimento pelos empregadores. A proposta, contudo, ainda não foi apreciada pelos parlamentares.

Lula vem falando no assunto desde seu discurso de vitória na corrida presidencial do ano passado. No dia da posse, em 1º de janeiro, ele voltou a abordar o tema. “Temos que garantir que a mulher ganhe o mesmo salário que o homem”, disse ele na ocasião.

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Pela norma publicada nesta segunda, o novo plano deverá contemplar não só o salário e outros tipos de remuneração, mas temas como condições e ambiente de trabalho; oportunidades de ascensão profissional; divisão das responsabilidades no cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência e doenças incapacitantes; e aspectos étnico-raciais.

“A proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens conterá objetivos, metas e ações e a indicação de órgão responsável”, diz o decreto sobre o assunto. O resultado dos trabalhos deverá ser apresentado em 180 dias, prazo prorrogável uma vez por igual período.

Nesse caso, o grupo de trabalho deverá ser formado por membros de oito ministérios, com coordenação do Ministério das Mulheres. As reuniões serão quinzenais e contarão com integrantes da Casa Civil, dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Igualdade Racial e do Trabalho e Emprego.

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Em um longo discurso, no qual fez um balanço crítico das marcas do racismo na sociedade brasileira, Anielle Franco chamou a atenção para a necessidade de fortalecer políticas de reparação da dívida histórica do país com o povo negro.

“Não podemos mais ignorar ou subestimar o fato de que a raça e a etnia são determinantes para a desigualdade de oportunidades no Brasil em todos os âmbitos da vida. Pessoas negras estão sub-representadas nos espaços de poder e, em contrapartida, somos as que mais estamos nos espaços de estigmatização e vulnerabilidade”, afirmou.

Apesar de a maioria da população brasileira se autodeclarar negra, Anielle Franco disse que “é possível observar que os brancos ocupam a maior parte dos cargos gerenciais, dos empregos formais e dos cargos eletivos”, acrescentando que, por outro lado, a população negra está no topo dos índices de desemprego, subemprego e de ocupações informais, além de receber os menores salários.

A nova ministra cobrou o envolvimento dos não negros na superação das desigualdades. “O Brasil do futuro precisa responder às dívidas do passado. E é por isso que em um governo de reconstrução nós gostaríamos também de falar com os não negros. O enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial é um dever de todos nós”, disse.

Propostas
A nova ministra da Igualdade Racial disse que, nos próximos 4 anos, vai trabalhar para fortalecer a Lei de Cotas e ampliar a presença de jovens negros e pobres nas universidades públicas.

Também disse que buscará aumentar a visibilidade e a presença de servidores negros e negras em cargos de tomada de decisão da administração pública. Ela adiantou que a pasta ainda deve relançar o plano Juventude Negra Viva, que promoverá ações que visem a redução da letalidade contra a juventude negra brasileira e a ampliação de oportunidades para jovens brasileiros.

Anielle Franco também mencionou o fortalecimento da política nacional de saúde integral da população negra, e a necessidade garantir direitos de comunidades quilombolas e ciganas.

As cerimônias assunção de cargos de Anielle Franco e Sônia Guajajara, que seriam realizadas separadamente, tiveram que ser remarcadas em uma só solenidade após os atos golpistas do domingo (8), que destruíram os prédios da República, incluindo a depredação do Palácio do Planalto.

Desta vez, a assunção ministerial contou com a presença do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não acompanhou as de outros auxiliares a longo da semana passada. Ele estava acompanhado da esposa, Janja da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros.

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