Arquivos inelegibilidade - Canal MyNews – Jornalismo Independente https://canalmynews.com.br/tag/inelegibilidade/ Nosso papel como veículo de jornalismo é ampliar o debate, dar contexto e informação de qualidade para você tomar sempre a melhor decisão. MyNews, jornalismo independente. Fri, 24 May 2024 14:43:21 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 Bolsonaro inelegível está mais para Collor do que para líder https://canalmynews.com.br/politica/bolsonaro-inelegivel-esta-mais-para-collor-do-que-para-lider/ Mon, 03 Jul 2023 13:57:05 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=38309 Ex-presidente não tinha Plano B para a derrota e só a reeleição poderia consolidar seu projeto

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Inelegibilidade consumada, discute-se agora o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro e sua capacidade de consolidar-se como liderança política da extrema-direita – minoritária, porém influente e predominante nos últimos quatro anos.

O sufixo “ismo”, incorporado à corrente ideológica representada pelo seu principal líder, sugere que o ex-presidente tem a fidelidade da parcela do eleitorado do conservadorismo radical. Mas pode não ir além disso.

O contexto da polarização, do petismo versus o antipetismo, fez com que o eleitorado de centro e direita se unissem sob a plataforma da extrema-direita, cujo discurso de anticorrupção, nacionalismo e associação com militares tinha mais chances na disputa.

Mas, se Bolsonaro teve êxito como catalisador para a vitória eleitoral, nunca teve sofisticação para conduzir o movimento de ruptura ansiado por militares que o viram como um atalho para uma estratégia de retorno a 64 por uma paciente construção política, que se consolidaria com sua reeleição.

Também não tinha biografia que contribuísse para a tarefa. Vestiu-se mais tempo como paisano do que com a farda – esta, a serviço de um projeto que conspirou contra a hierarquia nos quartéis e planos de ações violentas.

Por isso, a aventura de marchar com o antigo subversivo custa caro hoje às Forças Armadas. A cúpula militar, em sua maioria, não quis o golpe mais ousado, menos por não o desejar e mais por não confiar. “Dar um golpe com Bolsonaro? Se tivéssemos um Castelo Branco…” reagiu, certa vez, uma alta patente, ao acalmar um interlocutor preocupado.

No campo político, aliados cumprem o script de defender o ex-presidente das consequências judiciais por avaliar que ainda tem capital eleitoral para influir nas eleições municipais. Porém, modos e falas em tom burocrático denunciam o pragmatismo dessa estratégia.

A inelegibilidade de Bolsonaro abre oportunidade para que a direita sóbria retome o espaço que a polarização lhe roubou, se junte ao centro e, mesmo, torne possível alianças à esquerda como obteve nos anos 90 com Fernando Henrique Cardoso.

O ex-presidente tem hoje a fidelidade do chamado bolsonarismo-raiz, estimado por experientes políticos entre 12 e 15% do eleitorado – a extrema-direita que engoliu a direita e o centro., o que agora se inverte.

Vale lembrar que o discurso anti-corrupção, na esteira da Lava Jato, não se sustenta mais desde a saída de Sérgio Moro do governo. E nem a operação, desmontada pacientemente pela cúpula do Judiciário.

Bolsonaro fez da reeleição sua aposta única e mostra que não estava preparado para a derrota. Sua cartada na mesa era o “tudo ou nada” com o blefe da intervenção militar.

Não é de se supor que fora do poder consiga manter uma liderança consistente e duradoura, até porque ainda tem um calvário de processos pela frente, inclusive na esfera penal.

O bolsonarismo, como força ideológica não morrerá, mas como corrente majoritária sob sua liderança é mais difícil. Mais provável que integre as forças conservadoras, em condição minoritária, e que a referência ao ex-presidente seja uma página da história política.

Bolsonaro está mais para um personagem a reproduzir o ex-presidente Collor do que para um líder nacional.

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Placar já indica maioria do TSE pela inelegibilidade de Bolsonaro https://canalmynews.com.br/politica/placar-ja-indica-maioria-do-tse-pela-inelegibilidade-de-bolsonaro/ Thu, 29 Jun 2023 17:27:44 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=38289 A sessão de hoje (29) foi suspensa para ser retomada amanhã (30) com o placar de 3 a 1 desfavorável ao ex-presidente.

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A menos que se possa imaginar o ministro Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, como um voto a favor de Jair Bolsonaro, a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos pode ser considerada um fato consumado.

A sessão de hoje (29) foi suspensa para ser retomada amanhã (30) com o placar de 3 a 1 desfavorável ao ex-presidente. Faltam os votos do Supremo Tribunal Federal – Carmen Lúcia e Nunes Marques, além do próprio Moraes. Só o voto de Marques é admitido a favor de Bolsonaro.

Alexandre de Moraes é o principal algoz das práticas bolsonaristas, desde a cruzada contra as fake news até os inquéritos e punições por ataques e suspeitas contra o sistema eleitoral brasileiro, foco do julgamento. Dele se espera, por lógico, o voto com o relator, ministro Benedito Gonçalves.

A ministra Carmen Lúcia já indicou sua tendência na mesma direção quando interrompeu o único voto pró-Bolsonaro até aqui, o do ministro Raul Araújo, e o advertiu para a impropriedade de considerar a minuta do golpe encontrada com o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, como prova e não conteúdo circunstanciado, para embasar seu voto contra a inelegibilidade.

É mais fácil admitir a possibilidade de um voto surpreendente de Nunes Marques, de quem se espera alinhamento a Bolsonaro, do que de Moraes e Carmen. Razões pelas quais há um placar final já desenhado de 5 a 2 contra o ex-presidente e uma hipótese menos provável de 5 a 1.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O voto mais importante até aqui foi o segundo, do ministro Floriano Marques, que fez um contraponto irrepreensível ao de Araújo, ao centrar seu voto na reunião do ex-presidente com embaixadores de 40 países.

Mostrou que Bolsonaro não se limitou a pôr sob suspeita o sistema eleitoral, mas fez um completo discurso de campanha em que definiu seu adversário como beneficiário da parcialidade dos juízes eleitorais, deslegitimando o sistema e a Justiça eleitorais mais uma vez.

Araújo preferiu embasar seu voto na tese de que a convocação da reunião e seu conteúdo, embora censuráveis, não afetaram o resultado eleitoral. Decidiu pela falta de consequência, o que é bastante refutável, e não pela ação concreta do então presidente e candidato.

De qualquer forma, o julgamento deve se encerrar nessa sexta-feira (30), com o voto divergente de Raul Araújo como matéria-prima para recurso de Bolsonaro ao STF, o que só protela a proclamação oficial do resultado para o mês de agosto.

Bolsonaro amanhã estará inelegível por oito anos a contar da data da publicação do acórdão da decisão no Diário Oficial. A tentativa anunciada da base bolsonarista de produzir um Decreto Legislativo anistiando o ex-presidente não tem a mínima chance de prosperar no Congresso.

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Saiba como será a ação que pode tornar Bolsonaro inelegível https://canalmynews.com.br/brasil/saiba-como-sera-a-acao-que-pode-tornar-bolsonaro-inelegivel/ Mon, 19 Jun 2023 19:55:50 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=38120 Julgamento sobre abuso de poder contra o ex-presidente começa a ser discutido nesta semana

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Na próxima quinta-feira (22) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar a Ação de Investigação Eleitoral que pode tornar inelegível por oito anos o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro é investigado por ataques sistemáticos ao sistema eleitoral eletrônico durante quase todo o seu governo, mesmo após o Congresso nacional rejeitar projeto de retorno ao método de votação impressa.

Mas em julho de 2022, último ano de seu mandato, deu um passo além e pôs sob suspeição o sistema para embaixadores de 40 países, sediados em Brasília, em reunião por ele convocada. O PDT entrou com ação no TSE que se tornou a principal peça contra Bolsonaro no julgamento de quinta-feira.

O caso será julgado pela Corte Eleitoral, que conta com o presidente do supremo ministro Alexandre de Moraes, o relator da ação e corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, e os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Nunes Marques. O TSE já deixou os dias 27 e 29 também reservados para analisar o caso, caso o julgamento se estenda por mais de um dia.

 

Etapas do julgamento

Na primeira parte, o relator Benedito Gonçalves lerá o extenso relatório que mais de 500 páginas, que não aborda apenas a reunião com os embaixadores, mas a coloca em contexto mais amplo de ininterrupta pregação antidemocrática.

Por isso, Benedito inseriu no processo a minuta de golpe de Estado apreendida ne residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres que, descobriu-se mais tarde, fora compartilhada com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid Ferreira.

A leitura do relatório é seguida por fala do representante do PDT, autor da ação, e da defesa do ex-presidente. O MPE apresenta o parecer e após isso começa a votação, com o relator, seguido do ministro do STJ, Raul Araújo, os ministros da advocacia Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, e os ministros do STF Nunes Marques, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Quais serão as provas apuradas?

Para contribuir com o processo, o TSE colheu depoimentos de testemunhas e pessoas que participaram da elaboração da reunião. Foram ouvidos peritos da PF, os ex-ministros Anderson Torres, Carlos Alberto Franco França, Ciro Nogueira Lima Filho, os deputados Felipe Barros e Vitor Hugo.

Além disso, a investigação também analisou provas que apuram os atos antidemocráticos e a atuação de uma milícia digital que iria contra a democracia. Também está no processo a minuta de decreto de Estado de Defesa que foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro de Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres.

Ministério Público apoia inelegibilidade

O MP defende que o ex-presidente se torne inelegível. Paulo Gonet, Vice Procurador Geral Eleitoral, diz que houve abuso de poder, uma vez que Bolsonaro não poderia utilizar recursos do Estado para difundir informações falsas acerca das eleições.

“Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado”, disse Gonet.

O que diz a defesa do ex-presidente

A equipe da defesa de Bolsonaro nega, desde o início da ação, qualquer tipo de irregularidade e disse que a reunião com os embaixadores não teve caráter eleitoral. Os advogados também dizem que as falas questionando a urna eletrônica fizeram parte de um “debate de ideias” para aprimorar o sistema de votação do Brasil.

 

Confira trecho do Café do MyNews sobre esse tema:

 

 

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