Heringer até nega que sua proposta seja atingir exclusivamente Bolsonaro das pesquisas para a disputa do Palácio do Planalto, mas suas razões não deixam espaço para outra interpretação. Ao Canal MyNews, ele afirmou que a regra não valerá só para Bolsonaro, mas para muitos candidatos a prefeito e governadores,

“Incluir o nome de um político inelegível em pesquisa é uma afronta. É indução do eleitorado com relação ao processo. Se o candidato não pode votar e nem ser votado, naturalmente não pode participar das pesquisas. Além de induzir, irá criar confusão na cabeça das pessoas. Isso não é bom para a democracia”, afirmou Heringer, que, desde que apresentou seu projeto, notou que alguns deputados da base bolsonarista se afastaram dele.

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“As pessoas do campo político do ex-presidente Bolsonaro me tratam bem, como sempre. Não fui contestado, mas notei um certo afastamento, o que é natural dentro do parlamento”,  afirmou.

“Bolsonaro, até lá, até pode recuperar seus direitos políticos e disputar. E até vencer. O que espero que não aconteça”, disse o líder do PDT. Bolsonaro trabalha para ser anistiado pelo Congresso Nacional.

O projeto de Heringer foi apresentado este ano antes das pesquisas que apontavam queda na popularidade de Lula, em especial a da semana passada, na qual a aprovação do petista caiu para 24%, a menor entre os seus três mandatos.

Pesquisa Quaest do início de fevereiro aponta Luiz Inácio Lula da Silva vitorioso em todos os cenários, sem incluir Bolsonaro.

Questionado a razão de ter apresentado essa proposta neste ano, Heringer afirmou que “só me ocorreu isso agora”.

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Dessa vez, foi cassado também o mandato do vice-governador, Edilson Damião. Os dois permanecem no cargo enquanto recorrem da decisão. O caso deve subir de instância para análise do Tribunal Superior Eleitoral.

A relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, concordou em parte com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo o qual Denarium cometeu irregularidades ao turbinar os programas Cesta da Família e Morar Melhor em ano em concorreu à reeleição.

Ela afirmou que o governador “praticou condutas contrárias ao direito com especial desvio de finalidade utilizando a estrutura estatal e de vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral”.

Flagrante infração

“A análise empreendida revela que no ano eleitoral de 2022 o gasto de recursos em medidas eleitoreiras e em flagrante infração à legislação eleitoral pode ter ultrapassado o patamar de R$ 90 milhões”, acrescentou a relatora.

Segundo o voto da desembargadora, a quantia se refere à execução do programa Morar Melhor, com quase R$ 70 milhões transferidos a municípios. Em paralelo, os gastos do primeiro quadrimestre do programa Cesta da Família foram de R$ 11 milhões.

Em nota enviada à imprensa, Denarium disse que respeita a decisão judicial e está confiante que sua situação será revertida em instância superior, “esclarecendo todas as questões levantadas e apresentando os contrapontos necessários”.

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O parecer, assinado pelo procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, foi enviado às 23h dessa quarta (12), no âmbito do ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que Bolsonaro é investigado por atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, sem provas críveis, durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho de 2022.

A posição da PGE é uma das últimas etapas da Aije. Com isso, a expectativa é que o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, libere o caso para julgamento em plenário nas próximas semanas, após elaborar seu voto. Caberá ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar o julgamento.

Na peça, Gonet destacou que a apresentação de Bolsonaro às representações diplomáticas reunião um compilado de informações e boatos reiteradamente já desmentidos por diversos órgãos oficiais.

Caso o pedido da PGE seja acolhido pelo plenário do TSE, Bolsonaro poderá se tornar inelegível pelos próximos oito anos.

Por determinação de Gonçalves, a ação sobre os embaixadores corre sob sigilo no TSE. Entre as provas colhidas no processo, encontra-se a chamada minuta do golpe, documento apócrifo que foi encontrado na casa do último ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, em diligência de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal (PF).

Tal minuta de decreto previa uma espécie de intervenção militar na Justiça Eleitoral, de modo a impedir a concretização do resultado das urnas. O documento foi incluído no processo a pedido do PDT, autor da Aije.

Torres prestou depoimento sobre o documento no TSE. Também foram ouvidos o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência.

Esta é mais avançada das 17 Aijes abertas durante as eleições gerais de 2022 e que tem Bolsonaro como alvo. A defesa de Bolsonaro nega reiteradamente qualquer irregularidade na reunião, que diz ter se tratado de “um debate de ideias”, sem cunho eleitoral.

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