“A falta de uma coordenação nacional foi gravíssima. Ela influenciou todas as políticas no âmbito estadual e municipal. Quem conseguiu criar boas políticas para a primeira infância foi realmente herói nesse momento”, diz Vidigal, que há 20 anos trabalha em organizações da sociedade civil para defesa e promoção dos direitos da infância.

Apesar dos atos heroicos individuais de gestores municipais, ela lembra que uma promoção de política pública eficiente depende de colaboração entre todos os entes federativos. No fim das contas, o Estado brasileiro falhou em relação às crianças na pandemia, diz ela. “Infelizmente o Brasil não respondeu bem, não respondeu à altura das nossas crianças”.

“Não se pode fazer política pública a partir de atos heroicos. A gente precisa fazer política pública a partir de muito dado, de muita eficiência, de muita competência e muita colaboração. Nós falhamos”, acrescenta a psicóloga, que já foi presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças.

Em entrevista ao “Geração Covid – O impacto da pandemia na primeira infância”, ela destaca algumas políticas nacionais que poderiam ter amenizado os efeitos da crise na infância, principalmente para as famílias mais vulneráveis. Uma campanha de vacinação domiciliar infantil, a criação de um auxílio creche para famílias mais pobres e a coordenação de um programa de creches ou escolas emergenciais são algumas das iniciativas que ela destaca para o momento.

Sobre a vacinação infantil, por exemplo, ela lembra que a pandemia levou à queda nos índices de vacinação. “Muitas famílias acharam melhor não levar seus filhos para serem vacinados neste momento. A gente ainda não tem um estudo aprofundado de qual foi o impacto disso, mas a gente já sabe que diminuíram os índices de vacinação no país inteiro”, alerta.

Em julho, dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Unicef mostraram que a pandemia havia feito com que 23 milhões de crianças deixassem de receber as vacinas básicas no mundo em 2020. No Brasil, 29% das famílias atrasaram alguma vacinação dos filhos, segundo pesquisa do Ibope Inteligência, feita a pedido da Pfizer.  Em regiões como Norte e Centro-Oeste, essa média sobe para 40%.

No caso das creches emergenciais, ela explica que o modelo poderia ter sido implementado para atender às crianças de mães e pais que mantiveram o trabalho presencial durante a pandemia. Vidigal também defende que faltou ao Estado a articulação de uma volta ao ensino presencial em alguns momentos de melhora da crise sanitária.

“Houve momentos, de um pouco mais de tranquilidade, ou estabilidade, da pandemia que as crianças pequenininhas, principalmente, precisariam ter voltado às creches, precisariam ter voltado à escola. A gente não fez isso. A gente não fez estudos, a gente não se preparou pra isso. Estamos vivendo as consequências de então, agora, estar em um desespero para a retomada, às vezes até em momentos de muita insegurança”, defende Vidigal.

Até junho deste ano, o Brasil figurava, segundo relatório da Unesco, entre os países que há mais tempo estavam com as escolas parcial ou totalmente fechadas. O país, segundo o documento, estava há 65 semanas com escolas fechadas – mais que os Estados Unidos (58 semanas), a China (27 semanas) e a Rússia (13 semanas), entre outros.

Ao criticar a falta de prioridade de políticas nacionais voltadas para a infância desde março do ano passado, ela lembra do Art. 227 da Constituição Federal, O trecho diz que o “Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida”.

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Essas informações fazem parte da pesquisa Primeiríssima Infância – Interações na Pandemia: Comportamentos de pais e cuidadores de crianças de 0 a 3 anos em tempos de covid-19, realizada pela Kantar Ibope Media, a pedido da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.

Segundo o estudo, 21% das famílias de classe D relatam que não receberam nenhuma orientação durante a pandemia para atividades escolares com crianças. Nas classes ABI, de famílias com renda familiar média acima de R$ 11,3 mil, esse percentual cai para 5%, enquanto 56% afirmam ter recebido “várias vezes” orientações. A diferença aparece também no percentual de famílias que recebeu alguma orientação sobre prevenção do contágio do novo coronavírus: 29% das famílias mais pobres não tiveram nenhuma orientação, número que cai para 6% entre as famílias mais abastadas.

O tempo de convivência dos pais, mães, avós, avôs ou outros cuidadores com as crianças também mudou na pandemia e evidenciou as diferenças sociais. Entre a classe ABI, 51% relatam que tiveram mais tempo com os filhos e boas oportunidades de convivência. Na classe D, esse número cai para 33%.

Entre as famílias mais pobres, 52% dizem também que a pandemia não alterou o tempo de convivência com os filhos. Os pesquisadores indicam que essa diferença acontece porque, de maneira geral, as famílias mais vulneráveis continuaram com trabalhos informais, ou que não possibilitam o home office, como acontece entre os mais ricos.

Mariana Luz lembra que a qualidade do vínculo nessa fase da infância é determinante para o desenvolvimento das crianças. “Essa é uma fase importante, onde a gente desenvolve as nossas habilidades, nossos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais. Então, toda essa base intelectual, psicológica, é constituída na primeira infância”, explica. Ela ressalta que os ambientes de estresse e vulnerabilidade econômica podem prejudicar as interações com as crianças nessa fase.

A pesquisa ouviu 1.036 pessoas das classes A, B, C e D durante março de 2021. Os entrevistados têm renda de R$ 720 a acima de R$ 11,3 mil e são responsáveis pelo cuidado de crianças de 0 a 3 anos. Os participantes responderam a questões que envolviam quatro esferas: o espaço familiar, o trabalho de pais e mães e o acesso a serviços básicos de educação, saúde e assistência social.

A pesquisa mostra ainda que a forma de brincar também foi alterada na pandemia. No geral, entre todas as classes, aumentou o número de crianças que passaram a diariamente assistir a programas de TV ou vídeos. Segundo o estudo, 44% das crianças assistiram com frequência diária à televisão ou usaram dispositivos eletrônicos. No caso da classe D, esse número sobe para 60%.

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Sobre o trabalho do Ministério da Educação (MEC) durante a pandemia, ele diz que faltou e falta ao Ministério da Educação o trabalho de liderança, de uma coordenação nacional de enfrentamento aos efeitos negativos da pandemia na educação. “Não houve fornecimento de tablet, de smartphone, menos ainda de laptop. Pior ainda, muitas vezes as crianças moram em lugares que não têm banda larga, pacote de dados. Faltou iniciativa, faltou generosidade. Faltou noção por parte do Governo”, critica.

“Nem o MEC está fazendo liderança na educação e nem o Ministério da Saúde está fazendo o de liderança na saúde”, diz ele. Apesar da inaptidão da resposta federal, Janine elogia o trabalho de alguns gestores municipais e federais, como João Doria (PSDB), governador de São Paulo, e Edinho Silva (PT), prefeito de Araraquara, município do interior de São Paulo.

Em entrevista ao Canal MyNews, no documentário Especial Geração Covid, sobre a pandemia e a primeira infância, o ex-ministro revela também que tem procurado o Congresso Nacional para pressionar os parlamentares para que derrubem a Medida Provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que altera a Lei de Conectividade. Na prática, a MP retira o prazo para que o governo federal forneça internet a alunos de escolas públicas, como determinava a lei aprovada pelo Congresso.

Confira a entrevista com Renato Janine Ribeiro sobre os efeitos da pandemia na infância

Juliana Causin: Qual o impacto que a pandemia e o descontrole dela no Brasil têm na primeira infância?
Renato Janine Ribeiro: Nós temos que distinguir os acontecimentos ruins que eram previsíveis e os que não eram previsíveis. A pandemia é o tipo de acontecimento que não era previsível. Partindo do fato de que nenhum governo tinha antevisto isso e tinha se preparado para isso, o que nos cabe avaliar é o que os governos fizeram diante dessa surpresa terrível. Infelizmente, o Brasil foi um dos países que se conduziu pior. Enquanto você tem países que foram exemplares, no caso do Brasil foi negado o peso da pandemia, o impacto dela. No caso das crianças, nós temos um sofrimento psíquico que me parece que é o primeiro e maior problema. Você está numa fase de socialização de descobrir o mundo, de encontrar outras pessoas, de ver o mundo rico de possibilidade e de coisas bonitas e, de repente, você está presa, o mundo se torna um lugar perigoso. Essa passagem da promessa para o perigo mexe tremendamente com a psique das nossas crianças. A gente sabe, há estudos a esse respeito, que a fase decisiva de formação das sinapses é entre zero e três anos. Sinapses, para falar em linguagem bem simples, são as conexões que se fazem dentro do cérebro. Nosso cérebro se desenvolve mais e mais e você consegue fazer mais e mais sinapses. Então, nessa fase de zero a 3 anos, há uma diferença muito grande entre você ter a criança numa creche em que ela vai aprender coisas brincando e você ter a criança dentro de casa, controlada pelo que antigamente chamava-se de babá eletrônica, que era a televisão. Por isso que o Plano Nacional de Educação aprovado em 2014 previa a expansão das creches, previa que elas fossem expandidas, de modo a cobrir metade da população infantil de até 2024. 

Juliana Causin: O que deveria ser feito a partir de agora para reduzir os impactos que a pandemia no Brasil teve na infância?
Renato Janine Ribeiro: Cuidar delas. Então, primeiro lugar, uma vez se voltando ao presencial, como parte já voltou, eu acho que a primeira coisa a ser feita nas escolas seria ainda abrir a palavra pras crianças ou para os adolescentes contarem o que viveram. Colocar um grande ‘colocar para fora’, sabe? Dizer todo sentimento, os medos, eventualmente o que que foi bom. Pode ter sido ver uma borboleta, ver um filme, brincar à distância. Mas também colocar espaço para todo sofrimento ser posto para fora. Senão nós vamos ter uma geração de pessoas frustradas. Eu tenho muito receio de que o resultado psicológico da pandemia seja muita gente sofrendo, muita gente com uma dor armazenada no peito que vai acabar explodindo de forma negativa nos relacionamentos das pessoas, amorosos, de amizade, profissionais, políticos, tudo mais. Então, a primeira coisa a fazer agora, e já estamos muito atrasados nisso — eu digo isso desde março do ano passado, desde quando pensávamos que a pandemia ia nos levar a um confinamento de semanas — é uma grande catarse, pra usar o termo técnico que vem da filosofia grega. É um pouco uma coisa de colocar para fora sentimentos negativos, de modo que eles deixem de nos obcecar, de nos assombrar dentro da gente. Um segundo ponto são as políticas públicas que deveriam ter sido adotadas.

“Eu tenho muito receio de que o resultado psicológico da pandemia seja muita gente sofrendo, muita gente com uma dor armazenada no peito que vai acabar explodindo de forma negativa nos relacionamentos das pessoas, amorosos, de amizade, profissionais, políticos, tudo mais”

Renato Janine Ribeiro

Juliana Causin: Qual a sua avaliação sobre o trabalho do Ministério da Educação para a primeira infância durante a pandemia?
Renato Janine Ribeiro: Nós ficamos nessa situação muito difícil. Ou nós temos crianças que estão absolutamente presas e sofrendo psicologicamente, ou temos crianças que estão soltas na rua sem cuidados, com risco de morrerem, de levarem a morte aos entes queridos. E, nisso tudo, fez e faz muita falta uma liderança do governo federal. O governo tem o papel de liderança, reunindo os secretários de educação de estados e municípios. Uma sala de tamanho médio com uma mesa comprida cabem todos [os secretários estaduais]. São 27 pessoas, um grupo de WhatsApp. É muito difícil você fazer um Plano Municipal de Educação, fazer uma política de educação, adquirir material escolar, sem o apoio do Estado e o apoio da União. Então faltou e falta [apoio nacional]. Sempre é necessário que a União tenha um papel de liderança; não é o papel de dizer: ‘Nós mandamos, vocês obedecem’. Porque é uma estrutura federativa, uma estrutura na qual estados e municípios têm autonomia. Mas se a União, por exemplo, não fornecer o material escolar, o material didático vai ser muito difícil. Nem o MEC está fazendo liderança na educação e nem o Ministério da Saúde está fazendo o de liderança na saúde. Esses dois ministérios nasceram juntos e eles têm que trabalhar juntos para liderar o enfrentamento das questões de saúde das crianças e adolescentes, ainda mais na faixa de zero a 6 anos.

Juliana Causin: O processo de reabertura das escolas e volta às aulas tem sido bem coordenado?
Renato Janine Ribeiro: Bom, a volta às aulas é algo que obviamente é necessário ter. Tem havido muita polêmica a respeito, com vários secretários de Educação e alguns pais de família e donos de empresas educacionais insistindo na volta o mais rápido possível. Isso é um certo problema. Meu filho mais novo, que tem 15 anos, está no Ensino Médio em uma escola particular de São Paulo. Eles voltaram às aulas no começo de agosto e no final da primeira semana já constatou-se que algumas alunas da sala dele e da sala ao lado estavam com suspeita de covid-19. A escola restabeleceu o remoto emergencial por dez dias. Por que eu dou esse exemplo? Por que eu estou falando de uma escola particular em que os alunos e suas famílias têm condições econômicas maiores e mesmo assim houve [infecções pela] covid-19. Mesmo assim tivemos que voltar ao ensino remoto. Então imagine onde você não tem essas condições; onde as condições são mais precárias. Porque as crianças das escolas públicas não se beneficiaram de um apoio governamental. Não houve fornecimento de tablet, de smartphone, menos ainda de laptop. Pior ainda, muitas vezes as crianças moram em lugares que não têm banda larga, pacote de dados. Faltou iniciativa, faltou generosidade. Faltou noção por parte do Governo.

Juliana Causin: O que poderia ter sido feito na prática pelo MEC?
Renato Janine Ribeiro: Era uma lei extremamente humana, extremamente importante, que ajudaria a vida de milhões de crianças. Ele vetou e o Congresso derrubou o veto. O governo esperou chegar a hora que, pela lei, ele deveria repassar o dinheiro e baixou uma Medida Provisória suspendendo os prazos [a MP foi publicada no dia 5 de agosto e suspende repasse da União para conexão]. Ou seja, ele tentou uma espécie de segundo veto que deve ser totalmente inconstitucional. Eu tenho tentado, como presidente da SBPC, falar com o presidente do Senado e pleitear que ele devolva essa Medida Provisória. Não consegui, até agora, uma audiência. Estamos tentando também com o apoio de parlamentares esse contato, não estamos conseguindo, e isso tudo mostra como a questão do retorno às aulas é uma questão delicada. Quer dizer, se nem uma forma de reduzir os danos foi pensada e na hora em que virou lei demorou um ano para virar a lei, projeto, na hora que virar lei o Governo sabota esse essa lei; então a nossa situação é crítica, é delicada.

“O Brasil infelizmente está na contramão do mundo, com exceção de alguns governadores e de alguns prefeitos que agiram bem“.

Renato Janine Ribeiro

Juliana Causin: E em relação às medidas de saúde?
Renato Janine Ribeiro: No fundo essas medidas que a gente tomou e ainda toma, como máscara, álcool gel, distanciamento, visam evitar que todo mundo se contagie ao mesmo tempo e que os hospitais sejam transbordados. Tudo isso faltou e falta [por parte do governo federal]. O Brasil infelizmente está na contramão do mundo, com exceção de alguns governadores e de alguns prefeitos que agiram bem. Até pra ver pessoas que de lados bem opostos na política, o governador de São Paulo, que é do PSDB, fez uma boa atuação na defesa das vacinas, o prefeito de Araraquara, que é do PT, fez uma ação decisiva no lockdown da cidade, na hora em que a saúde de Araraquara estava em colapso, e com isso conseguiu salvar muitas vidas. Então, acho que houve condutas exemplares, mas minoritárias no Brasil.

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