Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

No recurso protocolado na semana passada, a defesa de Robinho afirmou que a tradução do processo do italiano para o português é necessária para verificar a legalidade do caso.

Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, a tradução completa do processo não é necessária porque não cabe ao STJ analisar o mérito da decisão da Justiça da Itália.

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“O agravante, ao insistir na intimação do governo italiano para apresentar a íntegra do processo alienígena, pretende, na realidade, revisitar matéria fática e probatória, apreciada pela sentença homologada. O posicionamento uniforme do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em juízo de delibação, cabe o mero exame do preenchimento ou não dos requisitos previstos, sem adentrar o mérito da decisão homologada de competência da Justiça estrangeira”, disse.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

Outro pedido de tradução completa do caso já foi rejeitado pelo relator, ministro Francisco Falcão, que também determinou a apreensão do passaporte do ex-atleta.

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A presidente do STJ confirmou que a solicitação da justiça italiana preenche os requisitos legais e está de acordo com a Constituição Federal. A ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, “em consulta aos bancos de dados a sua disposição”, indique um endereço válido para a citação do jogador.

A citação é a primeira fase do processo de homologação (reconhecimento) da decisão da justiça italiana. Em janeiro a justiça italiana, por intermédio do Ministério da Justiça, pediu ao STJ que Robinho cumprisse a pena de nove ano no Brasil. A solicitação ocorreu quase três meses após o Brasil haver negado a extradição do jogador ao país europeu, já que a Constituição Federal garante a brasileiros natos o direito de não serem extraditados.

Diante do obstáculo, em nota técnica do Ministério da Justiça que anexa ao pedido da corte italiana ao STJ, argumenta que a solução para o caso seria a transferência da execução de pena, com base no artigo 100 da Lei 13.445/2017 (direitos e deveres do emigrante) e no artigo 6º do Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e Itália.

Diante da complexidade do caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura reiterou na decisão proferida na quinta (23): “o STJ ainda não se pronunciou, por meio de sua Corte Especial, acerca da possibilidade de homologação de sentença penal condenatória para o fim de transferência da execução da pena para o Brasil, notadamente nos casos que envolvem brasileiro nato, cuja extradição é expressamente vedada pela Constituição brasileira”.

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Bolsonaro foi recebido nesta sexta (29) pelo presidente italiano Sergio Matarella e visitará a cidade de Pádua, no Norte da Itália, onde fará uma homenagem aos militares brasileiros que morreram durante a Segunda Guerra Mundial. O presidente brasileiro pretende visitar a basílica de Pádua. A diocese da região informou que não receberá o presidente brasileiro oficialmente, com honras de chefe de estado, mas se ele quiser visitar a igreja como um peregrino, as portas estão abertas.

Segundo o jornalista Jamil Chade – que está em Roma, na Itália, o Brasil vive um momento de pressão por conta do desmatamento e também por causa das políticas públicas do governo Jair Bolsonaro, de desmonte dos controles ambientais no país. Bolsonaro passou o dia fazendo turismo em Roma, visitou pontos turísticos e caminhou pelas ruas da cidade.

“Hoje Bolsonaro é um personagem tóxico e que não suscita nenhum tipo de credibilidade. No G-20 ele certamente enfrenta resistências e até uma certa desconfiança das outras delegações. Já em Glasglow, ele sequer viajará para a Cúpula do Clima. Mais de cem líderes tomarão a palavra nos dias 1º e 2 de novembro, mas Bolsonaro optou por uma outra programação pela Europa. Bolsonaro optou por não ir à Cúpula do Clima e o mundo percebeu isso”, explicou Chade.

Na próxima segunda (1º), o presidente do Brasil visitará a cidade de Anguillara Veneta, onde receberá o título de cidadão honorário oferecido pela prefeitura local, cuja administradora, a prefeita Alessandra Buoso, é ligada ao partido de extrema direita Liga Norte.

Nesta sexta, houve protestos na cidade, em frente a prefeitura, organizado por grupos políticos e organizações sociais. A fachada da prefeitura foi pichada com a frase “Fora Bolsonaro”.

MyNews terá cobertura especial da Conferência do Clima da ONU, direto da Escócia

O Canal MyNews terá, a partir deste domingo uma cobertura especial da Conferência do Clima da ONU, a COP26, direto de Glasglow, na Escócia. O jornalista Jamil Chade trará diariamente os principais assuntos debatidos na COP26, com informações exclusivas e análises especiais.

* A Cobertura da COP26 do Canal MyNews está sendo realizada em parceria com a Vale.

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