A presidente do STJ confirmou que a solicitação da justiça italiana preenche os requisitos legais e está de acordo com a Constituição Federal. A ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, “em consulta aos bancos de dados a sua disposição”, indique um endereço válido para a citação do jogador.

A citação é a primeira fase do processo de homologação (reconhecimento) da decisão da justiça italiana. Em janeiro a justiça italiana, por intermédio do Ministério da Justiça, pediu ao STJ que Robinho cumprisse a pena de nove ano no Brasil. A solicitação ocorreu quase três meses após o Brasil haver negado a extradição do jogador ao país europeu, já que a Constituição Federal garante a brasileiros natos o direito de não serem extraditados.

Diante do obstáculo, em nota técnica do Ministério da Justiça que anexa ao pedido da corte italiana ao STJ, argumenta que a solução para o caso seria a transferência da execução de pena, com base no artigo 100 da Lei 13.445/2017 (direitos e deveres do emigrante) e no artigo 6º do Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e Itália.

Diante da complexidade do caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura reiterou na decisão proferida na quinta (23): “o STJ ainda não se pronunciou, por meio de sua Corte Especial, acerca da possibilidade de homologação de sentença penal condenatória para o fim de transferência da execução da pena para o Brasil, notadamente nos casos que envolvem brasileiro nato, cuja extradição é expressamente vedada pela Constituição brasileira”.

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Na segunda (30), o jogador publicou em sua conta oficial no Instagram uma fotografia portando uma espingarda calibre 12 e abriu para comentários dos seguidores. Um deles perguntou se o atleta “daria um tiro na cara do Lula com essa 12”. O jogador fez, então, uma enquete sobre o comentário com a mesma pergunta. Em seguida, exibiu o comentário.

“Esta postagem foi feita pelo jogador de vôlei do @sadacruzeiro, e ex-atleta da seleção brasileira, Wallace Leandro em seu Instagram. Já acionei a AGU [Advocacia-Geral da União], e vamos tomar todas as providências necessárias. Não vamos tolerar ameaças feitas por extremistas e golpistas!”, postou o ministro no Twitter.

Wallace é apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro, com quem tem fotos publicadas e costuma se apresentar portando armas.

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O clube do jogador manifestou-se após o ocorrido, repudiando a publicação de Wallace. “O Sada Cruzeiro lamenta profundamente a publicação realizada pelo nosso atleta Wallace e o seu conteúdo. Vivemos um momento delicado, em que precisamos ter muita cautela com as nossas manifestações. As redes sociais podem parecer um espaço em que tudo está liberado, sem muita avaliação das possibilidades de interpretação, e isso é uma armadilha gigantesca. Reforçaremos com todo o nosso staff, atletas e comissão técnica sobre a importância da responsabilidade no uso das mídias digitais. Ressaltamos, principalmente, que a violência nunca deve ser exaltada ou estimulada e que, da parte do Sada Cruzeiro, pedimos sinceras desculpas a todos”, diz o clube em nota.

Suspensão
No final da tarde, o clube divulgou uma nova nota informando que Wallace será punido, a partir desta quarta-feira (1º) com afastamento e uma suspensão por tempo indeterminado, conforme está previsto em seu contrato. “Esperamos que o episódio sirva de aprendizado para todos, com uma reflexão sobre o uso consciente das redes sociais, e da responsabilidade que cada um tem em disseminar bons valores. O esporte deve ser uma ferramenta para propagar igualdade, tolerância e respeito”, diz a nova nota do clube.

Entidades desportivas
A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) foi outra entidade que criticou a postagem do jogador. “A CBV repudia qualquer tipo de violência, ou incitação a atos violentos, e entende que o esporte é uma ferramenta para propagação de valores como o respeito, a tolerância e a igualdade.”

O Comitê Olímpico do Brasil (COB) também divulgou nota sobre o caso. O COB informou que encaminhou uma representação ao Conselho de Ética da entidade contra o atleta de vôlei. O órgão, que é independente, dará andamento às etapas do processo. “O Comitê classifica como inaceitável a postagem feita pelo jogador, que representou a seleção brasileira de vôlei em três Jogos Olímpicos”, diz a nota. “O COB reforça que o que move o esporte brasileiro são os valores olímpicos como excelência, respeito e amizade e que, portanto, não há espaço para nenhuma conduta violenta ou de incitação à violência.”

A Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) informou que deve denunciar Wallace Leandro de Souza pelo crime de incitação à violência.

Em uma postagem no Instagram, Wallace fez um pedido de desculpas e reconheceu que errou ao fazer a postagem. “Quem me conhece sabe que eu jamais incitaria a violência em hipótese alguma contra qualquer pessoa e principalmente o nosso presidente, então vim aqui pedir desculpas, foi um post infeliz que eu acabei fazendo. Errei e estou aqui pedindo as desculpas porque quando você erra não tem jeito, você tem que assumir o erro e se desculpar. Jamais tive a intenção de incitar a violência, ódio, não é da minha pessoa. Não foi isso que o esporte me ensinou e não é isso que eu quero passar para ninguém”, disse o atleta.

Matéria atualizada às 18h37 para acréscimo da postagem de Wallace Souza pedindo desculpas no Instagram, de nota do Comitê Olímpico do Brasil e da informação de que o jogador de vôlei Wallace Souza foi suspenso pelo clube Sada Cruzeiro.

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