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Dirceu descarta assumir presidência do PT: “Já fiz o dever de casa”

Afonso Marangoni — Mon, 13 Jan 2025 23:15:19 +0000

Uma referência ainda dentro do PT, o ex-ministro José Dirceu descartou qualquer possibilidade de voltar à presidência da legenda. Informações que circularam durante o dia tratavam de um movimento de setores do PT que desejam o seu retorno ao comando do partido, cargo que ocupou durante sete anos, entre 1995 a 2002, ano em que Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Presidência da República pela primeira vez.

Ao Canal MyNews, Dirceu descartou essa possibilidade, confirmou que irá apoiar o nome do ex-ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) para suceder a deputada federal Gleisi Hoffmann no posto e que seu papel hoje é ajudar o PT e a reeleição de Lula em 2026.

“Não serei (presidente do PT). Apoio Edinho. Já fiz o dever de casa. Fui presidente e ministro da Casa Civil (no primeiro governo petista). Meu papel hoje é ajudar o PT e o governo Lula e sua reeleição”, informou Dirceu ao MyNews.

Na manhã desta segunda-feira, a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, noticiou que lideranças do partido e movimentos sindicais já o procuraram para tentar convencê-lo e viabilizar seu nome. A primeira vitória de Lula é atribuída em grande parte à sua condução à frente do PT.

Aos amigos que o procuraram logo cedo nesta segunda, Dirceu respondeu “grato” e que tem imenso orgulho de ter servido ao PT. “Agora é ajudar na retaguarda”, afirmou Dirceu em mensagens aos que o procuraram. A sucessão no PT ocorre em julho deste ano.

Todas as condenações de Dirceu na Lava-Jato foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do ano passado. O petista já admitiu que pretende concorrer a novo mandato de deputado federal, agora que reconquistou seus direitos políticos. Edinho Silva é favorito na disputa. Ele foi duas vezes prefeito de Araraquara (SP) e teria o apoio de Lula.

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Anulações abalam a esperança em um país sem corrupção

Camila Lucena — Wed, 30 Oct 2024 18:53:03 +0000

Lembro-me bem de quando, no começo da década passada, circulava no Brasil a anedota de que os brasileiros conheciam mais os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do que os jogadores da seleção. Depois de eliminações em 2006 e 2010, a população estava decepcionada com o futebol e alarmada com os gastos exorbitantes para sediar a Copa de 2014. A última coisa que queríamos saber eram os jogadores escalados.

Os 11 ministros do STF, por outro lado, simbolizavam um orgulho inédito: representavam a esperança de justiça em um país sufocado pela impunidade. O julgamento do mensalão foi um marco repleto de simbolismos. Pela primeira vez, víamos políticos influentes sendo responsabilizados por um esquema de compra de votos que envolvia o alto escalão do governo e do Congresso. Os ministros do STF se tornaram figuras nacionais. Era o fim da impunidade no Brasil, pensávamos.

Pouco depois, a Operação Lava Jato avançou sobre esquemas de corrupção ainda maiores, e tudo indicava que estávamos, de fato, em um caminho sem volta contra a corrupção.

Mais de uma década depois, porém, continuamos sabendo os nomes dos ministros do STF, mas não mais pelos mesmos motivos. Em vez do orgulho pela justiça, esses nomes – alguns ainda os mesmos – continuam frequentes nas manchetes, mas agora registrando retrocessos na luta contra a corrupção que o próprio STF já liderou.

A anulação das condenações de José Dirceu nesta semana, por decisão monocrática de Gilmar Mendes, é, infelizmente, apenas mais uma decisão que nos leva à descrença no processo judicial no país.

Com a anulação de suas condenações na Lava Jato, Dirceu, que já havia tido sua condenação no mensalão extinta após um indulto presidencial de Dilma Rousseff, agora está livre para disputar novamente eleições.

Infelizmente, Dirceu não é caso isolado. Dias Toffoli também anulou condenações na Lava Jato, incluindo a de empresários como Léo Pinheiro, que havia confessado seus crimes. Toffoli suspendeu ainda as multas da J&F, controladora da JBS, dos irmãos Batista, empresa que admitiu ter corrompido autoridades para favorecer seus negócios.

Estes são apenas os nomes mais recentes da lista de “descondenados” pelo STF, que só cresce. Sérgio Cabral, Pezão (recém-eleito prefeito de Piraí), Aldemir Bendine, João Vaccari Neto, Renato Duque e, claro, Lula, também estão entre os que tiveram suas condenações revertidas.

A anulação das condenações de Dirceu é apenas mais um episódio numa série de decisões que desmantelam as conquistas do combate à corrupção da última década.

Como já disse o vice-presidente Geraldo Alckmin, permitimos que criminosos voltassem “à cena do crime”. E, como já alertou o presidente do STF, ministro Barroso, a corrupção não quer apenas impunidade – quer vingança. Pena que hoje, aqueles que um dia se indignaram contra esses escândalos estão agora à frente das instituições e dos grupos políticos que continuamente permitem que a impunidade volte a reinar.

A Lava Jato e o julgamento do mensalão representaram um sopro de esperança em um país historicamente marcado pela impunidade, mas as conquistas da última década estão sendo desfeitas com rapidez alarmante. A cada nova anulação, a confiança na justiça se enfraquece, e cresce a percepção de que estamos presenciando um retorno calculado à impunidade.

O Brasil não precisa apenas de leis contra a corrupção; precisa, sobretudo, de agentes públicos comprometidos com seu cumprimento. Que um dia possamos voltar a ter a sensação de que são estes que irão prevalecer em nossas instituições.

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STF reconhece prescrição de condenação de Dirceu na Lava Jato

cezar.fernandes — Tue, 21 May 2024 19:21:13 +0000

Publicado em 21/05/2024 – 16:13 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato. Na decisão, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a 8 anos e 10 meses de prisão prescreveu e ele não pode ser mais punido pelo crime.

José Dirceu foi condenado no processo que apurou irregularidades entre contratos da Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.

Os ministros julgaram um recurso protocolado pela defesa do ex-ministro para anular uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que rejeitou o reconhecimento da prescrição.

O caso começou a ser julgado em março do ano passado, quando o então ministro do STF Ricardo Lewandowski votou pela prescrição da pena, e Edson Fachin, relator, se manifestou contra o reconhecimento.

Na sessão de hoje, o julgamento foi retomado. Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela prescrição e formaram placar de 3 votos a 2 a favor de José Dirceu.

De acordo com a defesa, Dirceu já tinha 70 anos quando foi condenado em 2016. Dessa forma, o prazo da prescrição deveria ser reduzido pela metade, conforme previsto na legislação penal.

Segundo os advogados, a pretensão punitiva começou a contar a partir de 2009, quando o contrato alvo da investigação foi assinado com a Petrobras. Dessa forma, em função da idade, José Dirceu não poderia mais ser punido.

“Entre a data dos fatos (16/10/2009) e o recebimento da denúncia (29/06/2016) transcorreram mais de seis anos, razão pela qual se operou, em relação ao delito de corrupção passiva, a prescrição da pretensão punitiva, questão de ordem pública que pode, e deve, ser apreciada em qualquer fase processual ou grau de jurisdição”, afirmou a defesa.

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