O deputado Coronel Zucco (PL/RS), que mais cedo recebeu Bolsonaro e um pequeno grupo de colegas da oposição em seu apartamento funcional, em Brasília, afirmou que o momento atual entre os colegas é de união e que a denúncia “tenta transformar o direito à crítica em delito” e tem o objetivo de “matar o Bolsonaro politicamente”.

“Teremos possibilidade de defesa para o presidente Bolsonaro, ou ele já entra condenado a 20, 30, 40 anos de prisão?”, continua. “É sempre bom lembrar que Bolsonaro será julgado por aqueles que se vangloriam de terem derrotado o bolsonarismo”.

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Oposição defende Bolsonaro

Para o senador Rogério Marinho (PL/RN), líder da oposição na Casa Alta, os processos jurídicos da denúncia na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, são de isenção questionável.

“Como nós podemos acreditar na isenção desse processo. Na isenção de um ministro que preside este inquérito e se coloca como principal adversário do principal acusado”, disse o senador, ao se referir ao inquérito produzido pela Polícia Federal (PF), que serviu de base para a denúncia.

Na denúncia divulgada ontem, 18, o ex-presidente foi acusado de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena máxima, caso seja condenado, pode chegar a 46 anos de prisão. Outras 33 pessoas também foram indicadas, incluindo autoridades do governo de Bolsonaro.

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Os derrotados em 30 de outubro, nas urnas, e em 8 de janeiro, no golpe fracassado,  acusam O Supremo Tribunal Federal de praticar ativismo judicial e de perseguir o seu líder, que já foi colocado fora de combate pelo Tribunal Superior Eleitoral e declarado inelegível até 2030, por um dos muitos crimes de que é acusado.

Pois, amigos, ainda bem que temos o STF e o TSE para proteger a nossa democracia, como a útima barreira contra o retrocesso bolsonarista até aqui fracassado, depois que a tentativa de golpe militar foi abortada pelos três poderes, incluindo aí parte das Forças Armadas, como ficamos sabendo pela delação do ajudante de ordens, Mauro Cid. Bolsonaro conseguiu rachar até as Forças Armadas, pois é…

Ainda esta semana tivemos vários exemplos do que estou falando. A começar, pela derrubada no STF, por 9 votos a 2 (sempre aqueles…) do Marco Temporal das Áreas Indígenas, uma jabuticaba do atraso plantada pelo ramo mais reacionário do agronegócio e da mineração clandestina. Foi uma bela vitória não só do STF, mas de todos nós, do Brasil civilizado. 

No Senado, os bolsonaristas ainda tentam aprovar um PL na contramão do que o Judiciário já decidiu, apenas para fazer barulho, já que o Executivo pode vetar a medida e, como se trata de matéria constitucional, a última palavra, de qualquer forma, será do STF, que já a proclamou por larga maioria. 

Na Câmara, os arautos do retrocesso tentam proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, matéria já pacificada há tempos, e a descriminalização do aborto, que também está em discussão no STF. A ministra relatora, Rosa Weber, que este mês deixa a presidência do STF, já deu o primeiro voto a favor da medida. Nessa toada, só está faltando que a oposição queira revogar a Lei Áurea para deixar o campo livre aos escravagistas do século 21. 

Já disse aqui, e repito, que mais dia, menos dia, o ex-presidente Jair Bolsonaro será tirado de circulação pela Justiça, pelo conjunto da obra, mas o bolsonarismo ainda permanecerá por um bom tempo azucrinando o país, tantas são as sequelas e armadilhas deixadas na sociedade civil e até nas Forças Armadas. Duas delas estão no STF, algumas dezenas no parlamento e milhões de devotos na internet continuam alimentando a seita nas redes sociais, com uma enxurrada cada vez mais alucinante de fake news e conspirações. 

A cada nova pesquisa, o bolsonarismo gradativamente diminui de tamanho. Representava quase metade do país, em outubro de 2022; hoje, não passa de um terço, se tanto, o que ainda é muita gente para atravancar os rumos do país. Como permitimos que isso acontecesse? Já imaginaram o que seria do Brasil com mais 4 anos de Bolsonaro & Cia.?

Bendito STF! 

Vida que segue. 

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“Expectativa é que a gente possa, de fato, votar, cumprir aquilo que foi estabelecido no acordo com líderes no dia de ontem, na reunião dos líderes com a presidência da Câmara, a gente possa votar a urgência do marco fiscal no dia de amanhã e trabalhar a votação do mérito na próxima semana”, disse Padilha após reunião com líderes do MDB e ministros indicados do partido nesta terça-feira, no Palácio do Planalto.

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“Tenho ouvido de líderes, também de partidos que se declaram de oposição, a vontade de estar junto na votação, seja no requerimento de urgência, seja no mérito”, destacou o ministro, que é responsável pela articulação política do governo. “Precisamos ter 258 votos, vamos trabalhar com a votação do maior número de votos possíveis”, completou.

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. Os detalhes foram apresentados aos líderes partidários. O reajuste do salário mínimo ficou de fora dos gatilhos e o relator também preservou os pagamentos do Programa Bolsa Família, após negociação com o governo. Para Padilha, o acordo construído deixou a proposta “equilibrada e calibrada”.

Decretos e MPs
Padilha também comentou sobre os esforços do governo para tentar manter a validade de dois decretos presidenciais que regulamentam o setor de saneamento do país. Trechos desses textos foram suspensos, no início do mês, em votação na Câmara dos Deputados, sinalizando uma fragilidade na base de apoio ao governo, mas agora estão em análise pelo Senado Federal, onde a derrota poderá ser revertida.

“O ministro Rui Costa [Casa Civil] e o ministro Jáder Filho [Cidades], que é do MDB, têm tido um papel de esclarecer aos senadores e senadoras, detalhar a proposta, tirar dúvidas. O ministro Jáder, inclusive, já compareceu ao Senado e estará à disposição para outras sessões. Nesse momento, o esforço e dedicação do governo em relação ao decreto do saneamento no Senado é no sentido do esclarecimento. Já viramos essa página na Câmara”, afirmou.

Sobre a votação de Medidas Provisórias (MPs), Alexandre Padilha demonstrou confiança no avanço do que são as prioridades principais do governo no momento. “Já conseguimos aprovar na comissão mista a MP do Bolsa Família, a expectativa de votar essa semana no plenário da Câmara. Estamos concluindo a [MP] da formação dos ministérios, e a MP do Minha Casa, Minha Vida”, observou.

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O partido divulgou que iniciou, juntamente com as bancadas na Câmara e no Senado, o processo de discussão sobre crimes de responsabilidade cometidos por Jair Bolsonaro. O presidente do partido, Bruno Araújo (PE) disse que um eventual processo de impeachment precisa envolver diversos requisitos.

“Um deles é apoio no Congresso, apoio popular, um conjunto de temperaturas e pressão que permitam isso e esse debate se inicia agora e se transfere nesse momento para as forças legítimas do partido, que são as bancadas na Câmara e no Senado. O presidente da República está pregando a desobediência civil, ao informar que não vai cumprir não apenas uma ordem da Suprema Corte, mas da Justiça brasileira; ou que escolhe de que juiz pode cumprir ou não uma ordem judicial. Isso é um fato grave e um dos requisitos para um processo político complexo, que é um processo de impeachment”, disse Bruno Araújo, durante entrevista coletiva.

Araújo ainda afirmou que é preciso avaliar se há um ambiente político hoje no Congresso Nacional, ou apoio da opinião pública, ou disposição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de abrir um processo de impeachment, mas que existem um consenso do PSDB de que há um crime de responsabilidade.

“Basta de insensatez. Os brasileiros esperam de seu governante soluções para a pandemia, que beira 600 mil mortos; para o desemprego, que vitima 14 milhões de pessoas; para a inflação, que beira os dois dígitos; para a paralisia econômica; para a desigualdade; para a crise hídrica e para o descalabro fiscal. Um presidente que saiba enfrentar a desestruturação social e econômica, ao invés de buscar enfrentar a própria lei”, diz a nota do PSDB.

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“É preciso impedir o sequestro das datas e dos símbolos nacionais que os bolsonaristas estão empreendendo. Os bolsonaristas sequestraram o dia da Independência do Brasil”, afirmou o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), em entrevista ao Quarta Chamada, no Canal MyNews. Molon lembrou que no próximo dia 12 de setembro está marcada uma manifestação organizada pelo Movimento Brasil Livre (MBL), também contra o governo Bolsonaro.

Apesar de reconhecer que não há tempo hábil para articular a participação dos movimentos de esquerda para o ato do dia 12 – haja vista existirem divergências políticas com o MBL, que foi um dos maiores apoiadores do golpe contra a presidente Dilma Rousseff (PT), que culminou com o impeachment, em 31 de agosto de 2016 – Molon acredita na possibilidade de construir atos que reúnam todos os partidos e militantes contra o governo Bolsonaro, em datas futuras.

“Bolsonaro é o senhor do caos. Ele aposta no caos e no confronto. É preciso lembrar que pesquisas apontam que para cada brasileiro que apoia o governo, existem dois que são contra. Dá pra construir para outubro um anto que unifique todo mundo, porque vai dar conforto a todos [os grupos para participarem] já na convocação”, analisou o deputado federal.

“Congresso precisa ser um problema para quem quer dar um golpe”, considera Molon

Para Alessandro Molon o pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre as ações e discursos de Bolsonaro no dia 7 de setembro foi muito “aquém do necessário”. “Era preciso que a Casa dissesse que basta dessa escalada autoritária. Afinal de contas, as ameaças foram feitas na frente do Congresso Nacional, para tentar intimidar o Judiciário e anunciar um golpe. Hoje era um dia para o presidente da Câmara ter dito ‘Basta! Não assistiremos inertes essa escalada’”, apontou o deputado, acrescentando que, acima de todos o partidos, na condição de presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira representa toda a Casa.

Molon também discordou da afirmação de Arthur Lira, quando afirmou que “uma democracia vibrante se faz com atos como os de ontem”. “Defender o fechamento do STF não é uma defesa válida na democracia. [o presidente da República] Não pode fazer o que fez. A pauta de quem defende o fechamento do Congresso Nacional é inaceitável. O congresso precisa ser um problema para quem quer dar um golpe”, finalizou.

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