“Infelizmente, o Rio de Janeiro é um estado com problema crônico de corrupção. Diversas são as denúncias, e irregularidades já verificadas. Iremos avançar para cobrar respostas e buscar consertar o que está errado”, anunciou o presidente da CPI, deputado Alan Lopes (PL).

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Vice-presidente da comissão, o deputado Filippe Poubel (PL) lembrou que a atuação da CPI fortalece os mandatos pautados por fiscalizações, enumerou publicações milionárias do IRM, cuja atuação com obras de infraestrutura em municípios está sendo questionada por suspeita de favorecimento político.

Além da falta de transparência, o relator do colegiado, Rodrigo Amorim (União), reiterou a importância de cobrarem das autoridades competentes as respostas aos ofícios e requerimentos da CPI.

Os deputados também aprovaram a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, assim como a realização de audiência em conjunto com a CPI dos Serviços Delegados, comissões de Saneamento e Minas e Energia, no qual serão convocados a prestar esclarecimentos representantes da Cedae, Águas do Rio e Aegea, diante da ineficiência na prestação dos serviços.

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O presidente da CPI, deputado Alan Lopes (PL), agradeceu ainda a participação de parlamentares que não são membros efetivos, ressaltando a importância de somarem forças. Também participaram da reunião os deputados Val Ceasa (PRD), Giovani Ratinho (SDD), Marcelo Dino (União), Alexandre Knoploch (PL) e Renan Jordy (PL), além do vereador Poubel (PL).

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Assista abaixo ao Segunda Chamada de segunda-feira (17):

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Crime organizado lucra mais com seguros do que com drogas

Segundo ele, somente 11% dos R$ 145 bilhões movimentados anualmente pelo crime vêm do tráfico de drogas. A maioria do dinheiro circula por outras atividades, principalmente fraudes na internet e no setor de seguros.

“Por que se utiliza tanto uma arma de guerra para roubar um carro no Rio de Janeiro? Porque isso também virou um negócio. No ano passado, observamos um índice alto de roubos de carros, mas também inúmeros veículos recuperados. Isso chamou a atenção. No passado, os criminosos desmontavam os carros roubados, vendiam as peças, clonavam os veículos ou os enviavam para outros estados. Hoje, porém, surgiu uma nova figura: o ‘rei do resgate’”, explica Victor.

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O esquema do resgate de veículos no Rio

O secretário detalha como esse modelo funciona. Segundo ele, os criminosos não sequestram os carros, mas atuam num sistema que envolve seguradoras e órgãos fiscalizadores. “As cooperativas de seguro entraram na jogada. O proprietário paga um valor muito menor do que um seguro convencional e coloca no vidro do carro um adesivo com o nome da cooperativa e um telefone”, afirma.

Quando um veículo é roubado, os criminosos o levam para dentro da comunidade e entram em contato com a empresa. Uma recuperadora terceirizada define os valores para devolução:

Motos: até R$ 3 mil

Sedãs: até R$ 5 mil

SUVs: até R$ 30 mil

“Agora, pense: não vale a pena para eles pagar R$ 30 mil por um carro avaliado em R$ 400 mil? Virou um negócio. Essa é mais uma fonte de renda para as organizações criminosas”, destaca o secretário.

Investigação em andamento no Rio de Janeiro

As autoridades já investigam esse esquema. “Percebemos que algumas delegacias recuperam mais veículos do que outras, enquanto certas cooperativas direcionam mais carros para unidades específicas. Isso indica um mercado muito aquecido. Mais uma vez, não estamos falando somente de criminalidade ou segurança pública, mas de economia”, conclui Victor Santos.

O MyNews solicitou esclarecimentos à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e recebeu a resposta nesta terça-feira (18) Confira:

“Até o início deste ano, não havia marco legal que permitisse a atuação de associações de proteção veicular e de cooperativas de seguros de automóveis. A fim de trazer maior segurança jurídica e proteção aos consumidores, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar nº 213, publicada em 16 de janeiro de 2025, que estabelece regras para a operação dessas entidades no setor. Ao longo dos próximos meses, ocorrerá o cadastramento das entidades e a regulamentação do setor.

Adicionalmente, destacamos que a atuação de organizações criminosas em roubo e furto de veículos e a ocorrência de práticas ilegais associadas ao pagamento de resgates de veículos roubados são questões de segurança pública, que são de competência dos órgãos de segurança pública, para os quais a Susep está à disposição, sempre que requisitada.”, disse o órgão responsável em nota enviada ao MyNews.

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Algumas gravações divulgadas mostram conversas entre detentos e seus advogados nas penitenciárias brasileiras.

“A unificação dos advogados do Primeiro Comando da Capital, o PCC, e do Comando Vermelho, o CV, vem sendo formatada por integrantes do alto escalão das duas facções. O objetivo seria fortalecer os grupos criminosos para, principalmente, pleitear demandas dos chefes presos no sistema penitenciário federal”, diz um dos diálogos.

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Na maioria das penitenciárias federais, os detentos cumprem pena no regime disciplinar diferenciado. Nesse modelo, o preso fica isolado em cela individual monitorada por câmeras e tem direito a apenas duas horas diárias de banho de sol. As visitas são restritas a duas pessoas por semana, sem contato físico. Além disso, o detento não pode assistir televisão, ouvir rádio, ler jornais e revistas nem utilizar internet ou celular.

Outro documento mostra que o setor de inteligência do Ministério da Justiça identificou um diálogo no qual o chefe do PCC, Marco Willians Camacho, o Marcola, pergunta a um advogado: “Eles vão fazer então um abaixo-assinado com 1 milhão e 600 mil assinaturas?”

CV e PCC já estão em trégua

Por fim, as autoridades avaliam se a possível união entre as facções resultou em uma trégua. No entanto, ainda não há comprovação. O promotor Lincoln Gakiya, que investiga o PCC há quase 20 anos, afirmou:

“No Rio de Janeiro e em São Paulo já houve essa trégua. A união das duas maiores organizações criminosas do país pode levar a um incremento no tráfico internacional de cocaína e no tráfico de armas para o Brasil. Isso representa um compartilhamento de rotas e, sobretudo, um fortalecimento ainda maior dessas organizações criminosas.”

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Por isso, ele defende que o combate ao crime organizado deve focar no aspecto financeiro, seguindo a estratégia de follow the money. Aliás, a Secretaria de Segurança Pública do Rio já adota essa abordagem. Além disso, Victor destaca a necessidade de uma atuação conjunta entre governos estadual, municipal e federal. Segundo o profissional, é essencial deixar de lado a polarização política. Apenas com essa união será possível enfrentar um crime cada vez mais diversificado.

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Secretário também falou sobre Peixão, um dos bandidos mais procurados

Contudo, o secretário não se concentrou apenas nesse assunto. Afinal, Peixão, hoje um dos criminosos mais procurados do Rio de Janeiro, também foi debatido. Victor afirma que, pela primeira vez, um criminoso no estado reúne todos os elementos característicos de um terrorista e, por isso, deve ser enquadrado dessa forma na lei penal que foi criada em 2023. O bandido pertence ao Terceiro Comando Puro (TCP), facção do tráfico que rivaliza com o Comando Vermelho (CV) nas disputas de território no Rio de Janeiro.

Mais sobre Segurança Pública

Todavia, quer seguir sobre o que mais comentou o Secretário de Segurança Victor Santos? Entre eles, o vazamento de operações policiais. Confira, portanto, a reportagem exclusiva no canal do MyNews.

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Entenda o que é Estatuto das Blitzes

Aliás, o deputado Poubel participou com o governador da inauguração da Ponte da Integração, nesta quarta-feira (13), em São João da Barra, no Norte Fluminense, ocasião em que foi abordado por moradores que reclamaram da atuação desenfreada de reboques na região, principalmente em Campos dos Goytacazes.

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“É inaceitável o que o prefeito Wladimir Garotinho tem permitido, blitz meramente arrecadatória, que lesa o cidadão e, muitas vezes, tira do trabalhador o transporte usado para o sustento da família”, discursou Poubel. “Não somos contra operações, mas contra essa máfia que com anuência de prefeituras lucra com reboque, diária e depois leilão de veículos de trabalhadores”, enfatizou.

Presidente da Comissão de Combate à Desordem, o deputado Alan Lopes (PL) lembrou a importância de ampliar para os municípios as medidas que estarão no Estatuto das Blitzes.

“Através do trabalho da comissão, conseguirmos a suspensão dos contratos que permitiam a cessão de reboques para essa máfia. Agora, com a sanção do Estatuto das Blitzes, fica a sugestão para as Câmaras Municipais replicarem nas cidades e de uma vez por todas acabarem com esse tormento das blitzes caça-níquel”, lembrou Alan.

Integrante da chamada tropa de choque da Alerj com Poubel e Alan, o deputado Rodrigo Amorim (União) destacou que “zelar pela tranquilidade viária compete ao município, e não buscar pêlo em ovo nas fiscalizações para prejudicar o cidadão trabalhador”.

Os deputados enfatizaram que, tão logo seja sancionado o Estatuto das Blitzes, a Comissão de Combate à Desordem retomará os trabalhos de fiscalização em todo estado, especialmente na capital. “Teremos o vereador Poubel na Comissão de Transporte da Câmara do Rio para trabalhar e impedir as covardias contra o cidadão de bem”, completou Rodrigo Amorim.

A indicação legislativa referente ao Estatuto das Blitzes, se autoria de Alan Lopes, Filippe Poubel e Rodrigo Amorim, foi aprovada na Alerj em 2023, desde então o governo estadual vem implementando medidas para finalizar o texto da mensagem executiva que a Alerj receberá para aprovar e o governador sancionar em definitivo, fazendo sair finalmente do papel as medidas que irão reger as fiscalizações de trânsito.

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Aliás, ela fez um balanço sobre seus dois primeiros anos na Alerj e apresentou suas expectativas para os próximos dois anos até 2026.

Índia Armelau analisa seus feitos na Alerj

R: “Está sendo um mandato de muito aprendizado e com atuação legislativa produtiva, focada especialmente na defesa das crianças e mulheres, pessoas com deficiência, profissionais da segurança pública, proteção dos animais e incentivo ao esporte. Apresentei 155 projetos de lei e 29 foram sancionados, entre eles: Lei 10.260/2023 – programa de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência; Lei 10.100/2023 – inclusão de policiais penais no programa Segurança Presente; Lei 10.194/2023 – programa de saúde mental e prevenção de suicídio para pais e cuidadores de pessoas com deficiência; Lei 10.098/2023 – programa para crianças e adolescentes com deficiência praticarem atividades paradesportivas no contraturno escolar.

Destaco também a mobilização do nosso mandato, que resultou na arrecadação de 50 toneladas de alimentos não perecíveis, água, ração e itens de higiene pessoal para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, no ano passado. Fui relatora da CPI da Violência Cibernética contra mulheres, que gerou seis projetos de lei voltados para a prevenção e combate aos crimes.

A expectativa para os próximos anos de mandato é seguir contribuindo para a melhoria da segurança pública no Estado e levar a bandeira do esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento da nossa juventude”, analisa seus feitos nos primeiros anos de mandato.

Contudo, a Alerj começa o ano com alguns debates importantes para o estado do Rio de Janeiro. Índia, em sua visão, analisa a reeleição de Bacellar e também seu terceiro ano no primeiro mandato na casa.

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R: “A gestão do presidente Rodrigo Bacellar, reeleito por unanimidade para o próximo biênio, faz da Alerj um órgão que trabalha para o desenvolvimento dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. O parlamento atua para melhorar as receitas do Estado, reduzir o déficit orçamentário, ampliar as convocações de concursados públicos e ajudar a implementar reposições salariais no funcionalismo público.

Nosso mandato continuará empenhado na melhoria da segurança pública, ampliação do esporte como mecanismo de transformação social e fortalecimento das políticas públicas em benefício de crianças, mulheres, autistas e pessoas com deficiência”, afirma a deputada.

A deputada em ação na ALERJ — Foto: Michel Maluf

Relação com o Governador Cláudio Castro

Todavia, no ano de 2024, a deputada integrou uma chapa junto ao deputado federal Alexandre Ramagem, que concorreu à Prefeitura e não recebeu apoio de Cláudio Castro, do seu partido, o PL. Portanto, ela detalha a situação com o atual governador do Rio de Janeiro.

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R: “O governador Cláudio Castro tem sido um parceiro do partido e das políticas defendidas pelo PL. Como deputada, sempre apontarei as questões do estado que precisam ser melhoradas e ampliadas. As campanhas para a Alerj e para a Prefeitura do Rio permitiram que eu percorresse todo o estado, conhecesse profundamente a cidade do Rio e ouvisse melhor as demandas da população para apresentar propostas que transformem a vida das pessoas.”

A deputada responde sobre segurança pública e também importância do esporte

Por fim, a deputada analisa o embate sobre a segurança pública no Rio de Janeiro, principalmente o que, em sua visão, atrapalha o trabalho da polícia. Além disso, ela fala sobre seu esporte, afinal, Índia foi nadadora de elite e citou a importância de praticar esportes.

R: “O principal problema é a ADPF 635, que criou uma série de restrições ao trabalho das polícias no Estado do Rio de Janeiro. As forças policiais trabalham bravamente, mas estão engessadas por uma decisão judicial fora da realidade de guerra enfrentada pelos policiais e sofrida pelo povo do Rio de Janeiro. Vale ressaltar também a ineficiência do governo federal no combate à entrada de armamentos pesados no país. Sem controle das fronteiras, o Brasil está de portas abertas para os traficantes de armas e drogas.

Mesmo diante dessas graves situações, a Polícia Militar do Rio é uma das melhores forças policiais do mundo, a que mais apreende armamentos pesados no país, lidando com todo tipo de ocorrência e situações de guerra civil em determinados locais ocupados pela criminalidade. A Alerj apoia o governo estadual, principalmente no chamamento de concursos públicos, além de ter doado R$ 243 milhões para o reforço da segurança pública, recurso que permitirá o incremento da tecnologia, melhorias nas condições de trabalho dos profissionais e maior integração entre as forças de segurança. Juntos, buscamos dar respostas ao clamor da sociedade.

Fui atleta profissional e sou entusiasta do esporte por ser um mecanismo sem barreiras políticas ou ideológicas. Através do mandato, trabalho para fomentar políticas públicas e eventos como o Maraca Games, realizado no ano passado, em parceria com o governo do estado. Por meio de políticas públicas, o esporte torna-se um instrumento de transformação social para todas as idades.”

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Aliás, sobre os feridos, criminosos atingiram duas das três vítimas em um ônibus que passava pelo local. Socorristas levaram um dos feridos ao Hospital Getúlio Vargas, na Penha, Zona Norte, enquanto os outros dois seguiram para o Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada. Até o momento, as autoridades não divulgaram o estado de saúde deles.

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Todavia, além disso, os disparos também atingiram dois helicópteros da polícia, que precisaram fazer pousos forçados no Comando Naval da Marinha, na Penha. Uma das aeronaves, com dois impactos de bala, pertence ao Grupamento Aeromóvel (GAM) da Polícia Militar. Felizmente, os ocupantes não sofreram ferimentos graves, apesar do susto.

Motivo da operação no Rio de Janeiro

Tudo começou quando informações de inteligência indicaram que o traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, o Peixão, estava escondido em uma casa no Complexo de Israel. Diante disso, as polícias Civil e Militar foram acionadas para atuar em Parada de Lucas e Vigário Geral. Atualmente, Peixão está entre os criminosos mais procurados do Rio de Janeiro. Ele pertence a facção alto dominada Terceiro Comando Puro.

O Complexo de Israel reúne cinco comunidades: Cidade Alta, Vigário Geral, Parada de Lucas, Cinco Bocas e Pica-Pau. Juntas, essas regiões abrigam cerca de 134 mil pessoas. Durante a ação, criminosos também incendiaram barricadas em uma estação de trem, dificultando ainda mais a mobilidade na cidade.

Por questões de segurança, a própria Polícia Militar solicitou o fechamento da Avenida Brasil. “A Brasil está fechada por um protocolo de segurança”, explicou o porta-voz da PM, Maicon Pereira.

Além do bloqueio, diversas linhas de ônibus precisaram alterar seus trajetos. A SuperVia, responsável pelo transporte ferroviário no Rio de Janeiro, também se manifestou sobre o impacto do tiroteio na estação de Vigário Geral:

Nota da Supervia

“Em função de tiroteio nas proximidades da estação Vigário Geral, a circulação ficará entre Central do Brasil x Penha e Duque de Caxias x Saracuruna, sem a necessidade de troca de composição em Gramacho. As estações Penha Circular, Brás de Pina, Cordovil, Parada de Lucas e Vigário Geral encontram-se fechadas para embarque e desembarque. O intervalo no momento é de aproximadamente 30 minutos. Aguardamos o retorno das autoridades policiais para a normalização da operação e segurança de todos.”

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O piloto da aeronave, um Boeing 737 Max 8, abortou a decolagem imediatamente ao perceber uma caminhonete Chevrolet S10 da manutenção parada no meio da pista. Para evitar um acidente mais grave, ele acionou os freios, mas acabou “atropelando” o veículo.

Segundo áudio divulgado pelo G1, o piloto comunicou à torre de comando sobre o acidente. “Galeão, Gol 1674 abortou a decolagem. Tinha um carro no meio da pista”, informou.

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Após o incidente, os passageiros foram retirados do avião e a companhia aérea providenciou um voo extra para Fortaleza, destino original do Boeing. O carro de manutenção ficou completamente destruído e a aeronave foi levada para o pátio de manutenção da United Airlines.

Carro atingido por avião da Gol no Galeão na noite de terça-feira (11) | Foto: Reprodução

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Assista abaixo ao Segunda Chamada de terça-feira (11):

*Sob supervisão de Leonardo Cardoso

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“O momento é muito difícil. Não consigo descrever o que estou sentindo, porque é um trabalho de um ano inteiro”, afirmou Tião Pinheiro, da Unidos da Ponte.

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“Primeiro, desejamos que não haja fatalidades e que, caso haja, os danos sejam os menores possíveis. Depois disso, vamos pensar em fantasias, roupas e no ateliê”, completou Tião Pinheiro.

“Estamos muito consternados, tentando entender o cenário e o tamanho do prejuízo. É um momento muito difícil. O Império Serrano sempre foi um grande contribuinte da cultura popular brasileira”, lamentou Flávio França, do Império Serrano, de Madureira, na zona norte do Rio de Janeiro.

Confira as Escolas de Samba afetadas no Rio de Janeiro

As escolas afetadas diretamente foram: Império Serrano, Unidos da Ponte, Unidos de Bangu, Porto da Pedra, Unidos do Parque Acari, União da Ilha do Governador e Arranco do Engenho de Dentro.

Eduardo Paes vai para o local

O prefeito Eduardo Paes visitará o local da fábrica de roupas de carnaval que pegou fogo, nesta quarta-feira (12/02), em Ramos. No local ele vai atender a imprensa.

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“Em conjunto com a Capitania dos Portos, o governo ativou o Plano de Área da Baía de Guanabara, estratégia voltada para o controle e mitigação de danos ambientais. Além disso, o órgão irá apurar as causas e respostas da empresa ao incêndio e aplicará as sanções cabíveis”, informa nota divulgada pelo estado.

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O incêndio teve início na manhã de sábado (8) e ganhou rapidamente grandes proporções. Diante do cenário, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou a criação de um gabinete emergencial composto por diferentes órgãos para lidar com a situação. A Polícia Militar foi mobilizada para garantir a segurança no entorno e a Polícia Civil abriu investigação sobre as causas do incêndio.

Por volta de 11h, o Corpo de Bombeiros publicou em suas redes sociais que mais de 100 bombeiros militares e agentes da Defesa Civil estadual de 20 unidades diferentes haviam sido enviados ao local e que a situação já estava controlada, sem risco de propagação. Mas as atividades voltadas para o resfriamento e proteção das áreas não atingidas ainda estavam em curso na manhã deste domingo (9).

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Apesar da rápida ação dos bombeiros, durante a noite deste sábado (8), diversos moradores da região usaram as redes sociais denunciando os incômodos provocados pelo episódio. Também houve compartilhamento de imagens da espessa fumaça negra, que pôde ser avistada à distância e de diversos ângulos.

A Moove, empresa responsável pela fábrica, divulgou nota afirmando que o incêndio ocorreu na área produtiva da fábrica, sem atingir a área onde ficam tanques de armazenamento. “Todos os protocolos de segurança necessários estão sendo aplicados”, acrescenta o texto. Não houve feridos. A fábrica estava vazia, já que não havia operações no fim de semana.

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Assista abaixo ao MyNews Entrevista com a jornalista Camilla Lucena e o biólogo e ecologista Lucas Gonçalves:

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Inicialmente, Maíra revelou detalhes e falou sobre sua trajetória política até ser eleita na cidade maravilhosa.

R: Eu nunca pensei em ser candidata e, na verdade, nunca decidi ser candidata. A minha candidatura foi uma decisão coletiva do MST e dos movimentos sociais, que aceitei como mais uma responsabilidade entre tantas outras.

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Nasci e cresci em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio. Meus pais se conheceram no fervor da fundação e consolidação do PT, e desde pequena acompanhei minha mãe, professora da rede pública e sindicalista, nas lutas pela educação pública e de qualidade. Na adolescência, me envolvi com lutas pelo direito à cidade na região, que enfrentava um período de acirramento das contradições sociais devido aos megaeventos.

Decidi cursar História e entrei na UERJ, universidade sendo a cara do povo carioca e brasileiro, onde atualmente faço doutorado. Foi lá que conheci o MST e a luta pela reforma agrária popular. Senti o chamado para os movimentos sociais e me organizei no Levante Popular da Juventude. No Levante, onde atuei na coordenação nacional, participei de muitas tarefas e me formei militante: as lutas do feminismo no Rio, o movimento estudantil, compondo centro acadêmico e sendo coordenadora do DCE, além das mobilizações contra Cunha, Temer e Bolsonaro. Durante a pandemia, realizamos campanhas de solidariedade nas periferias, distribuindo alimentos saudáveis e fortalecendo a organização popular, trabalho que continuamos desde então.

Em 2022, tivemos uma vitória política no Rio de Janeiro com a eleição da deputada estadual Marina do MST, a primeira mulher Sem-Terra da ALERJ, inserida em um contexto mais amplo. A atuação eleitoral do movimento não é inédita; pelo contrário, o MST sempre participou. Porém, nos últimos anos, os movimentos do “campo popular”, como MST e Movimento Brasil Popular, reforçaram a necessidade de disputar a institucionalidade organizadamente, dentro de nossa estratégia de construção do projeto popular.

Maíra, do MST, vereadora no Rio de Janeiro, pelo PT

O resultado de Marina e tantos outros pelo Brasil confirmou a eficácia dessa deliberação. Então, no final de 2023, iniciamos o debate sobre a necessidade de uma candidatura para levar esse projeto à Câmara Municipal. Meu nome foi indicado e aprovado por se entender que uma jovem negra, professora de história e vinda da zona oeste seria a melhor escolha para enfrentar os desafios do Rio de Janeiro.

Primeiro mandato na câmara e responsabilidade

Aliás, será o primeiro mandato da vereadora, e aqui ela comenta sobre os desafios e também destaca o que considera importante atualmente. Afinal, Maíra defende outras bandeiras e, por ser jovem, é uma voz que a nova geração quer ouvir. Como está se preparando para essa responsabilidade?

R: A luta por reforma agrária popular é uma luta do campo e da cidade. O povo do Rio de Janeiro merece e precisa de alimentos saudáveis em seu prato. Nesse sentido, acredito que a Câmara em 2025 deveria ter uma prioridade: o combate à fome. O I Inquérito de Insegurança Alimentar da cidade, publicado em junho do ano passado, revelou um quadro gravíssimo. Em 2023, quase meio milhão de cariocas vivenciou a fome e mais de dois milhões enfrentaram algum nível de insegurança alimentar. Não há nada mais urgente nesta cidade!

A bandeira da soberania alimentar, garantindo alimentação de qualidade para a população, será minha principal pauta na Câmara. A implementação de cozinhas solidárias, hortas comunitárias e a reabertura de restaurantes populares estão entre as principais propostas que levarei.

Sei da responsabilidade de ser uma jovem mulher negra na Câmara. Meu mandato, portanto, terá o compromisso de lutar por políticas públicas de emprego e renda para a juventude do Rio, que amarga trabalho precarizado e desemprego, atingindo um quarto dos jovens, muito acima da média nacional. Aposto na cultura e na educação como eixos importantes para criar um novo horizonte para a juventude.

Muitos torcem o nariz ao ver alguém como eu na Câmara, mas tenho a segurança de carregar o nome do maior movimento social e do maior partido de esquerda da América Latina. Além disso, conto com os movimentos populares, organizações territoriais e lideranças comunitárias de todo o Rio de Janeiro para fortalecer meu mandato.

Contra armar a Guarda Municipal

No Rio de Janeiro, prefeito e vereadores costumam cuidar pouco da segurança pública. No entanto, o debate sobre armar a Guarda Municipal voltou à pauta. Maíra detalha como será seu posicionamento em relação ao tema.

R: Nosso mandato se posiciona frontalmente contra o armamento da guarda municipal, mesmo que por meio de um destacamento específico. A Lei Federal 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece a função de proteção municipal preventiva, regida por princípios como a proteção dos direitos humanos fundamentais. Ainda assim, historicamente, a guarda usa força indiscriminadamente contra camelôs, vendedores ambulantes e trabalhadores informais, em geral. Armar a guarda só aumentaria essa repressão cotidiana, desrespeitando sua função constitucional, e não há estudos que indiquem a diminuição da violência em municípios onde a GM é armada.

Defendo a valorização da guarda por meio de um novo Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), reformulando a Lei Complementar Municipal 135/2014. Essa demanda é antiga da categoria sendo reforçada pelos trabalhos da comissão especial nº 1603/2023 da Câmara do Rio, dedicada ao tema. Também vejo como fundamental uma política permanente de capacitação dos agentes, com um plano de formação voltado para a administração de conflitos.

Maíra finaliza convidando todos a acompanharem seus trabalhos nas redes sociais

Por fim, Maíra deixa um recado para quem a apoiou e também deseja saber mais sobre seus trabalhos, além de participar ativamente do seu mandato.

R: Convido cada um e cada uma que se indigna ao ver a fome assolando nossa população a se unir à nossa construção. Nosso mandato é popular e participativo, e a organização popular é a chave para nossa formulação política. Convido todas e todos a acompanharem minhas redes sociais e firmo o compromisso de que o gabinete estará sempre de portas abertas para quem quiser apresentar problemas, pensar soluções e organizar a luta.

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Inicialmente, o Ministério Público (MP) Eleitoral apontou irregularidades de cerca de R$ 10 milhões na contratação de fornecedores pela chapa. No entanto, a defesa negou as acusações, e Castro conseguiu a absolvição.

Aliás, umas das principais suspeitas, por exemplo, envolvia a Cinqloc Empreendimentos, que recebeu R$ 4,2 milhões da campanha de Castro. O relator do caso afirmou que a empresa apresentou provas para rebater as acusações de ausência de sede física e não prestação de serviços.

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“Não há provas nos autos de que os repasses eram necessariamente oriundos dos valores recebidos pela campanha. Se houve contratação de laranjas, sócios com parentesco ou notas frias, repito: não há provas da acusação. (…) Não há evidências de corrupção eleitoral ou intenção deliberada de fraudar despesas de campanha”, declarou o desembargador Rafael Estrela durante seu voto.

Desembargadores seguiram  favor de Cláudio Castro

Todavia, além disso, o MP alegou que a Cinqloc repassou R$ 2,6 milhões a outra empresa, a P5 Empreendimentos, sem formalizar a subcontratação. A informação, no entanto, foi obtida por quebra de sigilo durante a campanha eleitoral.

Por fim, as desembargadoras Daniella Bandeira, Tathiana Costa e Katia Valverde acompanharam, portanto, o voto de Rafael Estrela. Elas afirmaram que o MP não apresentou prova pericial nem colheu depoimentos de testemunhas para sustentar as acusações.

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Aliás, durante a eleição, o líder da oposição, Flávio Serafini (PSOL), iniciou seu voto criticando o governo Cláudio Castro, de quem Bacellar é aliado. No entanto, ele terminou votando a favor de Bacellar, apesar de, em 2023, ter preferido se abster no pleito. O parlamentar afirmou que, nos últimos dois anos, o PSOL e ele “nunca foram constrangidos” em sua atuação.

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“Há dois anos, fui contra eleger como presidente alguém que havia acabado de deixar o governo. Mas vimos que o parlamento não foi uma extensão do governo. Diante desse balanço e da sinalização positiva de que a oposição terá espaço para trabalhar, nosso voto é favorável”, declarou Flávio.

Diferentemente de 2023, quando houve uma disputa interna no PL, antigo partido de Bacellar, a eleição deste ano ocorreu de forma mais tranquila. Na ocasião, uma ala dissidente do PL tentou viabilizar Jair Bittencourt como candidato à presidência, com o apoio do presidente do partido, Altineu Cortes.

Apesar disso, Bacellar se reaproximou do PL, partido também do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, Flávio Bolsonaro, com quem Rodrigo Bacellar publicou uma foto recentemente.

PT apoiou Rodrigo Bacellar

Por fim, o presidente reeleito buscou apoio de partidos de centro e esquerda para construir uma candidatura única. A deputada Zeidan (PT) e parlamentares do PSOL, PDT e PSD também apoiaram a candidatura de Bacellar, apesar de serem oposição ao governo Cláudio Castro (PL).

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Aliás, o relator do processo, desembargador Rafael Estrela, afirmou que precisaria ajustar seu voto devido à complexidade do caso. Por isso, pediu vistas e anunciou que apresentará seu voto na próxima sessão do TRE-RJ.

Suspeitas de Irregularidades nas Contas de Campanha

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, a chapa de Castro e Pampolha, eleita no primeiro turno de 2022, não conseguiu comprovar a destinação de aproximadamente R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos e gastos na campanha rumo ao Palácio Guanabara. Em função disso, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos mandatos de ambos.

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A procuradora Neide Cardoso destacou: “Pelo exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral pugna pela rejeição integral das preliminares suscitadas e, com base nas provas produzidas, requer a procedência dos pedidos para reconhecer a prática de gastos ilícitos de recursos públicos em campanhas eleitorais, com a consequente cassação dos diplomas dos representados e, como efeito reflexo da condenação judicial, a inelegibilidade por oito anos subsequentes às eleições de 2022.”

Neide e o procurador Flávio Paixão também apontaram irregularidades na contratação de oito fornecedores. Esses fornecedores tiveram seus sigilos bancários quebrados durante a investigação.

Defesa do Governador Cláudio Castro

No entanto, a defesa de Cláudio Castro se manifestou em resposta às acusações. O advogado Eduardo Damian, portanto, negou as acusações de arrecadação ilícita e afirmou que as contas da campanha de 2022 estão regulares.

“Qual a relação disso com a lisura do processo eleitoral? Houve trânsito em julgado da prestação de contas. A presunção de legalidade da arrecadação de campanha é maior. Não houve recurso do Ministério Público ao trânsito julgado da prestação de contas em relação a esses mesmos fatos”, declarou o advogado de Castro.

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“São 482 blocos pré-cadastrados, já com autorização, só dependendo de cumprir as exigências dos órgãos para saírem nos seus desfiles. A estrutura dos grandes, médios blocos e até dos pequenos, no nosso caderno de encargos, prevê banheiro químico e toda a infraestrutura para o folião ter segurança não só durante o cortejo mas quando precisar ir o banheiro. Então essa estrutura está sendo oferecida para toda a cidade”, disse o presidente da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur), Bernardo Fellows, na apresentação do plano operacional da prefeitura para o carnaval de rua.

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Cinco drones vão monitorar os megablocos, gerando imagens dos percursos em áreas consideradas de sombra, ou seja, sem cobertura de câmeras. Mais de 3,8 mil câmeras vão acompanhar os deslocamentos dos principais blocos e megablocos.

Na operação da área de saúde, serão quatro postos médicos com infraestrutura completa nos bairros da Gávea, Barra da Tijuca, do Recreio e Aterro do Flamengo e quatro postos pré-hospitalares sendo dois no centro, um em Copacabana e um em Ipanema. Também haverá 24 poltronas de hidratação e 157 ambulâncias avançadas.

“A recomendação é aumentar a ingestão de água, dar preferência ao uso de roupas leves, atenção ao uso de produtos cosméticos e capilares que possam causar alergia e usar protetor solar”, disse o secretário de Saúde, Daniel Soranz.

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Outras recomendações dos órgão da prefeitura são priorizar o transporte público, respeitar os locais de proibição de estacionamento e chegar com antecedência aos desfiles.

Quanto às exigências e burocracias que os blocos tradicionais estão reclamando para poder desfilar, o presidente da Riotur afirmou que as exigências são importantes para garantir a segurança e a operação de toda a cidade. “Tem exigências municipais e estaduais, como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, pré-cadastro, informar trajeto, público, horário. Sempre teve exigências e sempre os blocos conseguiram, em sua grande maioria, cumprir isso e desfilar”.

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Assista abaixo ao Segunda Chamada de terça-feira (28):

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Na pesquisa, usuários do Moovit foram perguntados sobre o que os faria usar mais o transporte público. Para 36%, mais veículos é fundamental, 23% pedem horários confiáveis e 14% querem passagens mais baratas.

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De acordo com o documento, dez regiões metropolitanas brasileiras fazem parte do relatório: Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A pesquisa foi realizada em novembro de 2024 e todos os dados são anônimos.

O cartão de transporte é a forma preferida de pagar da maioria dos brasileiros: 71%. Já 15% dos curitibanos preferem pagar com cartão de débito ou crédito. Para 14% dos passageiros do Recife e de Porto Alegre, dinheiro é a forma preferencial de pagamento, maior índice no país.

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O vice-presidente de produto do Moovit, Ziv Kabaretti, disse que “à medida que as cidades continuam a se desenvolver, compreender as experiências diárias dos passageiros de transporte público é crucial para melhorar o futuro da mobilidade”, Segundo o executivo, “o relatório Global de Transporte Público do Moovit 2024 não apenas destaca os desafios que ainda existem, mas mostra os avanços positivos que estão sendo feitos ao redor do mundo para tornar deslocamentos mais convenientes, eficientes e acessível”, observou.

Expansão

A Secretaria Municipal de Transporte do Rio informou, em nota, que é preciso lembrar que, ao longo dos anos, a cidade se expandiu para fora de seu eixo central, onde está concentrada a maioria das oportunidades de emprego. Citou a implementação de políticas públicas para promover a reocupação da região central, além da recuperação de todo o modal de transporte. A situação foi agravada com o consequente declínio do centro, por causa da crise econômica vivida pelo país a partir de 2014”, afirmou, em nota, a secretaria.

Entre essas políticas lembrou a revitalização da região, como alterações no Plano Diretor, o Reviver Centro e o Reviver Cultural, além de viabilizar construções como o Porto Maravalley, o Terminal de Integração Intermodal Gentileza e a transformação da Estação Leopoldina em local com moradias do Minha Casa, Minha Vida, Clínica da Família e a Cidade do Samba 2.

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O corredor Transbrasil foi inaugurado com dois terminais de integração, Deodoro e Gentileza, que integram ônibus, trem e VLT. Só a entrada em funcionamento da Transbrasil permitiu uma redução média de 50 minutos ou 32% do tempo total de viagem para quem fazia o trajeto entre Campo Grande e Candelária.

Deslocamento

No Sistema de Transporte Público por Ônibus, também houve avanço no sentido de melhorar o deslocamento da população. Desde junho de 2022, 194 linhas de ônibus foram retomadas ou criadas na cidade (aumento de mais de 70%) e mais de 800 pontos de ônibus foram reativados. O número de quilômetros percorridos por dia útil dobrou, passando de 677 mil para cerca de 1,2 milhão de quilômetros por dia.

Essas medidas melhoraram a integração entre regiões da cidade e reduziram o tempo de deslocamento dos passageiros. O BRT, que transportava cerca de 150 mil pessoas em 2021, hoje atende a mais de 500 mil pessoas.

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Assista abaixo ao Segunda Chamada de terça-feira (28):

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Aliás, o Rio de Janeiro recebeu o Pan em 2007, ou seja, busca sediar novamente a maior competição das américas. Assim, Paes falou sobre isso.

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Eduardo Paes agradeceu apoio de Lula

“O presidente Lula mais uma vez manifesta seu apoio e compreensão desse papel que o Rio tem a cumprir. Ele tem essa percepção do Rio como a capital internacional do Brasil e, com certeza, será o nosso maior cabo eleitoral. Temos 80% das instalações prontas e o restante dos equipamentos serão temporários, tornando nossa candidatura ainda mais forte”, declarou Eduardo Paes, no evento.

“Conversamos muito com o presidente Lula sobre o legado desses Jogos e sobre a força do esporte. Vamos ter um legado esportivo extraordinário e também um legado de infraestrutura com a linha 3 do metrô, que transformará a Região Metropolitana, integrando Itaboraí, São Gonçalo e Niterói, por um túnel debaixo da Baía de Guanabara”, destaca Rodrigo Neves.

Rio de Janeiro tem apenas uma cidade de concorrente

Desse modo, postulação Rio/Niterói foi a única que se apresentou para ser a representante brasileira na disputa pela sede dos Jogos Pan-Americanos 2031. O próximo passo será defender a candidatura no dia 29 perante o colégio eleitoral do Comitê Olímpico do Brasil (COB). Assunção, no Paraguai, atualmente, é a única cidade que já oficializou sua candidatura para ser a sede dos Jogos 2031. Assim, concorre com as cidades do estado do Rio de Janeiro.

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A primeira agremiação a entrar será a Unidos de Padre Miguel, campeã da Série Ouro em 2024 — segunda divisão — e que retorna à primeira divisão depois de 53 anos. As outras escolas que estarão no sambódromo no sábado são a Unidos da Tijuca e a Mocidade Independente de Padre Miguel.

Os ensaios técnicos são oportunidade de as escolas de samba levarem componentes para percorrerem a avenida, terem contato com o samba-enredo, simular o desfile e ajustar coreografias e entrosamento entre as alas. Nessa fase, os carros alegóricos, as fantasias e algumas surpresas ainda não são revelados para o público.

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De acordo com a diretora de comunicação da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), Natalia Louise, “é um momento especial de conexão entre as escolas de samba e seus torcedores”.

A Liesa não divulga expectativa de público.

Todos os sábados até o dia 15 de fevereiro, quando a atual campeã, Viradouro, fechará a noite, serão três agremiações por dia se apresentando.

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Nos dias 21 (sexta-feira), 22 (sábado) e 23 (domingo) de fevereiro, os ensaios serão acompanhados por testes de som e luz do sambódromo. Serão quatro escolas em cada um desses três dias.

Cada uma das 12 escolas fará dois ensaios técnicos na Marquês de Sapucaí em janeiro e fevereiro.

No dia 22 de fevereiro, haverá também o rito ecumênico da lavagem da pista.

Os desfiles oficiais serão no domingo (2), segunda-feira (3) e terça-feira (4) de março. Será a primeira vez que o carnaval carioca terá três noites de desfiles, em vez de apenas dois.

Confira a agenda de ensaios:

25 de janeiro:

• 19h – Unidos de Padre Miguel
• 20h40 – Unidos da Tijuca
• 22h20 – Mocidade Independente

1º de fevereiro:

• 19h – Paraíso do Tuiuti
• 20h40 – Beija-Flor
• 22h20 – Mangueira

08 de fevereiro:

• 19h – Vila Isabel
• 20h40 – Portela
• 22h20 – Grande Rio

15 de fevereiro:

• 19h – Salgueiro
• 20h40 – Imperatriz Leopoldinense
• 22h20 – Viradouro

21 de fevereiro (teste de luz e som):

• 21h – Unidos de Padre Miguel
• 22h40 – Unidos da Tijuca
• 0h30 – Mocidade Independente
• 1h40 – Paraíso do Tuiuti

22 de fevereiro (teste de luz e som):

• 18h – Lavagem da pista (cerimônia simbólica)
• 19h – Beija-Flor
• 20h30 – Mangueira
• 22h10 – Vila Isabel
• 23h50 – Portela

23 de fevereiro (teste de luz e som):

• 19h – Salgueiro
• 20h30 – Grande Rio
• 22h10 – Imperatriz Leopoldinense
• 23h50 – Viradouro

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Assista abaixo ao MyNews Entrevista especial com Rui Tendinha, um dos jurados do Globo de Ouro:

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O MyNews conversou com exclusividade com Pedro Marcondes Thut Medeiros, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo e formado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Ele respondeu a algumas perguntas sobre a insegurança carioca.

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R: Pedro Marcondes:
“Não existem soluções simples para problemas complexos. A situação no Rio de Janeiro representa um desafio para o poder público e exige esforço coordenado a longo prazo, com políticas sociais e de segurança pública. No curto prazo, pode-se considerar o reforço em ações de inteligência e operações direcionadas, além de maior foco em políticas de prevenção. É fundamental orientar turistas para evitar áreas controladas pelo crime organizado, planejar suas rotas com antecedência, evitar atalhos desconhecidos e buscar informações confiáveis sobre caminhos e áreas seguras.”

Pedro Marcondes / Foto: divulgação

Maior facção chega em áreas antes consideradas impossíveis

Nos últimos anos, o Comando Vermelho, maior facção do estado, avançou e tomou territórios antes dominados pela milícia. Pedro analisou formas de combater esse avanço e o crescimento do grupo.

R: Pedro:
“Esse crescimento se deve a uma combinação de fatores estratégicos, principalmente às fragilidades do Estado no enfrentamento ao crime organizado. Nos últimos anos, percebemos uma expansão nas atividades dessas organizações, que passaram a dominar não apenas o comércio de entorpecentes, mas também o comércio local de diversos produtos, como gás de cozinha e conexões irregulares de energia elétrica. Isso aumenta a influência do grupo sobre parte da população, garantindo a expansão territorial.”

Apesar de perder territórios, a milícia avança em outras áreas e nem sempre depende de um território fixo para ampliar suas atividades. Ela também tenta atuar no Carnaval e em outras esferas da sociedade. Como alterar esse cenário?

R: Pedro:
“Diferentemente do que muitos pensam, o crime organizado ocupa cada vez mais espaço no poder público. O Carnaval, por exemplo, já sofre influência do crime organizado em diversos estados, inclusive no Rio de Janeiro. Não ter um local fixo pode limitar algumas atividades, como o tráfico de drogas, mas, hoje em dia, as facções não se restringem mais ao tráfico. Para combater esses grupos, incluindo as milícias e outras facções criminosas infiltradas no poder público, é necessária uma abordagem focada em inteligência e depuração interna. Esse trabalho terá impacto direto nas demais atividades de segurança pública.”

Guarda municipal é a nova, velha pauta no Rio de Janeiro

Por fim, discute-se novamente a possibilidade de armar a Guarda Municipal do Rio de Janeiro. O município já conta com forças especializadas, como CORE e BOPE. Pedro opinou sobre a viabilidade de mais um grupo armado.

R: Pedro:
“A decisão de armar ou não a Guarda Municipal no Rio de Janeiro deve ser analisada com cuidado, considerando a missão constitucional, a área de atuação do efetivo e os índices criminais dessas localidades. É amplamente conhecido que, no Rio, quase toda a criminalidade tem acesso a armamento, inclusive de calibres restritos, que deveriam ser exclusivos das forças de segurança. Por isso, embora a GM tenha uma área de atuação distinta de outros grupos, é importante considerar que os criminosos não respeitam ‘áreas de atuação’. Talvez uma maior capilaridade no efetivo armado da segurança pública possa ampliar o poder de dissuasão e desestimular a atividade criminosa nessas localidades.”, finaliza Pedro.

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“Organizar os Jogos Pan-Americanos ou Olímpicos é desafiador e exige grande responsabilidade. No entanto, nós elaboramos um projeto conjunto bem integrado. A união entre as duas cidades representa um símbolo importante. Esses grandes eventos, por sua vez, transformam a vida urbana, trazendo mudanças necessárias. Queremos repetir nossos acertos, corrigir os erros passados e realizar o Pan com confiança”, afirmou Eduardo Paes.

Decisão sobre o Pan será no dia 29

Todavia, agora os representantes precisam defender a candidatura no colégio eleitoral do comitê no dia 29. Nesse encontro, os membros do comitê escolherão a cidade que representará o Brasil na disputa pela sede dos jogos. O Rio de Janeiro já organizou o Pan em 2007. São Paulo chegou a cogitar uma candidatura, mas desistiu e decidiu apoiar o Rio.

Rio de Janeiro já acumula experiência

“O Rio já acumula grande experiência. Em 2007, organizamos os Jogos Pan-Americanos. Se for escolhida, a cidade, junto com Niterói, terá total capacidade para realizar o evento. A iniciativa dos dois prefeitos foi brilhante, e esperamos que a assembleia escolha com base em critérios justos e transparentes”, disse Mario La Porta, presidente do COB.

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Aliás, além disso, o governador declarou que a criminalidade no Rio de Janeiro já não teme mais as autoridades policiais. Segundo ele, os criminosos dominam territórios e, durante a ação desta quarta-feira, espalharam óleo em algumas ruas, o que fez um caveirão derrapar. Carros de moradores foram danificados, e Castro prometeu cobrir os custos dos reparos.

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Governador vai arcar com despesas de veículos dos moradores

“Nossa polícia já identificou e já falou com as pessoas. Todos os carros atingidos pelo caveirão serão consertados. O Estado vai arcar com 100% do prejuízo dos proprietários. Não é justo que essas famílias tenham esse gasto. É importante lembrar que foi uma operação muito bem-sucedida hoje. O caveirão entrou para salvar um policial que havia sido alvejado. Aquela cena mostra, mais uma vez, o que venho dizendo: a legislação está fazendo com que os criminosos não temam mais o Estado”, afirmou o governador em coletiva.

Ele também voltou a criticar a ADPF, afirmando que ela desse modo contribui para o aumento do tráfico no Rio de Janeiro.

Castro fala sobre vazamento de operações

“A legislação está tornando os criminosos mais ousados a cada dia. Colocam óleo na pista para o caveirão não subir. Isso precisa ser analisado pelas autoridades, principalmente as relacionadas à segurança pública, para entenderem os efeitos colaterais que essas legislações estão provocando. Não é a ideia original, mas essas leis causam um impacto muito negativo. Cada dia mais, essa legislação é um convite para a criminalidade”, disse Castro.

“Não tem como não haver vazamento tendo que avisar dez ou quinze órgãos. É impossível. Enquanto a polícia tiver que avisar todo mundo o dia que a equipe vai entrar, acabou. Mais um filho da ADPF”, concluiu o governador.

Na operação, a polícia mirou chefes do tráfico no Complexo do Alemão. Além disso, foram realizadas buscas e apreensões em Bangu, Jacarepaguá, Engenho da Rainha, Ramos, Copacabana, Cordovil, Santo Cristo, no município de Nova Iguaçu (Baixada Fluminense) e no Instituto Penal Vicente Piragibe, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Mandados também foram cumpridos nos estados da Bahia e da Paraíba.

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Todavia, até o momento, 13 pessoas foram presas, sendo oito delas em cumprimento a mandados de prisão. De acordo com Castro, seis das presas são mulheres, familiares de lideranças da organização criminosa. Um dos alvos foi encontrado morto durante o confronto. O clima no Complexo do Alemão, portanto, segue tenso. Durante o dia, linhas de ônibus foram afetadas e precisaram alterar seus itinerários.

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Em 2024, ao longo do ano, houve 302.316 casos prováveis, 9.703 internações e 232 óbitos por dengue em todo o estado. Nas três primeiras semanas epidemiológicas de 2024 (31/12/2023 a 20/01/2024) foram registrados 16.011 casos.

“No ano passado vivemos uma grande epidemia de dengue, que já começou no início do ano, portanto, o ano de 2024 foi considerado atípico. Analisando a série histórica, temos 2023, ano sem epidemia e quando registramos 694 casos prováveis nas três primeiras semanas epidemiológicas do ano. Em 2025, já tivemos um aumento de 16,72% de casos em comparação com 2023. Isso nos acende um alerta para a importância da prevenção contra a doença”, disse a secretária estadual de Saúde, Claudia Mello.

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Vítima tem 60 anos

Na última quinta-feira (9), a secretaria confirmou o primeiro caso de dengue tipo 3 deste ano. A notificação é do município do Rio de Janeiro e a confirmação foi feita pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen-RJ). A doença atingiu uma mulher de 60 anos.

Nos anos de 2023 e 2024, os sorotipos predominantes de dengue no país e no estado do Rio foram os sorotipos 1 e o 2. O sorotipo 3 não circula no estado desde 2007. Porém, no ano passado, houve dois casos isolados, um em Paraty, na região da Costa Verde, e outro em Maricá, na região metropolitana.

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Apesar da notificação do primeiro caso em 2025, o sorotipo 3 não circula de forma predominante no estado desde 2007, ou seja, existe uma grande parcela da população que nunca teve contato com este tipo da doença.

Os sintomas da dengue tipo 3 são os mesmos dos tipos 1, 2 e 4, sendo os principais febre alta (maior que 38°C); dor no corpo e articulações; náuseas e vômitos, dor atrás dos olhos; mal-estar; falta de apetite; dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo.

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Combate prioritário

Para a Secretaria de Saúde, o combate aos focos do mosquito Aedes aegypti é ação prioritária. Serão mantidos o monitoramento de casos e a campanha “Contra a dengue todo dia”, prevista no Plano de Contingência para Enfrentamento às Arboviroses, em apoio aos 92 municípios com alertas e orientações sobre a doença.

Além disso, a secretaria reforça informações à sociedade sobre prevenção, destacando a importância da vistoria semanal para evitar água parada em latas, garrafas vazias, pneus, calhas, caixas d’água descobertas e pratos sob vasos de plantas.

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Assista abaixo ao Segunda Chamada de terça-feira (14):

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Durante a movimentação, um supervisor da empresa que presta serviços de vigilância para a fundação foi detido pelos policiais, sob a acusação de dar cobertura a criminosos em fuga. Já a Fiocruz diz que ele estava apenas ajudando a desocupar e interditar algumas áreas para garantir a segurança dos funcionários e alunos.

Além disso, uma funcionária foi ferida por estilhaços e precisou receber atendimento médico, após uma bala perfurar o vidro de uma das paredes do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, onde são fabricadas as vacinas da Fiocruz e outros medicamentos.

Em comunicado, a fundação afirmou que a ação da Polícia Civil foi feita “de forma arbitrária, sem autorização ou comunicação à instituição, colocando trabalhadores e alunos da Fiocruz em risco.”

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Em nota, a Polícia Civil informou que realiza nesta quarta-feira mais uma ação da “Operação Torniquete”, no Complexo de Manguinhos. O objetivo é combater o roubo e a receptação de cargas, que financiam as atividades das facções criminosas.

Até as 12 horas, apenas o vigilante da Fiocruz tinha sido preso, acusado de auxiliar na fuga de criminosos. Além disso, agentes apreenderam armas e drogas encontradas na comunidade, mas a nota não quantifica as apreensões.

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Assista abaixo ao Segunda Chamada de terça-feira (7):

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Rio de Janeiro

A passagem de ônibus no Rio de Janeiro vai subir de R$ 4,30 para R$ 4,70 a partir do próximo domingo (5). A autorização para o reajuste foi publicada no Diário Oficial do município desta quinta-feira (2), em decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes.

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O aumento de R$ 0,40 equivale à correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – considerado a inflação oficial do país – referente aos dois anos em que a tarifa ficou sem reajuste. O último havia sido em janeiro de 2023.

Além dos ônibus municipais, o que inclui o BRT (sigla para bus rapid transit, sistema de ônibus expressos em vias exclusivas), o novo valor será válido também para os chamados cabritinhos, transportes em comunidades por meio de vans e kombis, e o veículo leve sobre trilho (VLT).

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No Rio, a prefeitura subsidia parte do valor das passagens de ônibus, ou seja, as concessionárias recebem por passageiro mais que o valor de R$ 4,70. Uma das contrapartidas é que as empresas mantenham um percentual específico da frota em circulação e veículos em bom estado e com ar-condicionado funcionando.

Táxis

O Diário Oficial traz também uma resolução da Secretaria Municipal de Transportes que autoriza o reajuste da bandeirada dos táxis, que passa a valer nesta quinta-feira.

A bandeirada inicial sobe de R$ 6,10 para R$ 6,20. A tarifa por quilômetro vai de R$ 3,35 para R$ 3,65, das 06h às 21h, nos dias úteis e no sábado. A bandeira dois – praticada das 21h às 6h de segunda-feira a sábado e durante todo o domingo e nos feriados – subirá de R$ 4,02 para R$ 4,38.

São Paulo

A prefeitura de São Paulo fechou, no dia 26 de dezembro de 2024, em R$ 5,00 a tarifa básica dos ônibus da capital. O valor sofreu reajuste de 13,6%.

O preço atualizado do bilhete seguiu para a Câmara Municipal dos Vereadores, conforme estabelece a legislação. Em nota divulgada à época, a prefeitura lembrou que todas as gratuidades existentes continuam mantidas, assim como a integração do passageiro em até quatro ônibus dentro de um período de três horas.

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Entretanto, parlamentares do PSOL moveram uma ação para cancelar o aumento da tarifa municipal, alegando falta de participação popular na decisão do Executivo municipal, o que levou a Justiça a conceder uma liminar para suspender o aumento.

Porém, parlamentares da oposição conseguiram reverter a decisão e a liminar concedida ao PSOL foi derrubada. O aumento da tarifa – de R$ 4,40 para R$ 5 – foi o primeiro desde 2021.

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Veja o que aconteceu de importante em 2024 e perspectivas para 2025:

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O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou a relevância da ação, considerando o impacto econômico e turístico do evento. “A celebração de Ano Novo em Copacabana é uma vitrine para o estado, atraindo visitantes de todo o mundo e impulsionando nossa economia. Queremos garantir que todos aproveitem a festa com segurança e boas lembranças”, afirmou.

Irregularidades encontradas

Entre as principais infrações, em um hotel da Avenida Atlântica, os fiscais identificaram alimentos vencidos, como pastel, cortes de pato, polvo e carpaccio de salmão sem data de validade e mal armazenado. Além disso, faltavam itens obrigatórios, como cartazes informativos sobre combate à violência contra a mulher (Disque 180), prevenção ao turismo sexual e folhetos explicativos sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, como o HIV.

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Outro hotel fiscalizado não tinha os folhetos obrigatórios sobre prevenção ao HIV, oferecendo apenas preservativos aos hóspedes. Já um terceiro estabelecimento, também na Avenida Atlântica, não apresentava os materiais de prevenção à aids nem o livro de reclamações exigido pelo Procon-RJ.

A operação também incluiu três quiosques na orla que organizam pacotes de réveillon. Todos foram notificados por não exibirem cartazes obrigatórios, como o Disque 151 (Procon-RJ), o Disque 180 e avisos sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.

Garantia dos direitos do consumidor

O presidente do Procon-RJ, Marcelo Barboza, reforçou a importância das ações integradas para assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. “Essas iniciativas são fundamentais para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e prevenir problemas nas relações de consumo. Nosso objetivo é assegurar que os consumidores sejam bem atendidos em ambientes que sigam normas claras e justas”, declarou.

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As fiscalizações fazem parte de um esforço conjunto para fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e garantir que turistas e moradores celebrem o Réveillon em segurança, com a tranquilidade de que os serviços e produtos oferecidos atendem às exigências legais.

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Assista abaixo ao Segunda Chamada de sexta-feira (27):

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As investigações começaram em outubro quando um homem foi preso em flagrante em Caxias, com R$ 1,9 milhão em espécie, sob suspeita de compra de votos. A partir daí, a Polícia Federal (PF) chegou a uma organização criminosa atuante na Baixada Fluminense a vários anos, que incluiria políticos e empresários de Duque de Caxias e de São João de Meriti.

De acordo com a PF, o grupo teria movimentado milhões de reais para financiar, de forma ilegal, campanhas de candidatos a cargos públicos. Empresas contratadas pelo poder público seriam utilizadas, segundo a investigação, para favorecer os políticos em suas campanhas.

Os crimes investigados incluem organização criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

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Por meio de nota, a prefeitura de Duque de Caxias informou que o prefeito Wilson Reis “não tem nenhum envolvimento no caso citado, confia na Justiça e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários”.

Já a Secretaria Estadual de Transporte divulgou uma nota em que afirma que o secretário Washington Reis jamais esteve envolvido em qualquer prática de compra de votos. “Todas as contas da campanha foram devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral, evidenciando a conformidade com as exigências legais. O secretário reitera que não tem nada a temer e se coloca à disposição da Justiça e de quaisquer autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários, reafirmando seu compromisso com a transparência e a legalidade”, informa a nota.

Assista abaixo ao Além das Manchetes com Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária:

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A pesquisa, que ouviu 981 consumidores da região metropolitana nos dias 13, 14, 21 e 22 de novembro, foi apresentada na semana passada, na última reunião deste ano do Conselho de Combate ao Mercado Ilegal da Fecomércio RJ.

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Conforme o estudo, 55,2% dos entrevistados relataram que já compraram produtos no mercado informal, pelo menos uma vez na vida. “O gasto médio mensal com a compra desses produtos fica em R$ 129. A estimativa de movimentação financeira por mês é de R$ 376,7 milhões”, mostrou o estudo do IFec RJ.

A pesquisa indicou ainda que 67,9% dos consumidores consideram que a compra de produtos do mercado informal impacta negativamente a economia do estado. Apesar disso, a influência desses prejuízos não se limitam ao efeito econômico direto. Para 64% dos entrevistados, a aquisição favorece o aumento da criminalidade e da violência.

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Outro ponto de destaque no estudo é a conclusão dos entrevistados de que, entre as soluções para resolver o problema da pirataria, estão “o emprego, a educação, a redução da carga tributária e o combate ao roubo de cargas”.

A federação do setor no Rio destacou que recentemente, outra pesquisa do IFec RJ mostrou que 49,1% dos empresários do comércio do Centro revelaram que “o roubo de cargas impacta negativamente os seus negócios”, informou em nota, acrescentando que, em 2023, eram 42,1% que tinham essa opinião.

Fecomércio RJ

Com a intenção de incentivar o desenvolvimento dos negócios do setor no Rio, a entidade concentra 59 sindicatos patronais, líderes empresariais, especialistas e consultores.

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A Fecomércio RJ representa, ao todo, mais de 286 mil estabelecimentos, que respondem por dois terços da atividade econômica do estado e 70% dos empreendimentos. Com isso, gera mais de 1,8 milhão de empregos formais, que correspondem a 61% dos postos de trabalho no estado.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de sexta-feira (6):

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Os esforços para debelar o fogo são conduzidos pelo Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e por brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) que responde pela administração do parque.

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De acordo com o biólogo Ernesto Viveiros de Castro, chefe do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, somente após o fim do incêndio é que a perícia entrará em campo para dar suporte às investigações. No entanto, ele é taxativo: “certamente alguém pôs fogo”. Sua principal hipótese é de que as chamas tenham se alastrado a partir de áreas rurais vizinhas à unidade de conservação.

O ICMBio informa que combate 80 focos de incêndio em todo o estado do Rio de Janeiro. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) endossam as preocupações. No monitoramento por satélite realizado pelo órgão, foram registrados 978 focos em território fluminense desde janeiro. Já é o maior volume em um único ano desde 2014, quando houve 1.283 registros.

A situação é ainda pior em estados do Centro-Oeste e do Norte do país, como Mato Grosso, Amazonas e Pará. Diante do excesso de queimadas no Brasil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião interministerial. A Polícia Federal está investigando se condutas criminosas estão envolvidas nas queimadas.

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No Parque Nacional da Serra dos Órgãos, o incêndio atual atinge a área da travessia Cobiçado e Ventania. A unidade de conservação tem a maior rede de trilhas do Brasil. É também um dos locais mais buscados para a prática de esportes de montanha, como escalada, caminhada e rapel. Em entrevista à Agência Brasil nesta segunda-feira (16), Castro falou sobre a evolução do incêndio, as estratégias de combate às chamas, o histórico recente de queimadas na Serra dos Órgãos, a expectativa de recuperação das áreas afetadas, o funcionamento da unidade de conservação e as medidas que podem ajudar a evitar eventos semelhantes.

Agência Brasil: Qual as principais preocupações envolvendo esse incêndio?
Ernesto Castro: Esse ano está bem seco. Devido aos efeitos do El Niño, a gente já esperava uma ocorrência maior de incêndios nesse ano. Temos tido incêndios com frequência, mas esse último é o pior do ano com certeza. E o pior de alguns anos. O ponto de atenção é que está queimando uma área que não costuma ser atingida. A gente não tem registro de queimadas nessa área. São as florestas das encostas viradas para o mar, em Magé. Esse incêndio veio de Petrópolis, da área do Caxambu que fica na vertente de dentro da serra. Mas virou a serra e está descendo por área de floresta em direção à Magé.

Agência Brasil: Como tem se dado o trabalho de combate ao fogo?
Ernesto Castro:É um fogo complicado de combater porque ele está queimando o solo da floresta. Felizmente, a princípio não está queimando a copa das árvores. Mas é uma área muito íngreme. E por essas características, só conseguimos fazer o combate com aeronaves e montando trincheiras para frear a expansão do fogo. Estamos lá hoje com 60 pessoas sendo 36 ligadas ao ICMBio e 24 bombeiros. De ontem para hoje, deu uma chuviscada em parte da vertente da serra. Isso trouxe um pouco mais de umidade e melhorou um pouquinho com a condição de combate.

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Agência Brasil: Já é possível apontar as causas do incêndio ou as principais hipóteses?
Ernesto Castro: Tanto a Polícia Federal como o ICMBio possuem investigações abertas. A gente só consegue fazer a perícia depois de apagar o fogo. Mas a origem mais provável são as áreas rurais vizinhas ao parque. E, sendo assim, é uma prática criminosa porque não é permitido fazer queimada nesse período. O que podemos dizer é que não existe registro de incêndio natural nesta região. Não temos registro de raios há meses aqui. Então certamente alguém pôs fogo. A questão é se foi intencional ou não.

Agência Brasil: Houve outros momentos críticos similares ou piores nos últimos anos?
Ernesto Castro: Tivemos um incêndio bem grande em 2014, há dez anos atrás. Foi pior do que esse, pelo menos até o momento. Na época, as chamas subiram para os campos de altitude, na área mais alta da serra. É uma área que tem muitas espécies endêmicas [espécies que ocorrem exclusivamente em uma determinada localidade geográfica, não sendo encontradas naturalmente em outros lugares]. Mas queimada de área de floresta no nível que estamos observando agora não registramos há muitos anos. Normalmente, o que queima são áreas mais abertas na vertente voltada para o continente, que é mais seca. A umidade da floresta consegue abafar o fogo. Mas agora está propagando para a floresta porque a região toda realmente está muito seca.

Agência Brasil: É possível estimar quanto tempo a vegetação leva para se regenerar após esses cenários críticos?
Ernesto Castro: Isso só com uma avaliação após o incêndio. Vai variar muito. Depende se o incêndio atingiu a copa das árvores, se queimou o chão da floresta. Tem áreas de difícil recuperação na parte mais alta que foi atingida, onde temos a travessia do Cobiçado e Ventania e o Caminho da Mata Atlântica, que são trilhas do parque. Topo de montanha demora mais para se recuperar. Mas ainda não fizemos uma avaliação detalhada porque o objetivo agora é apagar o fogo.

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Agência Brasil: Essas trilhas estão com acesso suspenso?
Ernesto Castro: Só estão fechadas as trilhas na área do fogo. O parque não está fechado à visitação por enquanto. As decisões administrativas dependem de avaliação, que é feita constantemente. A reabertura das trilhas vai depender da propagação do fogo.

Agência Brasil: Na sua visão, o que pode ser feito para impedir que eventos similares a esse voltem a ocorrer no futuro?
Ernesto Castro: O principal é a conscientização da sociedade. De maneira nenhuma, as pessoas podem usar o fogo nesse momento de seca, seja para queimar lixo, para limpar áreas agrícolas, para qualquer coisa. E em outros períodos, só em condições muito específicas. Na parte de coerção, cabem punições e penas mais rígidas. E precisamos fortalecer as estruturas de investigação. Hoje, raramente alguém que coloca fogo na vegetação é realmente responsabilizado.

O que está sendo feito sobre a calamidade climática no país e a performance do governo nesse cenário:

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O Coronel Ibes Pereira oferece uma visão crítica e reflexiva sobre o modelo policial tradicional, defendendo a necessidade de uma profunda reforma na instituição. Suas ideias desafiam o senso comum e propõem um novo paradigma para a segurança pública, baseado na paz, na justiça e no respeito aos direitos humanos.

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Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão está sob a égide de ser inviolável e só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável, segundo a Constituição Federal. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Nesta quarta, por 39 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a manutenção da prisão do deputado e o caso seguiu para o plenário da Câmara, que tomou a decisão final em votação com 277 deputados favoráveis à prisão. Foi uma votação considerada apertada, onde 129 votaram contra e foram registradas 28 abstenções.

O parecer do relator do caso Brazão na CCJ, Darci Matos (PSD-SC), afirma que foi configurado o flagrante do crime apontado e também os “atos de obstrução” da investigação e declarou entendimento de que “as prerrogativas dos parlamentares são para proteger a sua atuação. Não podemos admitir que se utilize a imunidade parlamentar como escudo para a prática de crimes”

De outro lado, o advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, questionou o flagrante: “A Polícia Federal está investigando há meses. Estivesse o deputado em flagrante delito, será que a Polícia Federal teria protegido o parlamentar e não o teria prendido em flagrante?”

A mobilização de partidos pela soltura de Brazão ganhou força e preocupou parlamentares até o momento da votação decisiva. O PSol, partido de Marielle Franco, chegou a fazer uma campanha nas redes no sentido de tentar reverter votos contra a prisão. De outro lado, parte dos parlamentares está convicta de que não houve fundamentação para a prisão do deputado e alguns consideraram a estratégia de marcar presença no plenário, mas sem votar. Dessa forma, evitariam o julgamento da população no caso de a prisão ter sido revogada.

A votação em plenário seguiu um rito de exposição baixa dos parlamentares, sem apresentações de argumentos favoráveis ou contrários na tribuna e a maioria dos partidos optou por liberar os deputados a votar segundo sua própria consciência. Ao final, já com o resultado por manter Chiquinho Brazão preso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal.

Confira lista com os nomes e partidos dos 129 deputados que votaram pela soltura de Brazão no Segunda Chamada, que recebeu a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para comentar o caso com Mara Luquet, João Bosco Rabello, Afonso Marangoni e Chico Otávio:

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Já se sabia quem havia executado o crime, faltava, porém, os mandantes e a motivação. As investigações chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e lá foi homologada a delação premiada de Ronie Lessa, executor de Marielle. Nesta delação, foram implicados os irmãos Brazão – Chiquinho Brazão (deputado federal) e Domingos Brazão (Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio) e Rivaldo Barbosa, que chefiava a Polícia Civil do Rio de Janeiro à época dos assassinatos. No que tange à motivação, as investigações da Polícia Federal (PF) indicam que Marielle foi morta por sua atuação contra um esquema de loteamentos de terra em áreas dominadas pela milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

O tempo decorrido desde o crime até as últimas prisões, foi, simbolicamente, no campo político, um tempo de uma pergunta que não tinha resposta: “Quem matou Marielle?”. Ideologia, posições políticas, fake news e distintas teorias da conspiração povoaram o imaginário popular e dos atores políticos.

Segundo Luiz Carlos Azedo, jornalista e arguto analista da política brasileira, temos que “A prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, que tem foro privilegiado, rompe a blindagem do esquema mafioso, porque o caso está no Supremo, saiu da esfera da Justiça fluminense. O ministro Gilmar Mendes, do STF, diante dos fatos, disse que é preciso refundar as instituições políticas e os órgãos de segurança pública do Rio de Janeiro. Ainda, de acordo com Azedo: “Essas conexões são conhecidas nos meios policiais, jurídicos e políticos, mas estavam blindadas pela profundidade e extensão do crime organizado e pelo pacto de silêncio entre as autoridades no Rio de Janeiro. A maioria não se manifesta porque tem medo de morrer, como aconteceu com Marielle”.

O cenário da violência, no Brasil, é um dos temas de maior preocupação dos cidadãos e isso é, empiricamente, captado e demonstrado por meio de pesquisas. Nas aulas introdutórias de Ciência Política, ensina-se que, dentre muitos dos autores que tratam do Estado, temos, em Max Weber, uma importante definição: o Estado caracteriza-se pelo monopólio legitimo da violência. Assim, somente o Estado e suas instituições podem, dentro da lei, por meio de suas Forças Armadas e de suas polícias, exercer a violência, caso seja necessário. Por isso, um traficante e um miliciano, por exemplo, têm poder (possuem armas e capacidade de coação, intimidação e até agressões fatais), mas não têm autoridade – que é um poder autorizado, alicerçado sobre as leis, num Estado Democrático de Direito. Infelizmente, no Rio de Janeiro as fronteiras entre poder, autoridade, Estado, violência, crime e instituições estão, há tempos, se dissolvendo, criando aquilo que, na Sociologia, é definido como anomia, um estado no qual há clara ausência de normas, regras e dos laços de solidariedade no bojo da sociedade. Em verdade, contraditoriamente, a anomia tornou-se normal.

Refundar as instituições políticas e os órgãos de segurança do Rio de Janeiro, conforme asseverou Gilmar Mendes, é urgente, sem dúvida. A questão é que envolve uma complexa relação entre as instituições, a cultura política e própria cultura e comportamento de indivíduos e grupos. Como, enfim, consertar o motor com o carro em movimento e acelerando? Uma sugestão de leitura, se me permitem: “A república das milícias”, de Bruno Paes Manso, da Editora Todavia, de 2020.

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Em manifestação online, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que analisa a prisão preventiva do parlamentar, ele disse que o que houve entre ele e Marielle foi uma “simples discordância de pontos de vista” em relação ao projeto de lei que regulamentava os condomínios irregulares na cidade do Rio de Janeiro.

“A gente tinha um ótimo relacionamento, só tivemos uma vez um debate, onde ela defendia a área de especial interesse, que eu também defendia. Marielle estava do meu lado na mesma luta”, argumentou o parlamentar, preso em Brasília, pedindo que os deputados revejam a decisão sobre sua prisão. Como Brazão é parlamentar federal, a prisão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

O relatório da Polícia Federal cita como motivação para o assassinato a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a manutenção da prisão do parlamentar. Segundo ele, a prisão respeitou as exigências constitucionais que dizem que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável.

O advogado de Chiquinho Brazão, no entanto, pediu a revogação da prisão de seu cliente. “Estamos diante de um claro exemplo de uma prisão ilegal que deve ser imediatamente relaxada, como determina a Constituição Federal”, disse Cleber Lopes de Oliveira.

Segundo ele, não há prisão em flagrante no caso de Brazão, e sim prisão preventiva, o que não está previsto na Constituição para a detenção de um parlamentar. “Além disso, o delito não está no rol dos crimes inafiançáveis, então não há possibilidade de prisão em flagrante do parlamentar por isso”, argumenta.

O advogado também sustentou a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para decretar a prisão do deputado, já que o parlamentar só tem prerrogativa de foro privilegiado, ou seja, de ter seus processos encaminhados ao STF, se o crime tiver sido cometido durante o mandato e em razão do mandato. O crime ocorreu em 2018 e Brazão assumiu o mandato em 2019.

Durante a reunião da CCJ, os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista para analisar se a prisão preventiva foi legal, argumentando que não tiveram tempo de avaliar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes nem o relatório de Darci de Matos.

Presidência da Câmara

Após a decisão da CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que serão disponibilizadas aos parlamentares e líderes da Casa todas as informações sobre o inquérito da Polícia Federal, para que as bancadas possam se posicionar com clareza sobre o tema.

“Estamos providenciando para todas as assessorias todo o material que foi entregue à Presidência da Câmara para que todos tenham esse prazo para se posicionarem com todo o zelo e cuidado que o assunto requer”, disse.

O prazo para retomar a análise na CCJ após o pedido de vista é de duas sessões da Câmara.

Segundo Lira, o pedido de vista não traz prejuízo para o processo e para a investigação.

“Todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta”, explicou Lira.

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Daqueles dias em diante, o problema só ganhou corpo.

Assim como a máfia italiana, no Rio de Janeiro as milícias têm atividades criminosas em vários campos do aparelho de Estado. Formada principalmente por policiais, ex-policiais e bombeiros (que têm licença para portar armas de fogo…), têm acordos espúrios com autoridades nos três poderes da República.

Quando surgiram, elas diziam combater a criminalidade, inibindo a ação de pequenos criminosos, impedindo o tráfico de drogas e começando a cobrar dos moradores uma taxa de proteção. Mas quem não pagasse, sofria retaliações. Só que, expulsos os traficantes, a milícia assumiu o comércio de drogas, pois o mercado consumidor não desapareceu com a saída dos antigos fornecedores. Em muitos casos, foi negociada a volta dos antigos traficantes, que passaram a pagar um imposto aos milicianos.

Com o tempo, estes últimos assumiram o controle de qualquer atividade que envolvesse dinheiro, proibindo a presença de concorrentes. Grilagem de terras e especulação imobiliária, com a construção e venda de imóveis, venda de botijões de gás, fornecimento de água por carros pipa ou transporte alternativo com vans, acesso à internet, entre outras. A morte de Marielle ocorreu porque sua atividade como vereadora incomodou a família Brazão, que grilava terrenos na região de Jacarepaguá.

Milicianos passaram a funcionar também como matadores de aluguel. E se tornaram mão-de-obra especializada para bicheiros que, de tempos em tempos envolvem-se em disputas armadas.
Aos interessados em conhecer com mais detalhes essa relação entre milicianos e bicheiros recomendo a série “Vale o escrito”, disponível no GloboPlay.

O controle territorial e político de um grande número de comunidades adubou a aliança entre milicianos e políticos inescrupulosos em busca de votos. Em geral, a aliança se deu com políticos de direita, mas, para surpresa de muitos, não só desses. Hoje, tal como ocorre com a máfia italiana, a milícia está em vários pontos do aparelho de Estado ou têm influência direta neles. A família Bolsonaro sempre protegeu milicianos, chegando a condecorá-los. Seus filhos tinham como assessores ex-policiais matadores, chefes de milícia.

Os irmãos Brazão foram presos pela PF, juntamente com o ex-chefe de polícia. Mas sempre se soube que eram mafiosos. Um dos irmãos Brazão é deputado federal. Outro foi eleito pela Assembleia Legislativa para o Tribunal de Contas do estado. Um deles lançou o filho, há poucos dias, pré-candidato a vereador, num ato com a presença prefeito do Rio, Eduardo Paes. Uma deputada estadual contra a qual há provas de vínculo com milícias – tinha até um codinome, “madrinha” – está sendo protegida por seus pares na Assembleia Legislativa e não teve o mandato cassado. E por aí vai.

Até recentemente uma deputada federal acusada de ligação com milícias era ministra de Lula. E, mesmo agora, depois que os Brazão estão presos, acusados de mandantes da morte de Marielle, o vice-presidente nacional do PT veio a público defender um deles, pondo em dúvida as conclusões da Polícia Federal, mesmo sem qualquer argumento consistente.

Isso tudo dá a medida da complexidade do problema, caso se queira, de fato, combater as milícias. Tudo pode ser resumido numa frase: combater as milícias exige cortar na própria carne.

Resta saber se os governos, os partidos e as demais instituições do Estado estão dispostos a fazer isso.

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“É importante não perdermos de vista que até o momento ninguém foi efetivamente responsabilizado por esse crime, entre os apontados como executores e mandantes.  Todas as prisões são preventivas e ainda há muita coisa a ser investigada e elucidada, principalmente sobre o esclarecimento das motivações de um crime tão cruel como esse. Mas, os esforços coordenados das autoridades são uma centelha de esperança para nós familiares”.

Na manhã deste domingo (24/03), a operação Murder Inc. cumpre três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

A operação inclui o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (GAECO/FTMA), a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.

Confira a nota na íntegra:

Neste Domingo de Ramos (24), dia de celebrar nossa fé, a luta por justiça, e na liturgia o domingo que antecede a Páscoa sobre recomeços e ressurreição, acordamos com a notícia da operação conjunta da Procuradoria Geral da República, Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal.

Hoje é um dia histórico para a democracia brasileira e um passo importante na busca por justiça no caso de Marielle e Anderson. São mais de 6 anos esperando respostas sobre quem mandou matar Marielle e o por quê?.

Marielle era uma parlamentar eleita com mais de 46 mil votos na Cidade do Rio de Janeiro e tinha uma atuação voltada à garantia de direitos para a população fluminense e melhoria das condições de vida de toda a cidade, com atenção para aquelas e aqueles que comumente tem seus direitos fundamentais violados: moradores das favelas e periferias, pessoas negras, mulheres, trabalhadores informais. Sua luta era por justiça social, garantia de direitos básicos para a população. E é por essa razão que sua luta não termina com seu bárbaro assassinato e de seu motorista, Anderson.

A resolução do caso é central para nós, mas não apenas. Hoje, falamos da importância desta resposta para todo o Brasil, os eleitores de Marielle, para defensoras e defensores de direitos humanos e para a população mais vulnerabilizada desse país.

É importante não perdermos de vista que até o momento ninguém foi efetivamente responsabilizado por esse crime, entre os apontados como executores e mandantes.  Todas as prisões são preventivas e ainda há muita coisa a ser investigada e elucidada, principalmente sobre o esclarecimento das motivações de um crime tão cruel como esse. Mas, os esforços coordenados das autoridades são uma centelha de esperança para nós familiares.

Reconhecemos o empenho da Procuradoria Geral da República, da Polícia Federal, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Ministro Alexandre de Moraes do STF para avançar por respostas sobre o caso, agora aguardamos o resultado da condução da investigação e a eventual denúncia dos mandantes e de todos os responsáveis pelas obstruções da justiça.

Neste dia de dor e esperança, nossa família segue lutando por justiça. Nada trará nossa Mari de volta, mas estamos a um passo mais perto das respostas que tanto almejamos.

Com esperança e luta,

Marinete, Anielle, Antônio e Luyara.

Veja cobertura Especial do MyNews sobre o caso:

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“Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça, como todos sabem”, afirmou Lewandowski, em pronunciamento à imprensa, após ter recebido um comunicado oficial de Moraes sobre a homologação da delação.

Os assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes completaram seis anos na semana passada. Até o momento, somente os executores do crime foram identificados e presos.

Após o anúncio feito por Lewandowski, o Supremo informou que a delação de Lessa foi homologada após Alexandre de Moraes verificar que as regras da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação) foram cumpridas. Foram avaliados os requisitos de legalidade, adequação dos benefícios e dos resultados da colaboração.

Ontem (18), o gabinete do ministro realizou uma audiência com Ronnie Lessa e confirmou que a delação foi assinada de maneira voluntária.

Com a homologação, o inquérito será devolvido à PF para continuidade das investigações.

O processo que apura quem foram os mandantes do duplo assassinato foi enviado ao STF há poucos dias. A investigação procura saber quem atuou como mandante das mortes. Como o inquérito está em segredo de justiça, ainda não é possível obter detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramitava, a enviar o caso ao Supremo.

Nas questões criminais, cabe ao STF o julgamento de autoridades com foro privilegiado na Corte, como deputados federais e senadores. Dessa forma, uma das justificativas para a remessa da investigação pode ser a citação do nome de alguma autoridade com foro no tribunal. Contudo, o motivo da movimentação da investigação não foi confirmado pela Polícia Federal.

Em outro processo sobre a investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele foi o autor dos disparos. Lessa está preso desde 2019, pelo crime, e foi expulso da PM no ano passado.

As especulações sobre uma delação premiada de Ronnie Lessa já vinham aparecendo no noticiário nos últimos meses, mas eram negadas pela PF. Além dele, o ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, tem um acordo de delação premiada fechado com os investigadores, cujos detalhes foram divulgados ainda no ano passado.

Em postagem nas redes sociais, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, demonstrou otimismo com as investigações a partir desta nova delação.

“As notícias que acabam de sair com os avanços da investigação sobre o caso da minha irmã e do Anderson, nos dão fé e esperança de que finalmente teremos respostas para esse assassinato político, covarde e brutal. O anúncio do Ministro Lewandowski a partir do diálogo com o Ministro Alexandre de Moraes é uma demonstração ao Brasil de que as instituições de Justiça seguem comprometidas com a resolução do caso”, escreveu.

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“Não faltarão pessoas para te perseguir, para tentar te derrotar, para te acusar das coisas mais absurdas”, disse Bolsonaro em discurso no ato político. “Poderia estar muito bem em outro país. Preferi voltar para cá com todos os riscos que ainda corro. Não tenho medo de qualquer julgamento, desde que os juízes sejam isentos”.

Nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu o sigilo sobre os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior

Os dois militares do alto escalão da gestão de Bolsonaro afirmaram à polícia que participaram de reuniões com o então presidente no Palácio da Alvorada. Nesses encontros, foi apresentado o teor de uma minuta de decreto presidencial voltada para manter Bolsonaro no poder após a derrota no segundo turno da eleição presidencial de 2022.

Veja debate no Segunda Chamada sobre a notícia:

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Ele estava próximo à casa em que mora no bairro de Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O preso foi levado para a Superintendência Regional da PF no Rio e, depois de cumpridos os trâmites iniciais, será levado para uma unidade do sistema prisional.

O homem já havia sido denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2023. Ele é acusado de impedir e atrapalhar investigações contra organização criminosa. Segundo a denúncia, no dia 16 de março de 2018, Ronnie Lessa e Elcio Vieira de Queiroz, acusados de serem atirador e motorista do duplo homicídio, entregaram o carro ao denunciado, que deu sequência ao processo de desmanche.

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa seis anos no dia 14 de março, e, com a entrada da Polícia Federal nas investigações, em 2023, houve alguns avanços, como a delação premiada do ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o carro usado no crime. Em julho do ano passado, agentes da PF que participavam das investigações informaram que, na delação, Queiroz apontou o também ex-policial militar Ronnie Lessa como o autor dos assassinatos de Marielle e Anderson.

Saiba mais sobre o Caso Marielle Franco:

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As novas regras em vigência desde 2018 impuseram às 16 legendas que não alcançaram o critério de desempenho três alternativas de sobrevivência – a fusão, incorporação ou federação com aquelas que obtiveram melhor desempenho nas urnas.

Bom para a política, esse enxugamento deu mais nitidez ideológica ao sistema partidário, com prevalência da corrente conservadora. Porém, nessa contabilidade partidária o sujeito oculto é o Partido Miliciano, infiltrado na direita como um cavalo de Tróia.

Camuflado em legendas majoritárias, serve-se do dinheiro público destinado ao desenvolvimento das atividades partidárias para alavancar sua estratégia de ampliação territorial. Como fez no Rio, a partir da Assembleia Legislativa.

Essa turma abraça as pautas conservadoras, embora pouco ou nada lhe importem os valores religiosos e morais da direita tradicional. O faz pela conveniência de atrair essa direita para temas próprios que aparentam similaridade ideológica.

Importa-lhes não aprimorar a política antidrogas e materializar um braço parlamentar do crime, blindando-se no bolsonarismo para impedir a ação dos poderes constituídos e consolidar-se como um poderoso grupo paramilitar a serviço de um estado paralelo, cujo comando divide com o tráfico.

Ao permitir a fusão de interesses distintos com uma pauta de valores comum apenas na aparência, a direita corre o risco de associar sua imagem – e suas biografias individuais – a temas que são caros apenas aos milicianos. E comprometer-se com uma associação criminosa infiltrada no parlamento.

É quando, por exemplo, a bancada do agronegócio defende a política bolsonarista de armar cada morador de Copacabana, quando o que lhe importa é garantir o direito de defender suas propriedades no campo.

Nesse contexto se inserem as recentes operações de busca e apreensão nos gabinetes parlamentares dos deputados Alexandre Ramagem e Carlos Jordy, cada um, a seu modo, flagrado em crimes contra o Estado.

Ambos são os únicos beneficiados , nesse momento, pela mobilização da direita contra o STF em decorrência do episódio. A soberania do Legislativo, nesse caso, é mero pretexto para acobertamento de ambos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o do Senado, Rodrigo Pacheco, parecem já entender esses riscos. Evitaram dar repercussão às operações da PF contra Ramagem e Jordy. Mas se tornaram alvo indiscriminado da direita, novamente contaminada pelos interesses milicianos.

A carga sobre ambos para que comprem a briga contra o STF aumentou e levou Pacheco a abdicar de seu estilo mineiro e polido para desancar o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, que o chamara publicamente de “frouxo” por não agir contra Alexandre de Moraes.

O que mobiliza a direita contra o STF não é a mesma causa que mobiliza a milícia. Esta pretende neutralizar o STF para escapar da prisão; aquela pretende limitá-lo à interpretação da Constituição e impedi-lo de ultrapassar a fronteira entre o intérprete da Constituição e o legislador.

Tem-se que o agronegócio não precisa dos milicianos para enfrentar sua batalha com o STF, como estes precisam da direita para materializar a guerra contra o Judiciário, em nome da liberdade para delinquir. A direita pode resolver suas contendas pela via política; as milícias, não.

O experiente advogado de muitos políticos, de diferentes matizes ideológicas, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, calcula em duas dezenas os parlamentares já alcançados pelas investigações que culminaram com o 8 de janeiro e que estão no mesmo roteiro de Jordy e Ramagem.

A ex-deputada Joice Hasselmann que, bem ou mal, transitou pela intimidade do bolsonarismo, concorda com esse cálculo, desde que ele se refira apenas aos ex-integrantes do PSL. “No macro, é bem mais”, diz ela. A tirar por ambos, vem mais encrenca aí no roteiro de operações judiciais contra parlamentares.

O STF dobrou a aposta e realizou uma operação de busca e apreensão contra o vereador Carlos Bolsonaro na extensão das investigações sobre a Abin paralela – a rede de espionagem política ilegal comandada por agentes de inteligência a serviço do governo Bolsonaro. Não daria esse bote se não estivesse já respaldado por informações seguras e ainda sigilosas.

Até 2019, a milícia era um fenômeno de alcance e ação estaduais. O ciclo Bolsonaro lhe deu escala nacional e se a direita conservadora, mas democrática, continuar a trata-la como igual, estará se associando à ideologia do crime e contribuindo decisivamente para que o Congresso Nacional se torne, em pouco tempo, uma Alerj federal.

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Max Weber, clássico da teoria sociológica, afirma que o Estado se caracteriza pelo monopólio legítimo da violência, ou seja, somente por meio das polícias e das forças armadas o Estado pode usar, legalmente, o poder de coação e atingir seus objetivos. Outro aspecto interessante é a diferença entre poder e autoridade. Assim, por exemplo, um traficante e uma milícia têm, efetivamente, poder, já que reúne recursos capazes de violentamente coagir indivíduos e grupos. Já no âmbito legal, policiais são dotados de autoridade, já que podem exercer um poder autorizado por lei.

Criminosos são poderosos, contudo, não se configuram em autoridades.

Nos tempos que correm, cenas de violência dominam a mídia. Em grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, pululam notícias de furtos e roubos, estupros, agressões e assassinatos. No centro de São Paulo, na região da Cracolândia (que, atualmente, se espalhou), grupos atacam pedestres, carros têm seus vidros arrebentados visando os celulares e, não raro, lojas e outros comércios são invadidos e roubados.

No Rio de Janeiro, na nobre região de Copacabana, transeuntes são cercados e agredidos, com intensidade que gera indignação e revolta. Invariavelmente, a população reclama por mais segurança, por ações mais enérgicas por parte das forças policiais.

No entanto, para muitos o Estado e suas instituições estão ausentes, omissos ou mesmo incapazes de responder à situação em voga. Tal cenário, portanto, pode gerar aquilo que, na Sociologia, chama-se de anomia: um contexto social no qual as regras são incapazes de produzir normalidade no bojo da sociedade.

Em períodos anômicos, formam-se grupos que se autointitulam vigilantes, protetores, e atuam, ilegalmente, como policiais, tribunais e executores daqueles que são considerados infratores, criminosos.

José de Souza Martins, sociólogo e especialista no estudo dos linchamentos, afirma que:

“A justiça formal e oficial deixou de aplicar a pena de morte, ainda no Império, abolida por lei, mas o povo continuou a adotá-la em sua mesma forma antiga através dos linchamentos. Trágica expressão do divórcio entre o legal e o real que historicamente preside os impasses da sociedade brasileira, divórcio entre o poder e o povo, entre o Estado e a sociedade. Os linchamentos, de certo modo, são manifestações de agravamento dessa tensão constitutiva do que somos. Crescem numericamente quando aumenta a insegurança em relação à proteção que a sociedade deve receber do Estado, quando as instituições não se mostram eficazes no cumprimento de suas funções, quando há medo em relação ao que a sociedade é e ao lugar que cada um nela ocupa”.

Motoristas têm usado seus carros como armas para impedir roubos; jovens estão formando grupos de vigilantes para proteger seus bairros e moradores. São, em grande parte das vezes, apoiados e aplaudidos. Vivemos numa sociedade fraturada e violenta.

Não há, obviamente, respostas simples à violência. O problema não é, apenas, jurídico e sim sociológico e político. Reclama, enfim, um equacionamento distante do sedutor simplismo.

A resolução exige inteligência, coragem e ações no âmbito governamental e na própria sociedade que, em algum momento, deverá escolher entre a barbárie ou a vida civilizada.

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Para isso, liberou geral a legislação para a compra e uso de armas e munições, com mais de 40 decretos, alegando que “povo armado jamais será escravizado”, como disse com todas as letras na célebre reunião ministerial de abril de 2020.

Outro dia, em entrevista ao nosso programa “Segunda Chamada”, aqui no MyNews, o meu amigo Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça e da Defesa, defendeu a ideia de que precisamos parar de falar em Bolsonaro porque é isso que ele quer para não ser esquecido. Fiquei pensando se isso era possível e recomendável.

Hoje, lendo a coluna “Jamais esquecer Bolsonaro”, de outro velho amigo, o Rui Castro, na Folha, fui convencido de que ainda não podemos deixar de falar e escrever sobre os imensos estragos que esse cidadão causou ao país, e deixou sequelas por toda parte.

“É obrigatório  lembrar como ele tentou armar a maior teia antidemocrática da história da República. (…) Quando as outras nove investigações a seu respeito (8 de Janeiro, jóias, etc) se completarem (e a delação de Mauro Cid não para de revelar crimes), então Bolsonaro poderá ser esquecido – num longínquo e acolhedor presídio federal”.

Em seu esforço para a reconstrução do país, o presidente Lula assinou esta semana dois decretos que visam exatamente desarmar o país, uma das prioridades do seu Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino.

Primeiro, Lula assinou um decreto nesta quarta-feira, dobrando a taxação para a compra de armas e munições, que agora será de 55%; em seguida, no mesmo dia, com o objetivo de reforçar o combate ao crime organizado, por meio de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), convocou as Forças Armadas para atuar nos portos e aeroportos do Rio e de São Paulo.

Assim Lula justificou a medida:

“A violência a que nós temos assistido tem se agravado a cada dia que passa e nós resolvemos tomar uma decisão fazendo com que o Governo Federal participe ativamente, com todo o potencial que ele tem, para que a gente possa ajudar os governos dos estados e ajudar o próprio Brasil a se livrar do crime organizado”.

Já estava na hora mesmo do Estado brasileiro reagir ao desmonte que suas instituições sofreram nos quatro anos do governo Bolsonaro, em especial nos fundões da Amazônia, com as quadrilhas de contrabandistas, narcotraficantes, madeireiros e pecuaristas passando a boiada nas terras indígenas, como o ex-ministro Ricardo Salles preconizou na mesma reunião ministerial em que o seu chefe pregou o armamento da população.

No começo do governo, a região chegou a ser entregue aos cuidados de um vice-rei, o general  Hamilton Mourão, que logo sumiria de cena e nunca se soube o que realmente suas tropas fizeram para preservar a floresta amazônica e as terras indígenas, atacadas como nunca antes.

Em reportagem no Uol desta quinta-feira, Leonardo Sakamoto publica matéria com relato de que esta guerra continua: “Áudios obtidos pela Repórter Brasil e atribuídos a um grupo de WhatsApp chamado “Máfia da Tora” revelam dois homens conversando sobre a compra de armas de fogo nos Estados Unidos contra agentes da Força Nacional e de outros órgãos federais envolvidos na desintrusão (retirada dos invasores) da Terra Indígena Apyterewa, no Sul do Pará”.

Invadida por madeireiros e pecuaristas, a Apyterewa foi o território indígena mais desmatado do país durante o governo anterior. Por isso, a expulsão dos ocupantes ilegais e as 60 mil cabeças de gado, desde 2 de utubro, vem gerando reações de lideranças políticas e econômicas locais, ligadas à bancada ruralista na Câmara, a mais poderosa do parlamento, que agora se mobiliza para derrubar a decisão do STF e do governo federal sobre o Marco Temporal.

Num dos áudios do grupo de 225 integrantes da “Máfia da Tora” dá para ouvir de um deles: “A vontade que dá é estar bem localizado com uma arma 357, entendeu?, catar um por um e dar na cabeça, um satanás desse aí”. Satanás no caso, são os agentes federais convocados pelo governo para proteger o que restou da floresta e das terras indígenas. Santos são os agrotrogloditas, na perfeita expressão de Elio Gaspari.

No Brasil destes dias, o passado, o presente e o futuro se cruzam a cada esquina e a luta contra o arbítrio e o atraso tem que ser permanente, sem tréguas, em todo o território nacional. Ainda são muitas as sequelas e as bombas de efeito retardado deixadas pelo governo golpista.  A reconstrução vai demorar, mas já começou.

Vida que segue.

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“Quando falamos de terrorismo, lembramos sempre de organizações globais articuladas com a disputa geopolítica por água, energia, território, e que atuariam, inclusive, no Brasil. Mas temos que voltar nosso olhar também para um aspecto que, lato sensu, eu classifico como terrorismo. Um domínio do território, como milícias e facções que se estabeleceram no Rio de Janeiro, é ou não é, materialmente falando, ato de terrorismo?”, questionou Dino.

Segundo ele, fechar os caminhos de financiamento deve ser o centro da estratégia brasileira de superação da criminalidade organizada.

“Esse é o caminho verdadeiro e não ficções como esta do alargamento infinito, fiscalmente inviável, dos contingentes policiais ou mesmo essas demagogias rasteiras de sair dando tiro no meio da rua, achando que há, nessas armas, balas de prata que vão, por encanto, definir a extirpação do crime organizado, do terrorismo lato sensu do Brasil e assegurar paz que os cidadãos e cidadãs brasileiros merecem”, defendeu.

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O ministro participou do congresso sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Segundo Dino, a legislação trata o terrorismo como o ato de provocar terror social e generalizado, aludindo à sabotagem de meio de transporte, “que foi o que esta facção de milicianos fez [no Rio de Janeiro], tocou fogo em ônibus, trens e impediu a circulação de pessoas e mercadorias”.

Contudo, segundo o ministro, a atual lei exige que esses atos derivem de preconceito ou discriminação por raça, cor, etnia e religião. “E há aí um fechamento do âmbito de incidência da norma”, explicou.

A lei sobre terrorismo prevê pena de 15 anos a 30 anos de prisão para “quem receber, obtiver, guardar, mantiver em depósito, solicitar, investir ou de qualquer modo contribuir para a obtenção de ativo, bem ou recurso financeiro, com a finalidade de financiar, total ou parcialmente, pessoa, grupo de pessoas, associação, entidade, organização criminosa que tenha como atividade principal ou secundária, mesmo em caráter eventual, a prática dos crimes de terrorismo”.

Bloqueios
Segundo Dino, neste ano, a Polícia Federal (PF) já bloqueou quase R$ 3 bilhões em ativos de organizações criminosas, identificados em operações. No ano passado, os bloqueios chegaram a R$ 350 milhões de bens vinculados a práticas criminosas.

Em uma só operação, segundo o ministro, foram bloqueados aproximadamente 200 apartamentos de altíssimo padrão nas áreas mais nobre do Brasil e que eram pertencentes a uma facção criminosa.

Dino explicou que está sendo constituída uma rede nacional de recuperação de ativos, a Rede Recupera, no âmbito do conselho de governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), composto por 90 organismos.

Ele defendeu, ainda, uma maior integração das equipes de inteligência da PF, do Ministério da Justiça e das polícias civis nos estados. Dino citou que, em operação integrada recente, as forças policiais desarticularam uma quadrilha que atuava em 20 estados e que movimentou R$ 500 milhões em um ano, com a prática de lavagem de dinheiro e transferências financeiras por meio de criptomoedas.

Para o ministro, nessa integração é preciso ter um olhar especial para esses aspectos da lavagem de dinheiro, “para que haja o enfraquecimento do enorme poder financeiro que essas organizações ostentam”.

Enccla
O ministro explicou que a cada ciclo, a Enccla prioriza temas de atuação. No atual ciclo que se encerra em novembro, com a plenária do conselho, o foco foi os crimes virtuais, com destaque a criptoativos, e também crimes ambientais, como mineração, desmatamento e grilagem de terras.

Além da Rede Recupera, Dino citou outras ações eficazes da Enccla, como o programa de capacitação; a rede relativa a laboratórios sobre tecnologias contra lavagem de dinheiro e a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor), que promove a integração e troca de experiências entre policiais civis e federais.

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Por mais que o ministro tenha preservado o ministério público e a polícia civil carioca, o fato concreto é que a Polícia Federal em poucos meses produziu fatos novos a partir da revisão das investigações, novas provas e uma delação premiada.

É possível afirmar, sem risco de exagero, que em poucos meses a federalização avançou mais no caso Marielle do que cinco anos de investigações estaduais. É de se perguntar agora se o foco da resistência ao ingresso da Polícia Federal no caso não esteve sempre contaminado por interesses contrários a um desfecho do crime.

Desde a primeira reunião das forças de segurança no Rio, na semana seguinte ao crime, a então Procuradora Geral da República, Raquel Doge, propôs a federalização, com apoio do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Foram vencidos não só na ocasião, mas tempos depois quando nela insistiram e o Conselho Nacional do Ministério Público formalizou a recusa.

É preciso lembrar também que a intervenção federal no Rio, sob comando do general Braga Neto, que se deu essencialmente na segurança pública, pouco ou nada acrescentou às investigações. Mais que isso, parou de dar qualquer informação sobre as investigações, que caíram nos anos seguintes em um imenso vazio.

O governo Bolsonaro foi a pá de cal em qualquer empenho que ainda restara para desvendar o crime. A gestão de Sérgio Moro na Justiça e Segurança Pública esteve mais preocupada em consolidar a Lava Jato como braço político no Congresso do que em qualquer política de segurança efetiva. Esbarrou não só no próprio Legislativo, mas em Bolsonaro.

Moro não desenvolveu o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) que Jungmann deixou consolidado e com um caixa de R$ 4 bilhões que Flávio Dino disse ter encontrado parados ao assumir a pasta.

Os desdobramentos dessa nova etapa, a partir da delação de Élcio Queiroz, se darão com as buscas e apreensões executadas ao mesmo tempo da prisão do ex-bombeiro Maxwell Simões – o Suel -, que já aparecera no início das investigações, quando foi preso por obstrução da justiça e solto sem maiores explicações.

Suel apagou os rastros da operação, inclusive o carro de sua propriedade utilizado no assassinato da vereadora e de Anderson Gomes. Porque ganhou a liberdade é uma ponta solta dessa novela.

O ministro Flávio Dino contou o que é possível nesse estágio das novas investigações. Mas deixou claro que o desfecho cobrado no Brasil e no exterior pela solução completa do caso está “muito próximo”.

Se ocorrer deverá contribuir muito também para clarear erros, omissões e boicotes que vestiram o brutal assassinato com um véu de mistério.

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A decisão é referente ao período eleitoral de 2020, quando o político tentava a reeleição à prefeitura do Rio de Janeiro, e foi tomada no início do mês de maio. O processo foi uma iniciativa dos partidos PT e PCdoB, em alegação ao esquema dos “Guardiões do Crivella”, agentes que teriam sido orientados a barrar a divulgação de notícias na imprensa sobre a saúde no Rio de Janeiro.

Já em abril, a justiça eleitoral teria condenado Crivella a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico durante as eleições de 2020. A ação foi movida por Eduardo Paes (PSD) e mais uma coligação de seis partidos: Cidadania, DC, PV, PSDB, Avante, PL e DEM.

Na ocasião, a juíza do caso declarou o ex-prefeito inelegível por oito anos subsequentes a 2020 e pediu a cassação do diploma como deputado federal.

Crivella e a tenente-coronel Andrea Firmo (Republicanos), que foi candidata a vice-prefeita na chapa dele, foram condenados pelo uso de recursos da campanha eleitoral para a confecção de um milhão e meio de panfletos com informações falsas sobre o concorrente Eduardo Paes. A tenente também ficou inelegível.

O que diz o partido

Em uma nota publicada pelo Republicanos, o partido diz que já recorreu da decisão e que o mandato do deputado segue ativo. “A decisão mencionada é datada do início de maio e não possui efeito imediato; o deputado continuará exercendo suas funções parlamentares regularmente”, diz o texto.

Ainda na nota, o Republicanos aponta que “é importante ressaltar que a cassação de mandato de deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância, que não possui competência legal para isso, sobretudo porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020. Estamos confiantes de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) serão devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo.”

Veja o Almoço do MyNews sobre a cassação do mandato de Crivella:

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“Nunca falei que tomei a vacina [de covid-19]. Nunca me foi pedido cartão de vacinação nos EUA”, disse o ex-presidente ao deixar sua residência, acompanhado de seus advogados de defesa.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro.

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Entre os seis detidos nesta manhã desta quarta está o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pela defesa do ex-assessor.

Por meio de nota, a corporação informou que também está sendo feita análise do material apreendido durante as buscas e a realização de oitivas de pessoas que detenham informações sobre o caso.

“As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários”, destacou a PF.

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Entre os resgatados com vida estão um bebê, uma criança, um homem e duas mulheres. Eles foram encaminhados aos hospitais Souza Aguiar e Salgado Filho.

O prédio de três pavimentos ficava na Avenida Menezes Cortes, no bairro do Engenho Novo. Mais de 60 bombeiros participaram das ações de resgate.

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A operação Metamorfose também cumpre 18 mandados de busca e apreensão. As diligências, autorizadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, estão sendo cumpridas em Niterói, Nova Iguaçu e Nilópolis (no Grande Rio), além da capital fluminense.

Ainda segundo a PF, o esquema garantia a obtenção de benefícios previdenciários em nome de pessoas fictícias ou falecidas, em especial, pensão por morte e benefício de prestação continuada ao idoso hipossuficiente (BPC-Loas).

Documentos falsos
As investigações mostraram que eram usados documentos falsificados para registrar beneficiários fantasmas ou reativar benefícios titularizados por pessoas já falecidas, com a ajuda de falsos procuradores, os quais ocultavam sua própria identidade com documentos também forjados.

Com a concessão do benefício, os “procuradores” abriam contas em agências bancárias, faziam saques de valores e emitiam cartões magnéticos para saques futuros.

Segundo a PF, as investigações contaram com a colaboração do Núcleo de Inteligência do Ministério da Previdência Social no Rio e da Centralizadora de Prevenção a Fraudes da Caixa.

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Ana Lúcia explica à Agência Brasil como a operação policial altera completamente sua rotina e seu estado de espírito. “Eu faço aula lá na Vila Olímpica às 7h. Acordo cedo e me preparo. Aí começo a escutar os tiros, pronto. Acabou o dia. Você fica tensa, preocupada. Minha filha tinha que sair para trabalhar. Meu marido também. Eu peço cuidado. Peço para me ligar quando chegar na Avenida Brasil”.

O estudo qualitativo lançou um olhar científico sobre relatos como esse. Realizado como parte do projeto De Olho na Maré, mantido pela organização não governamental Redes da Maré, ele envolveu pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e de duas instituições britânicas, as universidades de Warwick e de Cardiff. Além das entrevistas, foram utilizadas outras ferramentas metodológicas, como rodas de conversas e oficinas semanais de dança e yoga dance.

Considerando todas as atividades desenvolvidas entre setembro de 2021 e novembro do ano passado, mais de 50 participantes de diferentes idades foram envolvidas. A Agência Brasil teve acesso com exclusividade ao estudo, que será lançado e apresentado hoje (14), às 15h,na Casa das Mulheres da Maré, em evento aberto os moradores e demais interessados.

O Complexo da Maré compreende 16 favelas onde vivem cerca de 140 mil pessoas. Somente em 2022, segundo monitoramento da Redes da Maré, foram registradas 27 operações policiais nesse território: uma a cada 13 dias. Homens formam a maioria absoluta das mortos quando há confrontos. De acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado no ano passado pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a maioria das vítimas de mortes decorrentes de intervenção policial no país é do sexo masculino (99,2%), de negros (84,1%) e com menos de 29 anos (74%).

Os pesquisadores, no entanto, lembram que a presença e circulação de armas em um território provocam, além das mortes, diversas violações individuais e coletivas: invasões de domicílios, agressões físicas e verbais, restrições de mobilidade e circulação e fechamento de escolas e unidades de saúde. Essa realidade é documentada pelo projeto De Olho na Maré. Entre 2017 e 2022, foram contabilizadas 169 operações policiais e 122 confrontos entre os grupos armados, que resultaram em 195 mortos, 186 feridos por arma de fogo, 572 violações de direitos individuais, 93 dias sem aulas e 122 dias com serviços de saúde suspensos.

Isabel Barbosa, pesquisadora envolvida no estudo, afirma que as mulheres são vítimas majoritárias em algumas dessas situações, como invasão a domicílios, violência verbal e assédio sexual. “São, muitas vezes, cometidas por agentes do próprio Estado encarregados de garantir a segurança. E quando essa violência é causada por membros dos grupos armados que atuam no território, há uma sensação de silenciamento. Como essas mulheres podem se proteger ou até mesmo buscar ajuda?”, observa.

Ela lembra que as mulheres também sofrem impacto pela letalidade, pois as vítimas podem ser seus filhos, companheiros e outros familiares. “Além da dor da perda, elas têm que lidar com a exposição da mídia, com o julgamento das pessoas, com a culpa diante do que aconteceu como se pudessem fazer alguma coisa para impedir. E é algo que não tem como prever. Você não sabe quando vai ter um tiro atravessando a sua casa”.

A Redes da Maré foi formalizada em 2007 como um desdobramento de mobilizações comunitárias iniciadas na década de 1980 e tem como um de seus propósitos a efetivação dos direitos dos moradores em diversas esferas: na segurança pública, saúde, educação, cultura, urbanização etc. De acordo com Liliane Santos, coordenadora do eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da organização, a elaboração de pesquisas sempre foi uma preocupação.

“Nós entendemos que só é possível olhar para as grandes demandas, grandes questões do território, a partir da produção de conhecimento. A partir das demandas identificadas nas pesquisas, buscamos fazer propostas para contribuir com a elaboração de políticas públicas. Não só para a Maré, mas para a cidade e o país como um todo”, disse.

Saúde Mental
Liliane explica que os novos estudos buscam dialogar com outras pesquisas e levantamentos sobre a violência armada realizados anteriormente. Em 2021, a pesquisa Construindo Pontes apontou, por meio de abordagem amostral, que 55,6% dos moradores da Maré sentem medo de que alguém próximo seja atingido por bala perdida. Entre aqueles que declararam que já estiveram expostos a tiroteios, 44% relatam danos em sua saúde mental, 12% tiveram pensamentos relacionados a suicídio e 30% à morte.

Outros dados chamam a atenção: 26% dos moradores mencionaram episódios depressivos e 25,5% contaram ter tido ansiedade nos três meses anteriores devido à violência armada. Segundo os pesquisadores, os relatos colhidos no estudo com as mulheres permitiram obter informações mais específicas da população feminina e aprofundar o conhecimento acerca desses impactos já revelados nos levantamentos quantitativos.

“É um constante estado de alerta. Qualquer helicóptero que a gente escuta, já vem à cabeça uma operação policial. Então, há sempre uma preocupação com seus familiares que saíram para trabalhar ou para estudar. E aí, será que eles vão voltar bem? Há essa tensão, que pode agravar ou causar quadro de ansiedade e depressão”, afirma Isabel.

Para a pesquisadora, a iminência do confronto a qualquer hora causa sensação frequente de medo e tensão. Nos relatos colhidos, há menção ao temor pela vida de filhos e netos, à aflição envolvendo o barulho de helicóptero, à sensação de impotência e de silenciamento diante de uma perda, além de outros impactos psicológicos e emocionais. Algumas mulheres comentaram sobre danos físicos e mentais envolvendo marcas de tiros em suas residências.

Joselita Pereira da Silva, de 63 anos, que também foi ouvida no estudo conta à Agência Brasil que, em dia de operação policial, não consegue relaxar. “Já acordo com o meu coração muito agitado. É muito difícil. Eles entram nas nossas casas, reviram tudo. Tratam como se todos fossem bandidos. E não é assim não. Eu sou nascida e criada aqui. Tenho três filhos biológicos e três de criação. Ninguém é bandido, todo mundo é formado, graças a Deus. Cada um tem a sua profissão”.

A moradora relata seu temores. “Fico com medo de o meu esposo sair do trabalho. Fico com medo de meus filhos saírem do trabalho. As crianças não podem ir para a escola. O posto de saúde não funciona. É uma agressividade tão grande. Quando dá 5h da tarde, a gente pergunta para os vizinhos: ‘Já acabou? Já foram embora?’. É muito triste”, acrescenta.

Por meio dos depoimentos das mulheres, os pesquisadores buscaram identificar também comportamentos diante da morte de um filho ou de um ente querido. Eles indicam que a exposição na mídia, muitas vezes de forma depreciativa, pode gerar raiva e indignação. Com o tempo, as mulheres buscam lidar com a perda de outras formas: algumas, por exemplo, se engajam em organizações de base comunitária ou de luta política e outras tentam ocupar seu tempo com o trabalho.

O estudo também associa a violência armada a quadros de síndrome do pânico e de transtornos alimentares. Aponta ainda que a piora da saúde mental pode estar vinculada ao desenvolvimento ou agravamento de doenças como hipertensão e diabetes. Além disso, os confrontos geram impactos negativos para o enfrentamento de casos de violência doméstica: alguns serviços responsáveis por proteger as mulheres vítimas desses crimes se recusam a entrar no território.

Proteção
O estudo buscou entender também as estratégias adotadas pelas mulheres diante da violência armada. Foram identificadas medidas variadas. O uso de roupas brancas ou claras foi citado e justificado pela percepção de que a polícia interpreta o uso do preto como adesão aos grupos armados. Outra estratégia é o acompanhamento de redes sociais e serviços de mensagem, por onde se informam sobre a dinâmica do território, incluindo a ocorrência de confrontos.

Mulheres disseram ainda que trancam a porta e se escondem em locais mais afastados e protegidos da casa quando as operações policiais estão em curso. Uma entrevistada negra relatou ter o hábito de guardar os comprovantes de compra dos bens que tem em casa, para provar que seu patrimônio é legal.

Entre aquelas que moram sozinha, também foi mencionada a preferência de ir para as ruas, onde se sentem menos expostas ao risco de assédio sexual pelos agentes de segurança pública, caso eles invadam suas residências. Em algumas das 16 favelas do Complexo da Maré, a reunião de mulheres em espaço público para se protegerem coletivamente é comum. Os pesquisadores também observaram a existência de esforços voltados para a criação coletiva de redes de cuidado, que proporcionam melhor qualidade de vida e oferecem ambiente de amparo e reflexão.

Isabel Barbosa afirmou que o estudo reúne informações úteis para a elaboração de políticas públicas. Os próprios pesquisadores fazem recomendações que envolvem, por exemplo, mudanças no modelo de segurança pública, implantação de equipamentos de saúde e de acesso à Justiça voltado para mulheres, capacitação de profissionais que atuam no territórios e elaboração de programas de reparação para mães e familiares de vítimas de violência armada.

Também são sugeridas políticas de implementação de atividades artísticas e corporais como estratégia de promoção de saúde física e mental, como a realizada no âmbito da pesquisa. “A falta de alternativas ou a existência de alternativas precárias de cuidado faz com que a mulher se veja muitas vezes isolada. Um acolhimento é muito importante diante de todo esse sofrimento que elas passam. E nessas atividades artísticas, conseguem olhar para si, se cuidar. E, muitas vezes, isso abre espaço para outros tipos de expressão. Quando você sofre uma violência, a tendência é se isolar e se silenciar. Então, esses espaços de expressão são importantes”, acrescenta Isabel.

Amanda Jerônimo da Silva, 29 anos, aprova. “As mulheres dão um bom apoio. Cada uma conta seus problemas. Às vezes, é uma chorando daqui, outra de lá. Melhorou a minha sabedoria, meu jeito de agir com todo mundo. A gente ri, brinca, a gente entende o sentimento da outra. Às vezes, uma não quer ir porque está angustiada com alguma coisa. A gente vai à casa dela e busca, conversa. Acaba criando aquele afeto de mulher para mulher”.

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Ele é suspeito de ter assassinado o cinegrafista Thiago Leonel Fernandes da Motta e de ter tentado matar Bruno Tonini Moura, que ficou ferido e foi encaminhado a um hospital.

Os crimes ocorreram durante briga em um bar nas proximidades do estádio do Maracanã, onde Flamengo e Fluminense disputaram a primeira partida da final do Campeonato Carioca, sábado à noite. O Flamengo venceu o Flu por 2×0.

O pedido de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi pedido pelo Ministério Público.

O juiz Bruno Rodrigues Pinto, que decretou a prisão, considerou a periculosidade de Marcelo de Lima para mantê-lo preso. Segundo o magistrado, não há, até o momento, elementos que comprovem que o policial penal, que estava de folga, agiu em legítima defesa.

Segundo a Justiça, testemunhas afirmaram que o suspeito ainda tentou fugir do local depois dos crimes, mas foi rendido e preso por policiais militares.

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