A “lógica” política x a lógica econômica

Diariamente, somos bombardeados com promessas e declarações de líderes políticos que não resistem a qualquer abordagem econômica racional. Alguns poucos conceitos podem evitar que discursos populistas, sem qualquer racionalidade econômica, prosperem. São eles: política x a lógica econômica

Aliás, a receita dos governos vem dos impostos arrecadados. O Estado nada produz, não gera riqueza, apenas entrega serviços pelos quais já cobrou previamente.

Política x a lógica econômica

Os serviços gratuitos disponibilizados pelos governos, têm custos e, portanto, alguém paga essa conta. Esses serviços são inúmeros, mas a lógica da gratuidade x custos é a mesma neles todos. Um exemplo ilustra o raciocínio: transporte público gratuito. Quem arca, portanto, com o custo do salário do motorista, do combustível, da manutenção do ônibus, da sua aquisição? A resposta é sempre a mesma: os cidadãos. Em algumas ocasiões, usuários do serviço, mas em inúmeras vezes não.

Desse modo, os impostos são pagos integralmente pelos indivíduos. As empresas, os imóveis e os países não pagam imposto. O contribuinte final é sempre o indivíduo, seja como acionista, funcionário, consumidor ou proprietário. Esse pagamento, no entanto, se dá basicamente de duas formas: o cidadão paga os impostos diretamente ao governo — como no Imposto de Renda, IPTU e IPVA — ou paga para as empresas, que atuam como agentes arrecadadores do governo. Nessa categoria estão o IPI, ICMS e CSLL, para citar alguns.

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Contudo, assim, sempre que houver o anúncio de aumento de imposto para empresas, tarifas alfandegárias ou qualquer outro tipo de tributação, prepare-se: ele sairá do seu bolso.

Afinal, essas premissas, é fácil entender por que o aumento do endividamento do Estado é preocupante. Como os governos normalmente são refratários a cortar despesas, a elevação da dívida pública representa a certeza do incremento da carga tributária em um futuro próximo.

O último conceito que julgo relevante diz respeito à gestão de empresas por parte do governo. A lógica empresarial estabelece que empresas atuando no livre mercado buscam sempre oferecer o melhor produto ou serviço ao consumidor, a custos competitivos, e obter um resultado suficiente para pagar os custos da operação, remunerar os funcionários pelo trabalho realizado e os acionistas pelo capital investido. Esse é o roteiro necessário para a empresa continuar a existir e siga em uma busca contínua por eficiência na gestão e na qualidade do atendimento ao cliente.

Entretanto, essa mesma lógica não se aplica a empresas estatais. Muitas vezes, elas operam em um ambiente onde não há concorrência ou onde ela é reduzida. O acionista majoritário é o governo, que, por utilizar o nosso dinheiro para o investimento, não tem preocupação com o seu retorno. Assim, o interesse político se sobrepõe à busca por eficiência operacional.

Atuação do Estado

Na falta de algum argumento que justifique a atuação do Estado como empresário, a desculpa utilizada pela classe política é que algumas empresas e setores seriam estratégicos — uma justificativa cada vez menos crível em um mundo onde a tecnologia avança com enorme velocidade, tornando negócios e processos obsoletos muito rapidamente. O que acontece na prática, e temos visto isso recorrentemente, é que as empresas são utilizadas pelo governo para alocar políticos aliados ou indicados por estes, para distribuir benefícios a segmentos específicos, sempre tendo como propósito final a perpetuação dos mesmos grupos políticos no poder. Em todas essas situações, sofre o cidadão duplamente: como cliente e como acionista involuntário.

Todavia, o desconhecimento desses fundamentos econômicos facilita que muitos sejam ludibriados por narrativas falsas, que influenciam negativamente o voto popular e resultam na eleição de líderes políticos despreparados e populistas para administrar o País.

O estudo de temas econômicos básicos, portanto, deveria estar presente na grade curricular. Ele é fundamental para melhorarmos as escolhas políticas que fazemos e, consequentemente, os rumos do País.

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