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Termos de Serviço

Termos de Serviço do Aplicativo My News

Os presentes Termos de Serviço regulamentam o uso do aplicativo My News, operado pela LETRAS E LUCROS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.182.728/0001-38, com sede na Avenida Horácio Lafer, 160, Cond. 52, Bairro Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP: 04538-080, Brasil. Ao acessar ou utilizar o aplicativo, você concorda em cumprir e se submeter aos termos aqui descritos.


1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o aplicativo My News, você reconhece que leu, entendeu e concorda com os presentes Termos de Serviço. Se você não concorda com os termos, não deverá acessar ou utilizar o aplicativo.


2. Uso do Aplicativo

O aplicativo My News é destinado a membros do canal My News para acesso exclusivo a conteúdos e funcionalidades. Você se compromete a utilizar o aplicativo de forma ética, respeitando as normas legais e os direitos de terceiros.


3. Cadastro, Autenticação e Tratamento de Dados

  • Para utilizar o aplicativo, você deverá autenticar-se utilizando sua conta Google.
  • Ao fazer isso, você concorda que o aplicativo acesse e armazene as informações necessárias para sua identificação, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
  • Os dados coletados e armazenados estão sujeitos às políticas de retenção e exclusão descritas na Política de Privacidade, que asseguram o direito do usuário de solicitar a exclusão de suas informações pessoais.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no aplicativo, incluindo textos, imagens, vídeos e marcas, é de propriedade exclusiva da LETRAS E LUCROS TECNOLOGIA LTDA ou de terceiros licenciados, sendo vedada a reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia.


5. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

  • Fornecer informações precisas no momento da autenticação;
  • Proteger a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
  • Utilizar o aplicativo de forma responsável e de acordo com as leis aplicáveis.

6. Retenção e Exclusão de Dados

  • Retenção: Os dados coletados serão armazenados enquanto o usuário mantiver sua conta ativa ou durante o período necessário para atender às finalidades descritas.
  • Exclusão: O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, conforme o procedimento descrito em nossa Política de Privacidade. Após a solicitação, os dados serão excluídos em até 30 dias, salvo quando a retenção for exigida por lei ou necessária para o cumprimento de obrigações contratuais.

7. Limitação de Responsabilidade

A LETRAS E LUCROS TECNOLOGIA LTDA não se responsabiliza por:

  • Interrupções ou falhas no funcionamento do aplicativo;
  • Danos causados por uso indevido do aplicativo;
  • Perdas decorrentes de terceiros não autorizados que obtenham acesso à sua conta.

8. Alterações nos Termos

A LETRAS E LUCROS TECNOLOGIA LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários. O uso continuado do aplicativo após tais modificações implica aceitação dos novos termos.


9. Cancelamento de Acesso

Reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender o acesso de qualquer usuário que viole os presentes Termos de Serviço ou utilize o aplicativo de forma indevida.


10. Disposições Gerais

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a eles será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


11. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato com:

  • LETRAS E LUCROS TECNOLOGIA LTDA
  • E-mail: [email protected]
  • Endereço: Avenida Horácio Lafer, 160, Cond. 52, Bairro Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP: 04538-080, Brasil.

Data da última atualização: 11 de dezembro de 2024

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