Veja o que muda com a regulamentação da jornada de trabalho 5×2 Foto: Murad Sezer/Reuters escala de trabalho

Veja o que muda com a regulamentação da jornada de trabalho 5×2

Decreto assinado por Lula prevê redução gradual da carga horária, de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial; primeira etapa começa em 16 de dezembro

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2 e encerra a escala 6×1. A mudança começa a valer em 16 de dezembro, com uma primeira etapa de transição. O texto estabelece novas regras para a distribuição das folgas e a redução da carga horária dos trabalhadores.

Inicialmente, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas, sem redução salarial e com garantia de dois dias de descanso. Em dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas semanais. Segundo o Palácio do Planalto, a medida deve alcançar 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 e outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas ainda cumprem 44 horas.

O decreto também prevê mudanças para categorias com jornadas especiais. O regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, comum em hospitais e serviços de vigilância, continuará permitido, mas deverá respeitar os novos limites de horas trabalhadas. Além disso, acordos e convenções coletivas precisarão ser adaptados às novas regras. A negociação entre empresas e sindicatos poderá definir a distribuição das folgas, desde que os direitos de descanso sejam preservados.

Outra alteração envolve o cálculo do valor da hora trabalhada. O divisor utilizado passará de 220 para 210 na jornada de 42 horas semanais e para 200 quando o limite chegar a 40 horas. O Ministério do Trabalho publicará normas complementares para orientar a aplicação do decreto. Enquanto isso, a regulamentação enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), após entidades empresariais pedirem mudanças nos prazos e nas regras de implementação.

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