IMAGEM : DOUG CHAYKA NYT
Jornal Do MyNews
Especialista em Direito Digital afirma que projeto trata de regras de mercado e não estabelece controle sobre conteúdos publicados nas redes sociais.
Em entrevista ao Jornal MyNews nesta terça-feira (17), João de Senzi, especialista em Direito Digital, proteção de dados e Compliance, explicou os possíveis impactos do PL 4.675/2025 para empresas, consumidores e usuários de redes sociais. Para ele, é importante diferenciar a proposta da antiga discussão sobre o PL das Fake News. “Esse projeto de lei não se trata de nenhuma forma de controle de conteúdo. Não tem absolutamente nada a ver”, afirmou.
Segundo Senzi, parte da reação nas redes sociais ocorre porque usuários temem mudanças na liberdade de expressão. No entanto, ele avalia que o projeto trata de regras de mercado para grandes plataformas. “Não se trata de redes sociais em si, mas de uma questão voltada para o mercado”, explicou. Além disso, o especialista comparou o debate atual às reações ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014.
Para o advogado, a proposta pode afetar empresas de tecnologia, aplicativos e redes sociais. Entretanto, ele destaca que ainda caberá ao Cade definir quais plataformas serão enquadradas pelas novas regras. “A lei não fala qual rede. Isso vai ficar a cargo do Cade”, disse. Dessa forma, a discussão também envolve a relação entre as plataformas, seus usuários e os consumidores.
Por isso, Senzi considera importante esclarecer que o PL 4.675 não estabelece regras sobre o que as pessoas podem publicar. “As pessoas estão achando que agora a rede acabou, agora acabou a liberdade de expressão no Brasil. Isso não é verdade”, afirmou. Assim, o principal debate do projeto está relacionado à concorrência e ao poder econômico das grandes plataformas, e não à moderação de conteúdos publicados pelos usuários.