Interface de site de aposta online | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Decisão busca viabilizar votação do pacote de ajuste fiscal e do projeto que regula big techs ainda nesta terça-feira (17); Planalto pretende retomar urgência após aprovação das propostas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou o pedido de urgência do projeto que criminaliza a exploração de casas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. Com a medida, o Planalto busca liberar a pauta da Câmara dos Deputados e viabilizar a votação do pacote de ajuste fiscal e do projeto que regula as big techs nesta terça-feira (17).
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou a decisão em publicação no X. Segundo ele, o governo negociou a retirada com a Câmara para permitir a análise das duas propostas. Além disso, o ministro afirmou que o Planalto apresentará novamente o pedido de urgência após as votações. A intenção é garantir a análise do projeto sobre as bets ainda neste ano.
A pauta da Câmara estava trancada desde sexta-feira (13). Por isso, os deputados só podiam analisar propostas de emenda à Constituição (PECs). Agora, o governo espera acelerar a tramitação do pacote fiscal. O Senado já aprovou o texto-base do PLP na semana passada, mas ainda precisa analisar quatro destaques. O Planalto afirma que tem votos suficientes para rejeitar as alterações.
Apesar da articulação, o pacote fiscal ainda enfrenta resistência dentro da base governista. Parlamentares da ala mais à esquerda criticam possíveis impactos sobre o salário mínimo e os recursos destinados à saúde. Enquanto isso, o projeto que regula as big techs também pode avançar nesta terça-feira. Para facilitar a votação, o relator Aliel Machado (PV-PR) alterou seu parecer e retirou pontos que enfrentavam resistência do Centrão e de entidades empresariais.