Jornalismo Independente
Pedro França. Foto: Agência Brasil
Judiciário
Decisão foi comunicada à AGU nesta terça-feira (10); despesas serão custeadas com recursos já previstos no orçamento da Justiça Federal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, desistiu de pedir R$ 208,9 milhões extras para pagar benefícios adicionais a integrantes do Judiciário. O ministro comunicou a decisão nesta terça-feira (10) ao advogado-geral da União, Jorge Messias.
Em ofício à Advocacia-Geral da União (AGU), Salomão explicou que novos recursos e ajustes no orçamento eliminaram a necessidade do crédito extra. Segundo ele, a Justiça Federal identificou verbas disponíveis após reavaliar as contas do ano.
Com a mudança, a Justiça Federal usará recursos já previstos no orçamento para pagar os chamados penduricalhos. O Ministério Público da União (MPU), por sua vez, havia solicitado R$ 324 milhões extras. Juntos, os pedidos somavam cerca de R$ 533 milhões.
O dinheiro seria destinado à Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). O benefício prevê pagamentos adicionais a cada cinco anos de exercício da atividade jurídica. A verba integra o conjunto de penduricalhos discutidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
