Pacote fiscal exige medidas mais duras para evitar risco de dominância fiscal

00:00

A+ A-

O Senado aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo federal. A proposta prevê uma economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027. Durante entrevista ao Jornal MyNews nesta sexta-feira (13), Pablo Alencar, sócio-diretor da Valor Investimentos, analisou os efeitos das medidas. Segundo ele, parte do pacote apenas transfere despesas para o futuro. Dessa forma, os desequilíbrios das contas públicas continuam sem solução.

Um exemplo dessa situação é a mudança nos repasses previstos pela Lei Kandir. A legislação estabelece compensações aos estados e municípios pelas perdas com a desoneração das exportações. No entanto, pelo texto, os repasses anuais cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. Com isso, os governos estaduais podem enfrentar dificuldades de caixa. “O déficit não some, ele muda um pouco de endereço”, afirmou Alencar.

Além disso, o especialista comentou as divergências sobre os impactos do pacote em áreas sociais, como a saúde. Nesse sentido, defendeu que o país enfrente o desequilíbrio fiscal sem transformar o debate em uma disputa entre esquerda e direita. Por outro lado, alertou que a falta de ajustes pode levar o Brasil a um cenário de dominância fiscal. Isso ocorre quando a situação das contas públicas compromete a eficácia da política monetária.

Diante desse cenário, Alencar alertou que os juros elevados podem deixar de ser suficientes para controlar a inflação. Para explicar o risco, comparou a situação a um tratamento que perde a eficácia. “É um momento em que o remédio não funciona mais para o paciente”, afirmou. Além disso, a incerteza fiscal pode encarecer o crédito e reduzir os investimentos. Portanto, as empresas de médio porte também podem sentir os efeitos, especialmente pela dependência de financiamento para manter e expandir suas operações.