Senado aprova pacote fiscal que prevê economia de até R$ 60 bi

Senado aprova pacote fiscal que prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027

Texto recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários; proposta prevê corte de benefícios tributários, mudanças no limite de despesas e medidas para ampliar a arrecadação

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O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo. Foram 45 votos favoráveis e 31 contrários. A votação durou quase quatro horas. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, as medidas podem gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

Entre as principais medidas está o corte linear de 10% nos benefícios tributários. A redução poderá chegar a 20% em relação aos valores originais, considerando um corte aprovado no fim de 2025. Além disso, o projeto reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas públicas em anos de contenção fiscal. Setores como tecnologia da informação e semicondutores estão entre as exceções.

O texto também permite contingenciar despesas para cumprir a meta fiscal e utilizar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos. Outra mudança retira, até 2030, receitas extraordinárias da exploração de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. Além disso, o projeto estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.

O pacote ainda prevê a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida busca amenizar os efeitos da alta internacional dos combustíveis em meio à guerra no Oriente Médio. Agora, os senadores devem analisar os destaques do projeto, provavelmente na terça-feira (17). Em seguida, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.