Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 nesta quinta Foto: Ton Molina/Getty Images governo

Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 nesta quinta

Medida estabelece transição para jornada 5x2, com duas folgas semanais e redução gradual da carga horária, sem corte de salários

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A cerimônia está prevista para as 9h, no Palácio do Planalto, em Brasília. Com isso, o texto vai orientar empresas e trabalhadores sobre a implementação da nova jornada.

A mudança começa em 16 de dezembro de 2026, quando a escala 6×1 dará lugar ao modelo 5×2. Dessa forma, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado por semana. Além disso, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, sem redução salarial.

A transição ocorrerá em duas etapas. Primeiro, em 16 de dezembro de 2026, o limite semanal passará a ser de 42 horas. Posteriormente, em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas. Na terça-feira (17), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que Lula havia solicitado ajustes no decreto. Segundo ele, o governo também poderá publicar portarias adicionais para regulamentar categorias com jornadas específicas.

A medida regulamenta a Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. No entanto, a implementação também envolve discussões no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino manteve o calendário de transição e autorizou jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia na primeira etapa, distribuídas em cinco dias da semana. Além disso, a definição das folgas poderá ocorrer por meio de acordos e convenções coletivas.

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