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Por 45 votos a 32, parlamentares rejeitaram principal destaque oposicionista, que alterava regras de limite de gastos; texto segue para a Câmara
O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao pacote de ajuste fiscal do governo Lula (PT). A base governista venceu a queda de braço com a oposição e derrubou três propostas que tentavam alterar o texto. O principal destaque, apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), recebeu 32 votos favoráveis e 45 contrários.
Marinho queria reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas públicas em anos de descumprimento da meta fiscal. No entanto, os senadores mantiveram a regra do texto-base. O governo considerava a mudança uma ameaça ao financiamento de programas sociais, como o Pé-de-Meia.
Além disso, o plenário rejeitou outras duas propostas. Uma, de Izalci Lucas (PL-DF), tratava da compensação entre regimes previdenciários. A outra, de Alan Rick (Republicanos-AC), buscava limitar a possibilidade de compensação de créditos tributários pelas empresas.
Já o trecho mais delicado, relacionado à Lei Kandir e aos repasses da União aos Estados, avançou após um acordo articulado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM). Com a negociação, o piso anual das transferências passou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões. Além disso, a recomposição aos Estados ocorrerá entre 2028 e 2030.
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde os parlamentares devem analisar o texto na próxima terça-feira (24). A proposta estima um impacto positivo de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário das contas públicas em 2027.
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