Medida garante a transparência e a rastreabilidade desses recursos, o que não foi bem recebido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal
por Leonardo Cardoso em 13/01/25 15:55
Ministro do STF, Flávio Dino, participa do seminário "A necessidade de regulamentar as redes sociais e o papel das plataformas na economia digital" | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil - 14/08/2024
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que os governos estaduais e federais divulguem normas de prestação de contas sobre o uso de emendas parlamentares federais em universidades e suas fundações de apoio dentro de 30 dias.
Aliás, além disso, a medida garante transparência e rastreabilidade desses recursos, o que não foi bem recebido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Desse modo, o ministro destacou a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou 33 entidades sem fins lucrativos que receberam os maiores volumes de empenhos e pagamentos de emendas entre 2 de fevereiro e 21 de dezembro de 2024. Todavia, em janeiro, Dino suspendeu o pagamento de emendas parlamentares destinadas a ONGs que não apresentaram transparência. Em dezembro, o ministro bloqueou o pagamento de mais de R$ 4 bilhões em emendas.
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