Hoje a governança está incorporada à realidade das fundações e de seus participantes, que reconhecem a necessidade de transpor para ações práticas conceitos como transparência, compliance, aderência a processos e condutas adequadas em cada uma de suas iniciativas. Outro fator importante que fomentou esse processo de amadurecimento é o ESG, práticas ambientais, sociais e de governança corporativa que vêm sendo discutidas globalmente integrando o mundo empresarial.

Nesse cenário, é mais importante do que nunca tomar atitudes que mostrem com clareza como ela está incorporada na cultura empresarial. As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) reconhecem essa realidade – com a certeza de que não basta falar, é preciso agir. A Abrapp tem atuado dessa maneira, em um trabalho que envolve todo o sistema da Previdência Complementar Fechado, dirigentes, patrocinadores, participantes, sem exceção.

Um exemplo dessa atitude é observado na área de certificação, com a criação do Selo em Governança de Investimentos concedidos pela Abrapp, Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp) e o Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS) – principal instituição de certificação para profissionais de entidades da Previdência Complementar –  e, também um código de autorregulação para orientar as regras de governança corporativa das EFPCs, que objetiva a autorregulação do sistema e reforça a necessidade de se atuar sempre de acordo com as regras de boas práticas e conduta para os investimentos. A gestão de riscos é um ponto de grande relevância na governança das entidades.

O que vemos é um movimento de transformação ao que tange a segurança financeira e solvência do sistema, por meio da implementação de práticas que asseguram uma melhor gestão financeira operacional, traz um maior controle em relação ao impacto dos riscos, além da identificação de oportunidades capazes de mudar a conjuntura da Previdência Complementar. Nesse sentido, enfatiza-se a importância das sistemáticas Supervisão e Gestão Baseada em Riscos, bem como o papel do supervisor do sistema.

O resultado desse trabalho é confirmado pela redução de mais de 70% dos autos de infração.

Essas atitudes práticas mostram o quanto a governança evoluiu no sistema fechado de previdência, e certamente a tendência é que ela amplie sua presença nos próximos anos – o que é uma ótima notícia não só para as entidades e os participantes, mas para todo o Brasil, que tem necessidade urgente de conviver cada vez mais com ampla transparência e com a adoção de posturas dentro das melhores práticas em todos os segmentos da sociedade.

• Referência: Citywire – https://citywire.com.br/news/governan%C3%A7a-est%C3%A1-cada-vez-mais-ativa-como-ferramenta-de-prote%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0s-entidades-de-previd%C3%AAncia/a1593437?re=91837&ea=1770707&utm_source=BulkEmail_International+Brazil+Weekly&utm_medium=BulkEmail_International+Brazil+Weekly&utm_campaign=BulkEmail_International+Brazil+Weekly

Quem é Luis Ricardo Martins?

Luis Ricardo Martins é Diretor Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Abrapp

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Prestes a completar dois anos, a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, permite a contratação de entidades de previdência, tanto fechadas quanto abertas, para o gerenciamento dos fundos de pensão dos funcionários públicos.

A Reforma da Previdência estabelece que os estados e municípios devem criar os seus próprios regimes de Previdência Complementar para os seus servidores, até o final de 2021. Com isso, o teto de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Entes Federativos ficará limitado ao do Regime Geral, podendo ser complementados pelo Regime de Previdência Complementar.  Caberá aos Entes a decisão de contratar a entidade que fará esse gerenciamento, podendo ser aberta ou fechada.

Tendo em vista que os dois sistemas têm características diferentes e que a Emenda cria uma condição de competitividade entre eles, foi criado um Grupo de Trabalho, sobre Entes Federativos, formado por Banco Central, Abrapp, CVM, Previc, Fenaprevi, Susep, Anbima, Cnseg e B3.

A Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK) colocou em discussão um Projeto de Lei para a regulamentação da atuação das entidades abertas na previdência complementar dos servidores que prevê maior harmonização de regras entre a previdência aberta e a fechada.

O que se espera dessa discussão é a flexibilização de algumas características tão singulares de cada sistema. Nesse sentido, a Lei busca uma harmonização das regras que abrange a diversificação de planos, resgates, portabilidade, tributação e outros.

Outro detalhe a ser observado – e o que torna a pauta prioritária – é o prazo para adequação dos estados e municípios à Emenda, que se encerra agora no final do ano. A expectativa é que o Projeto de Lei Complementar possa ser aprovado ainda esse ano, tendo em vista que desde 2020 a Secretaria de Previdência elencou a regulamentação como um dos seus temas prioritários. No entanto, o avanço do PL ficou prejudicado devido à pandemia.

O fato é que a Reforma da Previdência criou uma demanda reprimida para os estados e municípios e trouxe uma janela de oportunidades para o setor de Previdência Complementar, por isso é fundamental o avanço dessa discussão, bem como o conseso na harmonização das regras, colocando os sistemas fechado e aberto em condições similares para competitividade. O momento é histórico, pois estamos falando de uma demanda de mais de 5 mil Entes Federativos.

O foco é a harmonização, mas o que está em jogo é o incremento da poupança de longo prazo, pois a previdência complementar para os servidores públicos já é uma realidade.

• Referência: https://citywire.com.br/news/pl-que-trata-da-harmonizacao-entre-entidades-fechadas-e-abertas-precisa-avancar/a1573753

• Leia também: Um incentivo ao investimento de longo prazo

Quem é Luis Ricardo Martins?

Luis Ricardo Martins é Diretor Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Abrapp

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Uma das áreas mais impactadas por esse quadro é a de investimentos. Na maioria dos casos, os agentes econômicos se acostumaram historicamente a aplicar recursos em renda fixa, que garantia rentabilidade e risco reduzido, mas os ventos mudaram de direção com os juros em baixa e agora vivemos um momento de nova reversão.

Essa oscilação afeta toda a economia e é o histórico também das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), conhecidas como fundos de pensão, que tradicionalmente aplicam parte significativa de seus recursos em títulos públicos lastreados em juros, como forma de garantir o cumprimento das metas atuariais que garanta o pagamento dos benefícios a seus participantes.

No “admirável mundo novo” dos juros baixos que prevaleceu até 2020, as EFPCs fizeram a lição de casa, buscando a diversificação de seus investimentos, que são de longo prazo. E agora estão reavaliando suas carteiras com a ascensão das taxas.

Em meio a esse “sobe-e-desce”, um dos temas que se destacaram na estratégia das EFPCs foi a revitalização dos FIPs (Fundos de Investimento em Participações). Tradicional veículo utilizado para aplicações das fundações, esses fundos propiciaram retornos atraentes ao longo do tempo, mas passaram a ser colocadas de lado por alguns em consequência de uma imagem desfavorável deixada por alguns poucos casos mal-sucedidos. No entanto, os números mostram que a manutenção de um fluxo contínuo de alocação em FIPs foi benéfico para as entidades que ignoraram a injustificada demonização desse instrumento de investimento e com isso colheram resultados positivos.

Com base nessa realidade, a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), em linha com as necessidades do sistema, incluiu a revitalização dos FIPs entre as demandas aos reguladores no sentido de que as normas que regem as aplicações das fundações sejam flexibilizadas e adaptadas à nova realidade. A entidade fez questão de lembrar, em seu pleito, que os FIPs são alternativa importante e bem-sucedida de alocação de longo prazo tanto no Brasil quanto em vários outros países.

Para que o estigma que cerca esses fundos deixe de ser um obstáculo, a Abrapp está lançando o e-book “Guia de Boas Práticas para Investimentos em FIPs pelas EFPCs”, que será apresentado em webinar no próximo dia 9 de dezembro, às 15h. O objetivo da iniciativa não é incentivar o investimento em uma determinada classe da ativo, mas sim orientar e dar recomendações sobre como avaliar ou considerar esses fundos nas carteiras das fundações.

Com iniciativas como essa, esses fundos passam a figurar entre os instrumentos que fazem parte dos pleitos da Abrapp em relação a investimentos, entre os quais se incluem também o aumento de 10% para 20% do patrimônio para investimento na classe de ativos estrangeiros e a posição contrária da entidade à determinação de que os fundos de pensão se desfaçam da carteira de imóveis com propriedade direta no prazo de 12 anos.

Vale lembrar que as adaptações não representam uma necessidade apenas para as EFPCs: são também fundamentais para a economia brasileira, já que no momento os fundos de pensão são a única alternativa para a realização de investimentos de longo prazo, como os voltados à infraestrutura, por exemplo. Portanto, ajustar-se à realidade dos juros como forma de viabilizar e incentivar esses aportes significa também pensar em ações efetivas que apontem para um futuro melhor, que ajude a colocar finalmente o Brasil no caminho do verdadeiro desenvolvimento.

Quem é Luís Ricardo Martins

Luís Ricardo Martins é presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar)

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Além disso, a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), órgão oficial específico de fiscalização do sistema, tem publicado uma série de Relatórios de Estabilidade Previdenciária (REP), que demonstram a robustez e a governança sólida das entidades fechadas de previdência complementar, o que permitiu que o sistema passasse ileso, por exemplo, pela recente pandemia e pela crise econômica que afetaram os mercados no início de 2020. Ressalte-se também que a aproximação da supervisão e fiscalização da Previc faz crescer a interlocução e a atuação preventiva. Os resultados práticos desse quadro são animadores: de acordo com levantamento divulgado recentemente, houve redução de 70% no número de autos de infração do sistema.

Vivemos atualmente um ambiente cada vez mais voltado para a governança, com destaques para a maior profissionalização e iniciativas voltadas para o aprimoramento da governança nos investimentos dentro do Programa de Autorregulação. A essas iniciativas juntam-se as ações de qualificação e certificação realizadas pela UniAbrapp e pelo ICSS (Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social), e também a defesa de pautas essenciais para o fomento da previdência complementar fechada.

Esse ambiente cada vez mais positivo nos autoriza a prever um futuro ainda melhor para o sistema. Temos a convicção de que conseguiremos no médio prazo dobrar nosso tamanho na comparação com o PIB, que atualmente está na casa de 14% (graças ao patrimônio acumulado superior a R$ 1,2 trilhão) e também que alcançaremos um número crescente de pessoas.

Por tudo isso, causou estranheza recente relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a governança de 36 entidades fechadas de previdência complementar de patrocínio público federal (cinco delas sob regime especial). O documento tem uma série de inconsistências e problemas de fundamentos, trazendo uma análise de cunho generalista e superficial sobre a governança das EFPCs.

Vale lembrar que a Previc, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários já possuem um sistema integrado em parceria com o Ministério Público para fiscalizar e monitorar o sistema de entidades fechadas. Assim, não tem sentido manter uma outra estrutura sobreposta para a fiscalização.  A manifestação do TCU é uma sobreposição de funções injustificável e desnecessária, que, além do mais, implica desperdício de gastos e problemas de funcionalidade.

Diante desse quadro, a Abrapp, vem questionando a competência do TCU e demais tribunais de contas estaduais sobre a fiscalização dos fundos de pensão, que são organizações de natureza privada, mesmo aquelas que tenham patrocinadores públicos. O TCU não tem a especialização necessária para avaliar um sistema complexo como o das entidades fechadas. Esse recente relatório do órgão é mais uma demonstração da impropriedade da fiscalização do tribunal e em reação a essa manifestação inapropriada o sistema interpôs duas ações– uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pela Abrapp, e um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Sindapp – Sindicato das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, contra a fiscalização do TCU sobre as EFPCs.

O Brasil enfrenta um quadro de dificuldades, tanto internas quanto externas, a maioria delas causadas pela tentativa global de redesenhar a economia depois do impacto avassalador da pandemia de Covid-19. O momento é de somar esforços e buscar soluções e não de criar problemas onde eles não existem. O País não pode desperdiçar tempo e esforços com o que vem dando resultados positivos há décadas. A realidade brasileira exige que enfrentemos os problemas da maneira correta e competente. Manifestações sem fundamento legal e técnico, ao arrepio de comando da própria Constituição, só podem atrapalhar desnecessariamente esse processo.

Quem é Luís Ricardo Martins?

Luís Ricardo Martins é presidente da Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar

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