A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou hoje (6) que duas interdições permanecem nas rodovias federais ao país. De acordo com a corporação, o fluxo de veículos está parcialmente interrompido em Santarém, no Pará, e em Pontes e Lacerda, em Mato Grosso.

Segundo a PRF, 1.020 manifestações já foram desfeitas pelos agentes que estão realizando o patrulhamento.

No domingo (30), após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições para a Presidência da República, grupos de caminhoneiros iniciaram bloqueios em diversos pontos de rodovias federais em todo o país.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (31) o total desbloqueio das rodovias que registraram paralisações.

Na sexta-feira (4), todas as rodovias federais já estavam livres de bloqueios totais e 966 manifestações haviam sido desfeitas.

Edição: Nádia Franco

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Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão. 

Com o resultado da votação, a Receita Federal emitiu um comunicado no dia 7 de outubro para esclarecer como será o processo de devolução do dinheiro, que deverá ser feito por meio de declaração retificadora.

A decisão vale para contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável.

Julgamento

A incidência do imposto de renda sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família foi vetada em junho pelo plenário do STF. No início deste mês, a Corte julgou um recurso no qual a União pretendia evitar a retroatividade da devolução. O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada no dia 30 de setembro.

Prevaleceu ao final do julgamento o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, para quem a tributação é inconstitucional e fere os direitos fundamentais por atingir interesses de pessoas vulneráveis.

Impacto

Segundo estimativas da Receita Federal anexadas ao processo pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo deve deixar de arrecadar R$ 1 bilhão por ano.

O impacto pode ser ainda maior no caso de pensionistas que tiveram o imposto recolhido pelo governo. De acordo com as estimativas oficiais, o impacto nos cofres públicos com os chamados indébitos pode chegar a R$ 6,5 bilhões pelos próximos cinco anos.

Retificação

A Receita Federal informou que quem, entre 2018 e 2022, apresentou declaração incluindo a pensão alimentícia como um rendimento tributável pode retificar a declaração e fazer o acerto. A declaração retificadora, referente ao ano de exercício do recolhimento ou retenção indevidos, pode ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração, no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login), ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

Para isso, basta informar o número do recibo de entrega da declaração que será retificada e manter o modelo de dedução escolhido no envio da declaração.

O valor de pensão alimentícia declarado como imposto tributável deve ser excluído e informado na opção ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros’, especificando ‘Pensão Alimentícia’. As demais informações sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas.

O declarante que deixou de inserir um dependente que tenha recebido rendimentos de pensão alimentícia poderá incluí-lo, assim como as despesas relacionadas ao dependente. As condições para a inclusão são:

• Ter optado na declaração original pela tributação por deduções legais (já que a declaração por dedução simplificada não inclui dedução por dependentes), e

• O dependente não ser titular da própria declaração.

Se, após retificar a declaração, o saldo de imposto a restituir for superior ao da declaração original, a diferença será disponibilizada na rede bancária, conforme cronograma de lotes e prioridades legais.

Se, após você retificar a declaração, o saldo do imposto efetivamente pago for reduzido, o valor excedente será restituído, por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp).

Nesse caso, a restituição ou compensação do imposto pago indevidamente ou a maior deverá ser solicitada por meio do programa PER/DCOMP web (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), disponível no Portal e-CAC, ou em alguns casos por meio do PGD Perdcomp.

A Receita Federal alerta que é importante guardar todos os comprovantes referentes aos valores informados na declaração, inclusive na retificadora, que podem ser solicitados para conferência até que ocorra a prescrição dos créditos tributários envolvidos.

* Com informações da Receita Federal

Edição: Fábio Massalli

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A partir deste sábado (15) e até 48 horas após o pleito, marcado para o dia 30 deste mês, nenhum dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições poderá ser preso, a não ser que seja pego em flagrante delito.

A outra exceção é se pesar condenação por crime inafiançável, caso no qual a polícia poderá cumprir a ordem de prisão determinada pela Justiça. Também pode ser preso quem descumprir o salvo-conduto dos candidatos.

A regra que veda a prisão de candidatos nos 15 dias antes das eleições vale também para fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos. A norma também se aplica a eleitores, porém, com intervalo menor, de cinco dias antes até 48 horas após o pleito.

Dispositivo

A norma e as exceções constam do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais mais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize o seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições.

No caso de prisão de algum candidato a partir de hoje, a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

Neste ano, participarão do segundo turno das eleições gerais os candidatos a presidente da República, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, além de 24 candidatos que disputam os governos de 12 estados.

Edição: Maria Claudia

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Já está no Brasil o primeiro lote importado de vacinas contra a Monkeypox, doença que é mais conhecida como varíola dos macacos. Segundo o Ministério da Saúde, a remessa de 9,8 mil doses desembarcou nesta terça-feira (4) no Aeroporto de Guarulhos (SP).

Cerca de 50 mil doses já foram compradas via fundo rotatório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Os próximos lotes estão previstos para serem entregues até o fim de 2022.

De acordo com o ministério, os imunizantes serão utilizados para a realização de estudos, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). “É importante ressaltar que as vacinas são seguras e atualmente são utilizadas contra a varíola humana ou varíola comum. Por isso, o estudo pretende gerar evidências sobre efetividade, imunogenicidade e segurança da vacina contra a varíola dos macacos e, assim, orientar a decisão dos gestores”, informou a pasta.

A coordenação da pesquisa ficará a cargo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com o apoio da OMS e financiamento do ministério. O estudo foi discutido pela pasta, em conjunto com a Opas, pesquisadores e especialistas da área.

“O objetivo é avaliar a efetividade da vacina Jynneos/MVA-BN contra a varíola dos macacos na população brasileira, ou seja, se a vacina reduz a incidência da doença e a progressão à doença grave. A população-alvo do estudo será formada por pessoas mais afetadas e com maior risco para a doença”, detalhou o ministério ao informar que inicialmente os grupos a serem vacinados serão de pessoas que tiveram contato prolongado com doentes diagnosticados ou em tratamento com antirretroviral para HIV.

Ainda segundo o ministério, em breve serão divulgados quais centros de pesquisa serão incluídos “considerando as cidades com elevados números de casos confirmados da doença e a infraestrutura disponível para a condução do estudo”.

Edição: Fernando Fraga

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Estreia na próxima segunda-feira (19), na TV Brasil, a série documental Os Federais. Produzida em parceria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a Polícia Federal (PF), a nova atração mostra o funcionamento da instituição, como são treinados os policiais, como são montadas e efetuadas as operações táticas, como são articuladas as ações aéreas da PF e como a instituição monitora as áreas de fronteira.

“Além das operações e repressões aos crimes, nossas atribuições são muito amplas. Nós também fazemos controle migratório, controle de armas, controle de produtos químicos, controle de segurança privada. Tudo isso com excelência. Um dos objetos da série é mostrar um pouco mais da PF, quais atribuições e quais as ações”, explicou  o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes durante a sessão especial de estreia da série, que terá 13 episódios na primeira temporada.

O diretor-geral da Policia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, no lançamento da série Os Federais. – Wilson Dias/Agência Brasil

“A EBC está de parabéns pelo nível de excelência que nos entregou”, comentou Nunes ao assistir o episódio, que trata sobre a Academia Nacional de Polícia, onde os recém-aprovados em concurso público passam por treinamento para tornarem-se policiais federais.

“Todos os policiais guardam com muito carinho a academia, porque é nosso primeiro ponto de contato com a Polícia Federal. É onde todos são acolhidos”, disse Nunes.

O projeto de parceria entre EBC e PF começou há pouco mais de um ano, ainda durante o período de pandemia, e a série é o produto principal gerado pela cooperação entre os dois órgãos. O diretor-presidente da EBC, Glen Valente, adiantou que “a ideia já é trabalhar a segunda temporada”, e reafirmou a importância da audiência para os produtos da empresa. “No final, temos que fazer um produto que tenha interesse do outro lado, e a audiência é nosso consumidor de televisão”, explicou.

Sobre as produções da EBC, o presidente relembrou o sucesso das transmissões do 7 de Setembro, que bateram recorde de audiência em Brasília e colocaram a emissora em 1º lugar durante o horário. “Foram mais de 240 pessoas trabalhando para fazer só a transmissão do 7 de Setembro”, informou Valente.

“Esse trabalho de construção é o que faz a EBC estar neste patamar hoje, ser a quinta emissora de televisão, concorrendo com o mercado privado ‘mano a mano’. Temos que sair um pouco das narrativas, que atrapalham o conhecimento do que é a Polícia Federal. É um conteúdo gostoso de assistir”, complementou.

Já para o diretor de Conteúdo e Programação, Denilson Morales, a série cumpre um papel público e de cidadania ao mostrar, de maneira simples e próxima, o que a instituição da Polícia Federal representa para a sociedade. “É uma oportunidade para um garoto que começa a vislumbrar uma oportunidade de carreira profissional e de ganhos. O cidadão pode enxergar e dizer: ‘quero ser um policial federal’. Ele terá toda a história nas mãos”, explicou.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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A um dia do prazo para que a Justiça Eleitoral julgue todos os registros de candidatura, o número de candidatos que desistiram da disputa nas Eleições 2022 chegou a 799, superando a quantidade de desistentes nas eleições gerais de 2018, quando 770 candidatos abandonaram a campanha.

As desistências deste ano representam 25,3% de todos as candidaturas consideradas ineptas. Até o momento, 876 (51,35%) tiveram o pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral por não atenderem aos critérios da legislação eleitoral ou apresentarem algum impedimento, incluindo os previstos da Lei da Ficha Limpa.

São os casos, por exemplo, das duas candidaturas à Presidência da República negadas até o momento: a de Pablo Marçal, que pretendia concorrer pelo Pros, mas não comprovou o apoio partidário necessário; e Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por sua condenação no caso do Mensalão.

Outro motivo para uma candidatura ser considerada inapta é quando o registro foi cancelado pelo partido, o que ocorreu 13 vezes até o momento. É possível ainda que o pedido sequer seja conhecido pela Justiça Eleitoral, em geral devido alguma irregularidade formal que impede seu julgamento. Neste ano, esse foi o caso de 15 registros.

Há ainda as situações em que houve morte de candidato. Desde o início da campanha, três candidatos às eleições deste ano morreram. Todos disputavam uma vaga de deputado federal.

São eles o empresário Ilson Baiano (Solidariedade-BA), que morreu de causas naturais não declaradas; o aposentado Adair Ferreira de Souza (Patriota-RO), que teve um ataque cardíaco; e o advogado Antonio Weck (PSC-RS), que morreu em acidente de trânsito na BR-116.

Em todos os casos – seja por indeferimento, cancelamento, não conhecimento ou morte – o partido ou federação correspondente tem até 10 dias corridos para apresentar um substituto.

Números consolidados

Os números finais ainda devem ser consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atualiza os dados ao menos três vezes ao dia. De acordo com a atualização mais recente, às 14h deste domingo (11), ainda há, por exemplo, 2.515 candidaturas aguardando julgamento.

Neste ano, há um recorde de pedidos de registro de candidatura em eleições gerais, que chegou 29.163. Desses, a Justiça Eleitoral já deferiu ao menos 24.440.

O prazo para que a Justiça Eleitoral julgue todos os pedidos se encerra amanhã (12), incluindo recursos. Não raro, porém, esse prazo pode ser extrapolado em situações complexas, em que o candidato pode inclusive recorrer à Justiça comum para garantir seu nome na urna, nas chamadas candidaturas sub judice, ou seja, com pendências judiciais.

Edição: Fernando Fraga

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Mais de 16 mil vagas de estágio e de aprendizagem em todo o país serão oferecidas a partir de amanhã (12) em mais uma edição da Expo CIEE Virtual. Por meio da plataforma do CIEE, os estudantes vão poder acompanhar palestras, concorrer a bolsas de cursos de idiomas e conquistar uma vaga de estágio ou de aprendizagem. O evento é gratuito.

Será a terceira vez que a edição se realiza de forma online e as inscrições devem ser feitas por meio da plataforma do CIEE.

Para se inscrever a uma das 12 mil vagas de estágio ou das 4 mil vagas de aprendizagem oferecidas, os estudantes devem acessar o estande virtual Universo CIEE a partir de amanhã (12). Nesse espaço será possível tirar dúvidas, realizar o cadastro no banco de dados do CIEE e conhecer outras iniciativas da instituição. Para concorrer a uma vaga de estágio é necessário ter vínculo com uma instituição de ensino e idade mínima de 16 anos.

Já aqueles que desejam entrar no programa de aprendizagem, é necessário ter entre 14 e 24 anos incompletos e cursar o ensino fundamental, o médio ou já ter concluído os estudos.

Além das vagas de estágio e de aprendizagem, o CIEE vai oferecer palestras sobre saúde mental, empreendedorismo e finanças pessoais, além de oferecer dicas para se destacar no processo seletivo. Segundo o CIEE, todas as palestras vão oferecer certificado de participação, que serão enviados automaticamente para os estudantes que acompanharem ao menos 60% do bate-papo.

Edição: Fernando Fraga

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