Afonso Marangoni recebe a jornalista Mara Luquet e a advogada Estela Aranha no Segunda Chamada de segunda-feira (17)

Comparar o “gabinete do ódio” instaurado no governo Bolsonaro com o “gabinete da ousadia” sob Lula é descabido. Foi o que afirmou a advogada Estela Aranha, ex-assessora especial da Secretaria Nacional para Direitos Digitais do Ministério da Justiça. A declaração foi dada no programa Segunda Chamada de segunda-feira (17), em que Afonso Marangoni levantou discussão sobre essa suposta estrutura articulada pelo governo federal, descrita pela primeira vez em reportagem d’O Estado de S. Paulo.

Segundo a apuração do jornal, “membros da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República se reúnem diariamente com equipes do que ficou conhecido como ‘gabinete da ousadia’ do PT, versão do ‘gabinete do ódio’ da gestão Bolsonaro’. “Eles definem estratégias para ‘pautar as redes’ e, eventualmente, influenciadores pró-governo também são chamados para tratar de assuntos que interessam ao Planalto”, diz ainda o texto. Para Estela, essa dinâmica nada tem a ver com a estrutura montada no governo anterior, que tinha o intuito de disseminar notícias falsas e atacar autoridades a fim de obter ganhos políticos.

Leia também: Como funciona o “Gabinete do Ódio”, segundo documentos do STF

“Não é porque se faz reunião e se discutem pautas políticas que é gabinete do ódio”, afirmou Estela. “Eventualmente, podem ter circulado nas redes publicações esquisitas [que contivessem fake news ou ataques pessoais a figuras da oposição], mas isso não significa que exista uma estrutura estatal por trás disso. Não tem nenhuma equivalência, nenhuma simetria.”

A jornalista Mara Luquet, que também participou do debate, faz a mesma avaliação. Ela acredita que não haja um novo “gabinete do ódio” sob Lula, e que qualquer comparação dessa dinâmica com o “gabinete de ódio” de Bolsonaro é indevida. Para ela, não há nada antiético ou imoral em promover reuniões diárias para discutir e alinhar políticas de comunicação — principalmente se a finalidade dessas políticas for disseminar informações confiáveis e promover uma educação midiática.

“É importante que o governo não esconda o que vem fazendo, porque não há nada de errado nisso”, disse Mara. “Mas é preciso mostrar como é feito, e chamar à responsabilidade se erros forem cometidos no caminho.”

Assista ao trecho do Segunda Chamada de segunda-feira abaixo:

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Em 3 de abril deste ano, o CFM (Conselho Federal de Medicina), na resolução 2.378/2024, proibiu a realização da assistolia fetal, medida depois suspendida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão do CFM alega que o procedimento pode ser considerado “tortura” para o feto, uma vez que causaria muita dor ao nascituro. Mas o argumento não é consenso entre os médicos. Além disso, é certo que a assistolia fetal é o método abortivo mais eficaz em gestações acima de 20 semanas.

Segundo Moraes, a administração do medicamento abortivo Misoprostol em mulheres com gestações avançadas pode levar a uma tentativa malsucedida de aborto. Isso significa que é possível que o feto sobreviva, o que seria o pior cenário. Caso isso aconteça, ele viverá com uma série de problemas graves e saúde, e terá grande chance de morrer poucos meses depois de ser retirado da barriga da mãe.

Leia mais: ‘Criança não é mãe’: entenda o que está em jogo por trás do Projeto de Lei 1904/24

“Quem vai adotar aquele filho prematuro, muitas vezes sequelado, cego, surdo, que não andar, vai ter uma vida vegetativa?”, questiona Moraes. “Quem vai assumir isso? Será que os pastores vão pegar para criar?”

Os debates realizados no Segunda Chamada de sexta-feira foram motivados pela discussão sobre o Projeto de Lei 1904/2024, apresentado recentemente pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares. A proposta, que teve o regime de urgência aprovado no Congresso e pode ser votado nos próximos dias, pretende equiparar qualquer aborto realizado no Brasil após 22 semanas ao crime de homicídio. A regra valeria inclusive para os casos em que o procedimento é autorizado pela legislação brasileira, como na gestação decorrente de estupro.

Caso aprovado, o PL afetaria principalmente as crianças vítimas de abuso, e em especial as mais vulneráveis. Elas representam boa parte de quem busca os serviços de aborto com uma gravidez já avançada, uma vez que, em casos de abuso sexual, o tempo para identificar a gestação costuma ser maior.

Assista abaixo a entrevista:

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“Para se ter hegemonia política é preciso ter poder e liderança moral”, afirmou Azedo. “E a principal dificuldade que o governo Lula vem enfrentando gira em torno desta segunda. A esquerda perdeu a bandeira da ética.”

Para o jornalista, o governo Lula encontrou um jeito para contornar sua má reputação. Ela se baseia na máxima da mulher de César, que remonta aos tempos do Império Romano: não basta ser honesto, é preciso parecer honesto. Por isso, desde o início do mandato, Lula optou por demitir certos ministros.

No caso de Juscelino, Lula afirma que o ministro tem o direito de se defender das acusações. O presidente não diz que vai mantê-lo, nem que vai demiti-lo. Azedo avalia que Lula está dando ao ministro uma chance de ele próprio pedir para sair e se defender das acusações, “o que seria o mais correto”. Resta saber se o chefe de Estado tem estofo político para isso.

Esta não foi a primeira vez que Filho esteve envolvido em situações de suposta ilegalidade ao longo de sua vida pública. Em fevereiro de 2023, ele usou um jatinho da FAB (Força Aérea Brasileira) para ir a um leilão de cavalos. Em março daquele mesmo ano, um levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o ministro não informou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um patrimônio de pelo menos R$ 2,2 milhões em cavalos de raça. Agora, ele é investigado por ter supostamente usado R$ 10 milhões em emendas para beneficiar a própria fazenda no estado. A verba teria sido destinada à recuperação e à pavimentação de estradas na cidade de Vitorino Freire (MA).

Assista a entrevista na íntegra:

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Termina nesta sexta-feira (14) o prazo para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A inscrição deve ser feita por meio da Página do Participante, com utilização do cadastro na conta gov.br.

Confira outras datas do cronograma:

• Também até 14 de junho: solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social;
• Até 19 de junho: pagamento da taxa de inscrição (R$ 85);
• 3 e 10 de novembro: aplicação das provas nas 27 unidades da Federação.

Como se preparar para o Enem 2024

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, sendo assim, os estudantes têm cerca de cinco meses para a preparação. O professor de redação, atuante em em uma instituição preparatória para vestibular e mentor educacional da Tutory, plataforma on-line de estudos, Eduardo Santana, avalia que não há porque temer o prazo, já que ainda há tempo para dedicação aos estudos e conseguir bons resultados. Ele menciona áreas em que os candidatos devem se dedicar:

“O que deve ser feito nesta preparação ao longo dos 5 meses é focar nas habilidades, como interpretação de textos, gráficos, tabelas, imagens e etc, em uma leitura ostensiva, porque é uma prova longa e também praticar uma leitura crítica e interpretação de diferentes tipos de textos e dados. Isso é fundamental para que todos saiam muito bem na prova”, elenca.

O período de preparo para o exame pode ser desgastante para os alunos, tanto de forma física quanto psicológica. Nesse caso, o professor Eduardo Santana destaca um elemento essencial que não pode faltar ao longo da preparação: o cuidado com a saúde física e mental.

“Ao longo dessa preparação, o que não pode faltar é o nós chamamos de cuidado consigo, cuidado com a saúde mental e saúde física do candidato. Cada aluno, além de prezar pela organização dos estudos, precisa do cuidado com a saúde mental e física, como dormir bem, porque o sono é essencial para a consolidação da memória. Outro quesito importantíssimo ao longo dessa jornada é alimentar-se de forma saudável, pois ajuda na concentração e desempenho cognitivo. E a prática regular de atividades físicas vai aliviar o estresse”, destaca o professor.

Como são muitas disciplinas e conteúdos para estudar e revisar, a preparação requer organização. Para a estudante do último ano do ensino médio em Brasília, Geovana Macedo Timbó, 17 anos, a organização com o tempo de prova é a maior dificuldade. Ela vai realizar a prova pela primeira vez em 2024 e conta como é a rotina de estudos.

“Eu estou estudando em casa, por um cursinho online, e na escola também. E as minhas maiores questões são a organização em relação ao tempo de prova e os possíveis temas de redação que vão cair”, conta.

Redação de peso

O Enem colabora para o ingresso no ensino superior no país. A prova possui formato já conhecido, que se divide na aplicação em dois dias – sendo que a redação acontece no segundo dia de provas e se consolida como elemento de peso para o cálculo da nota.

O professor de português e redação do Colégio Objetivo no Distrito Federal (DF), Willian Wallemberg, enfatiza a importância da dedicação ao aprimoramento das técnicas de redação para alcançar nota suficiente para ingressar no curso desejado.

“A redação do Enem repercute em 1 quinto da nota total que o aluno tem, então uma redação muito bem desempenhada e construída vai proporcionar que esse candidato consiga ter uma nota significativamente alta e de maneira positiva ele vai conseguir alcançar o curso que ele tanto almeja”, diz Wallemberg.

Willian Wallemberg salienta, ainda, outros tópicos relevantes durante a preparação para os parâmetros exigidos na redação do Enem:

• Repertório: leitura constante, atualidades, noticiário;
• Diversidade de conteúdos: vincular conhecimentos de história, sociologia, filosofia, artes;
• Estruturação da redação: quatro parágrafos, elementos coesivos, proposta de intervenção;
• Prática constante: perceber seus erros e corrigir ao longo de cada tema estudado;
• Atenção aos temas: o candidato tem que estar atento a saber argumentar sobre qualquer tipo de assunto.

Rio Grande do Sul

O prazo para as inscrições terminaria, inicialmente, dia 7 de junho, mas foi prorrogado por mais uma semana pelo Ministério da Educação. A ampliação, segundo o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, serviria tanto para os estudantes do Rio Grande do Sul quanto para os de todo o país.

De acordo com a pasta, o balanço das inscrições apontou que, mesmo em meio às dificuldades por conta das enchentes, o Rio Grande do Sul somou mais de 70% dos formandos da rede pública inscritos para a prova antes mesmo da ampliação do prazo.

Para não esquecer

A taxa de inscrição é R$ 85 e o pagamento pode ser efetuado até o dia 19 de junho. Os moradores do Rio Grande do Sul terão isenção da taxa.

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. E a inscrição deve ser realizada pela Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br.

Estudantes que não concluíram o ensino médio também podem realizar a prova na condição de treineiros.

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A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga aumenta o impasse entre o STF e o Congresso Nacional. Na opinião do advogado Karlos Eduardo de Souza Mares, é mais uma tentativa do Congresso de mostrar ao Poder Judiciário que não cabe à Justiça definir as diretrizes de quantidade para distinguir usuário de traficante.

“A ideia desse projeto de emenda constitucional que está em tramitação é justamente retirar do Supremo Tribunal Federal o poder de criar uma interpretação sobre posse e porte de drogas, qual a quantidade e, inclusive, sobre a descriminalização do porte de drogas. Então a ideia central é justamente não deixar à margem da interpretação do STF qual a interpretação vai ser aplicada para cada situação”, analisa.

Aprovado por 47 votos a 17 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12), o texto, que também já tinha sido aprovado no Senado, precisa agora passar por uma comissão especial e, depois, pelo Plenário, em dois turnos de votação.

“Para ser aprovada na Câmara ela precisa de no mínimo 308 votos e no Senado ela precisaria de no mínimo 49 votos”, destaca o advogado Karlos Eduardo.

Para a advogada, professora universitária e membro da Associação Nacional da Advocacia Criminal (ANACRIM) Kerolinne Barboza, essa decisão nada mais é do que uma reação legislativa a uma decisão do STF.

“Inclusive encontra-se ainda em discussão no STF, atualmente suspenso o julgamento, mas tivemos já o voto de três ministros que concordam em manter a criminalização do porte para o consumo pessoal. O STF entende, até o momento, pelos votos proferidos, que deverá o Congresso Nacional estabelecer critérios objetivos para diferenciar o porte de drogas para o consumo pessoal estabelecendo parâmetros que sejam de fácil identificação para que haja tipificação correta”, explica.

Discussão no STF

O debate sobre o tema no Congresso Nacional ocorre ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal tenta decidir sobre a inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal. Segundo o advogado especialista em direito criminal Daniel Bialski, muita coisa pode mudar.

“A consequência de ter uma legislação é que efetivamente esta decisão do Supremo que prevalecia ou prevalecerá até então, deixa de ter eficácia porque se o presidente concordar com a edição da lei, a lei for promulgada, o uso de droga passa a ser ato ilícito e deve ser punido e combatido não só pelas polícias, mas por todo o poder público”, explica.

A proposta é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. Ele explica que a proposta pretende distinguir traficante de usuário aplicando as penas de acordo com cada situação, mas ressalta que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

O que diz a lei?

Conforme os especialistas, o que a legislação diz hoje é que a Lei Antidrogas considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal. Entre as penas aplicadas, estão advertência sobre os efeitos das drogas e prestação de serviços à comunidade. Caso a proposta seja aprovada, a criminalização do usuário passa a integrar a Constituição e estará acima da Lei Antidrogas.

Na opinião do advogado especialista em direito criminal Carlos Maggiolo, além da PEC, o poder público deveria adotar outras ações em conjunto.

“Na realidade, até hoje, pouco o poder público investiu e se esforçou para tratar o usuário de droga. A questão de observar o usuário de droga como dependente químico como caso de saúde pública, sempre foi deixada de lado. Nunca se fez um esforço para que se recupere aquele usuário de droga. Não foram construídas unidades voltadas para a recuperação desse usuário, o que já deveria ter sido feita há muito tempo”, lamenta.

De acordo com a PEC 45/23, deverá ser definido segundo as provas apresentadas, se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrada como usuária.

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As Eleições Municipais 2024 ocorrem no dia 6 de outubro. E, no dia do pleito, os eleitores devem se atentar aos documentos permitidos para exercer o direito de votar.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia, o eleitor deve comprovar a identidade por meio de documentação oficial com foto. Sendo assim, é possível votar sem apresentar o título de eleitor.

Confira quais são os documentos aceitos para votar:

• Identidade (RG);
• Carteira de motorista (CNH);
• Certificado de reservista;
• Passaporte;
• Carteira de trabalho;
• Carteira de categoria profissional reconhecida por lei.

Já os documentos que não aceitos para votar são:

• Certidão de nascimento
• Certidão de casamento

O coordenador geral adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Bruno Andrade, destaca a importância do documento com foto para garantir a segurança na identificação do eleitor no dia do pleito.

“Caso a biometria não seja lida ou caso a pessoa ainda não tenha a coleta da biometria da Justiça Eleitoral, é importante esse documento oficial com foto para ter a certeza de que aquele eleitor que está se colocando para votar é mesmo aquele que está habilitado na urna”, menciona.

Votar apenas com o título físico não é permitido

O eleitor também não pode votar apenas com o título de eleitor em mãos, pois o documento físico não possui foto. Nesse caso, é necessário apresentar documento de identificação oficial com foto.

O especialista Bruno Andrade frisa que, atualmente, o documento “simboliza o ato de se inscrever como eleitor, de participar da cidadania, de ter os seus direitos políticos”. Ele explica o papel do título de eleitor para o exercício da cidadania.

“O documento título de eleitor não é obrigatório para votar, mas ele é obrigatório no país para exercer a cidadania. Então a Constituição obriga que a pessoa tire o título de eleitor. O título de eleitor é fundamental para ter a cidadania, para se habilitar como eleitor e poder votar. E o documento hoje é visto mais como um símbolo de emancipação, de democracia. Alguns jovens impunham o título em algumas manifestações”, diz.

O especialista acrescenta, ainda, que o título de eleitor tem a função de localizar o eleitor no dia da votação – já que contém informações sobre a zona e seção eleitoral do eleitor.

O TSE informa que é possível obter o local de votação mediante o número do título, por meio de consulta ao local de votação no Portal do TSE ou, ainda, pelo e-Título.

Biometria

O e-Título, aplicativo móvel da Justiça Eleitoral, também pode ser utilizado para identificação para votar. Essa modalidade de identificação do eleitor só é aceita caso o perfil no e-Título tenha foto.

A presença da foto no e-Título só ocorre se a pessoa tiver feito, previamente, o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, caso a fotografia não apareça na versão digital, o eleitor também precisa apresentar um documento oficial com foto na hora de votar.

Eleições 2024

O primeiro turno do pleito será no dia 6 de outubro. Já o segundo turno – que pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores para eleições para prefeito – está marcado para o dia 27 de outubro. O horário de votação em ambos os turnos é das 8h às 17h (horário de Brasília).

No primeiro turno, candidatas e candidatos concorrem aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Neste ano, mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas.

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O Ministério da Fazenda estuda uma proposta de alterar as regras orçamentárias atuais para as áreas da saúde e educação, em uma tentativa de aproximar o crescimento dessas despesas à lógica em vigor no arcabouço fiscal de 2,5%. A ideia é que esses gastos – que são mais elevados – também estejam limitados ao que foi estipulado no marco fiscal.

O economista e professor da Faculdade do Comércio de São Paulo Rodrigo Simões explica que os pisos constitucionais foram instituídos para garantir um investimento mínimo nas áreas essenciais. Segundo ele, a proposta de flexibilização busca reduzir esses percentuais para tentar controlar os gastos públicos, uma vez que o país já não cabe mais no orçamento.

“Hoje a gente enfrenta um desafio, que é o quê? A nossa constituição, com seus percentuais mínimos de investimento, por exemplo, em saúde e educação, hoje já não cabe mais no orçamento público brasileiro. Então por isso que querem tentar dar uma segurada nesses pisos para ver se sobra um pouco mais de dinheiro para investir em outras áreas”, esclarece.

Um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional no início do ano fez uma estimativa de liberar até R$ 131 bilhões para outros gastos de custeio e investimentos até 2033 com a flexibilização dos pisos da saúde e da educação. Na opinião do economista Rodrigo Simões, a medida precisa ser feita.

“Se o governo não busca fechar o orçamento de uma forma que ele consiga cumprir o próprio orçamento que ele prometeu, isso só vai gerar mais endividamento do setor público, que consequentemente gera mais pagamento de dívidas”, analisa.

Atualmente, está previsto na Constituição 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o piso da saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para educação.

Governo precisa economizar

Projeções do governo federal, conforme dados divulgados pela Câmara dos Deputados, mostram que os pisos das duas áreas vão somar R$ 336,3 bilhões em 2025 e consumir 44% do orçamento disponível para todas as despesas não obrigatórias. O percentual subirá para 51% em 2026, 63% em 2027 e 112% em 2028, quando faltariam R$ 12 bilhões para custeio e investimentos em outras áreas.

De acordo com o economista e professor da Faculdade do Comércio de São Paulo Rodrigo Simões, o Brasil necessita e carece de investimentos capazes de gerar mais empregos em regiões como Nordeste e Norte, que são as mais carentes hoje no país.

“E aí esses 130 bilhões para onde eles iriam? Eles iriam para a infraestrutura, iriam para investimento em inovação e tecnologia, desenvolvimento regional, fortalecimento da segurança pública, estímulo a qualidade do emprego e a formação profissional”, destaca.

O economista Newton Marques acredita que o governo precisa reestruturar as contas e os gastos públicos se preocupando com o que realmente é necessário.

“O governo está preocupado com as críticas que estão fazendo com relação ao que não vai conseguir cumprir, o que tem prometido, o déficit zero, porque as receitas não têm crescido tanto como estava sendo esperado e as despesas cada vez mais existem e ainda a necessidade, por conta do governo de coalizão, de serem feitos gastos”, pontua.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que pretende estudar alternativas.

“São vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi levado ainda à consideração do presidente. Nós vamos, por ocasião da discussão do orçamento, nós vamos levar algumas propostas ao presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, avalia.

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Com o fim das saídas temporárias de presos para visitar a família ou participar de atividades que contribuem para o convívio social, o detento agora só terá direito ao benefício se for cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Com 314 votos na Câmara e 52 votos no Senado, parlamentares derrubaram os dispositivos vetados pelo Executivo que mantinham a “saidinha”. O advogado criminalista Bruno Feldens explica as mudanças.

“Antes a lei de execução penal previa que o preso em regime semiaberto poderia ter autorização para saída temporária sem vigilância, para visitar a família, estudar ou participar de qualquer atividade que ajude no retorno ao convívio social”, esclarece:

“Essa saída era autorizada por um juiz competente permitindo que o preso passasse 7 dias fora da cadeia, em feriados nacionais e/ou datas comemorativas como Dia das Mães. Agora, com a derrubada do veto presidencial, essa saída fica restrita para aqueles que irão estudar, não sendo mais permitido a saída para convívio com a família e reinserção social”, explica.

Na opinião do advogado especialista em direito criminal Carlos Maggiolo, o resultado é satisfatório. Para ele, a saidinha pode até ser uma medida que busca ressocializar o preso, mas na prática, ele entende que a alternativa só aumenta a sensação de insegurança da população.

“Esse lado humanitário deles acaba levando toda a sociedade brasileira a essa situação caótica que nós vivemos nas ruas, em que o pai de família não pode sair de casa, em que sai para trabalhar não sabe se vai voltar”, analisa.

O outro lado

Na opinião do advogado criminalista Guilherme de Almeida, a questão das saidinhas temporárias precisa ser analisada de forma mais profunda para saber se o efeito é realmente tão reprovável.

“Quando se coloca na balança — olha de mil pessoas que saíram 8 não voltaram dessas 8 que não voltaram uma praticou um delito todos os outros 100 serão punidos pelo erro dessa uma pessoa que praticou um delito. Obviamente fazendo isso de uma maneira micro, no macro ela fica muito maior. Então deveria se fazer um estudo”, observa.

Bruno Feldens, que também é advogado especialista em direito criminal, acredita que proibir a saidinha não resolve o problema quando se observa que apenas uma parcela pequena não retorna.

“Os dados estatísticos demonstram que cerca de 95% dos condenados beneficiados com a saída retornam ao presídio conforme a determinação. Contudo, ocorreu um ou outro caso de repercussão em que presos beneficiados com a saída voltaram a delinquir no período que estavam fora ou não retornaram”, relata.

Segundo Feldens, uma das funções declaradas da pena é a ressocialização. “A inserção do preso na sociedade de forma paulatina já estava previsto antes da derrubada do veto, e cumpriria essa função. Os dados ainda demonstram que embora não fosse de forma perfeita, a medida era importante nesse sentido”, salienta.

Já o advogado criminalista Carlos Maggiolo entente que, por mais que as estatísticas apontem um número pequeno de ocorrências de crimes, ainda assim é uma quantidade significativa que volta às ruas cometendo delitos.

“No último Natal, por exemplo, dos presos que saíram, 5% não retornaram. Parece um número pequeno, mas esse 5% representam 2.600 presos que aproveitam esses dias de saidinha para cometerem sequestros, roubos, furtos e tudo mais”, lamenta.

Judicialização

Os especialistas acreditam que o governo pode vir a contestar a decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do executivo.

O criminalista Guilherme de Almeida acredita que a decisão vai levar a discussão para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Teremos mudanças também com relação a isso, mas isso vai depender de ações constitucionais ou não”, ressalta.

Bruno Feldens entende que a decisão é inconstitucional e que ainda via chegar ao STF a decisão final sobre o assunto. “Parece que a lei da forma que está após o veto ser inconstitucional é que o tema pode chegar ao STF”, afirma.

A lei tem origem no PL 2.253/2022, que passou pelo Senado no início do ano. O senador Sergio Moro (União-PR) foi o autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar. A partir de gora, os trechos que foram vetados pelo executivo serão promulgados e passarão a fazer parte da Lei 14.843, de 2024, que trata da saída temporária dos presos. A derrubada do veto se deu por 314 votos a 126 na Câmara, com 2 abstenções; e por 52 votos a 11 no Senado, com 1 abstenção.

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O Corpus Christi, comemoração religiosa celebrada sempre na segunda quinta-feira depois do Domingo de Pentecostes, é considerado ponto facultativo em algumas capitais brasileiras.  Em 2024, o governo federal estabeleceu que a sexta-feira, dia seguinte ao dia de Corpus Christi, também seria ponto facultativo.

No entanto, a data também é marcada como feriado em determinadas capitais do país. De acordo com apuração feita pelo Brasil61, apesar de o governo federal decidir que a data é um ponto facultativo, cada município tem a liberdade de considerar a celebração cristã como um feriado ou não, desde que regularmente.

Confira as capitais de cada região do Brasil a ganharem ponto facultativo ou feriado nesta quinta-feira (30):

REGIÃO NORTE

• Boa Vista (RR) – feriado municipal
• Manaus (AM) – feriado municipal
• Belém (PA) – ponto facultativo
• Macapá (AP) – feriado municipal
• Rio Branco (AC) – ponto facultativo
• Porto Velho (RO) – ponto facultativo
• Palmas (TO) – ponto facultativo

REGIÃO NORDESTE 

• Maceió (AL) – feriado municipal
• Natal (RN) – feriado municipal
• Salvador (BA) – feriado municipal
• Teresina (PI) – feriado municipal
• Aracaju (SE) – ponto facultativo
• Fortaleza (CE) – ponto facultativo
• Recife (PE) – ponto facultativo
• João Pessoa (PB) – ponto facultativo
• São Luís (MA) – feriado estadual

REGIÃO SUDESTE

• São Paulo (SP) – feriado municipal
• Vitória (ES) – feriado municipal
• Belo Horizonte (MG) – feriado municipal
• Rio de Janeiro (RJ) – ponto facultativo

REGIÃO CENTRO-OESTE

• Campo Grande (MS) – feriado municipal
• Goiânia (GO) – feriado municipal
• Brasília (DF) – ponto facultativo
• Cuiabá (MT) – ponto facultativo transferido para o dia 21 de junho, sexta-feira que antecede o feriado de São João (24).

REGIÃO SUL

• Curitiba (PR) – feriado municipal
• Porto Alegre (RS) – feriado municipal
• Florianópolis (SC) – ponto facultativo

Em dias de ponto facultativo, funcionários públicos são dispensados do serviço sem prejuízo da remuneração. A medida é decretada em dias úteis de trabalho, geralmente entre feriados e fins de semana.

A próxima folga nacional que será vizinha a um final de semana, de acordo com o calendário do governo federal, será apenas em novembro, quando acontece o feriado da Proclamação da República, no dia 15.

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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já estão abertas e vão até o dia 7 de junho. Os candidatos podem realizar as inscrições por meio da Página do Participante no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A partir do edital, disponível na página do Inep, é possível acessar o cronograma e as regras da edição do Enem 2024. Para as inscrições de estudantes do Rio Grande do Sul, por conta da calamidade pública enfrentada pelo estado haverá um calendário estendido – que ainda não foi divulgado.

ENEM: confira calendário e veja dicas de como se preparar para a prova

Como as provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, os estudantes têm pouco mais de cinco meses para a preparação. Na avaliação do professor de redação Eduardo Santana, que trabalha em uma instituição preparatória para vestibular e mentor educacional da Tutory, plataforma on-line de estudos, não há por que temer o prazo — já que ainda há tempo para dedicação aos estudos e conseguir bons resultados.

Ele ressalta, ainda, habilidades que merecem enfoque no período de preparação para a prova, como interpretação e produção de texto, assim como leitura crítica. “Isso é fundamental para que todos saiam muito bem na prova”, menciona Eduardo.

O que não pode faltar ao longo da preparação, segundo Eduardo Santana, é o cuidado com a saúde física e mental. O professor destaca que aliar exercício físico e à alimentação saudável colabora para o bom desempenho nos estudos. “Ao longo dessa jornada alimentar-se de forma saudável ajuda na concentração e desempenho cognitivo. E a prática regular de atividades físicas vai aliviar o estresse”, diz.

De olho nas dicas dos especialistas:

• Ler o edital
• Planejamento de estudos que abranja todas as disciplinas
• Fazer revisões e simulados
• Ver provas das edições anteriores do Enem
• Criar mapas mentais
• Focar nas habilidades de interpretação de textos, tabelas, imagens e dados
• Estar atualizado sobre o noticiário
• Cuidar da saúde mental e física

O Enem foi criado em 1998. Ele avalia o desempenho escolar dos estudantes ao terminarem a educação básica — e colabora para a entrada na educação superior no país. A prova possui formato já conhecido e se divide na aplicação em dois dias, sendo que a redação acontece no segundo dia de provas e se consolida como elemento de peso para o cálculo da nota.

Vestibulandos a todo vapor

Apesar das inscrições terem iniciado  em maio, a preparação daqueles que almejam conquistar uma vaga no ensino superior começa muito antes. É o caso de Lucas Alves Ramos, de 17 anos, estudante do terceiro ano do ensino médio em Brasília. Em 2024 será a sua estreia na prova.. E ele conta que começou a rotina de estudos ainda em fevereiro deste ano, com estudo em casa por meio de curso online. 

“A minha rotina de estudos é baseada em uma divisão. Inicialmente eu estudo a matéria de forma teórica e faço aplicação com resolução de exercícios. As dificuldades nas matérias que são naturalmente mais complexas eu supero utilizando um cursinho próprio”, conta o estudante. Para Lucas Alves, a maior dificuldade na preparação tem sido em química, mas tem conseguido suporte educacional.

“O apoio das aulas é muito positivo porque os professores realmente estão dispostos a ensinar as matérias e questões específicas sobre cada atividade”, expõe Lucas Alves.

Para não esquecer

A taxa de inscrição é R$ 85 e o pagamento pode ser efetuado até o dia 12 de junho. Os moradores do Rio Grande do Sul terão isenção da taxa. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. E a inscrição deve ser realizada pela Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br. Estudantes que não concluíram o ensino médio também podem realizar a prova na condição de treineiros.

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Estudo realizado em abril de 2024 mostrou um aumento da produção industrial incomum para o período. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice de evolução da produção, que costuma atingir a queda nessa mesma época do ano, bateu 51,2 pontos neste mês, permanecendo acima da linha divisória de 50 pontos pelo segundo mês consecutivo, indicando aumento significativo na produção.

Segundo dados da pesquisa, que tem como objetivo conhecer a tendência da atividade industrial e as expectativas dos empresários, bem como realizar uma sondagem de opinião empresarial mensal, o cenário atípico é resultado do crescimento das grandes empresas, que bateram 53,5 pontos — e da estabilidade do indicador das médias, que ficou com 50,1 pontos. Em contrapartida, para as pequenas empresas, o índice apontou queda na produção, marcando 47,6 pontos.

Para o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, o avanço está ligado à estabilidade do ajuste dos estoques conforme o planejado pelos industriais, o que já vem acontecendo há cinco meses.

“Esse momento mais positivo para a indústria se deve à estabilidade dos estoques, que já vem de algum tempo — o que faz com que aumentos na demanda se traduzam em maior produção e manutenção do emprego. De uma forma geral, as expectativas pioraram um pouco na passagem de abril para maio de 2024, as variações foram pequenas, de forma que os índices continuaram acima de 50 pontos, mostrando otimismo dos empresários”, explica.

Em abril houve, ainda, expansão no número de empregados estáveis nas grandes indústrias. De acordo com a pesquisa da CNI, os números chegaram a 50,1 pontos, sendo esse o terceiro mês seguido em que o índice fica acima da linha divisória dos 50 pontos em abril, para o setor. Porém, houve queda no número de empregados nas pequenas indústrias.

Na opinião do economista Roberto Piscitelli, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UNB), os avanços que foram captados e a manutenção dos estoques indicam que os excessos que vinham do ano anterior, 2023 foram eliminados. Portanto, as empresas estão trabalhando de acordo com o que já haviam planejado.

“Talvez seja bom levar em conta o fato de que o aumento da produção e a expectativa favorável em relação às grandes empresas induzem a perspectiva de que a gente melhore em média os níveis salariais. São as grandes empresas no geral que se valem de tecnologias mais avançadas e de empregados mais especializados — e, portanto, mais bem remunerados. As pequenas, ao contrário; apesar de empregarem um número maior de pessoas tendem a pagar salários mais baixos”, aponta.

Elaborada em parceria com 25 Federações de Indústria, a pesquisa de Sondagem Industrial da CNI apresenta resultados por porte de empresa, regiões geográficas e setores de atividades industriais extrativas e de transformação.

Reportagem, Carol Castro

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Uma apuração feita durante a terceira quadrissemana de maio de 2024 apontou que cinco das oito classes de despesa integrantes do Índice de preços ao consumidor (IPC-S) registraram aumento. O destaque ficou para o grupo da Educação, Leitura e Recreação, cuja taxa de acréscimo passou de -0,17%, na segunda quadrissemana de maio de 2024, para 0,26% na terceira quadrissemana.
Vale destacar que, nesta classe de despesa, cabe mencionar o comportamento do item passagem aérea, cujo preço foi alterado 1,45%, perante -1,68% na edição anterior do IPC-S.

De acordo com o Presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo (SP), Carlos Eduardo Oliveira Jr, tal ação e suas consequências estão dentro da normalidade.

“Essa elevação no índice de preço ao consumidor semanal em 0,49% vai ter algumas implicações. A primeira delas é o custo de vida. Os serviços consumidos pelas famílias se elevaram, reduzindo o poder de compra da população. Mas também há a expectativa de mercado. A aceleração da inflação pode alterar a expectativa com relação ao desempenho econômico do Brasil, afetando, principalmente os investimentos e a confiança do consumidor”, aponta o economista. “Porém, está dentro de uma faixa controlada. Essa elevação, de forma geral, não traz necessidade de pânico ou risco muito elevado. Está dentro da expectativa”, complementa.

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Foram registrados, inclusive, aumentos nas taxas de variação nos grupos de Habitação (0,26% para 0,32%), Despesas Diversas (0,16% para 0,20%), Comunicação (0,50% para 0,54%) e Transportes (0,74 % para 0,75%). Em contrapartida, os grupos de Vestuário, Alimentação e Saúde e Cuidados Pessoais apresentaram decrescimento: (-0,15% para -0,55%), (0,66% para 0,63%) e (0,75 para 0,74%), respectivamente.

Na opinião de Wanda Santos, aposentada de 63 anos de Brasília (DF), a alta prevista do IPC-S está dificultando os gastos com as despesas.

“Na minha opinião, os preços em geral subiram muito. Está sendo difícil controlar o orçamento mensal. Os custos como alimentação e aluguel, principalmente, tiveram um aumento significativo”, afirma.

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Goiás registrou queda em todos os indicadores de criminalidade no primeiro trimestre de 2024, na comparação com os três primeiros meses do ano passado. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-GO).

O roubo de carga foi o tipo de crime que apresentou a maior diminuição entre janeiro e março deste ano. A queda foi de 92%. Em seguida, aparecem furto a transeunte, roubo em comércio e roubo de veículos. Essas três categorias de crime registraram queda de 34% no período.

O estado também combateu com mais eficiência, no primeiro trimestre do ano, os crimes violentos. O feminicídio caiu 31%, enquanto o homicídio doloso, 24%, e o estupro, 9%. O resultado do combate ao crime no estado este ano confirma os números positivos registrados há alguns anos.

Na comparação entre 2023 e 2018, os homicídios dolosos caíram pela metade em Goiás. O latrocínio, que é o roubo seguido de morte, diminuiu 86,7%. Roubo de veículos e a transeuntes, furto, estupro, entre outros crimes também tiveram queda.

“O fato de você ter redução em vários anos seguidos indica uma tendência. Ou seja, se houvesse uma variação de índices maiores ou menores, estaria tendo apenas uma variação aleatória, mas se tem uma curva de decréscimo ao longo de uma série histórica, você identifica uma tendência”, avalia Cássio Thyone, especialista em segurança pública.

Apesar disso, ele ressalta que sem uma análise científica mais profunda é difícil apontar quais fatores têm influenciado diretamente a queda da criminalidade no estado. “Quando você tem uma tendência, não é tão simples cravar explicações únicas para esses números. Para isso, é preciso que os pesquisadores se debruçem sobre esses números e tentem usar indicadores que possam ajudar a responder.

Em entrevista à Record News esta semana, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que a melhoria dos indicadores de segurança pública do estado refletem uma política de tolerância zero à criminalidade e de atuação integrada das forças policiais.

“Eu baixei uma regra que é conhecida no Brasil todo: ou bandido muda de profissão, ou muda do estado de Goiás. É a minha voz de comando para todas as forças de segurança do estado. E ao integrar todas as nossas polícias e cada vez mais criar batalhões especializados, você vê que Goiás hoje é o único estado onde você tem uma segurança plena em todos os setores. Isso mostra o quão é eficiente a nossa polícia, não apenas uma polícia. É a integração de todas elas, polícia militar, polícia civil, polícia penal”, disse.

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Cenário nacional

Thyone pondera que a redução de alguns tipos de crime observada em Goiás segue tendência nacional, como é o caso de homicídios dolosos e de latrocínios. De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, esse tipo de crime caiu 3,31% e 22,7%, respectivamente.

“Os números das mortes intencionais violentas, que aí soma homicídio, latrocínio, não é uma exclusividade de Goiás. A gente tem experimentado uma queda no Brasil nos últimos anos. É um comportamento que está de acordo com o que acontece no país como um todo, embora alguns estados tenham tido aumento”, destaca.

Outras unidades da federação também tiveram um primeiro trimestre positivo nos indicadores de criminalidade. No Distrito Federal, houve redução de 21,1% no número de homicídios, que foi o menor dos últimos 25 anos. Já no Rio de Janeiro, os assassinatos caíram 15% entre janeiro e março deste ano.

O Espírito Santo, por sua vez, fechou os três primeiros meses do ano com o menor número de homicídios registrados para o período, desde 1996. Houve redução de 19,2% desse tipo de crime no estado capixaba.

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Durante o debate, a secretária do MIDR, Adriana Melo, destacou as várias vertentes que são trabalhadas dentro do Ministério para prevenção e para diminuir os impactos dos desastres. “O MIDR tem assumido uma abordagem abrangente em relação às mudanças climáticas em todas as suas iniciativas. Isso inclui a promoção de infraestrutura verde e resiliente, reconhecendo seu papel fundamental na provisão de estruturas sólidas para municípios e estados.

A secretária também acrescentou: “O Ministério está comprometido com o desenvolvimento produtivo sustentável, incentivando cadeias de valor que promovam a produção sem degradar o meio ambiente, especialmente na agricultura. Também valoriza o fortalecimento das capacidades locais e a cooperação da Defesa Civil Nacional, que desempenha um papel crucial no Sistema Nacional de Resposta a Desastres, garantindo uma rápida e eficaz resposta em situações de crise”.

Para o prefeito de Mutum, Minas Gerais, Claudinei Freitas, que passou por um desastre no início desde ano, preparar os prefeitos para esses desastres é importante. “Esta é uma realidade que está cada vez mais presente em nossos municípios, especialmente quando se trata de secas e, agora mais recentemente, das enchentes. No início do ano, enfrentamos enchentes que desalojaram pessoas, destruíram pontes e causaram grandes prejuízos financeiros para nossa comunidade. O painel foi de grande utilidade para nos mantermos atualizados e saber onde buscar ajuda nestes momentos críticos, além de nos incentivar a trabalhar na prevenção”, explicou o prefeito de Mutum.

A mesa também contou com a participação de Marina da Silva, ministra de estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, Ludovino Lopes, consultor do Banco Mundial, Aldo Rebelo, secretário de Relações Internacionais de São Paulo e relator do código florestal brasileiro, Peter Von Bolen Und Halbach, ceo da VBH, Maria Teresa Uille, presidente do Instituto Clima, e o prefeito de Guaporé/RS, Valdir Carlos Fabris.

Virada Municipalista

Com o início da 25ª Marcha dos prefeitos, o  MIDR abre as portas para receber os prefeitos, oferecendo um espaço para esclarecimentos sobre segurança hídrica, desenvolvimento regional e territorial, fundos e instrumentos financeiros, além de proteção e defesa civil. Os atendimentos que foram iniciados no dia 20 de maio irão até sexta-feira, 24, na sede do MIDR.

Para o prefeito de Buritis, em Rondônia, Roni Irmãozinho, que compareceu ao MIDR, nesta terça-feira (21), para pleitear a construção de pontes, galerias fluviais, patrulhas mecanizadas e infraestrutura, ter acesso a esse atendimento é de grande valia. “A participação do Governo Federal na Marcha dos Prefeitos, trazendo soluções para os problemas que enfrentamos em nossos municípios do Brasil, é de extrema importância”, informou

Fonte: MIDR, Brasil 61

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“Se há disponibilidade de vacina no programa e o vírus da influenza, o vírus da gripe está circulando, nós devemos ampliar o acesso das pessoas para que elas se vacinem e diminua o risco de adoecimento de formas graves da doença — e também diminua a circulação do vírus na comunidade.”

Eder Gatti destaca a importância de levar a família toda para vacinar. “A vacina é importante porque diminui o risco de infecção. Apesar de não ter uma eficácia de 100% para proteger contra a infecção, ela diminui o risco de se infectar. A vacina também diminui significativamente o risco de formas graves da doença e de hospitalização. Então por isso ela é importante, ela acaba resultando na diminuição do número de mortes pela doença.”

Segundo o doutor André Prudente, diretor-geral do Hospital Giselda Trigueiro — unidade pública referência no tratamento de doenças infectocontagiosas de Natal (RN) —, mais de 80% das pessoas vacinadas contra a gripe não vão adoecer; e mesmo os que adoecerem terão um quadro leve da doença.

“E é importante dizer que a gripe é provocada por um vírus chamado influenza, que é uma doença completamente diferente dos resfriados. Então, a vacina não protege contra o resfriado. O resfriado comum é quando a pessoa está espirrando, o nariz está obstruído, às vezes tem uma coriza, mas fora isso não traz grandes repercussões. Já a gripe pode dar bastante febre, muita dor no corpo e acomete o pulmão — inclusive podendo levar a agravamento e até a óbito. Então, por isso, é importantíssimo que todo mundo se vacine contra a gripe”.

O infectologista também ressalta a importância de pessoas que não fazem parte do grupo prioritário tomarem a vacina contra a gripe durante a campanha de imunização.

“Um jovem de 20 anos pode não ter nenhuma doença associada, mas ele pode ter contato com avô, com um tio, até mesmo o pai idoso, que tem problemas no coração, e essa pessoa se agravar. Sem contar que os jovens fazem parte da força de trabalho e as pessoas com gripe, gripe mais intensa, não conseguem trabalhar, se ausentam do trabalho e isso traz impacto também para a economia”.

Vacinação contra a gripe: antecipação da campanha

Este ano, o Ministério da Saúde decidiu antecipar a campanha de vacinação contra a gripe nas Regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, devido ao aumento da circulação de vírus respiratórios no país. Até o dia 11 de maio (Semana Epidemiológica 19), a pasta registrou 23.551 casos de hospitalização por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), sendo 19% associados ao vírus da influenza.

As doses começaram a ser aplicadas no dia 25 de março. Na Região Norte, a campanha aconteceu ainda mais cedo, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024. A meta do Ministério da Saúde é vacinar, pelo menos, 90% de cada um dos grupos prioritários:

• Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
• Crianças indígenas de 6 meses a menores de 9 anos;
• Trabalhadores da Saúde;
• Gestantes;
• Puérperas;
• Professores dos ensinos básico e superior;
• Povos indígenas;
• Idosos com 60 anos ou mais;
• Pessoas em situação de rua;
• Profissionais das forças de segurança e de salvamento;
• Profissionais das Forças Armadas;
• Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);
• Pessoas com deficiência permanente;
• Caminhoneiros;
• Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);
• Trabalhadores portuários;
• Funcionários do sistema de privação de liberdade;
• População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

Até 22 de maio, do total de 75,8 milhões de pessoas do grupo prioritário, apenas 27,1 milhões se imunizaram contra a gripe, segundo o painel de imunizações do Ministério da Saúde, ou seja, 34,6% do público-alvo.

O programador Maciel Júnior, de 28 anos, mora no Gama, cidade da região administrativa do Distrito Federal — e faz parte do grupo prioritário. Ele tomou a vacina há cerca de um mês e relata a importância de se proteger neste momento.

“Sou imunodeprimido, então faço parte de um grupo de risco, o que torna o acesso à vacina até mais fácil, porque nós dos grupos prioritários temos preferência para tomar a vacina. E também acredito que, para mim, tomar a vacina seja ainda mais crucial. Eu acredito que é muito importante a gente se imunizar, tanto para proteger a gente de doenças graves, como é o caso da gripe, quanto para ajudar a reduzir a propagação do vírus e auxiliar na imunidade coletiva”.

Cleiton Ferreira, de 44 anos, é professor do Ensino Básico na cidade de Uberlândia (MG). Por fazer parte do grupo prioritário, ele já se imunizou, mas não deixou de levar a esposa e os três filhos — um bebê de 1 ano, uma menina de 5 e outra de 7 — para tomarem as doses contra a gripe.

“A conscientização da população nesse sentido é muito importante, de saber que se trata não só da proteção da nossa família, mas de toda a sociedade, do bairro, da cidade, do país inteiro como um todo. É uma questão de esclarecimento da população de que a vacinação, como estratégia coletiva, salva muitas vidas. Aqui na minha cidade, a campanha de vacinação é bastante eficaz. Tem um aplicativo que a gente acessa e fica sabendo sobre as campanhas; eles enviam mensagem. No caso que a gente tem um bebê, eles acompanham a vacinação do bebê”.

Vacinação contra a gripe: vacina trivalente

O diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, explica que a vacina contra a gripe muda de composição anualmente de acordo com os tipos de vírus influenza que são mais frequentemente observados pela vigilância em saúde. “É uma mudança organizada pela Organização Mundial de Saúde e acontece obedecendo a dados de vigilância, ou seja, obedecendo os vírus que mais circulam no momento”.

O infectologista André Prudente explica o motivo da dose ser trivalente. “A vacina atual tem três subtipos, que são os que estão circulando no mundo atualmente: o subtipo A H1N1, o A H3N2 e o influenza B. Então o fato dela ser trivalente significa que protege contra esses três tipos”.

Segundo ele, não há problema em tomar a vacina trivalente da gripe  junto com outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação, como o da Covid-19, por exemplo. “Inclusive, a recomendação é fazer junto [a imunização], justamente para não perder a oportunidade, porque é tão difícil a pessoa ir ao serviço de saúde e tomar a vacina. Então, podem ser feitas as duas vacinas concomitantemente, ao mesmo tempo, sem grandes problemas”.

Para os que ficam preocupados com os efeitos colaterais, o doutor André Prudente afirma que a vacina da gripe é uma das mais seguras possíveis. “Ela não é de vírus vivo, então não vai dar gripe por causa da vacina. Ela pode dar uma dor local, pode ter um pouquinho de febre, mas normalmente não mais do que isso”.

Para se vacinar, procure um posto de vacinação mais próximo de sua residência. Saiba mais em www.gov.br/saude/gripe.

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Brasil registra sinalização de queda no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave

Fonte: Brasil 61

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As barreiras comerciais impostas aos produtos brasileiros impactaram as exportações do país em 2023. Dos US$ 151 bilhões em exportações para a União Europeia e China, mais de US$ 79 bilhões encontraram obstáculos, representando cerca de 23% de todas as exportações brasileiras no período. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O economista Cesar Bergo explica que a pauta de exportação do Brasil é composta, basicamente, por produtos primários do agronegócio, mineração e atividade extrativa do petróleo.

“Os preços dessas commodities subiram bastante no mercado, mas acontece que o dólar vem desvalorizando e torna o produto brasileiro muito competitivo, porque o Brasil tem reservas tanto minerais, como também na produção agrícola, e acaba que de alguma forma o custo desses produtos fica barato — sobretudo para a comunidade europeia, onde o curso de produção é elevado, e para a China também”, informa.

Barreiras comerciais

O economista destaca que muitas vezes são impostas barreiras comerciais, com tarifas e taxas para os produtos brasileiros.

Na 3ª edição do Relatório de Barreiras Comerciais Identificadas pelo Setor Privado Brasileiro, elaborado pela CNI em conjunto com 20 entidades setoriais da indústria, foram identificadas 85 barreiras comerciais. Esse número representa um aumento de 10% em relação aos 77 registrados na edição anterior.

Segundo a CNI, nos últimos anos tem-se observado aumento tanto em número quanto em tipo. Essas práticas podem ser adotadas em diversas etapas do processo de comércio exterior, como a imposição de requisitos excessivos na fase de saída do país de origem da mercadoria ou na entrada do produto no mercado do comprador.

No levantamento, foram listadas 22 barreiras sanitárias e fitossanitárias (SPS), 17 de regulamento técnico (TBT), 17 de imposto de importação, nove de sustentabilidade, 5 de licenciamento de importação e 15 outras medidas, como cota tarifária de importação e subsídios.

União Europeia (18), China (7) e Japão (7) são os destinos com mais barreiras identificadas.

A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, explica que a Confederação identifica obstáculos impostos por outros países e notifica o governo brasileiro para que seja feito o acompanhamento e negociações conjuntas visando a eliminação dessas barreiras.

“O crescimento das exportações brasileiras e o aumento da participação nas exportações mundiais dependem de duas grandes medidas: as ligadas às questões domésticas, de competitividade, e as de acesso a mercados, com uma maior participação de produtos brasileiros em outras economias. É nessa segunda parte que entra o relatório de barreiras, com uma contribuição considerável para que o governo brasileiro tenha insumos qualificados para uma estratégia de diplomacia proativa e persistente de eliminação desses obstáculos”, informa Negri.

Segundo a CNI, três exemplos de progresso na eliminação dos entraves comerciais foram:

• “O fim de exigência de declaração para têxteis na Argentina;
• A eliminação de restrições excessivas para o comércio de cosméticos na China;
• A queda de exigências excessivas de rotulagem de alimentos e bebidas no Peru.”

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A castração química voluntária é um tratamento hormonal que visa reduzir a libido do paciente. O tratamento só poderá ser realizado com o consentimento do paciente e após avaliação médica.

O projeto de lei foi aprovado após uma série de audiências públicas que foram realizadas no Senado Federal. As audiências públicas contaram com a participação de especialistas em saúde pública, direito e segurança pública.

Os defensores do projeto de lei argumentam que a castração química voluntária é uma medida eficaz para reduzir a reincidência de crimes sexuais. Eles citam como exemplo os Estados Unidos, onde a castração química voluntária é utilizada há mais de 20 anos e tem apresentado resultados positivos.

Os críticos do projeto de lei argumentam que a castração química voluntária é uma medida cruel e desumana. Eles também argumentam que a medida não é eficaz para reduzir a reincidência de crimes sexuais.

Ainda não há data definida para a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

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O Coronel Ibes Pereira oferece uma visão crítica e reflexiva sobre o modelo policial tradicional, defendendo a necessidade de uma profunda reforma na instituição. Suas ideias desafiam o senso comum e propõem um novo paradigma para a segurança pública, baseado na paz, na justiça e no respeito aos direitos humanos.

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Eliana conta aqui como a invisibilidade e os estigmas ligados às comunidades podem interferir nos projetos de políticas públicas e fazer com que as pessoas tenham que lutar por direitos que deveriam ser garantidos, como a segurança pública. Com um olhar de quem viveu e vive as comunidades em sua essência, Eliana consegue mostrar um panorama claro sobre a realidade das pessoas inseridas em uma cidade que as negligencia.

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“A segurança pública acabou me atravessando a partir do momento que eu comecei a fazer trabalhos de pesquisa e também a trabalhar como assistente social em territórios de Periferia.” diz a entrevistada.

Tainá descreve como seu interesse pela segurança pública surgiu a partir de seu trabalho como assistente social em territórios periféricos, onde presenciou os impactos da violência armada na vida das pessoas. Ela também relata sua experiência como pesquisadora, estudando os processos de remoção forçada e a chegada de grupos paramilitares em comunidades como Jesuítas, no contexto do programa Minha Casa Minha Vida.

A partir dessa experiência, Tainá passou a atuar na Rede da Maré, onde coordena o eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça. O trabalho da Rede da Maré inclui o monitoramento de violações de direitos humanos, a realização de ações de advocacia e a promoção de alternativas à violência.

No vídeo, Tainá discute os desafios da segurança pública nas comunidades e apresenta algumas das ações da Rede da Maré para promover a paz e a justiça. Ela também reflete sobre a importância da participação da comunidade na construção de soluções para os problemas de violência.

A conversa oferece um panorama rico e informativo sobre a realidade da violência armada nas comunidades e o trabalho de ativistas como Tainá Alvarenga na luta por justiça e paz. O vídeo é recomendado para todos que se interessam por questões de segurança pública, direitos humanos e justiça social.

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A conversa apresenta uma análise crítica da realidade da segurança pública no Brasil, convidando o público a refletir sobre os desafios e as soluções para a problemática das milícias e da violência policial.

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O episodio apresenta a história de Odir Santos, que passou 25 anos preso por tráfico de drogas. Após ser libertado, ele fundou o projeto “Encontro das Artes” para ajudar outros ex-presos a se reintegrarem à sociedade através da arte.

A historia de Odir Santos é um relato inspirador sobre a superação e a esperança. Ele mostra que é possível recomeçar a vida após um passado difícil, com a ajuda da arte e do apoio social. O vídeo também levanta importantes questões sobre o sistema prisional brasileiro e a necessidade de políticas públicas que facilitem a reintegração social dos ex-presos.

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Até a manhã desta terça-feira (21), a Receita Federal recebeu 28.208.463 declarações do Imposto de Renda (IR) 2024. A expectativa do governo é de que sejam enviadas até 43 milhões de declarações. O prazo vai até o dia 31 de maio, exceto no Rio Grande do Sul, onde a data foi adiada para 31 de agosto.

Asafe Gonçalves, sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados e especialista em direito tributário, explica que quem precisa realizar a declaração do imposto de renda são:

• pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
• quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil em 2023;
• quem obteve receita bruta proveniente de atividade rural acima de R$ 153.199,50 em 2023;
• quem possui bens ou direitos incluídos e imóveis acima de R$ 800 mil reais;
• pessoas que receberam rendimento por meio de doação ou herança e prêmio de loteria.

Asafe Gonçalves destaca que a entrega da declaração do Imposto de Renda se inclui como um dever cívico, pois é uma forma de financiar serviços públicos essenciais. “Como essa questão de saúde, segurança, educação. A gente vê, por exemplo, essa catástrofe no Rio Grande do Sul. O recolhimento do imposto ajuda o estado, porque o governo faz a captação de recurso, onde ele tem fôlego financeiro para fazer esse tipo de socorro”, explica.

O operador Dálison dos Anjos, de 23 anos, morador de Goiânia (GO), explica como está se preparando para enviar a declaração no prazo. “Em relação ao Imposto de Renda, eu tenho que enviar, no máximo, até o dia 31 desse mês. Para isso, eu organizo os meus extratos bancários, envio para o meu contador, ele faz para mim e depois só me envia o comprovante de que foi feito, para eu ter salvo aqui comigo também.”

É necessário informar todos os rendimentos na declaração do Imposto de Renda, para evitar contradições com a Receita Federal, mesmo em caso de isenções. Assim, todas as movimentações financeiras, como investimentos e aplicações, devem ser declaradas obrigatoriamente no IR, mesmo que não sejam tributáveis.

Valdir Amorim, coordenador técnico jurídico e tributário da IOB, explica que estão isentos do Imposto de Renda os rendimentos recebidos nas seguintes aplicações financeiras:

• Caderneta de poupança;
• Letras hipotecárias;
• Letras de crédito do agronegócio (LCA);
• Letras de crédito imobiliário (LCI);
• Certificados de recebíveis do agronegócio (CRA);
• Certificados de recebíveis imobiliários (CRI);
• Debêntures de infraestrutura.

Quais as consequências para quem não declara o IR?

Para quem não entrega a declaração do Imposto de Renda no prazo, Asafe Gonçalves explica que geralmente há uma aplicação de multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, podendo chegar a 20% do valor total.

“E se você não entrega a tua declaração de Imposto de Renda, não consegue obter nenhum tipo de certidão ou outro serviço vinculado ao teu CPF dentro da Receita Federal, o que atrapalha a vida. Você tem o risco de cair na malha fina da Receita Federal, podendo ter repercussão penal e criminal por conta do crime de sonegação fiscal”, completa.

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A intenção de consumo das famílias brasileiras (ICF) aumentou pelo segundo mês consecutivo em 2024. A alta foi de 1,3% em maio em comparação com abril. Já na análise anual, o crescimento do indicador foi de 6,4%. Os dados são de uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Na comparação mensal, o destaque que incentivou o aumento do consumo foi o Índice de Acesso ao Crédito que avançou 2,2%. Segundo a CNC, o resultado condiz com o momento de baixas da taxa Selic. Neste mês, 31,4% dos consumidores consideraram mais fácil tomar crédito — o maior percentual desde abril de 2020.

Outro fator que contribuiu para o crescimento do consumo das famílias brasileiras é o aumento da taxa de emprego e renda, como explica o economista-chefe da CNC,  Felipe Tavares.

“Com a melhoria do mercado de trabalho, com a melhoria da renda das famílias e a diminuição dos juros brasileiros, as famílias começaram a entender que agora é o momento para compra de bens. Com um ticket mais elevado, como bens duráveis, é um momento apropriado.”

Segundo a pesquisa da CNC, com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o mercado de trabalho formal no Brasil avançou 1,6% no primeiro trimestre de 2024.

Com o cenário atual favorável, a Perspectiva de Consumo das Famílias teve crescimento de 1,1% em maio e de 3,8% na análise anual. De acordo com a avaliação da CNC, o indicador encontra-se em patamar satisfatório (105,8 pontos), diferentemente do indicador de consumo atual que ainda está em 88,1.

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O dólar começou esta quarta-feira (22) cotado a R$ 5,12, após encerrar o último pregão em leve alta de 0,23%. Ao longo do último dia, o câmbio rondou a estabilidade, com alternações entre altas e baixas.

Na avaliação de analistas do mercado financeiro, os investidores seguem com cautela, na expectativa de divulgações de indicadores econômicos mais relevantes no Brasil e no exterior.

O euro, por sua vez, começa o dia cotado a R$ 5,56.

Os dados são da companhia Morningstar.

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Levantamento do Sebrae mostra que os pequenos negócios dos microempreendedores individuais (MEIs) têm a maior taxa de mortalidade: 29% deles fecham após 5 anos de atividade. Entre os principais fatores que contribuem para o fechamento estão o planejamento e a gestão de negócios deficitários. Segundo a pesquisa, 17% dizem não ter feito nenhum planejamento. Já as empresas que sobreviveram se mostraram mais ativas na gestão.

Por isso, o gerente do Sebrae Ênio Pinto explica como é fundamental o MEI separar as contas pessoais das contas da empresa para ter sucesso nos negócios.

“Toda empresa hoje, quando é minimamente organizada e lhe fornece planilhas de custos estruturadas, permite tomar decisão gerencial de ampliar vendas, de diversificar vendas, de mudar de endereço, de focar em outros clientes, em função da performance da empresa. A partir do momento que você mistura os itens de custos da sua vida pessoal com os itens de custos da sua empresa, você não consegue nem fazer uma apuração real de lucro. Então, você não consegue ter nenhuma informação para poder ter processo decisório em cima desses números.”

A professora de MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Karen Mascarenhas ressalta que muitos empreendedores acabam assumindo despesas maiores do que as receitas e não conseguem identificar o problema a tempo de arcar com os prejuízos.

“Um erro comum é gastar mais nas contas pessoais do que o lucro líquido da empresa, pois esquecem de levar em conta os custos ou assumem a expectativa de receber pelo trabalho da empresa no futuro próximo — e acabam não se planejando adequadamente. A falta de clareza do efetivo balanço entre receitas e despesas gera descontrole e ineficiência.”

A microempreendedora individual Laísla de Araújo trabalha como fotógrafa na cidade de Brasília, desde 2017. Durante a pandemia, ela teve o insight de abrir a própria empresa focada em levantar a autoestima do público feminino. Como a grande maioria dos MEIs, ela é responsável por toda a gestão do negócio, desde o marketing até o atendimento ao cliente. Ela conta como foi aprendendo a separar as contas pessoais das contas da empresa.

“No começo, eu não fazia essa separação do que era dinheiro meu e do que era dinheiro da empresa. Era tudo misturado, tinha só uma conta. Mas desde 2022, eu abri uma conta PJ. Eu achei que ia ser algo super burocrático, mas foi mais simples do que eu imaginei. Então, hoje eu defini um valor para ser o meu salário, que é o valor que eu tiro da conta da empresa para passar para mim — e o restante fica tudo na conta da empresa para poder reinvestir na empresa.”

Segundo Laísa, quando não separava as contas de pessoa física e jurídica, não sabia nem quanto podia investir. “Eu não sabia exatamente quanto separar para poder reinvestir na empresa e quanto separar para poder comprar as minhas coisas do dia a dia”.

Como separar o individual do empresarial

O gerente do Sebrae Ênio Pinto dá dicas práticas para o empreendedor separar a pessoa física da pessoa jurídica:

“É fundamental que você tenha pessoa física e pessoa jurídica, em planilhas distintas, em contas bancárias distintas, para que você possa saber se esse negócio é viável ou não. E para que você possa tomar decisões à luz do que os números estão sinalizando para você”, aconselha.

A professora da FGV Karen Mascarenhas também destaca a separação da contabilidade. “É importante fazer uma contabilidade separada da empresa, incluindo as receitas e as despesas, oferecendo uma visão clara do faturamento e do lucro a cada período. Fazer um planejamento de custos e investimentos também é fundamental, tanto para a empresa como para as atividades pessoais”.

Além da gestão financeira, a tributação da pessoa física e da pessoa jurídica também é diferente. No caso do MEI, que se enquadra no Simples Nacional, a tributação tem um valor fixo cobrado mensalmente e garante que o empreendedor seja coberto pelos benefícios previdenciários.

O professor de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Maróstica, lembra que o microempreendedor individual precisa entregar pelo menos duas declarações de rendimentos no ano: a Declaração Anual do Simples Nacional e a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os prazos para ambas se encerram em 31 de maio.

“Obviamente você, como pessoa física, vai contemplar lá no seu IR os negócios cujo o qual você tem um fim societário. No caso, se você tem uma empresa categorizada no Simples Nacional, na sua Declaração do Imposto de Renda estarão contemplados os ganhos advindos da sua empresa que está no Simples Nacional.”

DASN-SIMEI: 9 milhões de MEI’s precisam entregar declaração

Dia D da Semana do MEI

Para os microempreendedores individuais que querem melhorar a gestão de seus negócios, o Sebrae promove, nesta quarta-feira (22) em todo o país, o dia D da Semana do MEI. Na ocasião, os funcionários do sistema vão às ruas para atender o MEI diretamente para tirar dúvidas e oferecer capacitação.

No Distrito Federal, a ação vai acontecer no Espaço do Empreendedor, na praça situada ao lado da Feira Central de Ceilândia. O evento vai contar com a presença do presidente do Sebrae, Décio Lima; ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

A ação faz parte da 15ª edição da Semana do MEI que, este ano, tem o tema “Chega junto com o Sebrae”. De forma gratuita, a programação segue até o dia 24 de maio com atividades presenciais e online, como palestras, oficinas práticas, cursos, além de networking e histórias inspiradoras de empreendedores de sucesso.

“A semana do MEI é a maior mobilização promovida pelo sistema Sebrae. A nossa intenção é profissionalizar ainda mais a condução desse pequeno empreendedor. Então vai ter um dia em que vamos abordar as questões ligadas a finanças; em outro a questão de planejamento; em outro a questão de vendas, vendas digitais inclusive. É atualizar o conhecimento que ele precisa ter para estar à frente desse empreendimento e vir a ter uma possibilidade maior de sucesso”, explica Ênio Pinto.

A programação completa e outros detalhes estão disponíveis na página sebrae.com.br/semanadomei.

Semana do MEI é oportunidade para capacitar e profissionalizar pequenos negócios

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão que derrubava a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e de municípios com menos de 156 mil habitantes. Essa medida vale por 60 dias e mantém a alíquota de 8%. As informações foram divulgadas pelo Senado Federal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia entrado com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027. A decisão veio após manifestação oficial do Senado, a favor do pedido.

AGU pede suspensão do processo de desoneração da folha ao Supremo

Folha de pagamento: Senado votará nesta semana projetos que tratam da reoneração para setores econômicos e prefeituras

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explica que os municípios e setores produtivos teriam que voltar a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial nesta segunda-feira (20).

“Hoje, os prefeitos já estão recolhendo 8% e não os 20% e isso alivia muito. Hoje, o prefeito do Rio Grande do Sul tinha que pagar cerca de 90 milhões por mês. [É um valor] que já fica lá para o prefeito atender, fazer o que está fazendo pelo Rio Grande do Sul”, aponta.

Conforme a proposta, a reoneração da folha para empresas será implementada gradualmente a partir de 2025. O pedido de urgência para votação deste assunto em Plenário já foi submetido.

Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, explica que a desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, em caráter temporário, como forma de substituir a contribuição previdenciária de 20%.

“A gente vem de um Brasil em crise, que precisava de algum tipo de ajuda ou fomento para que as empresas pudessem sobreviver. E de alguma forma, isso poderia levar a esse aumento da competitividade das empresas, porque permitia que elas reduzissem seus preços e aumentassem seus lucros”, aponta.

Marcha em Defesa dos Municípios

Para Paulo Ziulkoski, a medida “traz fôlego para as prefeituras de todo o país” e representa uma “grande” conquistas aos municípios às vésperas  da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que conta com 9.524 inscritos.

O presidente da CNM enfatiza que é “importante” garantir a aprovação da Emenda de Plenário 06 à PEC 66/2023 no Senado para tornar a desoneração da folha uma medida permanente aos municípios.

A emenda proposta pela CNM solicita isonomia a outros setores como entidades filantrópicas, micro e pequenas empresas, agronegócio e clubes de futebol, um escalonamento da alíquota de 8% em 2024, ampliando para 10% em 2025, 12% em 2026 e ficando em 14% a partir de 2027.

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Expectativa para divulgação dos dados da balança comercial, das transações correntes e da arrecadação fiscal de abril mantém estabilidade da moeda, segundo especialistas de mercado

A cotação do dólar comercial começou a semana a R$ 5,10. No último fechamento, a moeda americana desvalorizou 0,05 % em relação ao real. O euro, por sua vez, começa a semana cotado a R$ 5,54 — com leve queda de 0,35%.

Segundo especialistas, a estabilidade do dólar tem a ver com a expectativa de divulgação dos dados da arrecadação federal do mês, que ainda não tem data prevista. Além disso, no Congresso, esta semana está prevista a votação do projeto sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores importantes da economia e dos municípios. E o ministro Haddad já adiantou que deve apresentar nos próximos dias as estimativas de impacto e as medidas compensatórias da medida.

O dólar turismo começa terça-feira (21) a R$ 5,32.

Os dados são da companhia Morningstar.

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Mais de 100 pessoas foram detidas, até quinta-feira (16), por cometerem crimes durante as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul, aponta a  Secretaria da Segurança Pública do estado. Diante desse cenário, senadores têm proposto projetos de lei visando a intensificação das penalidades para crimes durante calamidades públicas.

Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública, explica que esse fenômeno criminoso é comum em momentos pós catástrofe, pois é o momento em que as autoridades públicas estão concentradas no salvamento das pessoas.

“Nas prioridades que são escolhidas por essas entidades ficam a vida humana, acima das situações patrimoniais,  E, é claro muitas das pessoas acabam se valendo desse cenário, desse vácuo da presença das autoridades”, aponta.

Para Sant’Anna, é importante que os projetos aconteçam de maneira desburocratizada, com fiscalizações em grandes espaços, como shoppings, centros comerciais, armazéns, depósitos e aeroportos.

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Projetos

Um dos projetos é o PL 1839/2024, do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele busca estabelecer penas mais severas no Código Penal para indivíduos que perpetrarem crimes contra o patrimônio, a integridade sexual e a segurança pública, tais como estupro, roubo, furto ou danos a bens públicos, quando cometidos durante situações de incêndio, naufrágio, inundações, qualquer tipo de calamidade pública ou emergência sanitária.

O projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) segue uma abordagem semelhante. O PL 1861/2024 propõe o aumento das penas para diversos crimes quando ocorrem em contextos de emergência ou calamidade pública oficialmente reconhecidos. Na lista de delitos abrangidos estão invasão de domicílio, furto, roubo, extorsão, estelionato, fraude, receptação, estupro e outros atos que atentam contra a liberdade e dignidade sexual.

As propostas aguardam despacho da Mesa Diretora.

Berlinque Cantelmo, advogado especialista em ciências criminais e direito penal, destaca que é “importante” pensar na tramitação dos projetos, que devem ter uma conotação de emergência.

“Entendemos que a implementação de mudanças legislativas no Brasil tendem a ter um caminho muito longo e não é o que se espera, obviamente, em razão de tudo que tem acontecido no Rio Grande do Sul. Basta que haja uma interlocução entre agências de segurança pública, ministério público e o próprio judiciário, para que esses projetos tenham maior eficácia caso sejam sancionados”, informa.

Enzo Fachini, advogado, mestre em direito penal econômico e sócio do FVF Advogados, afirma que esses projetos de lei que visam aumentar a pena podem ter um reflexo “interessante”, com uma sensação de segurança maior para a sociedade.

“Mas eles são poucos eficientes para realmente enxergar a raiz do problema. Então uma pessoa que comete um crime, se a pena for de um ano, não vai deixar de cometer esse mesmo crime. Se a pena for um ano e quatro meses, ela vai deixar de cometer esse mesmo crime se ela tiver certeza de que ela vai ser identificada e punida no rigor da lei”, ressalta.

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Os gestores públicos que precisarem agilizar licitações em meio a situações de calamidade pública já contam com essa possibilidade. Isso porque está em vigor a Medida Provisória 1221/24, que, entre outros pontos, flexibiliza regras e impõe menos condições do que a Nova Lei de Licitações e Contratos.

A medida compõe o pacote de ações para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, após as enchentes que afetaram pelo menos 460 municípios do estado. Pelos termos da MP, o gerenciamento de riscos dos contratos deve ocorrer somente durante a sua gestão pelo órgão licitador, com o intuito de acelerar o processo inicial de contratação.

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Os contratos firmados com base nessas novas regras vão ter duração de um ano, prorrogável por igual período. Entre as possibilidades apresentadas no texto estão a dispensa de elaboração de estudos técnicos preliminares para obras e serviços comuns; admissão a apresentação simplificada de anteprojeto ou projeto básico; redução pela metade dos prazos mínimos para a apresentação das propostas e dos lances; e prorrogação de contratos vigentes por até 12 meses.

A MP permite, ainda, ajustes no contrato inicial que elevem seu valor em até 50%, caso isso seja necessário. Os contratos firmados com base na MP devem ser disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Apesar de já estar em vigor, a MP só vira lei se o texto for aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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As principais altas foram registradas por Isa Cteep, MRV e Marfrig. IRB e Eletrobras ON  ficaram com as maiores baixas

O Ibovespa (índice da bolsa de valores brasileira) caiu 0,3% e fechou a segunda-feira(20) a 127,7 mil pontos. O desequilíbrio fiscal brasileiro, segundo especialistas, influenciou a queda. A revisão das metas fiscais feitas pela equipe econômica este mês também pode ter influência no fechamento do início da semana.

Os economistas ainda avaliam a discordância de alguns membros do Copom sobre a taxa de juros, a Selic, na semana passada. E ainda a tragédia no Rio Grande do Sul, cujo impacto no PIB será avaliado e deve ter impacto na inflação do agro.

As principais altas foram registradas por Isa Cteep (TRPL4) , MRV (MRV3) e Marfrig (MRFG3) a 5,19%, 3,57% e 3,56% respectivamente. IRB (IRBR3), Eletrobras ON (ELET3) e TIM (TIMS3) tiveram os maiores recuos a -6,81%, -3,53% e -2,89% respectivamente.

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

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Até o dia 20 de maio, 6.630.179 microempreendedores individuais (MEIs) já haviam entregado a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para a Receita Federal referente ao ano-calendário 2023. No final do ano passado, o órgão contabilizou 15.719.345 CNPJs ativos como MEIs. Portanto, ainda faltam 9 milhões — mais da metade (57,8%) — de microempreendedores individuais para cumprirem a obrigação.

O prazo encerra em 31 de maio. A medida é obrigatória e serve para informar os rendimentos anuais da empresa no exercício do ano anterior, neste caso, em 2023. Quem não o fizer fica com pendência na Receita Federal e deve pagar uma multa de 2% por cada mês de atraso (com limite de até 20%) sobre o valor total dos tributos declarados. O valor mínimo é de R$ 50.

Para os MEIs com matriz localizada em municípios do Rio Grande do Sul, o prazo para entregar a DASN-SIMEI foi prorrogado até 31 de julho, em decorrência da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas no estado.

De acordo com a classificação estabelecida pelo governo federal, para se enquadrar como MEI, o empreendimento deve ter um faturamento anual de no máximo R$ 81 mil; contratar no máximo um funcionário; não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa; e não ter ou abrir uma filial posteriormente.

Vantagens do MEI

• Benefícios previdenciários (auxílio doença, licença maternidade e aposentadoria)
• Emissão de nota fiscal
• Acesso a melhores condições de linhas de crédito
• Participação em processos de compras governamentais

Por isso, o gerente de relacionamento com o cliente do Sebrae, Ênio Pinto, esclarece a importância de entregar a Declaração Anual.

“É importante que você faça [a declaração] para mostrar para o governo que você continua dentro do limite de faturamento que te permite atuar como microempreendedor individual, para que você continue tendo direito a todo o pacote previdenciário que você faz jus a partir do momento que é MEI, faz o seu recolhimento em dia e tem sua declaração anual também entregue dentro do prazo.”

Mesmo quem não teve rendimentos em 2023, mas já tinha o CNPJ ativo como MEI, precisa entregar a DASN-SIMEI até 31 de maio.

A confeiteira Fernanda Pinheiro Portela começou o próprio negócio como MEI na cidade de Brasília em 2018: a Fê Portela Confeitaria. “Na época, eu trabalhava como CLT e passei a conciliar com a confeitaria. A princípio funcionava dentro do meu apartamento. Fogão convencional, mexendo doce nas madrugadas. E um sonho que foi realizado em dezembro do ano passado foi que nós inauguramos a nossa loja física na garagem da nossa casa”, conta.

Esse ano, Fernanda já entregou a DASN-SIMEI. “Para mim, ela permite organização e transparência financeira do meu negócio. Eu acredito que é essencial ter uma base consolidada”.

O professor de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Maróstica, lembra que o microempreendedor individual precisa entregar pelo menos duas declarações de rendimentos no ano: a Declaração Anual do Simples Nacional e a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

“Obviamente você, como pessoa física, vai contemplar lá no seu IR os negócios cujo o qual você tem um fim societário. No caso, se você tem uma empresa categorizada no Simples Nacional, na sua Declaração do Imposto de Renda estarão contemplados os ganhos advindos da sua empresa que está no Simples Nacional.”

Passo a passo

Para fazer a declaração dos rendimentos anuais como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor. A analista técnica do Sebrae de Santa Catarina, Sueli Lyra, explica o passo a passo.

“Acesse o portal gov.br/mei. Clique em ‘já sou MEI’ e depois em Declaração Anual de Faturamento. Digite seu número de CNPJ, selecione o ano da declaração — no caso referente ao ano de 2023. Informe o valor total de faturamento pela empresa; seja de serviço, comércio, indústria e transporte. Selecione se você teve ou não funcionários naquele período. E vai aparecer um resumo de todas as contribuições pagas por você naquele ano. Clique em entregar a declaração e pronto. Rápido, fácil e gratuito.”

Semana do MEI

No mesmo mês que encerra o prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional, o Sebrae promove em todo o país, entre os dias 20 e 24 de maio, a Semana do MEI. Esta é a 15ª edição do evento que, este ano, tem o tema “Chega junto com o Sebrae”. De forma gratuita, a programação inclui atividades presenciais e online, como palestras, oficinas práticas, cursos, além de networking e histórias inspiradoras de empreendedores de sucesso.

“Em maio, nós aproveitamos que o microempreendedor individual precisa fazer a Declaração Anual Simplificada, para interagir com o empreendedor de pequeno porte e entregar para ele conteúdo relevante para todo o processo de gestão do negócio dele. Então vai ter um dia em que vamos abordar as questões ligadas a finanças, em outro a questão de planejamento, em outro a questão de vendas, vendas digitais inclusive. É atualizar o conhecimento que ele precisa ter para estar à frente desse empreendimento e vir a ter uma possibilidade maior de sucesso”, explica Ênio Pinto.

Na quarta-feira, dia 22 de maio, o Sebrae vai realizar um dia D no qual os funcionários vão às ruas para atender o MEI diretamente. Em Brasília, a ação vai acontecer no Espaço do Empreendedor, na praça situada ao lado da Feira Central de Ceilândia. O evento vai contar com a presença do presidente do Sebrae, Décio Lima; ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; e o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha.

A programação completa e outros detalhes estão disponíveis na página sebrae.com.br/semanadomei.

Semana do MEI é oportunidade para capacitar e profissionalizar pequenos negócios

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O dólar comercial inicia esta segunda-feira (20) cotado a R$ 5,10. No último fechamento, a moeda estadunidense caiu 0,55% em relação ao real. Analistas acreditam que a valorização de commodities, como o minério de ferro, que tende a favorecer o câmbio de países exportadores, como o Brasil, e a alta dos juros futuros contribuíram para a queda do dólar.

O euro também se desvalorizou em relação à moeda brasileira. Fechou o último pregão cotado a R$ 5,54, depois de subir 0,49%.

O dólar turismo caiu de 0,28% — e inicia a semana custando R$ 5,32.

Os dados são da companhia Morningstar.

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O Ibovespa (índice da bolsa de valores brasileira) inicia esta segunda-feira (20) em 128.150 pontos, após queda de 0,1% no último pregão.

Petroleum (RRRP3), JBS (JBSS3) e Embraer (EMBR3) apresentaram as três principais altas do pregão: 7,14%, 2,6% e 2,3%.

As maiores baixas foram registradas por Gerdau (GCBR4) e Klabin (KLBN11), que caíram 2,54% e 2,25%, respectivamente.

O volume negociado na bolsa de valores brasileira nesta sexta ultrapassou R$ 41,6 bilhões.

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

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O Plenário do Senado poderá votar na terça-feira (21) a urgência para a votação dos projetos que tratam da reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os municípios. As informações são da Agência Senado.

De autoria do senador Efraim Filho (União-PE), o PL 1.847/2024 mantém para este ano a cobrança previdenciária de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O projeto estabelece aumento gradual da alíquota a partir de 2025, até chegar a 20% em 2028.

Sobre a reoneração dos municípios, o senador afirmou que a proposta dos ainda depende de ajustes. Os prefeitos querem continuar recolhendo a cobrança de 8% neste ano com elevação de 2% até 2027, quando a cobrança chegaria a 14%.

Os dois projetos devem ser votados no mesmo dia, segundo Efraim Filho. “A expectativa é que, aprovada a urgência, esse tema seja levado direto ao Plenário. O relator já está designado – o senado Jaques Wagner, líder do governo. Então, a expectativa é que, havendo essa construção, possa ser votado na terça-feira. É uma semana da Marcha dos Prefeitos, inclusive. Então, seria um gesto do Congresso Nacional para os municípios brasileiros, que estão com as suas finanças esgotadas”.

Desoneração da folha para 17 setores

O especialista em direito tributário Thulio Carvalho explica que a desoneração da folha consiste no pagamento de uma contribuição de 1 a 4,5% sobre a receita bruta da empresa, conforme a atividade que ela exerça. “É o modelo substitutivo de tributação que surgiu pela primeira vez em 2011. Ele vem sendo sucessivamente prorrogado ao longo dos últimos governos. Atualmente são 17 setores econômicos beneficiados, dentre os quais a gente poderia citar o setor de calçados, construção civil, call center, indústria têxtil, tecnologia etc. Todos esses setores que têm como traço comum é o fato de eles serem intensivos em mão de obra”, explica.

Para o diretor de relações institucionais e governamentais na Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Sergio Sgobbi, a política de desoneração da folha de pagamento é efetiva e torna o setor mais competitivo — o que gera mais empregos formais. “A gente nota que os setores desonerados sempre tiveram um crescimento de empregos formais acima dos setores que foram reonerados. E a lógica é simples. Os setores desonerados se tornam mais competitivos, ganham mais mercado e contratam mais pessoas.”

Desoneração da folha para municípios

No início do ano, municípios de até 156,2 mil habitantes passaram a pagar 8% e não mais 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários, mas o governo recorreu ao STF, que derrubou a medida. O Executivo alega que a desoneração diminui a sua arrecadação em cerca de nove bilhões de reais por ano, o que entidades como a CNM contestam.

Para a professora de Direito da FGV Rio Bianca Xavier, o embate entre prefeitos e o governo ocorre porque o segundo não está disposto a abrir mão de parte da arrecadação. “Na cabeça do governo federal, ele não pode trabalhar com um cenário com redução de receita. Estão tributando subvenção, offshore, tantas coisas para aumentar a receita. Não está no projeto do governo nenhuma redução, só aumento”.

Presidente da Confederação Nacional das Prefeituras (CNM), Paulo Ziulkoski disse após reunião com o ministro Fernando Haddad, na última semana, que o impasse põe em risco a saúde financeira de muitos municípios. “Esse é o único ponto que não ficou acertado. Vamos continuar reuniões essa semana para acertar esse ponto, porque os municípios ficaram três meses sem pagar e, agora, vence a parcela do mês de abril, que tem que ser paga dia 20 de maio e isso vai impactar muito nas prefeituras.”

Com informações da Agência Senado

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Essa reunião ocorreu em meio a um contexto de intensificação do combate à desinformação, especialmente em relação a questões sensíveis como desastres naturais. O governo Lula, preocupado com o impacto negativo das fake news na sociedade e na gestão de crises, solicitou a abertura desta investigação para identificar e responsabilizar os responsáveis pela propagação de informações falsas sobre as enchentes.

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Essa mudança entrará em vigor cinco dias úteis após a publicação, para permitir que a Caixa adote os procedimentos necessários. No Rio Grande do Sul, trabalhadores de 59 cidades podem sacar até R$ 6.220 de cada conta do FGTS, mesmo que já tenham realizado um saque nos últimos 12 meses, se suas residências foram afetadas por desastres naturais reconhecidos pela Defesa Civil.

A Caixa orienta que a senha do aplicativo nunca deve ser compartilhada e oferece canais de atendimento para dúvidas: 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (demais regiões).

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Nas imagens, é possível ver que Dias, que também é general do Exército, anda com parcimônia nas proximidades do gabinete presidencial e depois tenta abrir algumas portas. Após isso, o ministro aparece indicando um caminho ao grupo fascista que depredou o Palácio.

Gonçalves Dias foi convocado para se explicar na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta. A ideia era que o ministro explicasse o que fazia no Palácio do Planalto no dia em questão e sua atuação em meio à destruição do patrimônio público.

Contudo, Dias não compareceu para se justificar e enviou um atestado médico ao presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Ubiratan Sanderson (PL). Para Sanderson, “as imagens falam por si só”.

Gonçalves será convocado a prestar esclarecimentos na Câmara na próxima quarta-feira.

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De acordo com a família, Mary Quant morreu em casa e “em paz”. Ela morava no Condado de Surray, no sul da Inglaterra.

Apesar da alcunha de ter levado o ideário da minissaia para além das fronteiras de seu país, a estilista representa muito mais. A ex-chefe de reação da Vogue britânica, Alexandra Shulman, publicou nas redes sociais que Quant foi “uma visionária”, uma líder da moda, e também do meio empresarial.

Confira a reportagem do MyNews sobre os feitos de Mary Quant:

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O crime aconteceu na manhã desta quarta-feira (5), na creche Cantinho Bom Pastor, que é uma unidade de ensino privada. Após o ataque, o criminoso se entregou à polícia.

O assassino, que não teve o nome divulgado, matou três meninos e uma menina, com idades entre 4 e 7 anos. De acordo com a polícia, ele pulou o muro da creche e atacou as crianças com uma machadinha.

Ainda segundo informações da polícia, até às 10h, a creche havia sido esvaziada e as crianças que estavam no local foram entregues às famílias, que se aglomeraram em frente à unidade.

O cientista político e jornalista, Rodrigo de Almeida, falou sobre o crime no Almoço do MyNews.  “Sentimento de choque, dor profunda e solidariedade com as famílias diante de uma crueldade tão grande. De fato, nem há muito o que perguntar e, por hora, nem há muito o que dizer”, lamentou.

“Os relatos são pavorosos. Professoras cuidando e protegendo os bebês na situação (…) fico imaginando a dor de famílias diante de uma tragédia dessa e o medo que se instala em outras creches e em outras escolas”, finalizou Almeida.

Assista:

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Em entrevista à imprensa, a parlamentar afirmou que Bolsonaro vai percorrer o Brasil “agradecendo os votos” nas eleições passadas e “animando o povo, dizendo que a democracia está cada vez mais forte”. De acordo com a senadora, no entanto, ainda não há uma agenda estabelecida para o ex-presidente no país.

Por fim, Damares Alves citou o trabalho de oposição que Bolsonaro pretende exercer. Segundo ela, o ex-presidente fará uma oposição “diferente e inteligente” ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Bolsonaro saiu do Brasil dois dias antes de deixar o mandato e não passou a faixa para o presidente Lula, rito que é considerado um símbolo da democracia e da alternância de poder. Ele passou três meses na Flórida, estado que é reduto do conservadorismo, e, durante esse período, participou de cerimônias e eventos fundamentalistas no país que já foi comandado por Donald Trump.

Bolsonaro deve prestar depoimento na próxima quarta-feira (5) para dar explicações sobre as joias e outros presentes recebidos durante o mandato. As investigações estão sendo conduzidas pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União. O ex-presidente ainda é investigado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por acusações feitas contra o funcionamento do sistema de urnas eletrônicas.

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“Desde a guerra na Ucrânia, os Estados Unidos têm negociado a compra do petróleo com a Petrolífera da Venezuela (PDV SA). Porém, a negociação era feita por empresas intermediárias. O problema é que boa parte delas eram fantasmas”, disse Sylvia Colombo.

“Já a outra parte desses intermediadores era comandada por aliados do regime de Maduro. O que deixou a oposição fervorosa”, complementou.

Assista ao programa na íntegra:

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Embora o Brasil concentre 12% da reserva hídrica mundial, 81% das águas superficiais estão na Região Hidrográfica Amazônica, onde vivem menos de 10% da população do país. O semiárido nordestino, por outro lado, abriga mais de 50% da população da região e sofre historicamente com escassez de água. Para completar, de acordo com dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), desde 2012 diferentes regiões do país têm enfrentado situações de escassez hídrica, ao mesmo tempo em que há uma crescente demanda por água, especialmente devido ao crescimento populacional e desenvolvimento econômico.

É preciso um olhar mais atento para a gestão hídrica no país. “Além de afetar diretamente na competitividade da indústria, a oferta de água de qualidade e melhores condições para o seu uso têm impacto direito no bem-estar populacional, promovendo melhorias nos índices de saúde e educação”, diz o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo. No âmbito da indústria, Bomtempo destaca que os desafios são complexos, mas que estão sendo enfrentados.

“A busca por soluções sustentáveis em diversos setores da indústria tem ajudado a reverter previsões catastróficas em relação ao futuro da oferta de água. Esses bons exemplos também contribuem com a retomada econômica e no enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas. É preciso, porém, de investimento governamental em saneamento básico e infraestrutura, que ajudam a preservar a qualidade da água e a prevenir perdas no processo de distribuição”, completa.

Uso de água reciclada evita consumo de 108 bilhões de litros em dez anos
Uma empresa que mostra que é possível fazer essa transformação é o Aquapolo Ambiental, especializada em reciclagem de água a partir de efluente tratado. A companhia tem sido um exemplo por atuar com êxito no Polo Petroquímico de Capuava, no ABC paulista, região de alta escassez hídrica. Mesmo entre 2014 e 2015, quando o estado de São Paulo sofreu com a crise hídrica, os clientes do Aquapolo tiveram o abastecimento de água garantido.

“Ao utilizarem a água produzida e fornecida pelo Aquapolo, essas empresas deixam de competir com os demais consumidores por água, eliminando seus riscos operacionais decorrentes do recurso hídrico, ao mesmo tempo em que contribuem para a ampliação da disponibilidade hídrica para a população”, explica o diretor-presidente da empresa, Marcio da Silva José. De acordo com o executivo, nos dez anos de operação do Aquapolo, foram fornecidos mais de 108 bilhões de litros de água reciclada – o volume é suficiente para manter uma cidade de 300 mil habitantes durante o mesmo período.

“Buscar o melhor uso da água é fundamental para a humanidade. A água, além de ser um recurso finito, devido às ações da sociedade e às mudanças climáticas, tem suas fontes naturais cada vez mais poluídas e escassas. Por isso a importância de considerarmos os princípios da economia circular, não só no uso de materiais e na destinação de resíduos, mas também para esse recurso. No Brasil, reciclamos diversos materiais como alumínio, vidro, plástico, metais, entre outros, por que não reciclar o bem mais importante para a vida no planeta?”, questiona.

Na produção de cana-de-açúcar, redução de 60% na demanda de água
O bom exemplo no uso eficiente do recurso também está presente em setores que usam muita água como insumo, como o sucroenegético. De acordo com a coordenadora de Sustentabilidade da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Renata Camargo, há décadas o setor adota uma postura voltada à conservação e ao reuso de água, estabelecendo programas de gestão ambiental e de preservação dos recursos hídricos, evitando o desperdício de água na cadeia produtiva. “Especialmente em um cenário de mudanças climáticas, buscar as melhores práticas e tecnologias sobre a gestão dos recursos hídricos é mais que uma estratégia, trata-se de uma necessidade e um compromisso”, justifica.

Dados da Unica mostram que, no período entre 1990 e 2021, no estado de São Paulo, o setor conseguiu reduzir aproximadamente 60% a demanda absoluta de água, enquanto a produção de cana aumentou, no mesmo período, cerca de 150%. Entre as ações do setor para alcançar esse resultado, ela cita fechamento dos circuitos na indústria; eliminação da queima como método agrícola pré-colheita, pondo fim à necessidade de lavagem prévia da cana antes do processamento; e a fertirrigação com vinhaça.

Na mineração, 80% da água consumida é reutilizada
Outro setor que tem alcançado bons resultados é o de mineração, que tem investido em recirculação de água, sistemas adaptativos de captação e no aproveitamento de efluentes tratados, método conhecido como reuso. De acordo com a gerente de Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Cláudia Salles, as principais empresas mineradoras brasileiras reutilizam mais de 80% da água consumida em seus processos de lavagem e beneficiamento de minérios. Há iniciativas, também, para a disponibilização de água subterrânea aos cursos hídricos superficiais captada a partir do rebaixamento de lençol freático, aumentando assim, a disponibilidade hídrica naquele território.

Segundo ela, a meta de produzir mais, com menor custo, e com menor consumo de recursos naturais, constitui fator de competitividade para as empresas de mineração comprometidas com a sustentabilidade nas operações. “A indústria de mineração tem um papel importante a desempenhar na gestão sustentável dos recursos hídricos, onde as empresas estão ativas. Estratégias proativas e holísticas de gerenciamento de água podem criar uma vantagem substancial por meio da redução do risco relacionado à água, identificando oportunidades, atraindo investimentos e criando confiança mediante uma melhor transparência”, pontua.

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Como conseguir os infopoints?
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Durante os programas, serão anunciados os códigos de pontos. Após a divulgação, o membro deve acessar o site, através de seu login individual, e entrar a aba MyNewsShop para trocar os pontos por produtos ou experiências.

Foto: Arquivo Pessoal

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De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o senador, um promotor de Justiça, além de outros agentes públicos estão entre os alvos da organização.

“Foi investigado e identificado um plano de homicídios contra vários agentes públicos”, escreveu nas redes o ministro.

Moro, que também se pronunciou sobre o assunto nas redes, falará sobre o caso na tarde desta quarta. O parlamentar atribuiu o plano ao Primeiro Comando da Capital (PCC), apesar de a informação ainda não ter sido confirmada pelas autoridades.

“Sobre os planos de retaliação do PCC contra minha pessoa, minha família e outros agentes públicos, farei um pronunciamento à tarde na tribuna do senado”.

Operação
A operação Sequaz cumpre, ao todo, sete mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 24 mandados de busca e apreensão, em cinco estados do país (São Paulo, Paraná, Rondônia, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul).

De acordo com a PF, o plano da organização criminosa seria a prática de extorsão mediante sequestro. Depois, a execução das vítimas.

Ainda de acordo com as investigações, os ataques contra os servidores públicos e autoridades poderiam ocorrer de forma simultânea. Segundo a PF, o grupo, inclusive, monitorava os alvos.

“O nome da operação se refere ao ato de seguir, vigiar, acompanhar alguém, devido ao método utilizado pelos criminosos para fazer o levantamento de informações as possíveis vítimas”, conclui a polícia.

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Basicamente, o Ransomware é um software de extorsão que pode bloquear o seu acesso ao computador. Para desbloqueá-lo, você precisa pagar o resgate aos hackers. Milhares de pessoas vêm sendo alvo desses ataques nos últimos anos. Até mesmo grandes corporações estão sob a ameaça deste novo tipo de malware que vem dando o que falar.

Normalmente, o ransomware infecta o computador quando o usuário acessa certos sites de procedência duvidosa ou clica em links suspeitos, mas há outras maneiras de acabar sendo vítima desse tipo de ataques, como explicaremos mais adiante. Em alguns casos, o ransomware criptografa todo o sistema operacional do computador. Em outros, ele ataca apenas alguns arquivos específicos. Só então é cobrado um valor das vítimas, com cenários variáveis.

O ransomware pode estar interligado a outro famoso ataque cibernético conhecido como phishing. O phishing é, basicamente, um conjunto de práticas de malware que envolvem tentativas de obter ilegalmente informações e dados pessoais dos usuários, tais como número da identidade, senhas do banco, número de CPF, dados de cartão de crédito e outros tipos de informações confidenciais. Para isso, criminosos enviam e-mails com conteúdo duvidoso.

Um dos mais graves ataques de ransomware aconteceu em 2017. O ransomware levou o nome de Wannacry e afetou mais de 200 mil vítimas ao redor do mundo. Mais de 150 países sofreram com as consequências de um grupo de extorsão que exigia pagamentos em Bitcoins. Quer saber como evitar situações assim? Leia os próximos tópicos.

O Ransomware pode influenciar a indústria de iGaming?
A indústria de iGaming vem crescendo em uma velocidade impressionante nos últimos anos. Hoje em dia, milhares de jogadores acessam a internet para buscar jogos de cassino online, descobrir como ganhar no jogo de bicho ou, simplesmente, encontrar formas de entretenimento. Estes sites são fantásticos para tal propósito, mas eles também podem trazer riscos à integridade do seu sistema se o jogador não for cuidadoso.

Não é tão incomum que jogadores acabem sendo infectados por ransomware em jogos online. A quantidade de ataques cibernéticos com ransomware tem deixado a indústria de iGaming nervosa, mas é possível jogar com menos riscos. Para isso, é importante escolher sites confiáveis e licenciados. Além disso, é essencial prestar atenção antes de clicar em qualquer link ou e-mail promocional, tendo o máximo de cuidado.

Como evitar o Ransomware?
A melhor maneira de lidar com o Ransomware é se prevenir para que ele não infecte o seu computador. Para reduzir as suas chances de se tornar vítima de um ataque cibernético, é importante conhecer os riscos e saber se preparar para eles. Desta forma, você evita ter que pagar quantias exorbitantes para recuperar o acesso aos seus arquivos.

Normalmente, as infecções por ransomware acontecem por falta de atenção dos usuários ao acessar sites e links de procedência duvidosa. As infecções podem ocorrer através de e-mails de spam, pop-ups em sites fraudulentos e diversos outros canais. Um momento de desatenção pode ter consequências desastrosas. Por isso, o primeiro passo é ter cuidado com os sites que você acessa e não clicar em links suspeitos.

Há uma série de fatores que faz com que uma pessoa se torne alvo de ransomware. Um sistema desatualizado, por exemplo, é uma delas. Desta maneira, um software de segurança de qualidade pode fazer toda a diferença. Além disso, é importante fazer verificações frequentes para checar vulnerabilidades no sistema do seu aparelho.

Evitar divulgar informações pessoais online também é um passo importante para se prevenir contra tais ataques. Ao utilizar redes de Wi-Fi públicas, o usuário está mais vulnerável a ataques, então é recomendável usar uma VPN segura para navegar em tais redes. Também é crucial realizar backups frequentes de arquivos importantes.

Todo o cuidado é válido
O ransomware é uma ameaça cibernética real que já prejudicou milhares de pessoas ao redor do mundo. Sendo assim, todo cuidado é pouco ao navegar pela internet, especialmente em redes públicas ou em sites desconhecidos. Porém, a instalação de softwares de segurança de qualidade e o cuidado diário são aliados poderosos na luta contra o ransomware – não deixe de adotá-los.

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De acordo com a Polícia Federal, as investigações tiveram início após uma denúncia anônima indicar que o proprietário de uma loja de materiais para construção no estado estaria utilizando a empresa para movimentar valores para a aquisição de ouro de origem criminosa.

Um dos suspeitos, o proprietário da microempresa de materiais para construção – que não teve o nome revelado – teria movimentado R$ 162 milhões.

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A empresa, que atua regularmente no mercado de construção civil, também seria utilizada para movimentar esses valores ilegais.

Outro suspeito, cujos rendimentos declarados são de apenas R$ 40 mil, teria movimentado em suas contas mais de R$ 12 milhões.

A PF diz que os envolvidos investigados no esquema teriam movimentado R$ 271 milhões em um período de quatro anos.

“Investigações preliminares indicaram a procedência das informações. Análises da movimentação dos envolvidos endossaram as suspeitas, de forma que eles receberiam valores de centenas de pessoas físicas e jurídicas relacionadas com o comércio de minerais. Algumas, inclusive, alvos de outras ações da Polícia Federal”, disse a corporação em nota.

O nome da operação faz menção à embarcação responsável pelo transporte da parcela do ouro retirado do Brasil destinada a Portugal durante o período colonial.

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