Senado aprova castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais POLÍTICA

Senado aprova castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais

O projeto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.

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  • A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 17 a 3, o PL 3127/2019 que cria a castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais.
  • O tratamento hormonal, que diminui a libido, só pode ser realizado com consentimento do paciente e após avaliação médica.
  • A medida foi aprovada após audiências públicas com especialistas e segue para votação na Câmara dos Deputados e sanção presidencial.
  • Defensores citam a experiência dos Estados Unidos, onde a prática existe há mais de 20 anos e teria reduzido a reincidência.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  do Senado Federal aprovou, por 17 votos a 3, um projeto de lei que prevê a castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais (PL 3127/2019). O projeto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.

A castração química voluntária é um tratamento hormonal que visa reduzir a libido do paciente. O tratamento só poderá ser realizado com o consentimento do paciente e após avaliação médica.

O projeto de lei foi aprovado após uma série de audiências públicas que foram realizadas no Senado Federal. As audiências públicas contaram com a participação de especialistas em saúde pública, direito e segurança pública.

Os defensores do projeto de lei argumentam que a castração química voluntária é uma medida eficaz para reduzir a reincidência de crimes sexuais. Eles citam como exemplo os Estados Unidos, onde a castração química voluntária é utilizada há mais de 20 anos e tem apresentado resultados positivos.

Os críticos do projeto de lei argumentam que a castração química voluntária é uma medida cruel e desumana. Eles também argumentam que a medida não é eficaz para reduzir a reincidência de crimes sexuais.

Ainda não há data definida para a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

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