Jornalismo Independente
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Jornal Do MyNews
Artur Ract afirma que medidas adotadas pelo governo são pontuais e simplórias e defende que o país desenvolva uma estratégia fiscal permanente, independentemente dos ciclos eleitorais.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) a abertura de R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar despesas obrigatórias do governo federal. Entre elas, estão os benefícios previdenciários, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com isso, a decisão reacendeu o debate sobre o equilíbrio das contas públicas e o planejamento das despesas do país.
Em entrevista ao Jornal MyNews, o especialista em Direito Internacional Artur Ract analisou a reação do mercado financeiro à aprovação. Segundo ele, os agentes econômicos não observam apenas os efeitos imediatos das decisões. Além disso, consideram as consequências que elas podem produzir no curto, médio e longo prazo.
Para Ract, medidas pontuais, sem uma estratégia fiscal consistente, reduzem a previsibilidade da economia. Por isso, o especialista defende que o Brasil tenha um projeto capaz de orientar as decisões econômicas para além de um mandato presidencial. Na avaliação dele, as iniciativas atuais são simplórias e não apresentam um planejamento de longo prazo.
Nesse sentido, Ract defendeu que o país observe experiências internacionais. Como exemplo, citou nações desenvolvidas que adotam estratégias fiscais mais duradouras. Essas políticas, segundo ele, procuram reduzir a influência dos ciclos eleitorais sobre as decisões econômicas. “O mercado reflete a ação que vai gerar um resultado futuro”, explicou o especialista durante a entrevista.
Para explicar sua avaliação, Ract mencionou os modelos previdenciários da Dinamarca e da Noruega. No caso dinamarquês, a idade de aposentadoria acompanha indicadores relacionados à expectativa de vida da população. Já na Noruega, recursos obtidos com a exploração do petróleo são destinados a um fundo soberano voltado também às gerações futuras.
Segundo Ract, essas experiências mostram a importância de construir políticas públicas que ultrapassem os ciclos eleitorais. No entanto, ele avalia que o Brasil ainda não estabeleceu uma estratégia semelhante. Além disso, mencionou o pré-sal como uma oportunidade para estruturar um planejamento de longo prazo. Apesar do potencial, o especialista afirma que o país não desenvolveu um projeto consistente para orientar a utilização desses recursos.
Por outro lado, Ract criticou a recorrência dos debates sobre reformas estruturais, especialmente a Previdência, a cada novo ciclo eleitoral. Para ele, a falta de planejamento permanente mantém o governo concentrado em soluções imediatas. Dessa maneira, decisões de longo prazo acabam sendo substituídas por medidas voltadas ao fechamento das contas no curto prazo.
A aprovação dos R$ 149,4 bilhões ocorreu por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026. Desse total, R$ 119 bilhões serão destinados à Previdência Social, R$ 26 bilhões ao Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões ao BPC. Além disso, o valor aprovado ficou abaixo dos R$ 185,5 bilhões previstos inicialmente.
Na avaliação de Ract, o país ainda atua de maneira reativa diante dos desafios fiscais. Segundo ele, o governo busca soluções para fechar as contas no fim do ano e evitar uma reação negativa do mercado financeiro. Em vez disso, o especialista defende um projeto econômico estruturado, com objetivos de curto, médio e longo prazo.
Por isso, Ract considera que o debate sobre as contas públicas precisa ir além da autorização de novos créditos e das medidas emergenciais. Em sua avaliação, o Brasil precisa construir um planejamento fiscal permanente. Assim, o país poderia oferecer maior previsibilidade econômica e sustentar políticas públicas independentemente dos ciclos eleitorais.
