A Petrobras anunciou redução de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02 e a redução do preço médio da gasolina de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras.

A declaração do ministro ocorre após a empresa estabelecer o fim da política de atrelar os preços dos combustíveis às variações do mercado internacional, chamada Preço de Paridade de Internacional (PPI).

“Teremos a mão firme do governo para que o preço chegue na bomba. O brasileiro tem que ser beneficiado por esse esforço do governo do presidente Lula de impulsionar e criar uma política nacional de preços dos combustíveis justa com o povo brasileiro”, afirmou o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ele informou que teve reuniões com a ANP para tratar da fiscalização. “Não vamos transigir. Aqueles que, porventura, tentarem capturar essa conquista dos brasileiros e brasileiras que são combustíveis mais baratos, serão punidos com rigor da lei.”

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Na terça-feira (16), a Petrobras anunciou nova estratégia comercial para definição de preços de diesel, gasolina e gás, aprovada pela diretoria executiva da companhia. A nova estratégia acaba com o Preço de Paridade de Internacional (PPI), a política de preços que, desde 2016, atrelava os preços médios dos combustíveis que a Petrobras vende às distribuidoras às variações dos produtos no mercado internacional, entre outros fatores, para proteger a empresa quanto aos riscos operacionais do setor.

Crítico do PPI, Alexandre Silveira disse que a política era uma barreira para a Petrobras se tornar mais competitiva e cumprir o papel social previsto em lei. “Não fazia nenhum sentido e amarrava a maior petroleira do Brasil em um preço de referência que, muitas vezes, impedia a Petrobras de ser competitiva, inclusive dentro do Brasil. Ela tem que, além de ser uma empresa estável, ter lucro natural para se tornar cada vez mais moderna, competitiva e perene, tem que cumprir seu papel social”.

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De acordo com a estatal, o ajuste reflete, em parte, a evolução dos preços internacionais e da taxa de câmbio, “que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina”. O último reajuste nos preços dos combustíveis realizado pela Petrobras havia sido concretizado no dia 25 de outubro, quando houve um aumentou de 7% para gasolina.

Com a deliberação desta quarta, a medida passou a ser a primeira redução nos preços da gasolina desde 12 de junho – após a data foram feitos quatro aumentos.

Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de ‘gasolina A’, composto que constitui a gasolina vendida nos postos, a margem de lucro da companhia sobre o valor cobrado nas bombas passará a ser de R$ 2,26 por litro, uma redução de R$ 0,07 em relação ao último reajuste.

No entanto, as alterações feitas pela Petrobras não impactam imediatamente os consumidores finais, uma vez que o preço de venda depende também de impostos e percentuais de distribuidores e revendedores.

Na semana passada, o preço da gasolina praticado nos postos do país registrou leve queda, segundo levantamento divulgado na sexta-feira (10) pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O estudo mostra que o preço médio do litro da gasolina passou de R$ 6,74 para R$ 6,71, baixa de 0,50% – o valor máximo aferido foi de R$ 7,96. No acumulado em 12 meses, a inflação da gasolina passa de 50%, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Política de preços da Petrobras

Até o final da segunda semana de dezembro, um novo reajuste não estava nos planos da Petrobras. No dia 6 de dezembro, inclusive, a estatal lançou uma nota informando que não havia tomado nenhuma decisão sobre o assunto.

Esse comunicado foi uma resposta às expectativas de mudanças nos preços após o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar em entrevista ao site Poder360 que a Petrobras começaria a anunciar reduções no preço dos combustíveis.

Desde 2016, a estatal brasileira pratica uma política de preços que tem como diretriz as flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e o câmbio.

O barril de petróleo do tipo Brent, referência para as negociações envolvendo a commodity, acumula uma queda da ordem de 14% desde o último reajuste anunciado.

Íntegra do programa MyNews Investe desta terça-feira (14), que abordou o reajuste de preço da Petrobras para a gasolina

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No Brasil, pela ótica da produção, a descoberta do pré-sal e do gás a ele associado faz com que 80% da produção de GN seja offshore, um mercado com potencial de se expandir em mais de 7% ao ano na próxima década.

Já pela ótica do consumo, o gás é fundamental para alimentar a indústria (50%), as termelétricas (37%) e o setor automotivo (8%), além de ser insumo para a produção de fertilizantes e outros produtos químicos. Pela ótica do preço, trata-se de um ativo valorizado e em viés de alta no mercado internacional. Os dados são da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Por todos esses motivos, desde 2016 o Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANP têm promovido mudanças regulatórias no setor a fim de abrir o mercado para novos entrantes, enquanto o Ministério da Economia e o CADE têm pressionado a Petrobras para diminuir a sua atuação nesse setor. Os argumentos são: a defesa e a promoção da concorrência.

Pelas particularidades do GN, em geral, essa indústria opera de maneira integrada e em rede: produção offshore, escoamento por dutos, tratamento em Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs), transporte pela malha de gasodutos, regaseificação em terminais, distribuição e revenda são atividades necessariamente interconectadas.

No Brasil, os elos dessa cadeia produtiva eram amalgamados pela Petrobras. No entanto, nos últimos anos, a petrolífera brasileira optou por reduzir a sua atuação nesse segmento, mantendo-se na produção e no tratamento inicial do gás, mas se retirando do transporte, com a venda das empresas TAG, da TBG e da NTS, da regaseificação, com o arrendamento de terminais, da distribuição, com a venda da Gaspetro, da revenda, com a venda da Liquigás, além de abrir mão de operar no mercado de importação de GN.

Nada garante que esse conjunto de mudanças promoverá maior concorrência, e o que se observa na prática é a substituição de um oligopólio público por um oligopólio privado no setor. Isso se deve ao fato de a Cosan, empresa interessada em adensar sua atuação bioenergética, estar adotando uma estratégia mais agressiva de entrada no segmento de gás natural, fazendo o oposto da Petrobras.

A Cosan é parceira da Shell no Brasil, a petrolífera anglo-holandesa que já é a segunda maior produtora de gás natural do país e está investindo em novos projetos de termelétricas a gás. Além disso, a Cosan, por meio de sua subsidiária Compass, tem o controle da Comgás, maior distribuidora de gás do país, e busca adquirir a Gaspetro, tornando-a uma empresa que pode responder por mais de vinte distribuidoras de gás em todas as regiões do país. A empresa brasileira também tem investido em terminais de regaseificação em Santos-SP, em UPGNs em Itaguaí-RJ e em malhas dutoviárias no triângulo Santos-Cubatão-Itaguaí.

A possibilidade de integração e verticalização da Cosan no segmento de gás pode criar uma empresa com o controle de cerca de dois terços do mercado brasileiro, segundo o próprio MME.

As reações contra essa estratégia têm surgido de dentro do próprio mercado empresarial. A ATGás (a associação das empresas de transporte de GN por gasodutos) tem questionado judicialmente a construção do gasoduto Subida da Serra que liga a UPGN à Comgás e que dá à Cosan o controle do mercado paulista. A ABRACE (a associação dos grandes consumidores industriais de energia), por seu turno, também está impondo um contencioso jurídico buscando impedir a venda da Gaspetro, que daria à Cosan a maior fatia do mercado brasileiro de distribuição.

Ao contrário do que supõem as defesas simplórias ou dogmáticas da concorrência perfeita, o mercado de gás natural atua integrado e em rede. Sendo assim, é muito improvável que a saída da Petrobras crie mais competição e leve a menores preços. O mais provável, caso as operações da Cosan se concretizem, é que tenhamos um oligopólio privado no mercado brasileiro e com o preço do gás mantendo o seu viés de alta para os consumidores.

O debate sobre a saída da Petrobras e a entrada da Cosan no GN é menos uma discussão sobre monopólio versus concorrência e mais uma discussão sobre interesses públicos versus interesses privados.

Quem é William Nozaki?

William Nozaki é coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP)

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Shell e Ecopetrol foram as únicas empresas que apresentaram ofertas, apesar de mais de nove estarem inscritas. Durante o leilão, foram arrematados dois blocos do setor SS-AP4 e três blocos do setor SS-AUP4, na Bacia de Santos. Os blocos das bacias Potiguar, Pelotas e Campos não atraíram investidores.

O leilão trouxe aos cofres públicas R$ 37 milhões em bônus de assinatura, com a previsão de investimentos em R$ 136 milhões.

De acordo com a ANP, os blocos que não receberam ofertas serão incluídos na Oferta Permanente.

Questões ambientais não podem ser mais ignoradas na exploração de petróleo e gás natural

O pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Henrique Jäger, considerou um fracasso o resultado do leilão. De acordo com Jäger, três fatores contribuíram o resultado: “a aceleração do calendário de leilões, que desconsidera as mudanças na conjuntura da indústria, e estágio de desenvolvimento da indústria; os riscos ambientais envolvidos em algumas regiões, mais especificamente em Pelotas e Potiguar; e o fato de alguns setores oferecidos no leilão terem blocos que já foram leiloados anteriormente, o que exigiria acordos de unitização que aumentam o risco para potenciais interessados”.

Para o pesquisador do Ineep “a ANP e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terão de repensar suas estratégias com relação aos futuros leilões de blocos”. “Questões ambientais não podem mais ser desconsideradas ou tratadas de forma displicente como foi observado na 17°rodada”, avaliou.

* Com informações do Ineep

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