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O apagão que atingiu a Grande São Paulo na ocasião, devido às fortes chuvas, resultou em mais de 3 milhões de clientes afetados. “A intimação da empresa integra relatório de falhas e transgressões, que inicia processo para avaliação de recomendação de caducidade a ser apreciada pela diretoria da Aneel e, depois, encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME)”, informou o órgão regulador, em nota.

Na próxima segunda-feira (28), o processo será distribuído para relatoria de diretor, na sessão pública semanal de distribuição. “A distribuidora [Enel] tem 15 dias contados do recebimento do termo de intimação para apresentar sua manifestação. A diretoria da Aneel avaliará os elementos trazidos pela distribuidora em sua manifestação, oportunidade em que decidirá se é cabível a recomendação de caducidade da concessão ao MME”, acrescentou a agência.

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Segundo a Aneel, a intimação vem na sequência da aplicação da maior multa administrativa da agência em razão do evento climático extremo ocorrido em 3 de novembro do ano passado, que também levou a um apagão na Grande São Paulo. No entanto, a penalidade, no valor de R$ 165 milhões, está suspensa por decisão judicial.

Por causa do apagão no fim do ano passado, a Aneel informou que “fez uma série de determinações para que a distribuidora apresentasse melhores resultados em eventos dessa natureza, o que não ocorreu”.

Concessionária

Em nota, a Enel diz que cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e que está comprometida em ir além dos indicadores estabelecidos. “O vendaval que atingiu a área de concessão da companhia em 11 de outubro, com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte na região metropolitana de São Paulo nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e com maior impacto na rede elétrica de distribuição”, acrescenta a nota da Enel.

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De acordo com a empresa, a energia foi restabelecida para 1 milhão de clientes na mesma noite do início das fortes chuvas, por meio de sistemas de automação e de manobras remotas. “A distribuidora mobilizou todos os esforços e recursos para restabelecer a energia no menor tempo possível e, até o fim da noite do dia 12 de outubro (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores”, diz a empresa.

Assista abaixo ao Segunda Chamada sobre apagão em São Paulo:

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Segundo Bonduki, o governo federal não tem culpa pelo apagão em São Paulo e outros problemas relacionados ao temporal. Fiscalizar a Enel é atribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), instituição que tem autonomia prevista em lei, assim como o Banco Central (BC). A atual diretoria da Aneel foi, inclusive, indicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Havendo necessidade, cabe a Aneel cancelar o contrato com a Enel e antecipar a licitação para uma nova concessionária, apelando para uma intervenção. Nesses casos, a Aneel deve acionar o Presidente da República para que a intervenção seja realizada. A medida, no entanto, é “bastante drástica”.

“Jogar [a responsabilidade] no colo do [presidente] Lula é injusto. Poderia se jogar, parcialmente, no colo da Aneel, sendo que a Aneel tem uma direção que foi indicada. As agências reguladoras são agências autônomas, assim como o BC, e a atual diretoria delas foi indicada pelo Bolsonaro”, disse.

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Os problemas resultantes do temporal em São Paulo, entre eles o apagão que perdurou por dias, podem ser explicados por algumas questões. Segundo Bonuduki, a primeira delas é o descumprimento de um plano de prevenção de riscos em São Paulo, previsto no Plano Diretor, instrumento básico da política de planejamento e desenvolvimento urbano municipal. O documento estabelece, entre outras coisas, diretrizes para atuar em situações de emergência. O plano foi elaborado no papel em 2014, mas dez anos depois, não foi colocado em prática.

A segunda questão é a falta de manejo arbóreo em São Paulo. Dados da própria prefeitura mostram que pedidos de poda ou remoção de árvores foram a quinta maior causa de reclamação feita à prefeitura pelo 156 no primeiro semestre de 2024 — e que essas foram as queixas com um dos menores índices de resolução. Cerca de 37% das reclamações sobre árvores do primeiro semestre ainda estão marcadas como não resolvidas no sistema. Bonduki ressalta que essa questão também é estritamente de responsabilidade da prefeitura.

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A terceira questão é a fiação aérea, cuja responsabilidade é uma bola dividida entre a prefeitura e a Enel. Para Bonduki, a prefeitura já deveria ter feito um plano de aterramento da fiação, o que reduziria drasticamente o risco de apagões. Em paralelo, a Enel tem sido “relapsa” e “negligente” com a questão da manutenção da fiação. O problema é atribuído à redução de funcionários e à menor capacidade de intervenção da empresa.

Depois de exatamente uma semana desde o temporal que provocou um apagão em São Paulo, a cidade se prepara para uma nova tempestade. A previsão é de fortes chuvas, rajadas de vento que podem chegar a 60 km/h e queda de granizo. Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da Prefeitura de São Paulo, há potencial para formação de alagamentos e queda de árvores na Grande São Paulo. Um gabinete de crise já está funcionando desde as 8h desta sexta-feira (18), na capital paulista, para garantir pronta resposta à população em caso de emergência.

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De acordo com o governo estadual, equipes da Defesa Civil estarão ainda dentro do centro de operações de concessionárias de energia elétrica – entre elas a Enel – para fiscalizar o plano de contingência que essas empresas montaram para enfrentar situações de emergência.

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A Enel Distribuição São Paulo informou que vai manter seu Plano Emergencial de Atendimento, com reforço de equipes em campo e da capacidade dos canais de atendimento. “A companhia seguirá com a mobilização adicional de equipes, com cerca de 2.400 profissionais de campo de prontidão para atender eventuais ocorrências que envolvam o fornecimento de energia nos 24 municípios em que a empresa atua”, disse, em nota.

A empresa informou também que vai reforçar os canais de atendimento, incluindo o call center, preparado para duplicar a capacidade, se necessário. Para atender casos críticos, a Enel disponibilizou 500 geradores, sendo 40 de grande porte, para serviços essenciais, como hospitais.

Previsão do tempo

Uma semana após o último temporal, a Defesa Civil emitiu novo alerta para pancadas de chuva e rajadas de vento entre hoje e o próximo domingo (20) em todo o estado. O alerta, diz o órgão estadual, é devido à passagem de uma frente fria que trará rajadas de vento que podem chegar a 60 km/h, raios e possíveis quedas de granizo em pontos isolados, com riscos de desabamentos, alagamentos e enchentes. O acumulado de chuvas no final de semana pode chegar a 200 milímetros em diversas regiões do estado.

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Todo o efetivo da Defesa Civil, formado por cerca de 5,4 mil agentes tanto municipal quanto estadual, estarão de prontidão para acompanhar eventuais problemas provocados pelo temporal previsto.

Cuidados

A Enel divulgou as seguintes orientações de segurança com a rede elétrica em casos de tempestades:

• Se encontrar um cabo partido, não se aproxime;

• Não encoste em objetos metálicos, como semáforos, postes de iluminação pública, pontos de ônibus, portões e grades;

• Retire os equipamentos da tomada e deixe-os fora do alcance da água;

• Busque abrigo seguro: em caso de ventos intensos, procure locais seguros, longe de estruturas suscetíveis a danos, como postes, árvores ou fiações elétricas;

• Evite áreas arborizadas: durante tempestades, há risco de queda de árvores e raios.

Assista abaixo do Segunda Chamada de quinta-feira (17):

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De acordo com o Inmet, de hoje até sábado (19) está prevista a ocorrência de chuva, entre 30 e 60 milímetros/hora (mm/h), e ventos intensos, de 60 a 100 quilômetros/hora (Km/h), além de queda de granizo, com risco de corte de energia elétrica, queda de árvores e alagamentos.

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O Instituto instrui que, em caso de rajada de vento e descarga elétrica, as pessoas devem evitar ficar debaixo de árvores e estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Outra orientação é para desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia do imóvel.

Mais informações podem ser obtidas na Defesa Civil (telefone 199) e no Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Chuvas

De acordo com o Inmet, no sul e Zona da Nata de Minas Gerais, Serra da Mantiqueira, Vale do Paraíba, litoral norte de São Paulo, além da chamada Costa Verde do Rio de Janeiro e a região serrana fluminense é esperado um volume de chuva em torno de 100 milímetros (mm) em 24 horas.

Desde a madrugada desta sexta-feira (18), as instabilidades ganharam força sobretudo no extremo oeste de Santa Catarina, oeste do Paraná e sul do Mato Grosso do Sul.

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O Inmet publicou um aviso de grau laranja que indica grau de perigo devido às tempestades nas áreas de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, do Rio de Janeiro e  de São Paulo, além de todo o estado de Mato Grosso do Sul.

Outros avisos do Inmet, desta vez de nível amarelo – que indicam potencial perigo relacionado às fortes chuvas – abrangem áreas dos estados de Rondônia, de Mato Grosso, do Tocantins, de Goiás e do Distrito Federal.

No restante do país, o fim de semana deve ser marcado por chuvas significativas e ventos fortes, em uma faixa que vai do norte da Região Sul ao sul da Bacia Amazônica e também no oeste da Região Nordeste.

Alertas da Defesa Civil

A população deve ficar atenta às atualizações da previsão do tempo e avisos meteorológicos especiais.

Atualmente, os alertas da Defesa Civil, sobre a possibilidade de ocorrência de desastres e de eventos adversos, acompanhados de recomendações ou ações emergenciais para a população em situação de risco podem ser recebidos por mensagem de SMS, aplicativos Telegram e WhatsApp para smartphones e TV por assinatura.

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Para mensagens SMS, o cidadão deve enviar uma mensagem para o número 40199, com o CEP da área de interesse. Já no aplicativo de WhatsApp, qualquer pessoa pode cadastrar o número 61 2034-4611 ou escrever algo para o robô de alertas envie o passo a passo da tela para cadastrar as áreas de interesse para recebimento de alertas ou pesquisar os alertas já vigentes.

No aplicativo Telegram, o usuário deve procurar o contato com nome ‘Defesa Civil Alertas’ e escrever algo para que o atendimento automático indique como cadastrar as áreas de interesse ou pesquisar os alertas já vigentes.

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Por fim, nas TVs por assinatura, os avisos e alertas da Defesa Civil surgem automaticamente na tela, durante a programação.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de quinta-feira (17):

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De acordo com o engenheiro eletricista Ikaro Chaves, a deterioração da qualidade da prestação de serviço na distribuição de energia elétrica, como observada em São Paulo, evidencia a falência do modelo do setor elétrico brasileiro, baseado na privatização e na regulação estatal do setor.

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“Ano que vem, faz 30 anos que a primeira distribuidora foi privatizada, que foi a distribuidora do Espírito Santo. Já é tempo suficiente para a gente fazer uma avaliação desse modelo, se deu certo ou se não deu. E eu acho que está mais do que provado que ele não tem funcionado”, destacou Chaves.

“A questão principal aqui é que o modelo faliu. E por que o modelo faliu? Na verdade, porque é evidente: você está falando de um setor monopolista. Não é possível que a concorrência atue do ponto de vista de beneficiar o consumidor”, acrescentou.

O engenheiro ressalta que a regulação do setor, executada por uma agência reguladora – que tem como função defender o interesse público no modelo privatizado do setor – também tem se mostrado falha.

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“O custo com mão de obra não pode ser incorporado à tarifa. Esse é um custo que tem de ser administrado pela empresa. E, pelo menos, a justificativa que a própria Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] coloca é que isso visa a aumentar a eficiência. E como a concessionária vai aumentar a margem de lucro? Ela só pode aumentar reduzindo despesa. Ela vai reduzir a despesa no pessoal”, diz Chaves.

De acordo com o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, nos últimos seis meses a Enel desligou 227 empregados da área de manutenção, responsáveis pelo religamento da rede de energia.

“Esse modelo não tem funcionado. É um modelo que vai sempre no sentido da precarização do trabalho. E as pessoas esquecem que a manutenção é feita necessariamente por pessoas. Então, a manutenção preventiva, como a troca dos equipamentos, limpeza de isoladores, com a verificação, com termografia, enfim, toda manutenção preventiva é feita por pessoas”, diz Ikaro Chaves.

Para o professor do Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétrica da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, José Aquiles Baesso Grimoni, a demora na religação da rede elétrica da capital paulista está relacionada principalmente à falta de coordenação entre a concessionária e a prefeitura.

Segundo ele, o comitê de crise da cidade de São Paulo não funcionou. “À medida que a árvore cai e atinge a rede elétrica, pode ocasionar desligamento e aí você tem que retirar a árvore primeiro para poder fazer a recomposição da rede e energizar todas as casas. Faltou um pouco de coordenação, talvez o comitê de crise. É uma situação emergencial, então todos os envolvidos têm que sentar, conversar, planejar e agilizar a recomposição”.

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O professor ressalta que a solução apontada para os problemas de queda recorrentes de energia enfrentados na capital paulista é o enterramento da rede. No entanto, para realizar esse tipo de alteração, será necessário a atuação federal, estadual e municipal.

“Tem que ter investimento da prefeitura, do estado e do governo federal para fazer esse enterramento, porque se deixar para a distribuidora de energia, ela vai querer repassar esses custos para os consumidores”, disse.

Grimoni ressalta que a decisão pelo enterramento da rede elétrica pode enfrentar problemas de ordem política e econômica, já que o procedimento tem custo elevado e não ganha grande visibilidade.

“O problema todo é um pouco essa questão de estar enterrado, não dá voto isso, você não vê, não inaugura. Então, tem um lado político também. O cobertor é curto, como dizem. Mas eu acho que o problema não é técnico. O problema é político e econômico”.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de quinta-feira (17):

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Esses eventos reacenderam o debate sobre o que deve ser feito com as estatais e as concessões no Brasil. Por um lado, o rombo recorde das empresas controladas pelo Estado reforça a tese de que o governo é um péssimo gestor. Por outro, opositores das privatizações argumentam que o problema da falta de luz na capital paulista se deve ao fato de a prestadora do serviço ser privada.

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É preciso lembrar, porém, que a discussão sobre a pertinência das estatais não pode ser feita apenas com base em eventos de crise. A realidade é que as empresas públicas, em sua grande maioria, têm sido vítimas históricas de má gestão e uso político em detrimento do interesse público.

O caso dos Correios é um exemplo emblemático. Além das greves e prejuízos recorrentes, em 2024 a estatal foi obrigada a arcar com R$ 7,6 bilhões para cobrir o rombo do fundo de pensão Postalis, decorrente de uma gestão temerária e interferência política no governo Dilma. Esse prejuízo está sendo pago por todos os brasileiros, além dos funcionários da empresa, que também terão que arcar com parte da conta.

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A nova conta bilionária, divulgada pelo Banco Central, apenas reforça a gravidade do problema, evidenciando que a baixa qualidade da gestão dessas empresas tem sido, infelizmente, a regra. Porém, além de recorrentes prejuízos, as estatais também são alvos constantes de interesses próprios daqueles que detém o poder, comprometendo sua eficiência e drenando recursos públicos.

Basta lembrarmos da decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, ainda no STF, flexibilizou a Lei das Estatais em decisão monocrática, permitindo que políticos voltassem a assumir postos de comando nessas empresas, contrariando a lei.

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A decisão caiu somente um ano depois, quando foi julgada pelo pleno do STF, mas manteve as nomeações feitas até então. Ou seja, os ministros reconheceram que a lei proíbe a nomeação de políticos para estatais, mas permitiram que aquelas feitas no primeiro ano do governo Lula fossem mantidas. Afinal, assim determinou o atual ministro da Justiça do PT.

Enquanto isso, há vários exemplos de privatizações bem-sucedidas. Empresas como Vale e Embraer prosperaram após saírem do controle estatal, tornando-se globais e competitivas, gerando empregos e contribuindo com impostos para o país. O setor de telecomunicações é outro exemplo em que o avanço foi notório após a privatização, com a expansão da telefonia móvel e do acesso à internet por todo o país.

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Mas o que fazer, então, em casos como o da Enel? Primeiro, é preciso reconhecer que a raiz do problema está longe de ser única. Embora a empresa também tenha responsabilidade pelos apagões, a falta de estrutura para resistir aos temporais, as árvores mal podadas e os fios e postes desordenados são problemas compartilhados com o poder público, que tampouco tem feito sua parte.

Além disso, como concessionária privada, a empresa está sujeita a penalidades, multas e até à perda da concessão, caso não cumpra suas obrigações contratuais, conforme determinado pela Aneel. Se ainda fosse uma estatal, em quem os políticos colocariam a culpa? Provavelmente atribuiriam a responsabilidade integralmente a São Pedro.

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Vale lembrar também que as agências reguladoras, que deveriam fiscalizar as concessões, estão sendo novamente aparelhadas pelo governo, comprometendo sua função. A própria Aneel está há meses com sua diretoria incompleta, pois o governo ainda busca ganhos políticos nas nomeações, em vez de nomear técnicos qualificados para cumprir o papel da agência.

Fato é que a agenda de privatizações e concessões no Brasil precisa avançar, superando as resistências ideológicas e políticas que ainda existem, movidas por discursos ultrapassados e interesses fisiológicos em cargos e contratos lucrativos. Se o interesse público estivesse em primeiro lugar, empresas como Banco do Brasil, Correios e Petrobras já teriam sido privatizadas, e os setores de interesse coletivo seriam regulados por agências técnicas, atuando em prol do consumidor.

Manter tantas empresas estatais sob ingerência política é a pior maneira de resolver os problemas do país. Felizmente, a opinião pública está aos poucos mudando, e o apoio às privatizações cresce a cada dia. O que falta agora é a classe política seguir o mesmo caminho, permitindo que o Brasil se livre dos rombos e das ineficiências que as estatais continuam impondo ao país.

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Além de ao menos sete mortes, a chuva e o vento forte causaram prejuízos materiais e deixaram cerca de 2,3 milhões de consumidores sem energia elétrica. Destes, 2,1 milhões foram atingidos em área sob concessão da distribuidora Enel. Segundo a empresa, até às 17h30 dessa segunda-feira (14), o fornecimento já havia sido reestabelecido para 96% das unidades consumidoras afetadas.

“Desde o início dos eventos, a Aneel destacou equipes técnicas próprias para acompanhar toda a atuação da Enel neste evento. Também solicitamos às demais empresas que atuam na região que disponibilizassem equipes, recursos humanos e materiais para atender os consumidores na área de concessão da Enel SP”, disse o diretor-geral da Aneel, ao abrir, esta manhã, a 38ª reunião ordinária da diretoria-colegiada da agência reguladora, citando outras ocasiões em que os clientes da Enel ficaram às escuras em virtude de apagões registrados após fortes chuvas, a exemplo de novembro de 2023.

“Em decorrência da reincidência das falhas na prestação de serviços, a diretoria-colegiada da Aneel determinou a imediata intimação da empresa e instauração de apuração de falhas e transgressões para que, em processos administrativos específicos, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a diretoria-colegiada da Aneel avalie a instrução de uma eventual recomendação de caducidade da concessão a ser encaminhada e apreciada pelo Ministério de Minas e Energia”, acrescentou Feitosa.

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Nesta segunda-feira (14), a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que fará uma “auditoria completa”  para apurar responsabilidades pelo apagão de energia elétrica que atingiu a região metropolitana de São Paulo. Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o procedimento envolverá, inclusive, a atuação da própria agência federal responsável por fiscalizar todo o setor elétrico.

“Alguma falha houve. Em que extensão essa falha é da fiscalização da Aneel; em que extensão essa falha é da fiscalização da própria agência do estado de São Paulo ou, em que extensão pode ter havido algum tipo de mecanismo de manipulação da própria empresa para que as falhas que ela eventualmente fazia não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação vai determinar e dimensionar”, explicou Vinícius de Carvalho, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

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Além da auditoria da CGU, o apagão na região metropolitana de São Paulo também será alvo de uma análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O próprio diretor-geral da Aneel confirmou que se reuniria, ainda hoje, com o ministro do TCU, Augusto Nardes, que está em São Paulo. Relator de processos sobre os apagões anteriores em localidades atendidas pela Enel, Nardes também deve se reunir com o governador paulista Tarcísio de Freitas e com o prefeito da capital, Ricardo Nunes.

“Mais uma vez reafirmo a disponibilidade da Aneel para prestar aos órgãos de controle e autoridades públicas estaduais, federais e municipais todas as informações necessárias a respeito das condições de atendimento do fornecimento de distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo”, disse Feitosa. De acordo com ele, técnicos da Agência estão realizando inspeções nas áreas atingidas pela tempestade para avaliar a situação e cobrar das empresas distribuidoras as medidas necessárias para evitar novos apagões.

Veja o que disseram os candidatos à Prefeitura de São Paulo sobre o apagão:

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Só na capital paulista, cerca de 354 mil imóveis estão sem energia elétrica. Entre os municípios mais impactados, estão Cotia, com 36,9 mil clientes sem energia; Taboão da Serra, 32,7 mil; e São Bernardo do Campo, 28,1 mil.

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Segundo a Enel, até a manhã de hoje, mais de 1,5 milhão de clientes que haviam ingressado com chamados ao longo dos últimos dias tiveram o serviço normalizado. O apagão na região metropolitana se estende desde a última sexta-feira (11), quando um temporal atingiu a região.

Desde sexta-feira, as equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil atenderam mais de 500 ocorrências em todo o estado, entre quedas de árvores e desmoronamentos de muros. No total, sete pessoas morreram em decorrência das chuvas, sendo três em Bauru, duas em Cotia, uma em Diadema e uma na capital.

Água

De acordo com a Sabesp, a falta de energia elétrica impacta no abastecimento de água e orienta, diante disso, o uso consciente da água armazenada nas caixas residenciais em toda a região metropolitana. A interrupção do fornecimento de eletricidade afeta o funcionamento de estações elevatórias e boosters, equipamentos que transportam a água para locais mais altos.

O Procon-SP informou que notificará a Enel Distribuição São Paulo para explicar sobre a demora para o restabelecimento da energia elétrica e que solicitará a apresentação de planos detalhados para o enfrentamento de eventos climáticos severos. O órgão acompanha também impactos em hospitais e em instalações médicas e de saúde, incluindo residências nas quais há equipamentos de suporte à vida. O Procon-SP orienta os consumidores a registrar prejuízos causados pela falta de eletricidade e formalizar reclamações.

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Cotugno será substituído por Antonio Scala, executivo que já estava na empresa. Segundo a Enel, o então presidente prorrogou a saída para 22 de novembro para “apoiar o processo de substituição e as recentes contingências”. Até que sejam concluídos os trâmites administrativos para nomeação de Scala, o presidente do Conselho de Administração, Guilherme Gomes Lencastre, assume o cargo interinamente.

A empresa atende mais de 15 milhões de clientes em distribuidoras nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

Crise
No dia 16 de novembro, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o rompimento do contrato com a Enel, concessionária que distribui energia na cidade. Segundo o prefeito, além da interrupção do fornecimento de energia após o temporal do dia 3 de novembro, a empresa tem demorado a fazer ligações em obras municipais.

“O que eu pedi para a Agência Nacional de Energia Elétrica é que cancelasse o contrato com a Enel. Não é só por conta dessas chuvas e das rajadas de vento do dia 3 de novembro. A gente já vinha, há um tempo, discutindo com a Enel uma série de questões”, disse Nunes em entrevista.

A Enel é alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), uma na Câmara Municipal de Vereadores, criada após o apagão de novembro, e uma na Assembleia Legislativa, instalada em maio para “apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas”.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) também instaurou inquérito para apurar o caso. A procuradoria propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Enel no dia 8 de novembro em que a empresa deveria se comprometer com a indenização de mais dos mais de dois milhões de consumidores. A medida evitaria que o MPSP ajuizasse uma Ação Civil Pública. O termo, se for formalizado, prevê que a empresa vai aumentar investimentos para reduzir os episódios de desabastecimento.

A Enel tem 15 dias para responder ao TAC. A Agência Brasil questionou a Enel e o MPSP sobre a assinatura do termo e aguarda retorno.

Assista: 

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A compra adicional de energia deve acontecer em outubro desde ano, num leilão organizado pelo Ministério de Minas e Energia. O prazo previsto é para abril de 2022 a dezembro de 2025, com a possibilidade de entrega antecipada. Esse tempo é considerado necessário para recompor o nível dos reservatórios das hidrelétricas.

No início de setembro, o vice-presidente Hamilton Mourão falou ao jornal Folha de S. Paulo e reconheceu que em razão das crises de energia e hídrica “pode haver racionamento em algum momento“.

Poderão participar do leilão térmicas a gás com custo de até R$ 750 por megawatt-hora (MWh) e a óleo diesel e óleo combustível de até R$ 1 mil MWh. Esse tipo de energia é até quatro vezes mais cara que de outras fontes. Apenas em 2021, o custo com fontes energéticas foi de R$ 13 bilhões.

Mesmo com a demanda pela energia térmica, a Petrobrás decidiu colocar em manutenção a usina de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, mesmo após pedido feito pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em julho para que as usinas adiassem duas manutenções com o intuito de aumentar a disponibilidade de geração de energia.

Segundo informação publicada pelo jornal O Estado de São Paulo no último sábado (25), a Petrobrás alega possibilidade de “falha catastrófica” na estrutura da unidade se a manutenção não acontecer. 

Estão previstos investimentos de R$ 12 bilhões em usinas térmicas no país até 2026. Deste orçamento, pelo menos R$ 4 bilhões serão utilizados no retrofit de unidades antigas. A maioria das novas usinas térmicas vai operar com gás, especialmente do Pré-sal, como fonte de energia.

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Difícil mesmo é conviver com o apagão da ciência, tecnologia e inovação. Porque este, quando combinado com outro apagão, o da educação, resulta no estreitamento das possibilidades do desenvolvimento nacional, na perpetuação das diferenças sociais e na implosão do futuro das novas gerações. Darcy Ribeiro se dedicou a entender as raízes da desigualdade e a crise da educação. Conclusão: o atraso do Brasil é um projeto. Só assim podemos explicar o que somos diante do que poderíamos ter sido e entender o paradoxo da pobreza de quase todos em meio à abundância de quase tudo.

Existem certas situações que somente se explicam por escolhas deliberadas. Por exemplo: o Brasil é, ainda, a 10ª economia do mundo e o 15º produtor mundial de conhecimento em publicações acadêmicas. Mas é apenas o 54º produtor de patentes internacionais, o 62º em inovação (caiu 20 posições nos últimos 10 anos, ficando atrás inclusive de 5 outros países latino-americanos), e o 80º em competitividade. Daí vêm duas lições. A primeira é que não conseguimos converter conhecimento em tecnologia produtiva e fonte de geração de riqueza e emprego. A segunda é que, apesar de tudo, o país segue vivo, esbanjando resiliência. Mas basta olhar o movimento de países como Coreia do Sul , Índia e outros para ver que essa nossa condição tem dias contados. E em breve seremos a 12ª, 15ª ….

Esse tipo de apagão faz com que o déficit da balança comercial de produtos de elevada intensidade tecnológica e mais alto valor agregado venha crescendo sistematicamente. Voltamos a ser um país preponderantemente exportador de commodities. Há quem veja ganhos nisso, mas é bom lembrar que a soma das exportações de soja, minérios e petróleo – nossas principais estrelas – não paga o que importamos de computadores, produtos eletrônicos, óticos e outros da pauta relevante das economias modernas. 

Como chegamos até aí? É que o projeto a que se referia Darcy Ribeiro continua de pé e hegemônico. Um dos seus pilares é o baixo volume de investimentos em C,T&I como proporção do PIB. Andamos na casa do 1%, muito baixo se comparado com a media de 2% da OCDE e baixíssimo em relação a países como Coreia e Israel, que investem por volta de 4%. O orçamento federal destinado ao MCTI [Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação] para 2021 é de cerca de R$ 5,3 bilhões, dos quais perto de 90% estão contingenciados, restando míseros R$ 500 milhões (contra R$ 3,7 bilhões de sete anos atrás) para equipar laboratórios, formar pesquisadores, apoiar parques tecnológicos, subvencionar inovação nas empresas etc. O principal instrumento de fomento, o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) está igualmente contingenciado, com mais de R$ 25 bilhões retidos no Tesouro Nacional para formação de superávit, num caso escandaloso de desvio de finalidade.

Sem recursos não se perenizam ações de longo prazo. Ciência não combina com imediatismo. Inovação não combina com incerteza política. Desenvolvimento tecnológico rima, mas não combina com terraplanismo ideológico. Se quiser sair do nó em que se meteu, o Brasil vai ter que se livrar antes das mentes apagadas que nos governam desde Brasília, desde sempre. (ET: se o Congresso Nacional quiser dar uma chance ao país, aprova o PL 135/2020, que tramita em regime de urgência e que descontingencia o FNDCT). 

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