Entre casos como o de um senador que esconde dinheiro na cueca durante uma operação da Polícia Federal, um presidente que só está no poder graças à anulação de julgamentos e prescrição dos crimes pelos quais foi condenado em três instâncias, e outro que, em reuniões gravadas, discutia com seus ministros “alternativas” à derrota nas eleições, deveríamos estar mais preparados para lidar com absurdos.

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No entanto, a matéria de terça-feira (13), publicada pela Folha de S.Paulo, que revela áudios e mensagens dos bastidores da atuação de profissionais do STF e do TSE na produção de relatórios para embasar decisões do ministro Alexandre de Moraes, ainda consegue nos surpreender.

O espanto não é apenas pelo fato de que, ao que tudo indica, o próprio ministro julgador teria influenciado a produção de provas que ele mesmo julgaria. O que também choca é a naturalidade com que os articuladores de ambos os tribunais discutem o que, em um país sério, jamais se ousaria sequer cogitar, muito menos executar.

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Deixando de lado, por ora, o mérito das revelações da reportagem, que merecem sim ser aprofundadas, é impressionante como o conceito de institucionalidade no Brasil está deteriorado.

A principal preocupação nas mensagens reveladas não é se aquela conversa deveria ou não estar acontecendo, mas sim o que poderia ser feito para que a execução de tais ordens fosse realizada sem que ficasse “descarado”, caso “alguém viesse a questionar”. Chegar a esse ponto evidencia o quão corroídos estão no Brasil conceitos básicos em uma democracia funcional, onde há respeito ao devido processo legal e ao império da lei.

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O episódio fica ainda mais preocupante quando lembramos que as mensagens em questão estão dentro de um contexto em que o objetivo dos relatórios era silenciar críticos nas redes sociais, o que, por si só, é uma afronta a um elemento fundamental em qualquer democracia: a liberdade de expressão.

É por essas e outras que há tanto descrédito nas instituições brasileiras hoje. A descredibilidade generalizada dos diferentes poderes e tribunais no país não é fruto de “campanhas de desinformação” ou “ataques de ódio coordenados”.

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As instituições brasileiras, incluindo o STF, sofrem descrédito porque constantemente dão motivos para tal. Juízes como Moraes são acusados de autoritarismo e desrespeito às leis não por meros interesses políticos, mas porque, de fato, seus atos justificam tais acusações.

Somente quando entendermos que nas atuais batalhas político-jurídicas brasileiras não há uma luta entre mocinhos e bandidos, mas sim abusos e ilegalidades cometidos por diferentes partes — que devem ser combatidos igualmente — é que estaremos prontos para iniciar nossa recuperação institucional e moral. Do jeito que está, no eufemismo do próprio juiz instrutor do STF, Airton Vieira, já ficou “chato”. Chato até demais.

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Durante a audiência, Mauro Cid confirmou que mandou mensagem de áudio a amigos em tom de “desabafo”. Ao contrário do que disse nas mensagens, o militar também reafirmou que decidiu espontaneamente delatar os fatos que presenciou durante o governo Bolsonaro e que não houve pressão da PF ou do Judiciário para fazer as acusações.

No início da tarde desta sexta-feira, Cid recebeu voz de prisão após ser ouvido.  A prisão foi determinada por descumprimento de cautelares impostas por Moraes e por obstrução de Justiça ao falar sobre a delação nos áudios com terceiros.

De acordo com a reportagem da Veja, Cid afirmou que foi pressionado pela PF a delatar episódios dos quais não tinha conhecimento ou “o que não aconteceram”. O ex-ajudante também afirmou, segundo a publicação, que a Procuradoria-Geral da República e Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o militar no STF, têm uma “narrativa pronta” e estariam aguardando somente o momento certo de “prender todo mundo”.

Defesa

Após a divulgação da matéria de Veja, a defesa de Mauro Cid, em comunicado, não negou a autenticidade dos áudios. Os advogados disseram que as falas “não passam de um desabafo em que relata o difícil momento e a angústia pessoal, familiar e profissional pelos quais está passando, advindos da investigação e dos efeitos que ela produz perante a sociedade, familiares e colegas de farda”.

Entenda tudo no programa Segunda Chamada, com Afonso Marangoni, João Bosco Rabello, o cientista político Rodrigo Prando e a advogada Emanuele Araújo. Confira:

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A mudança foi feita pelos parlamentares no pacote de leis proposto pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro. Ironicamente, a alteração chegou a ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. De acordo com a legislação, áudios gravados sem o consentimento e sem autorização judicial só podem ser usados se forem elementos de defesa.

Na sexta-feira (2), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber abriu um inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou ao não repassar a denúncia para os órgãos competentes. De acordo com os irmão Miranda, durante a conversa em março, o presidente teria dito que encaminharia para a Polícia Federal.

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