Como ocorre em tantos outros projetos aprovados às pressas para atender demandas pontuais de grupos organizados que pressionam o Congresso, o Perse apresentava inúmeras falhas. Entre elas, o projeto não focalizava os benefícios nas empresas que realmente sofreram com as restrições da pandemia, e tampouco estabelecia critérios para equiparar os benefícios concedidos às perdas efetivas dos negócios. Além disso, faltava uma estimativa do impacto orçamentário que a medida traria, gerando um risco fiscal elevado para o cidadão brasileiro, que invariavelmente pagaria a conta.

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O projeto era tão cheio de lacunas que, por mais que fôssemos solidários às empresas prejudicadas pela pandemia, não havia como apoiar sua aprovação. Ainda assim, o programa foi aprovado por quase todos os partidos na Câmara, à exceção do NOVO, bancada à qual eu integrava, que votou contra.

Para quem acompanhou a gestação do projeto, portanto, não é surpresa que a louvável iniciativa da Receita Federal de divulgar a planilha com os beneficiários do programa tenha exposto dados que deixaram os brasileiros indignados.

Desde a última semana, temos sido apresentados diariamente a renúncias fiscais milionárias destinadas a empresas que nunca precisaram de ajuda. Influenciadores ostentando riqueza nas redes sociais, artistas que passaram ilesos pela crise e até youtubers que se gabam de não depender do governo figuram entre os beneficiados. Além disso, empresas que prosperaram durante a pandemia, como plataformas digitais e redes de delivery, também foram largamente contempladas. A desconexão entre o objetivo do programa e sua execução ficou mais do que evidente.

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O Perse, portanto, falhou, e distribuiu bilhões de reais a quem não precisava. Dinheiro este, sempre bom lembrar, que sai do bolso dos mais pobres e deixa de ser investido em quem realmente precisa. Pequenos empresários que de fato enfrentaram dificuldades reais durante a pandemia receberam apenas uma pequena parcela dos benefícios — quando receberam.

Infelizmente, esse enredo é recorrente nas políticas setoriais do Brasil. Justificativas nobres, como evitar demissões ou apoiar pequenos empreendedores, frequentemente servem de narrativa para a implementação de projetos que acabam beneficiando empresas e setores que não necessitam de socorro. E o custo desses benefícios invariavelmente explode, onerando a população, enquanto os resultados prometidos ficam muito aquém do esperado.

Analisando os dados de outros programas de incentivo fiscal, como o de desoneração setorial da folha de pagamento, por exemplo, notamos um padrão semelhante: bilhões de reais destinados a empresas que estão longe de passar por dificuldades.

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Além dos problemas fiscais e da injustiça na concessão de benefícios, programas como esses geram distorções econômicas prejudiciais ao país. Eles oferecem vantagens competitivas a determinadas empresas e setores, que não são fruto de eficiência ou inovação. Beneficiam não as empresas mais produtivas ou que melhor atendem às necessidades do consumidor, mas sim aquelas que investem no lobby em Brasília ou em departamentos jurídicos e contábeis aptos a navegar pelos inúmeros incentivos fiscais do país.

Insistir no modelo de benefícios fiscais setoriais significa perpetuar políticas com critérios frouxos, abrangência desnecessária e alto custo fiscal, que continuamente apresentam resultados medíocres. Ainda assim, esses programas seguem sendo renovados, defendidos e até ampliados, mesmo sem qualquer comprovação de benefício concreto para a sociedade.

Esse enredo evidencia mais uma face do chamado custo Brasil, onde é mais vantajoso para as empresas investir em advogados e contadores do que em inovação e na qualidade de seus produtos e serviços.

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É hora de abandonar esse modelo ineficaz e apostar em políticas horizontais, que reduzam a carga tributária de forma equitativa para todos. Apenas assim será possível criar impacto econômico significativo, sem gerar distorções competitivas e injustiças como as evidenciadas pela planilha do Perse.

Sem uma mudança profunda na mentalidade de nossos legisladores e do setor empresarial, que insiste em pressionar por benefícios específicos, o Brasil continuará preso a ciclos de desperdício fiscal e políticas ineficazes.

Saiba os detalhes da lista de benefícios fiscais divulgada pelo ministro Fernando Haddad:

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A relação dívida/PIB indica o quanto um governo deve em relação ao tamanho de sua economia. Quando o índice tem percentual baixo, é um sinal de que a economia está gerando ganhos suficientes para pagar por seus empréstimos.

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“Eu desafio qualquer economista a apresentar por que o risco [fiscal] no Brasil é tão alto. Não existe isso. Nós temos uma relação dívida/PIB muito menor em comparação com países que tem taxas de juros inferiores. O Brasil tem mais de R$ 370 bilhões em reservas. Que risco é esse?”, afirmou Cappelli.

“[Esses argumentos] são profecias autorrealizáveis. Eles [os agentes do mercado financeiro] vão falando, vão especulando e, com isso, vão pressionando para que os juros subam e eles ganhem mais dinheiro”, acrescentou.

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Para Cappelli, o “pessimismo” do mercado, que espalha o que ele chamou de “terror econômico”, destoa da situação econômica do Brasil, avaliada pelo presidente da ABDI como muito favorável. Ele ressalta que, em 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu acima do esperado, aumentou a produção industrial e bateu taxas recordes de pessoas empregadas — no trimestre encerrado em setembro, o índice de desemprego ficou em 7,7%, o menor desde 2015.

Outra crítica contundente feita ao governo pelo mercado diz respeito às contas públicas, que estão em desequilíbrio. Agentes financeiros têm pressionado o governo a fazer um corte de R$ 50 bilhões do orçamento. Alcançar o equilíbrio fiscal é do interesse de todos, mas a discussão não é simples, porque é preciso saber da onde cortar.

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No domingo (17), o MyNews divulgou que, pela primeira vez na história, o Ministério da Fazenda deu transparência aos R$ 546 bilhões concedidos às empresas em benefícios fiscais. O valor que o mercado exige que seja cortado do orçamento — R$ 50 bilhões — corresponde a menos de 10% dos benefícios que os mais ricos recebem. Depois da divulgação dos dados inéditos, Cappelli se pronunciou sobre o assunto nas redes sociais, afirmando que estava “fácil” identificar os cortes necessários.

“546 BILHÕES em benefícios fiscais para os mais ricos. O ‘mercado’ pede um corte de 50 BI. Tá fácil”, escreveu o presidente da ABDI no X (antigo Twitter). “É menos de 10% dos benefícios que os mais ricos recebem. Dá pra cortar fácil, ou melhor, tenho certeza que, comprometidos com o equilíbrio fiscal, eles mesmos irão se apresentar.”

Assista abaixo à entrevista com Ricardo Cappelli:

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A lista (clique neste link para acessar), traz em detalhe o quanto cada companhia recebeu em benefício. A divulgação ocorre em meio a pressões pelo corte de R$ 50 bilhões para possibilitar o ajuste fiscal esperado pelo mercado.

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“Tá fácil. É menos de 10% dos benefícios que os mais ricos recebem”, escreveu o presidente da Agência de Desenvolvimento da Indústria (ABDI) Ricardo Capelli em post nas redes sociais que alimentou o debate sobre ajustes de contas. “Dá pra cortar fácil, ou melhor, tenho certeza que, comprometidos com o equilíbrio fiscal, eles mesmos irão se apresentar.”

546 BILHÕES em benefícios fiscais para os mais ricos. O “mercado” pede um corte de 50 BI. Tá fácil. É menos de 10% dos benefícios que os mais ricos recebem. Dá pra cortar fácil, ou melhor, tenho certeza que, comprometidos com o equilíbrio fiscal, eles mesmos irão se apresentar.

— Ricardo Cappelli (@RicardoCappelli) November 16, 2024

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O Congresso Nacional aprovou este ano uma lei que eliminará, até 2028, as chamadas desonerações, que causaram nos últimos dez anos um prejuízo de mais de R$ 200 bilhões à arrecadação federal. Pela lei, os privilégios fiscais que favorecem 17 setores da economia começam a ser reduzidos gradualmente a partir de 2025, e serão extintos em três anos.

A transparência com relação aos benefícios fiscais concedidos a empresas joga luz sobre o orçamento federal num momento em que o ajuste fiscal está no foco das discussões, e com forte pressão de agentes econômicos para que o governo promova os cortes.

Setores da sociedade civil argumentam que esses cortes não podem recair sobre recursos destinados à educação, saúde e à criação de políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Os gastos tributários, como são chamados os gastos indiretos do governo realizados por intermédio do sistema tributário e que constituem uma exceção ao sistema tributário de referência, reduzem a arrecadação potencial e, consequentemente, aumentam a disponibilidade econômica do contribuinte. Já os benefícios financeiros – também chamados de subsídios explícitos –, são desembolsos efetivos realizados por meio das equalizações de juros e preços, bem como assunção das dívidas, apresentados explicitamente no orçamento da União; já os benefícios creditícios – ou subsídios implícitos –, são os gastos decorrentes de programas oficiais de crédito, operacionalizados por meio de fundos ou programas, à taxa de juros inferior ao custo de captação do Governo Federal.

As estimativas para o orçamento de 2021 é de que os benefícios fiscais do Governo Federal sejam de R$ 381,6 bilhões (4,9% do PIB), sendo 4,2% do PIB referente aos benefícios tributários, 0,2% do PIB referente aos subsídios implícitos e o restante referente aos explícitos (0,7% do PIB).

Os gastos tributários, benefício de maior relevância dentre o total de benefícios concedidos, iniciaram o processo de expansão a partir de 2004 e desde então não parou de crescer. Na recessão de 2014-2016, o governo começou a revisitar alguns incentivos, sobretudo os subsídios implícitos, e a tentar revertê-los, gerando queda de 1,24 pp do PIB na estimativa para 2016 em relação a de 2021, porém ainda insuficiente para o tamanho do ajuste fiscal que precisa ser realizado.

Carência de análise e acompanhamento

No âmbito do gasto tributário, a modalidade de gasto que apresenta maior custo fiscal são os ligados ao Simples Nacional (24,13% do total dos gastos tributários). A expansão acelerada dos gastos com a Desoneração da Folha de Salários foi tão abrupta nos anos iniciais da política, que em apenas 2 anos chegou ao nível do valor renunciado com os incentivos à Zona Franca de Manaus. Impressiona o volume dos empréstimos da União ao BNDES, cujo o custo fiscal foi estimado em cerca de 0,5% do PIB em 2016 e atualmente é de apenas 0,02% do PIB.

É louvável o objetivo do governo de ampliar a transparência fiscal, porém, mesmo com tanta riqueza de dados, ainda existe uma carência por análise e acompanhamento.

Os Benefícios Fiscais em sua essência são eficazes para promover crescimento econômico, porém seu uso em excesso e sem análise ex ante de custo-benefício, pode acarretar em sérios problemas fiscais.

Embora tenha ocorrido algumas iniciativas para avaliação de alguns benefícios fiscais, infelizmente, ainda temos um volume muito elevado de benefícios sem avaliação de impacto, seja ex ante, seja ex post. 

A deterioração fiscal é latente, e parte dessa deterioração pode ser consequência deste excesso de política, que minou a arrecadação do governo e ampliou seus gastos.

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