O prazo para pagamento do benefício vai até 31 de dezembro de 2022, e será pago em seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil, “observado o limite global de recursos de R$ 5,4 bilhões”, conforme informa o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), que é o órgão gestor do benefício.

O auxílio tem por objetivo ajudar os transportadores autônomos de carga a enfrentar o estado de emergência que decorre da alta do preço de combustíveis e derivados.

Segundo o MTP, têm direito a receber o Benefício Caminhoneiro-TAC os transportadores de carga autônomos com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022, na situação de Ativo”, entre outras exigências.

No dia 9 de agosto serão pagas a primeira e a segunda parcelas, referentes aos meses de julho e agosto. “Para os próximos lotes de pagamento, o Ministério de Infraestrutura, por meio da ANTT, encaminhará mensalmente ao MTP a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação ativo no RNTR-C”, acrescenta o ministério.

O terceiro lote deverá estar disponível em 24 de setembro; e as demais parcelas, nos dias 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.

Aqueles que estiverem com situação cadastral pendente ou suspensa podem regularizar o registro na ANTT para se habilitarem.

O Ministério do Trabalho ressalta que o benefício não é cumulativo com o Benefício Taxista e será pago apenas um por CPF, independentemente se o beneficiário tiver mais de um veículo cadastrado.

“Será designada uma instituição bancária federal registrada para efetivar o pagamento que será feito em conta digital. Os valores não movimentados no prazo de 90 dias, contados da data de depósito, retornarão para a União”, acrescenta.

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“Fala para os caminhoneiros aí, que são nossos aliados, mas esses bloqueios atrapalham a nossa economia. Isso vem… provoca desabastecimento, inflação e prejudica todo mundo, em especial, os mais pobres. Então, dá um toque no caras aí, se for possível, para liberar, tá ok? Para a gente seguir a normalidade. Deixa, deixa, deixa… com a gente em Brasília aqui e agora. Mas não é fácil negociar e conversar por aqui com autoridades. Não é fácil. Mas a gente vai fazer a nossa parte aqui e vamos buscar uma solução para isso, tá ok? E aproveita, em meu nome, dá um abraço em todos os caminhoneiros aí. Valeu”, afirma Bolsonaro.

Muitos manifestantes não acreditaram no áudio e acharam que era falso. Com o impasse, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, gravou um vídeo confirmando a veracidade do áudio e pedindo o fim da mobilização.

“Essa paralisação ia agravar efeitos da economia, inflação, impactar os mais pobres e mais vulneráveis. Nós já temos hoje um efeito nos preços dos produtos em função da pandemia. Mas a gente não pode tentar resolver um problema criando outro, principalmente os mais vulneráveis. Daí a preocupação do presidente da República. Que a gente tenha serenidade para pavimentar um futuro melhor. O presidente no áudio mesmo fala que a solução do problema vai se dar através do diálogo com as autoridades. Então vamos confiar nessa condição, no diálogo e vamos em frente”, disse o ministro.

O último balanço do Ministério da Infraestrutura afirma que há pontos de concentração nas margens de rodovias de 13 estados. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, não há mais interdição de pista em nenhuma rodovia do país.

Os Estados com protestos são Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Tocantins, Rondônia, Pará e Roraima.

Além das manifestações em rodovias, um grupo de caminhoneiros bloqueia o gramado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O grupo está no local desde terça-feira (7), quando participou da manifestação a favor do presidente Bolsonaro e em defesa de medidas antidemocráticas e inconstitucionais, com cartazes e faixas que pedem, por exemplo, o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

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“A partir de 1º de março não haverá qualquer imposto federal no diesel. Nesses dois meses, vamos estudar uma maneira definitiva de zerar esse imposto até para ajudar a contrabalancear esse aumento excessivo da Petrobras”, declarou Bolsonaro.

E acrescentou: “Hoje à tarde, reunido com a equipe econômica, tendo à frente o ministro Paulo Guedes, decisão nossa: a partir de 1º de março agora, não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha, ad eternum“.

O presidente reafirmou também a autonomia da petroleira referente à tomada de decisões administrativas, dizendo que não pode interferir na estatal. Na sequência, porém, indicou que pode operar mudanças na empresa, mas não as citou diretamente.

“Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias. Tem que mudar alguma coisa. Vai acontecer”, afirmou.

Sem mencionar nomes, Bolsonaro acentuou sua desaprovação mediante a gestão da Petrobras, críticas compreendidas como alusões ao comando do presidente da empresa, Roberto Castello Branco, que, no começo do mês, se reuniu com os ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), além do próprio presidente da República.

“Se você vai pra cima da Petrobras, ela fala: ‘opa, não é obrigação minha’. Ou como disse o presidente da Petrobras outro dia: ‘eu não tenho nada a ver com caminhoneiro, aumento o preço’”, queixou-se Bolsonaro. No final de janeiro, ao ser questionado acerca de uma possível greve dos caminhoneiros, Castello Branco alegou que “este é um problema que não é da Petrobras”.

Outra crítica mencionada pelo presidente foi dirigida à Agência Nacional de Petróleo (ANP), caracterizada como ineficaz: “Eu não posso chamar atenção da Agência Nacional de Petróleo, porque é independente, mas tem atribuição também. Não faz nada.”

A assessoria da Petrobras informou que não comentará as declarações de Bolsonaro.

Alta nos preços

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (18) um novo aumento nos preços médios de venda da gasolina e do diesel, que entrou em vigor nesta sexta-feira (19). O valor de distribuição da gasolina para as refinarias da empresa passará a ser de R$ 2,48 por litro (aumento médio de R$ 0,23), e do diesel, R$ 2,58 por litro (elevação de R$ 0,34).

É a quarta alta consecutiva nos preços da gasolina, e a terceira no valor do diesel. Com o reajuste, os combustíveis acumulam desde o início do ano, respectivamente, altas de 34,78% e 27,72%.

De acordo com a pesquisa semanal da ANP, nas bombas, a gasolina já está 5,8% mais cara desde a primeira semana de 2021, comercializada a R$ 4,833 na média; o diesel era vendido a R$ 3,875.

Em nota oficial, a Petrobras afirma que mantém o alinhamento dos preços em relação ao praticado no mercado internacional, fator “fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras”.

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O presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Plínio Dias, afirmou que a greve dos caminhoneiros não vai afetar o transporte de insumos para hospitais. “A gente descarta essa possibilidade. Mesmo em 2018, sem pandemia, não houve nenhum caminhão barrado de insumos de hospitais, cargas vivas”, disse em entrevista ao Almoço do MyNews.

A paralisação foi iniciada nesta segunda-feira (1º) e é por tempo indeterminado. Ainda não há um balanço sobre a adesão ao movimento, mas a assessoria do CNTRC informou que está dentro do esperado. A categoria reclama da política de preços da Petrobras. “A política de preços da Petrobras faz nosso combustível brasileiro ser equiparado ao dólar. Os caminhoneiros recebem em real um frete defasado”, afirma Plínio.

Ele também criticou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, por causa de um áudio vazado, atribuído ao ministro, em que ele diz não ser possível atender as reivindicações da categoria. “Nós do Conselho achamos antiético a postura dele”, disse Plínio.

O Ministério da Infraestrutra está divulgando boletins com a situação das estradas. Às 11h, houve um bloqueio, segundo a pasta, na BR-304/RN, que foi liberado às 12h.

O Ministério também informou que há uma agenda permanente de diálogo entre as principais entidades representativas da categoria por meio do Fórum do Transporte Rodoviário de Cargas (TCR), além de reuniões constantes com lideranças da categoria.

Greve dos caminhoneiros

Você pode assistir aos trechos da entrevista para o Almoço clicando aqui:

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A categoria, no entanto, tem várias entidades e algumas anunciaram que não vão aderir ao movimento, como sindicatos do Ceará, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os caminhoneiros querem melhores condições de trabalho, protestam contra o aumento do preço do diesel e pedem uma aposentadoria especial, entre outras reivindicações.

Em 2018, uma greve de dez dias afetou a distribuição de produtos e, principalmente, de combustíveis em todo o país. Na época, a categoria reivindicava a isenção de pedágio para eixos suspensos, a criação de um marco regulatório para a profissão e o fim dos ajustes diários no preço do diesel.

Em março de 2019, a Petrobras passou a reajustar o valor do combustível nas refinarias a cada 15 dias, o que a categoria considera abusivo.

O CNTRC afirma que a situação atual é pior que a de 2018. Durante a paralisação e na campanha eleitoral, a categoria apoiou o então candidato Jair Bolsonaro.

Na última semana, o presidente apelou para que a mobilização fosse adiada. Bolsonaro comentou o assunto neste sábado (30) e disse que o governo está fazendo o possível para atender a categoria. O presidente afirmou que o governo estuda como reduzir o PIS/COFINS, o que reduziria o preço do diesel.

“Eu fui em cima da Petrobras… para pegar números, porque eu não interfiro na Petrobras. O Roberto Castello Branco me disse que o preço dos combustíveis varia com o dólar. Por mim, baixava o preço do dólar, mas está difícil. O PIS/Cofins está em R$ 0,33 por litro do diesel. Para abaixar cada centavo eu tenho que conseguir R$ 800 milhões. Já falei com o Paulo Guedes para tentar encontrar no Orçamento estes cerca de R$ 26 bi que precisamos para zerar o imposto”, disse Bolsonaro. 

Na quarta-feira (27), o CNTRC enviou ofício a órgãos como o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e a Presidência da República para notificar a paralisação. No documento, o conselho afirma ter o apoio de 26 entidades, entre sindicatos, associações e cooperativas, representativas dos transportadores rodoviários de cargas.

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