O ministro está na Argentina para participar do 3º Fórum Mundial de Direitos Humanos 2023. Ao visitar o Museu da Memória, Almeida declarou que a história sombria da ditadura deve ser contada.

“A luta de um povo é fundamental para que os aspectos mais sombrios da história possam ser contados, superados e, mais do que isso, que seja passado um recado para as gerações futuras de que isso não será tolerado”, afirmou.

Na avaliação do ministro, o museu argentino representa o presente e o futuro sobre a questão. “Que isso sirva de exemplo para o Brasil e, fundamentalmente, para a nossa região, a América Latina. Estou muito feliz de estar em um espaço como esse e me sentir participante de um processo tão bonito de justiça e de reparação˜. concluiu.

Durante o fórum, o governo brasileiro participará do painel A Luta dos Povos pela Dignidade nos Novos Contextos Democráticos. Também está prevista reunião do ministro com o diretor do Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos (IPPDH) do Mercosul, Remo Carlotto, e o secretário de Direitos Humanos da Argentina, Horacio Pietragalla.

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O trabalho de fiscalização envolve um conjunto de órgãos, como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal. O cruzamento de informações no Cadastro Único (CadÚnico) perpassa 34 fontes de dados.

Os pagamentos do Auxílio Brasil, no valor de R$ 600, começaram em agosto a famílias que se enquadram no perfil de vulnerabilidade social previsto no programa. Essas famílias também tiveram direito ao Vale Gás no valor de R$ 110. Esses valores são resultados de Emenda Constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional, que ampliou o volume de benefícios destinados à população de baixa renda no país.

O ministro explicou que o Auxílio Brasil busca promover uma mudança social alicerçada na autonomia das pessoas de forma que os incentivos possam ser também uma alavanca, uma porta de saída. “O principal eixo do programa é trazermos oportunidades para as famílias, com essas oportunidades elas conseguem gerar renda própria e renda é sinônimo de liberdade”, disse.

Segundo o ministro, hoje, todas as famílias na pobreza e na extrema pobreza estão recebendo o benefício. Ele explicou que as famílias que ainda não recebem o benefício devem se dirigir a um Centro de Referência em Assistência Social (Cras), nos municípios, para serem inscritas no CadÚnico, banco de dados que é uma porta de entrada para os programas sociais. O pré-cadastro também pode ser feito por meio do aplicativo Cadastro Único. A projeção do Ministério da Cidadania é chegar a 21 milhões de famílias recebendo o Auxílio Brasil até o final do ano.

Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, é o entrevistado no programa Brasil em Pauta – Valter Campanato/Agência Brasil

Segurança alimentar

Durante a entrevista, Ronaldo Bento falou ainda sobre o programa Alimenta Brasil, que tem como finalidade ampliar o acesso à alimentação para a população em situação vulnerável e incentivar a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.

“O programa visa combater a insegurança alimentar fomentando a produção local de alimentos. Isso faz com que a gente tenha um alimento saudável sendo entregue a essa população de maneira mais rápida”, disse o ministro. “A gente garante a compra desses produtos para fins de entrega a bancos de alimentos e, a partir dali, vai para a merenda escolar, vai para toda essa rede de segurança alimentar. É um sistema de segurança alimentar que nós temos”, completou.

Ainda sobre o assunto, o ministro da Cidadania ainda comentou sobre a importância do Brasil na produção de alimentos em escala mundial, sendo o país um dos maiores produtores do planeta. “Produzimos um a cada cinco pratos de alimento no mundo. Sem o Brasil hoje o mundo passa fome”, destacou Ronaldo Bento.

O Brasil em Pauta vai ao ar neste domingo (11) às 22h30.

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Freire também relembrou que fazia um exercício com integrantes dos partidos, na tentativa de eleger um nome que melhor representasse a terceira via. “Eu juntava os nossos companheiros e dizia: se viesse alguém de um instituto de pesquisa fazer uma pesquisa com qualquer um de nós, muito provavelmente iria sair muitos indecisos, porque nós somos desse campo e estamos indecisos. Qual é o nosso candidato? Não tem. Você só tem sua preferência.”

Ex-deputado federal Roberto Freire afirma que Simone Tebet (MDB) é unanimidade no Cidadania. (Foto: Divulgação)

Mas o ex-deputado garante que o nome de Simone Tebet (MDB) é unanimidade no Cidadania, e que a senadora “promove a unidade desse grupo político que estamos chamando de centro democrático”. Segundo ele, a partir do momento em que o nome de Tebet foi anunciado como a alternativa à polarização Lula-Bolsonaro, é natural que as pessoas comecem a se interessar por ela, por conhecê-la melhor, e somente a partir daí poderá se ter um termômetro quanto ao crescimento ou não de sua candidatura.

O PSDB, no entanto, adiou o anúncio do apoio do partido à candidatura da senadora à presidência da República. Roberto Freire explica o porquê desse adiamento: “Neste momento há uma opção por uma candidatura estranha ao partido. Ou seja, numa coligação [MDB-PSDB], e sem ser o principal protagonista. E isso cria, e é legítimo, alguns setores que pensam e admitem que é fundamental ter um candidato próprio [do PSDB]. E estes líderes tem que ser ouvidos, e é nesse sentido que nós temos tido ainda um certo adiamento de uma decisão. Mas eu, pra ser mais enfático, eu quero dizer que não tenho dúvidas de que o PSDB vai decidir, tal como havia sido indicado em reunião na sede do Cidadania, pela indicação de Simone Tebet.”

Quando questionado sobre a possibilidade de Eduardo Leite voltar à cena, seja como cabeça de chapa, seja como vice, o presidente do Cidadania foi enfático: “Eduardo Leite não será candidato. O PSDB apoia a Simone ou será outro candidato, mas não será o Eduardo Leite.”

Roberto Freire também falou sobre o que considera um desastre para o Brasil numa eleição: a escolha de um candidato com base no ódio do outro. Mas admite que a indefinição com um nome da terceira via contribuiu e ainda contribui para que Lula e Bolsonaro se retroalimentem e ajam como se só houvesse dois postulantes ao Palácio do Planalto.

“Muitos dos que hoje dizem que votam em Lula, claramente já dizem: eu voto em Lula não é porque acho bom, é porque não voto em Bolsonaro de jeito nenhum. E do lado de Bolsonaro – isso inclusive no segundo turno de 2018 já funcionou -, funciona o antipetismo: aqueles que votam em Bolsonaro porque não votam em Lula de jeito nenhum. E o Brasil não pode caminhar para uma decisão em que as pessoas estão decidindo o futuro do presidente pela raiva de um ou de outro. Quem é menos ruim. Essa escolha é um desastre para o Brasil”, pondera o ex-deputado.

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O impulsionamento aconteceu no Facebook, o que significa dizer que o partido pagou para que a publicação chegasse a um determinado público. Segundo estimativa da Meta, dona do Facebook e do Instagram, a foto que fazia um convite para o seguidor “acabar com a impunidade”, junto com o partido, atingiu mais de 55 mil pessoas entre novembro de 2019 e janeiro de 2020, o que custou ao podemos R$ 400. 

Publicação patrocinada do Podemos, realizada em 20219. Imagem: Reprodução (Relatório da Biblioteca de Anúncios da Meta)

Na foto, Sergio Moro está acompanhado do senador Marcos Do Val (Podemos-ES). O registro se assemelha a outra foto dos dois publicada em abril de 2019 pelo Cidadania, então partido de Do Val – sua filiação ao Podemos só aconteceu em agosto.

Marcos Do Val é ex-militar do Exército e já trabalhou com treinamento policial. Dialoga diretamente com o setor de segurança pública e coloca o combate à corrupção como uma de suas principais bandeiras. Na CPI da Pandemia, protagonizou embates com senadores que fizeram oposição ao governo e chegou a empurrar numa sessão o deputado federal Luís Miranda (Republicanos-DF), que acusou Bolsonaro de prevaricação no caso Covaxin. 

O capixaba foi o relator no Senado do ‘Pacote Anticrime’, Projeto de Lei proposto por Sergio Moro em 2019, quando ocupava o cargo de ministro da Justiça. Para a produção do relatório, Marcos Do Val teve reuniões com Moro. Uma delas foi em abril de 2019, momento registrado no site do Cidadania. É desse encontro a foto impulsionada pelo Podemos – é possível ver que ambos estão no mesmo lugar e usam a mesma roupa. 

Ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao lado do senador Marcos Do Val (Podemos-ES) em postagem publicada no site do Cidadania. Imagem: Reprodução (Podemos)

O período em que a foto foi anunciada bate com a época em que o Pacote Anticrime foi pautado para votação no Senado. A aprovação do texto aconteceu em 11 de dezembro daquele ano. No dia 25 do mesmo mês foi anunciada a sanção presidencial com 25 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral José Paes Neto se trata de uma propaganda partidária com o uso da imagem de Moro, mas de acordo com a lei, não há irregularidade.

“Não vejo no caso a existência de propaganda partidária irregular. A legislação não impede o impulsionamento de postagens de partidos políticos na internet. A foto em questão retrata ato público em que houve a presença de senador filiado ao partido e do então Ministro Moro. Além disso, a participação de pessoas não filiadas ao partido político na propaganda partidária é vedada apenas nas hipóteses de propaganda partidária gratuita no rádio e na tv”, explicou Paes Neto.

Para conteúdos publicados na internet, segundo o especialista, não há proibição. A foto patrocinada faz parte de um conjunto de outros anúncios do Podemos que exaltavam o combate à corrupção e a Operação Lava Jato. 

A assessoria de Sergio Moro afirmou que o ex-juiz não teve qualquer contato com o Podemos até o ano passado, quando se filiou ao partido em novembro, e que o uso da imagem dele não foi autorizado ou informado ao então ministro.

Questionado pelo MyNews, o Podemos afirmou que “o partido faz postagens em apoio à Lava Jato há alguns anos, sendo que fez parte dos que defenderam o ideal daqueles personagens que estavam à frente da operação, como é o caso do ex-juiz Sergio Moro”.

Podemos já falava em 2019 sobre filiação de Moro 

Enquanto a equipe de Moro diz que o contato de Sergio Moro com o Podemos não começou antes de 2021, os acenos do Podemos ao ex-juiz remetem a anos atrás.  Em 2018, o então candidato à presidência da República pelo Podemos Álvaro Dias rasgava elogios a Moro, conterrâneo paranaense, e à Operação Lava Jato.

Álvaro Dias ao lado de Sergio Moro em vídeo publicado em novembro de 2021. Foto: Reprodução (Redes Sociais)

Além de usar a imagem de Moro em materiais da campanha, Dias afirmou que chamaria o então juiz para ser ministro da Justiça caso fosse eleito presidente. Álvaro Dias alcançou 0,80% dos votos no primeiro turno de 2018, contra 46% de Jair Bolsonaro, que venceu Fernando Haddad (PT) no segundo turno.  

Se um paranaense perdeu, outro saiu ganhando: Sergio Moro recebeu outro convite e partiu para o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro. No primeiro ano como ministro, o paranaense lidou com uma série de problemas, como a perda do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência que pertencia ao Ministério da Economia e que ficou por pouquíssimo tempo sob o comando da pasta da Justiça.

O Coaf produz relatórios em caso de suspeita de irregularidades com dinheiro, como desvios, lavagem de dinheiro. Moro defendia que, com o órgão dentro da pasta que comandava, a estrutura de combate à corrupção ficaria mais completa.

Foi o Coaf que encontrou movimentações estranhas nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o que logo gerou uma investigação. Hoje, o conselho faz parte do Banco Central. 

Além desse escândalo de denúncia de corrupção do filho do presidente e a perda do órgão desejado por Moro, o ex-ministro ainda viu mensagens da época da Lava Jato serem divulgadas pelo The Intercept. Enquanto tudo isso acontecia, ele tocava o “pacote anticrime”, projeto de lei que propôs a alteração de 13 leis e decretos relacionados à segurança pública.

Em 2019, enquanto Moro era ministro, o perfil do Podemos no Facebook enaltecia o seu trabalho, o Pacote Anticrime e o combate à corrupção. Em setembro, já se falava de desgaste entre o ex-juiz e Bolsonaro por supostas interferências do presidente nas investigações relacionadas ao filho. Na época, a presidente do Podemos, Renata Abreu, já comentava em entrevistas sobre um sonho: ter Sérgio Moro no partido para as eleições de 2022 e dizia que vários convites tinham sido feitos a ele. 

No mesmo mês, Ancelmo Gois, colunista do O Globo, chegou a noticiar que recém-filiados da sigla só tinham ido para o partido após ouvir de um conterrâneo de Moro que ele seria candidato à presidência pelo Podemos em 2022.

Até setembro de 2019, o Podemos ganhou seis senadores, pulando de cinco para 11 cadeiras no Senado. Um deles foi Marcos do Val, saído do Cidadania, que aparece na foto impulsionada pelo partido. 

Somente em novembro de 2021, o sonho do Podemos se concretizou: Sergio Moro entrou para o partido, após deixar o governo em abril de 2020 e trabalhar na consultoria política Alvarez & Marsal, nos Estados Unidos. 

Em março deste ano, Moro deixou a pré-candidatura à presidência da República pelo partido que o cortejou nos últimos anos e se filiou ao União Brasil. A presidente do Podemos, Renata Abreu, afirmou que soube da saída pela imprensa. Segundo ela, o partido ofereceu toda a estrutura necessária para Moro. Já Álvaro Dias declarou que entendeu a decisão do ex-juiz.

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O presidente do Cidadania afirmou que em 2018 não se tinha “uma clareza naquela oportunidade do desastre de Bolsonaro, embora soubéssemos que haveria, mas nunca imaginamos – até porque não tínhamos pandemia”. Segundo ele, naquele ano, se sabia “que era a extrema direita que voltou ao poder, mas isso foi por uma eleição, não tínhamos porque reclamar, perdemos a eleição. Mas o fato concreto é que agora a sociedade que não apoia Bolsonaro está toda ela voltada para como derrota-lo”.

Sobre a candidatura de Lula em oposição à Bolsonaro em 2022, Freire avalia não ser a melhor opção, e acredita em “algo mais amplo, incorporando e representando forças mais democráticas e menos veiculadas ao antagonismo”. Para esta quarta-feira (16), está previsto um almoço com representantes dos partidos Cidadania, MDB, PSDB, Novo, PV, Solidariedade e PSL, para tentar eleger um nome que represente esta terceira via. “Nós estamos fazendo exatamente o que devemos fazer: conversando, buscando essa unidade, e vamos aguardar que no processo surja essa unidade – até porque, a tarefa fundamental de todos nós é derrotar este governo genocida que aí está” – ressalta Roberto Freire.

“O orçamento não é secreto”

O presidente do Cidadania também foi questionado sobre a decisão de remover a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o orçamento paralelo do governo de Jair Bolsonaro, por pedido da bancada do partido na Câmara. Segundo Roberto Freire, a primeira coisa que se deve observar é que esse “orçamento não é secreto”. “A bancada da Cidadania, tanto na Câmara quanto no Senado, votou no orçamento” – lembrou ele.

Os únicos partidos que entraram com a ação no STF foram o PSB e o Cidadania: “até porque todos eles [os demais partidos] julgam que esse tipo de convênio com verbas orçamentárias são recursos que sempre foram utilizados – isso desde o governo Lula e até mesmo anteriormente”, disse Freire. “Nós entramos [com a ação] em função da inconstitucionalidade que foi levantada, não foi do processo de execução” – explica, se referindo à autonomia dos deputados na indicação de empresas que deveriam receber os repasses do governo. Para o presidente do Cidadania, não há problema no orçamento paralelo em si, mas na forma como ele vem sendo aplicado. E “não é um problema pro Supremo Tribunal Federal resolver. É para caso do Ministério Público e da Polícia Federal”, avalia.

Roberto Freire afirma ainda que durante todos esses anos, a execução das verbas orçamentárias ficava a critério do presidente da República, e que atualmente fica a critério do Congresso Nacional. “Nesse sentido fizeram [deputados] a argumentação e pediram pra retirar. Houve alguns desencontros, alguns equívocos, de não ter sido feito um grande debate sobre isso pra evitar alguns problemas. E isso gerou um problema que foi sentido por todos nós.”

Desfiliação de Alessandro Vieira

O problema a que Roberto Freire se refere é o anúncio do senador Alessandro Vieira de deixar o partido nos próximos dias. Em nota à imprensa divulgada na última semana (09), ele comunica a sua desfiliação do Cidadania, alegando falta de coerência do partido após desistência do processo junto ao STF sobre o orçamento secreto.

Para o presidente do Cidadania, a atitude do senador “não foi apenas por esse episódio”, mas que isso “talvez tenha sido o estopim”. “Foi muito súbito o pedido de desfiliação, sem que esse assunto tivesse pelo menos sido colocado em pauta na direção, na bancada, ele pegou de surpresa todo mundo”, avalia. E conclui: “até porque essas tratativas todos nós sabíamos que estava ocorrendo já há algum tempo”.

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