A decisão foi tomada em um recurso do Ministério Público do Pará (MPPA) para derrubar liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu o uso de informações financeiras em uma investigação sobre lavagem de dinheiro.

O STJ entendeu que o compartilhamento de relatórios do Coaf só pode ocorrer sem autorização judicial a partir de iniciativa do próprio órgão, e não por solicitação policial.

Argumentação
Ao analisar a questão, Cristiano Zanin disse que o compartilhamento sem autorização judicial foi validado pelo STF em decisões anteriores. Além disso, o ministro disse que não há evidências de que a requisição de dados tenha ocorrido de forma ilegal no caso em investigação.

“Não existe na decisão reclamada nenhuma informação a respeito. Em nenhum momento, nos autos, foi demonstrada a existência de abuso por parte das autoridades policiais ou dos órgãos de inteligência, o que configuraria o fishing expedition [requisição genérica]”, afirmou.

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Esse revigoramento abranda a impaciência com as investigações dos atentados políticos que culminaram com o 8 de janeiro, pelo efeito renovador da confiança nas autoridades vinculadas à segurança pública. E pode ainda retirar a CPMI da cilada que motivou sua instalação pela oposição, determinada a transformar vítimas em culpados, buscando nos oito dias do governo eleito uma brecha para inverter o enredo.

Não conseguiu, até aqui, qualquer êxito nessa empreitada, mas parte do objetivo está sendo alcançado – o de tumultuar os trabalhos da comissão a partir dessa pauta fake.
Ao buscar o caminho do dinheiro, a Polícia Federal conseguiu ressuscitar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que monitora permanentemente movimentações bancárias atípicas e informa o Banco Central e outros órgãos de Estado.

Essa providência revelou movimentações bancárias do ex-ajudante-de-ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid Ferreira, incompatíveis com sua renda. Muitas delas em saques e depósitos em espécie. É um caminho novo para a CPMI, onde o militar permaneceu calado em relação até mesmo à sua data de nascimento. Os dados relativos à movimentação bancária inserem no contexto elementos concretos e subtrai a Mauro Cid os subterfúgios que alimentam as dúvidas.

Mais que isso, o Coaf mostra que o ex-presidente Bolsonaro arrecadou R$ 17 milhões via PIX de seus eleitores solidários e também de milionários e empresários de segmentos específicos como o agronegócio, mobilizados para pagar suas multas por deliberada desobediência legal na pandemia. Bolsonaro aplicou a quantia em ações o que gerou críticas. Debochou dizendo que dá para “um pastel com caldo de cana”. Mas o que o ex-presidente tem, de fato, é um fundo partidário para chamar de seu.

A campanha continua para chegar ao valor de R$ 22 milhões – o mesmo que o PL teve bloqueado pela justiça eleitoral por litigância de má fé ao entrar com ação pelo cancelamento de apenas um dos turnos eleitorais – o segundo – nas eleições passadas.

O êxito que passou a ser esperado do novo ciclo de investigações sobre o assassinato da vereadora carioca tem potencial de contaminar positivamente todo o ambiente político e serve de um sinal amarelo de alerta aos que se regozijam há anos pela impunidade.

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