Em nota, a Petrobras observou que o resultado foi impactado pela desvalorização do real diante do dólar. Ainda assim, a estatal avaliou que os números indicam manutenção dos bons desempenhos e destaca os R$ 66,2 bilhões registrados para o Ebitda, que é o lucro operacional excluindo-se os juros, impostos, depreciação e amortização.

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“Cresceu 17% no período em comparação com o segundo trimestre de 2023, alcançando a sexta melhor marca trimestral da história da Petrobras”, registra o texto. Conforme a nota divulgada, os resultados de Ebitda foram impulsionados pela valorização de 11% do preço do petróleo no mercado internacional, pelo crescimento de exportações e pelo aumento das vendas de derivados no mercado interno e por uma diminuição nas importações de Gás Natural Liquefeito (GNL).

A divulgação dos resultados financeiros do terceiro trimestre foi acompanhada do anúncio de uma distribuição de R$ 17,5 bilhões aos acionistas. Os valores dizem respeito a dividendos e juros sobre capital próprio.

Dívida bruta
O relatório também aponta que a dívida bruta da Petrobras é de US$ 61 bilhões. Trata-se de um montante 5% superior ao registrado no trimestre anterior. De acordo com a Petrobras, a variação se deve à entrada em operação da plataforma Anita Garibaldi na Bacia de Campos, o que provoca elevação simultânea dos ativos e das dívidas. “O aumento do endividamento, portanto, não está associado a captações de dívida financeira da companhia, que continua a financiar suas obrigações com seu fluxo de caixa operacional, em linha com seu Plano Estratégico”, acrescenta a estatal.

Ainda conforme o relatório, foram pagos no terceiro trimestre um total de R$ 56,5 bilhões em tributos para União e entes estaduais e municipais. Também houve repasses que somam R$ 9 bilhões para a União, referentes a dividendos aprovados anteriormente.

Produção
Além do relatório financeiro, a Petrobras disponibilizou o relatório de produção do terceiro trimestre de 2023 indicando um crescimento de 9% em relação ao segundo trimestre. Foram produzidos no período 2,88 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed).

“A produção própria no pré-sal bateu novo recorde trimestral de 2,25 milhões de boed, equivalente a 78% da produção total da Petrobras”, enfatizou a estatal.

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Quando foi editada, a MP 1.175, que criou o programa de incentivo, voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro para bancar o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, entre caminhões, vans e carros. Ainda no fim de junho, uma nova medida (MP 1178) elevou essa reoneração em R$ 0,03, para o total de R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares, cuja demanda havia sido superada nas primeiras semanas do programa de desconto. Essa elevação no tributo do diesel ocorreria a partir de outubro e arrecadaria R$ 200 milhões extras (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido bancados pelo aumento de R$ 0,11 sobre o litro do diesel).

Procurada, a Receita Federal confirmou os efeitos do fim da validade da MP 1.175, que faz com que a MP 1.178 também perdesse seu objeto. “Em princípio, se não houver outra alteração legal, volta a se aplicar o disposto no art. 3º. da Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1 de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, a saber: R$0,35/litro para o diesel; e R$0,14/litro para o biodiesel”, informou o órgão.

Programa
O programa de inventivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 125 mil carros foram comercializados com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, ou 1,7% e 11,7%.

Já para caminhões, vans e ônibus, o programa seguia em vigor, com prazo de vigência até novembro ou até os créditos tributários se esgotarem. Estava prevista a utilização de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus, sendo que, até o meio do ano, haviam sido utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente. O governo não informou os valores atualizados sobre a utilização dos descontos.

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O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.

De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou Padilha.

Outra medida acertada com o presidente Lula é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras irão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões.

“Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação.”

A expectativa do governo, conforme Padilha, é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.

Perda de ICMS
A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.

O Projeto de Lei Complementar 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.

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Desde 2016, com base no PPI, os preços praticados no país se vinculavam aos valores no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar.

Também eram considerados custos como frete de navios, logística interna de transporte e taxas portuárias. Além disso, acrescentava-se uma margem para remuneração de riscos ligados à operação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços praticados em portos.

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Na prática, os preços seguiam a tendência do mercado internacional: a estatal não tinha autonomia para contrabalancear as grandes variações e para evitar fortes repercussões no Brasil que chegassem ao consumidor. Com esse modelo, a Petrobras alcançou recordes de lucros e distribuição de dividendos. Os resultados do segundo semestre de 2022, por exemplo, permitiram um repasse histórico aos acionistas de R$ 87,8 bilhões.

Como será a partir de agora?

A mudança dessa política foi uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral no ano passado. Desde que tomou posse em janeiro, ele defendeu a necessidade de “abrasileirar” o preço dos combustíveis e disse não ver razão para que o Brasil ficasse submetido ao PPI. Em março, o presidente criticou o valor de distribuição dos dividendos da Petrobras e cobrou que o lucro da estatal fosse revertido em investimentos pelo país.

No novo modelo, a Petrobras não deixa de levar em conta o mercado internacional, mas o fará com base em outras referências para cálculo. Além disso, serão incorporadas referências do mercado interno. A proposta sinaliza um esforço de mediação entre os interesses dos acionistas e o papel social da estatal defendido pelo governo, voltado para atender a expectativa do consumidor brasileiro por valores mais baixos.

A estatal anunciou que o novo modelo vai considerar o “custo alternativo do cliente” e o “valor marginal para a Petrobras”. O custo alternativo para o cliente é estabelecido a partir das alternativas que o consumidor tem no mercado, sendo observados os preços praticados por outros fornecedores que ofereçam os mesmos produtos ou similares. Já o valor marginal para a Petrobras considera as melhores condições obtidas pela companhia para produção, importação e exportação. Segundo a Petrobras, esse modelo vai permitir ainda que ela seja mais competitiva em cada mercado e região, aplicando valores alinhados às especificidades locais.

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No relatório mensal publicado nesta quinta-feira (11), a Opep aponta expectativa de crescimento da produção brasileira, com aumento em alguns campos. Porém, ressalta que a exploração em plataformas offshore (estrutura para perfuração em alto-mar) deve causar algumas interrupções.

O documento cita o Brasil como um dos principais impulsionadores da oferta de combustíveis líquidos em 2022, ao lado dos Estados Unidos, da Rússia, do Canadá, da Guiana e da China. As maiores quedas na produção foram registradas na Noruega e na Tailândia.

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Em relação a este ano, a Opep avalia o investimento de capital para exploração de petróleo e gás brasileiros deve ter alta de 15% na comparação com 2022.

PIB

No relatório, a Opep mantém crescimento de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) global em 2023, assim como as estimativas para os Estados Unidos, em 1,2%; e zona do euro, em 0,8%. Com relação à China, a projeção é maior, de 5,2% em 2023.

De acordo com o documento, a economia do Brasil deve crescer 1% em 2023, com recuo depois do avanço de 2,9% no ano anterior. “Os juros e a inflação elevados devem provocar desaceleração do crescimento, com espaço fiscal limitado para investimentos internos no Brasil”.

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Para manter a arrecadação de R$ 28,88 bilhões prevista até o fim do ano caso as alíquotas dos combustíveis voltassem ao nível do ano passado, o governo elevará o Imposto de Exportação sobre petróleo cru em 9,2% por quatro meses para obter até R$ 6,6 bilhões. Uma nova medida provisória será editada ainda nesta terça-feira (28) para que os novos preços entrem em vigor a partir desta quarta (1º).

A nova medida provisória (MP) tem validade até o fim de junho. A partir de julho, informou Haddad, o futuro da desoneração dependerá do resultado da votação no Congresso. Caso os parlamentares não aprovem a MP, as alíquotas voltarão aos níveis do ano passado, com reoneração total.

No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha.

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Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.

Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma: R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol. Galípolo e representantes da Petrobras se reuniram nesta segunda-feira (27).

Com a reoneração parcial, as alíquotas de PIS/Cofins, que hoje estão zeradas, subirão para R$ 0,47 para o litro da gasolina e para R$ 0,02 para o litro do etanol. Por força de uma emenda constitucional, a diferença dos tributos entre a gasolina e o etanol deve ficar em R$ 0,45. O impacto para o consumidor ficará menor justamente porque a Petrobras usará parte do “colchão”, reserva financeira constituída pela companhia porque a gasolina e o diesel estavam acima do preço médio internacional, para absorver parte do aumento do impacto.

Impacto fiscal
Haddad disse esperar que a petroleira pudesse reduzir o preço em ritmo maior que o anunciado. “Nossa expectativa era maior. Não se está discutindo a política de preços da Petrobras. Aguardamos a decisão da empresa sobre os preços dos combustíveis em março para decidir sobre a reoneração”, explicou.

Em relação ao impacto sobre as contas públicas, o ministro disse que o compromisso assumido no início do ano para reduzir o déficit primário está mantido. “A meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda em janeiro é de déficit inferior a 1% [do PIB]. E de ter um novo arcabouço fiscal aprovado para estabelecer o equilíbrio necessário para o país voltar a crescer”, declarou Haddad. Com o aumento do imposto sobre as exportações de óleo cru, o governo continuará a reforçar o caixa com os R$ 28,88 bilhões anunciados em janeiro.

O ministro também rejeitou as alegações de que a reoneração signifique aumento da carga tributária. “Não estamos pensando em aumento da carga tributária. Estamos pensando na recomposição do Orçamento em relação à receita e à despesa, em manter a arrecadação e os gastos dentro da média histórica”, declarou. Ele ressaltou que a tributação das exportações de petróleo impactará a Petrobras e as demais exportadoras de óleo cru em 1% do lucro do setor. “Esse valor [de 1%] está na medida provisória”, destacou.

Haddad disse esperar que a medida ajude o Banco Central a reduzir os juros no futuro. Segundo ele, as taxas atuais estão altas e prejudicam a retomada da economia brasileira.

Dívida dos estados
Anunciada para as 17h, a coletiva começou com 35 minutos de atraso. Antes de conceder a entrevista, Haddad foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reunir-se com o ministro Alexandre de Moraes. Os dois discutiram o acordo da dívida dos estados, do qual Moraes é relator no Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo tenta uma forma de parcelar a compensação do Imposto sobe a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para repor as perdas com a limitação das alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Imposto administrado pelos estados, o ICMS incide sobre o consumo e é o tributo que mais arrecada no país.

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A assessoria de imprensa informou que a alíquota da gasolina subirá mais que a do etanol, alinhada com o princípio de onerar mais os combustíveis fósseis. Segundo a pasta, a reoneração terá caráter social, para “penalizar menos o consumidor”, e econômico, para preservar a arrecadação. O formato da reoneração e os valores ainda estão sendo definidos entre Galípolo e Jean-Paul Prates. De acordo com a assessoria, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poderá conceder uma entrevista coletiva para explicar o aumento das alíquotas assim que sair a decisão.

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No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha. Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.

Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma: R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas por Galípolo e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol.

Caso ocorra essa redistribuição, a gasolina poderia pagar, por exemplo, R$ 0,70 de PIS/Cofins por litro; e o etanol, R$ 0,33.

O repasse efetivo do aumento das alíquotas aos consumidores dependerá das distribuidoras e dos postos de combustíveis. No início do ano, ao anunciar o pacote com medidas para melhorar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a recomposição dos tributos renderá R$ 28,88 bilhões ao caixa do governo em 2023.

Só em janeiro, segundo cálculos da Receita Federal divulgados na semana passada, o governo deixou de arrecadar R$ 3,75 bilhões com a prorrogação da alíquota zero.

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O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quarta-feira (4) aos 105.334 pontos, com alta de 1,12%. No início da tarde, o indicador chegou a cair 0,24%, mas recuperou-se nas horas seguintes.

A alta da bolsa foi puxada pelas ações da Petrobras, que subiram após o senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado para presidir a companhia, descartar intervenção no preço dos combustíveis e avaliar que os preços terão a cotação internacional como referência.

Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) da Petrobras subiram 1,67%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) valorizaram-se 3,18%.

No mercado de câmbio, o dia foi marcado pela estabilidade. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,452, com alta de apenas 0,01%. A cotação chegou a R$ 5,47 pouco depois das 12h, mas desacelerou ao longo da tarde. Na mínima do dia, por volta das 13h15, chegou a cair para R$ 5,42.

Além das declarações de Jean Paul Prates, dadas logo após a posse de Geraldo Alckmin como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o mercado foi afetado por falas de outros membros do governo. Durante a tarde, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, negou que o governo estude uma revisão da reforma da Previdência.

Na terça (3), o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que pretendia rever a reforma da Previdência e criar uma regra de aposentadorias baseada na expectativa de vida nas regiões. A declaração aumentou o mal-estar no mercado e elevou o dólar para a maior cotação desde o fim de julho.

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Com a fim da medida, o preço dos combustíveis poderá subir nas bombas dos postos no primeiro dia de 2023.

Estimativas do setor de infraestrutura apontam que o litro da gasolina pode sofrer aumento de R$ 0,69, do diesel, R$ 0,33, e do etanol, R$ 0,26.

Na terça-feira (27), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que pediu para o atual governo não prorrogar a desoneração de impostos. Segundo Haddad, a medida não poderia ser tomada de forma apressada durante a transição de governo.

Ontem (29), após ser anunciado como novo ministro de Minas e Energia, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), disse que a questão do preço dos combustíveis será avaliada após 1º de janeiro e “nada está descartado”.

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“A Brasilcom recomenda ações coordenadas das autoridades responsáveis, para o urgente desbloqueio das estradas e, onde necessário, proteger e acompanhar o deslocamento do transporte de combustíveis, visando assegurar o abastecimento de postos revendedores, supermercados e de hospitais, principais prejudicados pelas interrupções de fornecimento”, disse a federação, em nota.

Em tempo real
Segundo a federação, as distribuidoras têm repassado informações em tempo real sobre os bloqueios para as autoridades. De acordo com último levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), há 16 estados com rodovias interditadas no início da noite desta quarta-feira.

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Na comparação com o período da manhã, houve piora em Goiás, que passou de duas para três interdições; Amazonas e Espírito Santo, que tinham três pontos, agora têm quatro; Maranhão, que apresentava um ponto com fluxo parcialmente impedido, agora tem bloqueio total da via; Mato Grosso (31 pontos de interdição. Antes, eram 30); Rondônia (tinha 11 interdições e agora tem 12); e Rio Grande do Sul, que registra três pontos com bloqueio total da pista, além de uma interdição.

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O transporte aéreo também pode ser impactado pela dificuldade de chegada de profissionais, tripulantes e passageiros aos aeroportos, inviabilizando a operação e prejudicando, ainda, atividades essenciais como o transporte gratuito de órgãos para transplantes e o envio de cargas.

Aos passageiros, a Abear recomenda que busquem se deslocar com antecedência e atentem para a situação das vias de acesso aos aeroportos.

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No estado de São Paulo, os bloqueios feitos por caminhoneiros na rodovia Helio Smidt, em Guarulhos, e que dá acesso para o Aeroporto Internacional de São Paulo causaram 13 cancelamentos de voos na manhã de hoje (1). Ontem (31) foram 12 cancelamentos.

Em São Paulo, os caminhoneiros bloqueiam trechos da Castello Branco, Regis Bittencourt e da Marginal Tietê.

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Desde o último dia 11 de junho, quando a página entrou no ar, foram feitas 569 reclamações. O estado do Ceará é o campeão de denúncias, com 109 registros, seguido da Bahia com 74 denúncias. São Paulo e Minas Gerais registraram 64 e 42 reclamações, respectivamente. Os estados com menos denúncias são Roraima, com um registro, Rondônia, com dois, Amapá e Alagoas com quatro reclamações cada.

O canal segue aberto, na internet. “Através do formulário, os cidadãos podem denunciar os estabelecimentos que não cumprem o decreto do governo, que determina aos postos que exibam, de forma clara, a diferença entre os preços cobrados em 22 de junho de 2022, antes da redução do ICMS que incide sobre os combustíveis, e os valores atuais, para que os consumidores possam comparar” ressaltou o Ministério da Justiça em nota.

Para fazer a denúncia basta o consumidor informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível a diferença dos preços. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do local denunciado.

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Histórico
A pasta ressalta que o Decreto n.º 11.121/22, trata do direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional.

Nesse sentido, no dia 23 de junho de 2022, foi sancionada a Lei Complementar nº 194 que passou a considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Este normativo limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

Para que o consumidor consiga perceber a redução do preço dos combustíveis e exigir que seja repassada a desoneração tributária recebida pelos elos da cadeia de produção, foi proposta uma outra medida que trata sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.

O Decreto n.º 11.121 tem o objetivo de garantir a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Saiba mais sobre a dinâmica do preço dos combustíveis no MyNews:

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A taxa é a maior para um mês de março em 28 anos. Ou seja, é a mais alta desde 1994, antes da implementação do Plano Real. Verifica-se também que é a maior inflação mensal desde janeiro de 2003 (2,25%).

De acordo com o IBGE, “no ano, o indicador acumula alta de 3,20% e, nos últimos 12 meses, de 11,30%, acima dos 10,54% observados nos 12 meses imediatamente anteriores”.

Já no acumulado de 12 meses, o índice é apontado como o desde outubro de 2003 (quando a alta generalizada dos preços era de 13,98%). Com o resultado de março, a inflação fica sete meses consecutivos acima dos dois dígitos.

Inflação acumulada nos últimos 12 meses (comparação mensal). Foto: Reprodução (MyNews)

Aumento generalizado

A pesquisa mostra que dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, oito apresentaram altas em março. Os principais impactos, como esperado, vieram dos Transportes (3,02%) e de Alimentação e bebidas (2,42%) – dois segmentos de maior peso no IPCA. Juntos, a dupla representa 43% da inflação do mês.

Constatou-se ainda que o aumento dos preços foi mais disseminado no terceiro mês de 2022: o índice de difusão passou de 75% em fevereiro para 76% em março, número que demonstra o espalhamento da inflação entre os setores analisados pelo IBGE.

Já a inflação de serviços ficou em 0,45% em março ante 1,36 em fevereiro.

Oito dos nove grupos pesquisados apresentaram alta. Foto: Reprodução (MyNews)

Vilões

O grupo Transportes foi o grande responsável por puxar o aumento deste mês. A razão continua sendo o acréscimo do preço dos combustíveis mediante à alta do petróleo no mercado internacional, inflado pela com a guerra entre Rússia e Ucrânia.

Dentro dos Transportes, verificaram-se as seguintes altas: Óleo diesel (13,65%); Transporte por aplicativo (7,98%); Gasolina (6,95%); Gás veicular (5,29%); Etanol (3,02%); e Passagem do ônibus urbano (1,27%).

Já no segmento de alimentação, que anotou a maior alta desde novembro de 2020, os principais vilões foram: Cenoura (31,47%); Tomate (27,22%); Leite (9,34%); Óleo de soja (8,99%); Frutas (6,39%); e Pão francês (2,97%).

Também houve aumento forte no gás de botijão (6,57%).

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No MyNews Investe desta sexta, a alta da inflação, seus impactos no mercado, análise da conjuntura macro e a possibilidade de estagflação foram pauta. Confira:

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Apesar da resolução compreender o etanol puro, a gasolina também pode ficar mais barata nas bombas de combustível, uma vez que, por lei, deve haver uma porcentagem de álcool na composição do produto.

Marcelo Guaranys, secretário-executivo da pasta econômica, afirma que a retirada da alíquota e o consequente barateamento dos combustíveis “é uma análise estática”, já que os preços “eventualmente podem continuar subindo”.

“Na prática, essa medida estaria diminuindo ou arrefecendo a dinâmica de crescimento numa magnitude da ordem de R$ 0,20”, explica Guaranys. De acordo com o governo, atualmente o imposto sobre o etanol é de 18% (cobrado somente nas transições com países que não integram o Mercosul).

Preço médio do etanol nas bombas desde janeiro de 2019 até janeiro de 2022. Foto: Reprodução (MyNews)

Combate à inflação

Atrelado ao ciclo de alta da taxa básica de juros, o Governo Federal vem inserindo algumas medidas para tentar arrefecer a escalada do preço dos combustíveis. O aumento nos valores vem se agravando desde que a Rússia invadiu o território ucraniano no final de fevereiro e as sanções internacionais sobre os produtos russos começaram.

Após o embargo ao petróleo produzido e exportado pela Rússia, o barril tipo brent, referência para o comércio global da commodity, anotou uma série de altas significativas – a média móvel dos últimos cinco dias é de US$ 115/barril. Consequentemente, mundo a fora, os produtos derivados da fonte energética, como a gasolina e o diesel, também dispararam.

Dessa maneira, os motoristas tendem a, cada vez mais, abastecerem seus veículos com o etanol puro. Repezza explica que “o preço dos combustíveis apresentou alta muito acelerada nas últimas semanas, em função do conflito no Leste Europeu. O objetivo dessa redução do imposto é permitir que um preço mais baixo no etanol, diluído ao combustível, ao petróleo, possa apresentar preço ainda mais baixo para população”.

Além da redução completa da alíquota de compra do etanol, a Camex anunciou o abatimento do imposto de importação sobre seis itens que compõem a cesta básica (selecionados por maior representação no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC). São eles: açúcar cristal, café, macarrão, margarina e óleo de soja.

O governo optou ainda por cortar, a partir do dia 1º de abril, 10% da alíquota de importação sobre eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos.

De acordo com a Economia, os cortes dos impostos devem gerar uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhão em 2022.

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Redução do imposto de importação do etanol, mercado do petróleo, inflação e investimentos foram pauta do MyNews Investe desta terça-feira (22):

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As propostas analisadas pelos senadores foram a do Projeto de Lei 1.472/2021, que cria uma conta de estabilização dos preços de combustíveis e do Projeto de Lei Complementar 11/20, que estabelece valor fixo para a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis. 

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• Petrobras anuncia aumento nos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha
• Os reajustes e as políticas de preços da Petrobras

A tensão internacional em relação a esses insumos se concretizou por aqui com o anúncio feito também na quinta, pela Petrobras, de um novo aumento no valor dos combustíveis. A empresa segue a política do Preço de Paridade Internacional (PPI) que utiliza o valor do barril de petróleo internacional, em dólar, para precificar a produção de petróleo no Brasil. A alta que começou a valer nesta sexta-feira (11) é de 18,8% para a gasolina, 16,1% para o gás de cozinha e 24,9% para o diesel nas refinarias. 

Reagindo à elevação dos valores, caminhoneiros – até então uma forte base de apoio do governo – ameaçam uma nova greve com o objetivo de fazer o país parar. 

Pacote dos combustíveis

O PL 1.472, que segue agora para a Câmara dos Deputados, cria uma espécie de poupança para controlar o impacto das variações nos valores dos combustíveis para o consumidor final. Por exemplo, a partir do estabelecimento de um preço para o petróleo, quando o valor do barril subir internacionalmente, os recursos guardados na conta vão pagar pelo aumento, que não deve mais ser repassado imediatamente aos compradores como é feito hoje. Quando o preço do petróleo for reduzido no mercado internacional, a conta recupera suas reservas. 

O dinheiro para esse “colchão” sairá do governo federal e será administrado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Ainda não existe uma definição sobre o encaixe dentro do orçamento, o que deve ser detalhado através de um decreto presidencial caso o PL seja aprovado na Câmara. 

A proposta também pretende instituir o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), que deve priorizar os beneficiários do Auxílio Brasil. A ajuda de custo prevista é de até R$ 300 para motoristas autônomos, como taxistas e os que trabalham com aplicativos, condutores de pequenas embarcações e motociclistas. Também está prevista uma ampliação do vale-gás que já existe. 

PL 1.472 segue agora para a Câmara dos Deputados. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom (Agencia Brasil)

No entanto, de acordo com a Lei Eleitoral, o governo não pode dar início a novas políticas sociais em ano de eleição. Segundo o texto-base, do senador Jean Paul Prates (PT- RN), os pagamentos estão sujeitos aos princípios orçamentários, financeiros e devem estar de acordo a regra da legislação eleitoral. 

O Projeto de Lei Complementar 11/20 vai para a sanção presidencial, após ter sido aprovado pelo Senado e pela Câmara na quinta-feira. Com a previsão de fixar uma alíquota para o ICMS, a proposta é a preferida do governo. Hoje, o imposto estadual é o que tem maior parcela na composição do preço da gasolina e é calculado de forma individual pelos estados. 

Caminhoneiros pedem intervenção de Bolsonaro

Após o anúncio do aumento no preço dos combustíveis pela Petrobras, o líder caminhoneiro Wanderlei Alves, conhecido como Dedeco, avisou que a categoria vai parar. Segundo ele, um dos responsáveis pela greve dos caminhoneiros em 2018, haverá paralisação em pelo menos quatro estados: São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Pará. 

Ao portal Metrópoles, Dedeco criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro de não cumprir a promessa de acabar com o Preço de Paridade da Petrobras (PPI), e que se Bolsonaro não tem coragem para resolver o problema, os caminhoneiros têm coragem para parar.

“Bolsonaro trata os caminhoneiros como otários e vai encarar uma greve sem precedentes […] Bolsonaro tem de peitar os investidores da Petrobras e olhar para o povo brasileiro. Esse aumento absurdo vai refletir nas prateleiras, a população também vai sofrer”, afirmou o caminhoneiro. 

Wanderlei Alves, o Dedeco, é filiado ao Podemos e rompeu recentemente com o presidenciável Sergio Moro. Foto: Reprodução (Facebook)

O presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a ameaça de paralisação dos caminhoneiros durante a sua live da quinta (11): “O preço está caro. Tem muito caminhoneiro aí que vai parar. Eu sei disso, lamento isso daí. vai parar porque não suporta mais essa carga tributária. e é uma questão mundial”. 

A quem cabe interferir?

Bolsonaro já afirmou diversas vezes que não pode interferir na política da Petrobras, ou seja, que não teria como mudar o critério de paridade internacional, válido desde 2017. 

O advogado, mestre em Direito Econômico e integrante da Comissão de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Instituto de Advogados Brasileiros, Cláudio Pinho, explicou ao MyNews que o PPI da Petrobras não é uma política econômica.

Segundo ele, “o PPI é uma postura de um agente econômico, ou seja, de uma empresa que tem posição dominante [por ter a maior fatia do mercado de combustíveis do país]. Uma coisa é ela estabelecer o preço dela, tem liberdade para fazer. Mas os agentes públicos têm o dever de trazer uma solução”. 

Cláudio Pinho, que também é professor de Direito Constitucional, afirmou na participação no Café do MyNews desta sexta (11) que os órgãos fiscalizadores estão inertes. Isso teria motivado o Legislativo a trazer alguma solução para a subida desenfreada nos preços. 

Apesar de falarmos somente da Petrobras quando o assunto é combustível no Brasil, o advogado lembra que existem órgãos públicos responsáveis por esse setor energético. Consequentemente, alguns também são responsáveis por fiscalizar as atividades da Petrobras, inclusive a sua política de preços.

Cláudio Pinho é professor de Direito Constitucional e especialista em Direito Econômico. Foto: Arquivo pessoal (Cláudio Pinho)

São eles: 

• O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável pela criação de políticas econômicas. É parte do Ministério de Minas e Energia e assessora a Presidência da República; 
• A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que deve executar a política econômica. Também é ligada ao Ministério de Minas e Energia;
• O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia responsável por evitar abusos nos preços dos combustíveis. É integrada ao Ministério da Justiça. 

Segundo advogado, o CADE tem o dever de averiguar qualquer prática abusiva na venda dos combustíveis, assim como a ANP: “as agências que têm autonomia, a ANP e o CADE, não estão fazendo o seu papel”. 

Como o CNPE tem ligação direta com a presidência, Cláudio Pinho afirma que Bolsonaro poderia cobrar ações do conselho para frear a subida dos combustíveis: “basta convocar uma reunião extraordinária e um requerimento à ANP […] ele seria o protagonista da solução”, explicou o advogado. 

No episódio do Café do MyNews desta sexta-feira (11) está disponível a entrevista completa: 

O post Preço dos combustíveis: Senado aprova PL para estabilizar valores apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.