Deu vergonha alheia ver aqueles tipos estranhos, que mal conseguem concluir uma frase com sentido, incapazes de formular uma pergunta, que foram lá só para se defender e ao seu líder, atacar Dino e lacrar nas redes sociais.

Ficou escancarado o contraste entre as falas serenas do novo ministro do STF e seus opositores, uma gente sem história e sem futuro, ressentidos e raivosos. Seus nomes nem merecem ser citados aqui. São seres insignificantes, medíocres, que logo deverão ser esquecidos, assim como seu mentor.

Eram dois Brasis que estavam ali, frente a frente, em que o Brasil da democracia e da civilidade derrotou novamente o Brasil do atraso, do arbítrio e da ignorância.

Poucas vezes conversei com Flávio Dino, e só por telefone, mas há tempos admiro a sua coragem e lucidez. É uma figura rara no seu meio por não usar as palavras para esconder o que pensa. Ao contrário, é sempre direto, objetivo, sem papas na língua e sem perder o bom humor, uma virtude rara entre políticos nativos.

Seria um ótimo nome para a sucessão de Lula, com quem comunga compromissos, visões de mundo e amor pelo Brasil. Agora no Supremo Tribunal Federal, interrompendo sua brilhante carreira política, Dino será sempre uma voz em defesa dos direitos das minorias, dos deserdados pelo mercado, dos que tem sede de Justiça.

Perdemos um bom candidato a presidente, mas o Judiciário ganhou um cidadão que saberá honrar a toga na defesa da Constituição. Poucos homens públicos como ele têm uma trajetória irreprochável como Flávio Dino, apesar do que os pequenos homens balbuciam sobre ele nas redes sociais.

Pouco importa saber em quem votou Sergio Moro, a grande polêmica do dia, o valente que de repente ficou manso diante do futuro ministro, até lhe dando conselhos. Sabendo que em breve poderá enfrenta-lo novamente, quando o processo a que responde por crimes eleitorais subir ao STF, Moro encolheu ainda mais.

Moro foi rapidamente de herói nacional da mídia, que entrou no governo Bolsonaro para chegar ao STF, rompeu com o chefe, candidatou-se a presidente contra ele, e virou um mero loser na política, fazendo o caminho inverso do nordestino Flávio Dino, um vencedor em todas as batalhas que enfrentou, em especial, a do 8 de Janeiro.

A Justiça tarda, mas não falha. No tempo certo, coloca cada um em seu devido lugar.

A democracia brasileira agradece.

Vida que segue.

O post Flávio Dino é a vitória da democracia contra o atraso, o arbítrio e a ignorância apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Na abertura da sessão, o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Nilmário Miranda, deus boas-vindas aos integrantes da comissão reconduzidos e aos sete novos conselheiros.

“Hoje é um dia histórico de volta da Comissão de Anistia. Ela foi desrespeitada por pessoas contra a anistia e a favor da ditadura. O oposto do que deveria ser. Tentaram destruir, descredibilizar essa comissão”, criticou.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, enfatizou que a ditadura militar interrompeu um processo de redução nas desigualdades brasileiras até os dias atuais. “Quantos brasileiros e brasileiras poderiam ter sido salvos da ignorância, de doenças e do abandono se não fossem as políticas excludentes da ditadura brasileira?”, questionou.

O ministro faz uma relação entre fatos como a escravidão e a repressão e os males da sociedade brasileira contemporânea; “As desigualdades, as violências de Estado, o machismo, o racismo, a homotransfobia, o número inaceitável de jovens pobres e negros assassinados hoje no Brasil são, repito, indissociáveis das formas pelas quais foi construída e de como contamos essa história”, associou.

Nesta quinta-feira, véspera do aniversário do golpe militar de 1964, Silvio Almeida também comemorou a restituição de outro grupo: a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que será restabelecida por meio de decreto presidencial a ser publicado nos próximos dias.

O ministro ainda garantiu que a retomada dos trabalhos da nova Comissão de Anistia não representará um revanchismo.

“Uma nova fase desse país de restauração da memória, da verdade e da justiça tem, no dia de hoje, um marco nesta primeira sessão plenária emblemática. Alguns veem nessas iniciativas revanchismos ou mesmo tentativas de dividir a nação brasileira. Eu diria que é justamente o contrário! Nenhuma nação se ergueu ou se manteve coesa sem olhar para suas fraturas e repará-las.”

Em seu retorno à comissão, a conselheira Ana Maria Lima de Oliveira, com 15 anos de experiência no colegiado, disse que “se o Brasil tivesse contado sua verdadeira história de violações e ruptura democrática e passado a limpo seu passado ditatorial, este momento não teria o peso deste significado”. Ana Maria citou a fragilidade da democracia brasileira. “Nossa cultura política é autoritária e antidemocrática. E nossa democracia é jovem. Não está consolidada. Precisa de cuidados e de vigilância”.

O caminho, para a conselheira mais antiga da comissão, passa pela educação sobre direitos humanos desde as salas do ensino médio até as escolas de formação de segurança pública para a não repetição de crimes. Ela também citou a retomada das caravanas da Anistia, construção de espaços de memória e museus dos crimes cometidos, contação da verdade e reparação da memória moral, social, psíquica dos perseguidos, bem como a atuação da Justiça, com punição aos violadores dos direitos humanos, dos torturadores e dos assassinos.

O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), André Carneiro Leão, entende que o Brasil precisa concluir a Justiça de transição, pela memória e pela verdade, com a apuração e responsabilização de agentes e instituições que violaram os diretos humanos no período ditatorial.

“Não podemos aceitar o processo de amnésia coletiva e um processo de esquecimento que permite que cheguemos ao que observamos no dia 8 de janeiro de 2023”, disse, em referência à vandalização às sedes dos Três Poderes, em Brasília. “A carne vai tremer, o sangue vai ferver, porque são processos doloridos, de sofrimento, mas que precisam vir à tona para se possa concluir este processo de justiça de transição.”

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, deputada Luizianne Lins (PT-CE), afirmou que a ditadura não será esquecida. “Voltaremos a descortinar o tenebroso passado para não repetir erros no futuro.”

Revisão de pedidos negados
No início dos trabalhos, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, considerou que a primeira sessão representa “um renascimento”. “Resistimos e sobrevivemos”. A comissão planeja revisar mais de 4 mil pedidos negados nos últimos anos e reparar a revitimização de perseguidos políticos, no período ditatorial (1964 a 1985). Nesta primeira reunião, os conselheiros analisaram provas de perseguição política na revisão de quatro processos de anistia e reparação de danos. Os requerentes que se declararam perseguidos pela ditadura militar são Romário Cezar Schettino, Claudia de Arruda Campos, José Pedro da Silva e Ivan Valente.

No primeiro processo analisado, a conselheira Rita Maria Rita Maria Miranda Sipahi relatou o caso de Romário Cezar Schettino, que alega ter sido afastado das funções de bancário e estudante universitário. Em 1973, foi sequestrado e preso, depois exilado de 1974 a 1976. Como resultado, os atuais conselheiros da Comissão de Anistia julgaram procedente o pedido de Romário e a Comissão de Anistia estabeleceu a remuneração mensal permanente continuada no valor de R$ 2.718, 73, com efeitos financeiros retroativos no valor de R$ 828 mil. A presidenta da Comissão de Anistia ainda pediu desculpas a ele, em nome do Estado brasileiro.

O segundo processo analisado foi da professora Claudia de Arruda Campos e foi relatado pela conselheira Ana Maria Lima de Oliveira. Na decisão anterior, houve negativa de reparação de danos à professora, que, em 1968, como estudante universitária, viveu na clandestinidade para não sofrer mais perseguições, o que teria atrasado a vida acadêmica e profissional até o período de redemocratização no Brasil, quando a solicitante retomou as atividades sindicais. A professora Claudia de Arruda Campos, presente à reunião, foi reconhecida como anistiada política brasileira pelos conselheiros.

O terceiro requerimento de revisão foi do deputado federal Ivan Valente (PSOL- SP) sobre o pedido de anistia política negado pelos governos dos então presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. O conselheiro relator, Manoel Severino Moraes de Almeida, considerou procedente também o pedido de indenização de Ivan Valente por ter sido perseguido por sua trajetória política quando foi professor de matemática, em São Paulo, e por precisar fugir para sobreviver, se distanciando da família, amigos e com atrasos na vida profissional. O relator foi seguido por todos os demais conselheiros.

Na sessão desta quinta-feira, o parlamentar Ivan Valente defendeu seus argumentos em discurso aos conselheiros. “Os 21 anos de chumbo da ditadura e o retrocesso civilizatório de quatro anos agora provam a todos que lutam pela democracia, que lutam pelos direitos do povo, que a história não é linear e que o perigo nos ronda. O fascismo deixou raízes, plantou raízes que precisam ser enfrentadas.”.

O último processo julgado pela comissão foi de José Pedro da Silva, que pedia a revisão da decisão negativa anterior para passar a ser considerado anistiado político, com reparação por meio de indenização. O processo foi relatado pelo conselheiro Virginius José Lianza da Franca, que analisou as provas de que José Pedro teria sido demitido, preso e impedido de exercer a liderança sindical, durante a ditadura militar. O relator entendeu que o pedido deveria ser deferido, e o voto dele foi acompanhado pelos demais conselheiros da comissão.

Presente à sessão, José Pedro da Silva ouviu o pedido de desculpas, em nome do Estado brasileiro e relembrou o período em que foi militante de um partido comunista, de pastorais operárias e grevista do setor de metalurgia, em São Paulo. “O pouquinho que a gente tem hoje vem da consciência que o trabalhador vem adquirindo”.

Silva comemorou o reconhecimento como anistiado. “Foi negada minha reparação, que não é só para mim. Essa [conquista] é para mim, minha família, para meus amigos e, mais do que isso, é a questão política. Fizeram um erro com o povo trabalhador brasileiro, em nome das elites. Portanto, que a gente tenha força até levar às barras dos tribunais aqueles que sequestraram, torturaram, mataram, estupraram. Tem que acabar isso.”

O post Comissão de Anistia pede recuperação da memória contra a Ditadura apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

“Eu consultei os líderes do Senado Federal em relação à proposta de alteração regimental, da alteração da cultura sempre praticada no Congresso Nacional da paridade entre deputados e senadores nas comissões mistas do Congresso Nacional e nenhum líder apoiou essa ideia.

Então não é possível, de nossa parte, concordar com essa ideia de uma alteração do regimento que estabelece o mesmo número de senadores e deputados nas comissões mistas, a exceção da Comissão Mista de Orçamento. Essa é a previsão regimental, essa me parece a inteligência do equilíbrio do bicameralismo, que é a força igual de Câmara e Senado para debater temas nacionais”, afirmou a jornalistas no início da tarde, após a reunião.

Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas, colegiados com integrantes da Câmara e do Senado, de forma paritária (mesmo número de integrantes de cada Casa).

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitidas emendas. As MPs têm efeito imediato, com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias.

A manutenção desse modelo, no entanto, passou a ser defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar mais agilidade às votações, segundo ele. Com a negativa do Senado, Lira chegou a sugerir essa semana que houvesse alteração na proporcionalidade dessas comissões mistas, com a presença de três deputados a cada senador, como ocorre na de Orçamento.

Prazos
Lira e outros líderes partidários na Câmara também querem o estabelecimento de prazo para a análise das MPs pelas comissões, o que não existe hoje. Nesse ponto, há concordância entre as duas Casas, de acordo com Pacheco.

“Então, feitas as comissões mistas e definir esses prazos de tramitação é uma construção que nós vamos fazer e que eu considero que resolve esse impasse. E, eventualmente, o governo pode lançar mão dos projetos de lei com urgências constitucionais, que é também da Constituição. Todo caminho que encontra amparo na Constituição nós somos obrigados a aceitar”, apontou.

Segundo Pacheco, a questão dos prazos é uma defesa antiga do Senado. Ele citou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 91/2019), já aprovada pelas duas Casas, que aguarda promulgação. Essa inciativa define um prazo de 40 dias para análise de MPs na comissão mista, 40 dias para a Câmara dos Deputados, 30 dias para o Senado e mais dez para emendas finais. Após a reunião de líderes, o presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, determinou a instalação das comissões mistas para análise das MPs.

“Agora cabe aos líderes as indicações dos membros das comissões mistas. Não havendo indicação, serão autodesignados os líderes partidários. Faremos agora no decorrer de abril um esforço muito grande para o funcionamento dessas comissões mistas. Todos os senadores e deputados que delas fazem parte têm que ter o compromisso de fazer um trabalho bem feito, mas ligeiro para a apreciação da Câmara e do Senado. Então eu acredito que esse andamento, essa solução, vai ser cumprida dentro da Constituição”.

Do lado do governo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participou da reunião de líderes do Senado, disse esperar uma construção conjunta entre Câmara e Senado para superar o impasse. Padilha lembrou que são 12 MPs editadas pelo presidente Lula este ano, incluindo a que reorganizou o número de ministérios, a da ampliação do valor do Bolsa Família e a que retoma o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. De acordo com o ministro, algumas dessas medidas poderão ser convertidas em projetos de lei para não correrem o risco de perder a validade.

“Caso não seja possível, do ponto de vista quantitativo, instalar as 12 comissões mistas ao mesmo tempo, o governo tem como alternativa, em discussão tanto com a Câmara, como com o Senado, que algumas dessas medidas provisórias possam ser transformadas em projetos de lei de urgência constitucional, porque a tramitação é mais rápida e não precisaria da comissão mista para isso”.

O post Líderes do Senado não aceitam mudanças em comissões mistas de MPs apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

“Ainda é cedo para dizer que essas instituições estão se adaptando. Elas estão se adequando, mas ainda não está claro para o consumidor”, avalia Corrêa, em entrevista ao MyNews Investe. Para ele, esse é um movimento global que deve avançar no mercado brasileiro.

 “Os Estados Unidos, a Inglaterra e a Austrália são países que proíbem, por exemplo, profissionais de investimento que fazem recomendação de receberem comissão. Eles podem cobrar uma taxa pela recomendação e só isso, o que limita boa parte dos conflitos de interesse”, afirma. 

Segundo a Anbima, as instituições financeiras devem apresentar em um documento a forma como se financiam – a partir da taxa de administração de fundos, por corretagem ou pela taxa de performance, por exemplo.

Apesar do avanço, as mudanças mais audaciosas na regulação acabaram adiadas pela entidade, como a exigência de que as distribuidoras divulgassem o percentual de ganho de cada produto. Por ora, a instrução é de que seja divulgado um documento que explique de maneira mais ampla a forma de remuneração da instituição ao vender investimentos.

Assinatura do serviço de corretagem é uma tendência

“Cobrar taxa de corretagem eu acho que não faz mais sentido no mundo digital de hoje. É como cobrar um TED num banco”, avalia Leandro. Ele explica que um dos modelos possíveis, e estudados na Warren, é o de assinatura. “É uma coisa mais simples, um modelo muito mais escalável. É como hoje a gente paga o serviço de streaming, os serviços de música”, diz. 

Ele explica que, ao invés de um percentual de ganho da empresa para cada investimento dos clientes, os investidores pagariam uma taxa única para acesso aos serviços. “O custo de fazer uma ordem hoje é marginal. A evolução do mercado é essa”, defende. 

Uma das vantagens do modelo, segundo o sócio da Warren, seria justamente evitar o conflito de interesse na venda de produtos financeiros. “Tem produtos financeiros que muitas vezes não interessam para o cliente, mas são recomendados porque pagam a comissão mais alta”, explica Corrêa. 

“A Warren talvez seja a única corretora no país que não recebe comissão. Todas as comissões de todos os produtos que porventura a gente venha a receber, a gente devolve para o cliente”, afirma. O modelo, no entanto, é exceção entre as corretoras. Em geral, a taxa é zero, mas o custo de cada investimento fica embutido no produto.

Isso aconteceu porque agentes e plataformas costumam receber um percentual de comissão ao negociar determinados investimentos. O processo é comum, por exemplo, com fundos de investimento, em que os gestores responsáveis pelo produto pagam uma comissão à corretora pela venda.  “O mercado financeiro hoje ainda está muito calcado no modelo de comissão. Essa é uma evolução que a gente ainda vai ver daqui para frente e o investidor está cada vez mais vendo isso”, explica ele.

• Leia também – Conheça o CRI, investimento em título de renda fixa do mercado imobiliário

O post Você sabe quanto seu banco ou corretora ganham de comissão ao vender um investimento? apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.