Arquivos Constituição - Canal MyNews – Jornalismo Independente https://canalmynews.com.br/tag/constituicao/ Nosso papel como veículo de jornalismo é ampliar o debate, dar contexto e informação de qualidade para você tomar sempre a melhor decisão. MyNews, jornalismo independente. Thu, 11 Apr 2024 04:41:27 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 Câmara decide manter prisão do deputado Brazão: veja os 129 deputados que votaram contra prisão https://canalmynews.com.br/politica/camara-decide-manter-prisao-do-deputado-brazao-veja-os-129-deputados-que-votaram-contra-prisao/ Thu, 11 Apr 2024 04:41:27 +0000 https://localhost:8000/?p=42887 Manutenção da prisão do congressista acusado de mandar matar Marielle Franco foi considerada apertada: 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer que determina a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, preso por obstrução de Justiça no dia 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão está sob a égide de ser inviolável e só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável, segundo a Constituição Federal. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Nesta quarta, por 39 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a manutenção da prisão do deputado e o caso seguiu para o plenário da Câmara, que tomou a decisão final em votação com 277 deputados favoráveis à prisão. Foi uma votação considerada apertada, onde 129 votaram contra e foram registradas 28 abstenções.

O parecer do relator do caso Brazão na CCJ, Darci Matos (PSD-SC), afirma que foi configurado o flagrante do crime apontado e também os “atos de obstrução” da investigação e declarou entendimento de que “as prerrogativas dos parlamentares são para proteger a sua atuação. Não podemos admitir que se utilize a imunidade parlamentar como escudo para a prática de crimes”

De outro lado, o advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, questionou o flagrante: “A Polícia Federal está investigando há meses. Estivesse o deputado em flagrante delito, será que a Polícia Federal teria protegido o parlamentar e não o teria prendido em flagrante?”

A mobilização de partidos pela soltura de Brazão ganhou força e preocupou parlamentares até o momento da votação decisiva. O PSol, partido de Marielle Franco, chegou a fazer uma campanha nas redes no sentido de tentar reverter votos contra a prisão. De outro lado, parte dos parlamentares está convicta de que não houve fundamentação para a prisão do deputado e alguns consideraram a estratégia de marcar presença no plenário, mas sem votar. Dessa forma, evitariam o julgamento da população no caso de a prisão ter sido revogada.

A votação em plenário seguiu um rito de exposição baixa dos parlamentares, sem apresentações de argumentos favoráveis ou contrários na tribuna e a maioria dos partidos optou por liberar os deputados a votar segundo sua própria consciência. Ao final, já com o resultado por manter Chiquinho Brazão preso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal.


Confira lista com os nomes e partidos dos 129 deputados que votaram pela soltura de Brazão no Segunda Chamada, que recebeu a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para comentar o caso com Mara Luquet, João Bosco Rabello, Afonso Marangoni e Chico Otávio:

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Relator da reforma do Código Eleitoral vai propor o fim da reeleição https://canalmynews.com.br/politica/relator-da-reforma-do-codigo-eleitoral-vai-propor-o-fim-da-reeleicao/ Fri, 01 Mar 2024 06:28:22 +0000 https://localhost:8000/?p=42559 Mudança será por três emendas à Constituição

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O relator no Senado da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou nesta quinta-feira (29) que vai apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. De acordo com Castro, todas as propostas estabelecerão um mandato de 5 anos. As diferenças entre os textos são sobre a possibilidade ou não da coincidência das eleições no país. Ele disse ainda que deve entregar, até a próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório do Código Eleitoral.

Segundo Castro, há um sentimento forte na Casa sobre o fim da reeleição, mas há divergência sobre a coincidência na data das eleições. O senador disse que deve apresentar as propostas simultaneamente, para ver qual vai ter maior aceitação.

“Percebi até agora que há um sentimento majoritário, que o instituto da reeleição [para cargos majoritários] é uma coisa que a maioria dos senadores entende que não é benéfico ao regime democrático”, observou. “Sinto que há um consenso maior entre o fim da reeleição, com mandato de 5 anos e um consenso menor entre a coincidência das eleições”.

Durante entrevista coletiva após reunião de líderes para tratar da reforma eleitoral, Castro detalhou as propostas.

A primeira PEC não prevê a coincidência na mesma data para as eleições gerais para governadores, deputados estaduais e federais, senadores e presidente da República, e as municipais,para prefeitos e vereadores. Pela proposta, os prefeitos eleitos no pleito deste ano ficariam no mandato por 4 anos, até 2028, e teriam direito a uma reeleição, já com o mandato de 5 anos.

No caso de governadores e presidente da República, eleitos em 2026, também ficariam no mandato por 4 anos, até 2030, e teriam direito a disputar uma reeleição, com mandato de 5 anos, com o intervalo entre os dois pleitos de 3 anos, em vez de 2, como atualmente.

“As eleições no Brasil ficariam assim: em 2030, eleições gerais para governador, presidente, senador, deputado federal e estadual; em 2033, eleições municipais, para prefeitos e vereadores; 2035, eleições gerais; 2028, eleições municipais e por aí vai”, explicou.

A segunda proposta prevê um mandato tampão de 2 anos para o cargo de prefeito. Pela proposta, prefeitos eleitos em 2024 exerceriam os 4 anos de mandato e, em caso de reeleição, um mandato tampão de 2028 a 2030.

No caso dos governadores e presidente da República, como a eleição está marcada para 2026, o mandato ficaria, como determina a legislação atual, em 4 anos, ainda com a possibilidade de reeleição, e a disputa para todos os cargos ocorreria a partir de 2030, já com o mandato de 5 anos.

“Em 2030, teríamos a coincidência das eleições no Brasil. Elas se dariam todas num ano só, num dia só, para todo mundo. Passariam a ocorrer em 2030, em 2035, 2040 e assim vai”, disse.

A terceira proposta mantém a coincidência das eleições, mas descarta o mandato tampão. Nesse caso, a coincidência das eleições passaria a ocorrer a partir de 2034.

Assim, os governadores e presidente eleitos em 2026 teriam um mandato de 4 anos, podendo concorrer, em 2030, para uma reeleição pelo mesmo período. Em relação aos prefeitos, no pleito de 2028 eles seriam eleitos para um mandato de 6 anos.

A eleição geral ocorreria 2034, depois em 2039, 2044, 2099; todas seguindo o mandato de 5 anos. Em todas as propostas, os mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais seriam de 5 anos e os senadores teriam mandato de 10 anos.

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Eventual PEC sobre senador vitalício é inconstitucionalidade chapada! https://canalmynews.com.br/politica/eventual-pec-sobre-senador-vitalicio-e-inconstitucionalidade-chapada/ Thu, 28 Jul 2022 11:14:15 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=32227 Trata-se de uma flagrante inconstitucionalidade. A Constituição diz que todo poder emana do povo e o Brasil é uma República representativa. Pronto.

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Leio que o Centrão articula(ria) PEC para criar o cargo de senador vitalício para ex-presidentes da República.

Trata-se de uma flagrante inconstitucionalidade. A Constituição diz que todo poder emana do povo e o Brasil é uma República representativa. Pronto.

Senador vitalício é o mesmo que senador biônico. Coisa da ditadura militar, criado pelo Pacote de Abril pelo presidente Geisel. Foi naquele pacote, baseado no AI-5 (que muita gente tem saudade), que a ditadura cancelou as eleições de 1978, cassou mandatos e criou os tais senadores biônicos, além dos decretos manietando (ainda mais) os movimentos estudantis. Aproveito para avisar a UNE (União Nacional dos Estudantes) que esses decretos não mais existem. Não está proibido fazer manifestação…

Sigo. Não é porque seria feito por emenda que isso transformaria a patacoada em algo constitucional. Já não basta a criação de um “estado de emergência” por emenda?

Falta só colocar na Constituição que a terra é plana. Ou que é possível acreditar sinceramente na cloroquina ou que Newton foi um farsante. Ou uma PEC-Dengue, banindo o mosquito do território nacional.

Outro detalhe: fosse possível transformar o cargo de presidente em senador vitalício, uma emenda desse tipo só valeria para os próximos presidentes. Não atingiria ex-presidentes.

Bom, quer dizer… com esse tipo de avaliação constitucional que se está fazendo atualmente no parlamento — veja-se a PEC Kamikaze — já não duvido de mais nada.

De mais nada.

Por favor, parem de estroinar com a malta.

 

* é jurista, professor de Direito Constitucional, pós-doutor em Direito e sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados.

* Publicado no Conjur em 27 de julho de 2022.

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Constituição ganha 11 emendas no primeiro semestre https://canalmynews.com.br/politica/constituicao-ganha-11-emendas-no-primeiro-semestre/ Thu, 21 Jul 2022 16:20:32 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=31934 Emenda Constitucional 123, a chamada "PEC dos Auxílios" foi uma das 11 medidas promulgadas

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A Constituição ganhou 11 emendas no primeiro semestre, sendo que as três últimas foram promulgadas no último dia 14, em sessão do Congresso Nacional que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Na ocasião, foram promulgadas a Emenda Constitucional 123 (do estado de emergência); a Emenda Constitucional 124 (do piso da enfermagem); e a Emenda Constitucional 125 (que visa reduzir o número de processos no Superior Tribunal de Justiça).

Auxílios
A Emenda Constitucional 123 teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, também conhecida como PEC dos Auxílios, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Essa emenda permite ao governo federal gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

Piso salarial da enfermagem
A Emenda Constitucional 124 é resultado de uma proposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA): a PEC 11/2022. O texto inclui na Constituição a obrigatoriedade do pagamento de piso salarial a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Com a aprovação dessa emenda, o PL 2.564/2020, projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que institui um piso para esses profissionais, pôde ser enviado à sanção da Presidência da República.

O projeto de Contarato já havia sido aprovado pelas duas Casas do Congresso, mas corria o risco de ser vetado sob o argumento de que propostas de aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser apresentadas pelo Poder Executivo. Foi por essa razão que Eliziane apresentou a PEC 11/2022.

O prazo para a sanção do PL 2.564/2020 termina em 4 de agosto.

Leia mais:
“Essa PEC na verdade é um pacote de reeleição”
Senado aprova PEC com pacote de medidas para diminuir preço dos combustíveis

Recursos no STJ
A Emenda Constitucional 125, por sua vez, teve origem na PEC 10/2017, de autoria da senadora Rose de Freitas (ES), que agora está licenciada. Ela apresentou a proposta quando ainda era deputada federal. A expectativa é que a emenda reduza pela metade o número de processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O texto estabelece a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no respectivo caso. Também determina que o recurso especial será aceito apenas em casos de ações de improbidade administrativa que possam gerar inelegibilidade ou em que o valor de causa ultrapasse 500 salários mínimos.

Outras emendas
Também foram promulgadas pelo Congresso Nacional, ao longo do primeiro semestre, as emendas constitucionais:

  • Emenda Constitucional 115/2022: originária da PEC 17/2019, apresentada pelo senador licenciado Eduardo Gomes (TO), torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental, e também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema.
  • Emenda Constitucional 116/2022: originária da PEC 133/2015, apresentada pelo ex-senador Marcelo Crivella, do Rio de Janeiro, isenta de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos de qualquer culto.
  • Emenda Constitucional 117/2022: originária da PEC 18/2021, apresentada pelo senador licenciado Carlos Fávaro (MT), inclui na Constituição regras para candidaturas femininas, como a aplicação de percentuais mínimos de recursos do fundo partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à participação delas na política.
  • Emenda Constitucional 118/2022: originária da PEC 100/2007, apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), quebra o monopólio do poder público e permite a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico.
  • Emenda Constitucional 119/2022: originária da PEC 13/2021, apresentada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), isenta de responsabilidade estados e municípios, e seus gestores públicos, pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à interrupção das aulas durante a pandemia. Os gestores terão a obrigação de investir o que não foi aplicado nesses dois anos até o final de 2023.
  • Emenda Constitucional 120/2022: originária da PEC 9/2022, apresentada pelo deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), prevê o piso salarial nacional de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com os valores para a remuneração assegurados no Orçamento da União.
  • Emenda Constitucional 121/2022: originária da PEC 10/2021, apresentada pelo deputado federal Rodrigo de Castro (União-MG), restabelece benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores.
  • Emenda Constitucional 122/2022: originária da PEC 32/2021, apresentada pelo deputado federal Cacá Leão (PP-BA), eleva de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A emenda decorreu do aumento da idade da aposentadoria compulsória, que passou de 70 para 75 anos.

Veja mais sobre a PEC Kamikaze no MyNews:

 

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Bolsonaro fala em enquadrar ministros em 7 de setembro https://canalmynews.com.br/politica/bolsonaro-enquadrar-ministros-7-de-setembro/ Mon, 06 Sep 2021 12:46:09 +0000 http://localhost/wpcanal/sem-categoria/bolsonaro-enquadrar-ministros-7-de-setembro/ Em motociata, presidente diz que fotos do 7 de setembro servirão para mostrar que ministros serão colocados em seu “devido lugar”

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Às vésperas do 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro voltou a convocar a população para os atos em Brasília e em São Paulo. Sem citar nomes, afirmou que o povo, como poder moderador, não pode admitir “um ou dois” atuando fora das quatro linhas da Constituição e disse ser necessário enquadrá-los. Neste sábado (4), Bolsonaro participou de uma motociata em Pernambuco.

“Temos um ou outro saindo da normalidade. Temos, sim, um ou dois jogando fora das quatro linhas da Constituição. Dizer a vocês que nós jogamos dentro das quatro linhas, mas o povo, como poder moderador, não pode admitir que nenhum de nós jogue fora dessas quatro linhas”, defendeu.

Em função da pandemia, não haverá o tradicional desfile de 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios. O presidente, no entanto, participará de uma manifestação em seu apoio em Brasília, pela manhã, e outra na Avenida Paulista, em São Paulo, à tarde.

Em outro trecho, o presidente deixa mais claro estar se referindo ao Judiciário. Ele afirma que se algum dos ministros deles agir fora da Constituição, ele chama a sua atenção e o demite, caso não mude de postura. O mesmo aconteceria na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, onde os parlamentares são chamados a responder no Conselho de Ética.

O presidente Jair Bolsonaro convoca para atos de 7 de setembro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro convoca para atos de 7 de setembro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“O nosso Supremo Tribunal Federal não pode ser diferente do poder Executivo ou do poder Legislativo. Se lá tem alguém que ousa a continuar agindo fora das quatro linhas da Constituição, aquele Poder tem que chamar essa pessoa e enquadrá-la e lembrá-la de que ela fez um juramento de respeitar a constituição”, sustentou. 

Segundo ele, caso isso não ocorra, em qualquer dos três Poderes, a “tendência” é acontecer uma ruptura. “Ruptura essa que eu não quero, nem defendo. Tenho certeza, nem o povo brasileiro assim o quer, mas a responsabilidade cabe a cada Poder e eu apelo a esse outro Poder que reveja a ação dessa pessoa que está prejudicando o destino do Brasil”, completou.

Bolsonaro tem empreendido uma cruzada contra dois ministros do STF: Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Barroso é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral e tem se manifestado abertamente contra o voto impresso, bandeira do chefe do Executivo. O ministro argumento que o voto impresso oneraria os cofres públicos e não serviria como forma de auditar a urna eletrônica justamente por ser mais suscetível à fraude humana.

Já Alexandre de Moraes preside inquéritos que investigam não só Bolsonaro como também seus aliados. O presidente subiu o tom após o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, ter sido alvo de uma operação e preso por suspeita de integrar uma milícia digital voltada a ataques à democracia. Em agosto, Bolsonaro apresentou um pedido de impeachment de Moraes ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que o arquivou por falta de embasamento jurídico.

A motociata começou às 9h da manhã no município de Santa Cruz do Capibaribe. O grupo percorreu cerca de 60 quilômetros, passando por Toritama e encerrando em Caruaru, onde Bolsonaro discursou em um estacionamento. Estava acompanhado de ministros e do pastor Silas Malafaia.

Atos no 7 de setembro

Em seu discurso, o presidente voltou a convocar seus apoiadores a participarem das manifestações previstas para a próxima terça-feira (7), referindo-se a data como “a nossa outra Independência”. “Todos ouvirão o clamor de vocês e não estaremos lá apenas para fazer figuração. Estaremos lá para mostrar a todos que não admitiremos mais quem quer que seja ignorar a nossa Constituição.”

O presidente ainda disse que os movimentos que o apoiam sempre foram pacíficos e nunca houve atos de vandalismo. “Tenho certeza que o retrato da imagem lá na Esplanada, onde estarei pela manhã, bem como o retrato, à tarde, quando estarei na Paulista, o retrato do povo servirá para mostrar para esses que ousam não respeitá-los, esses que ousam não mais se submeter à nossa Constituição, eles serão colocados no devido lugar”, ameaçou.

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Bolsonaro reage ao arquivamento do impeachment de Alexandre de Moraes https://canalmynews.com.br/politica/bolsonaro-reage-ao-arquivamento-do-impeachment-de-alexandre-de-moraes/ Thu, 26 Aug 2021 16:42:39 +0000 http://localhost/wpcanal/sem-categoria/bolsonaro-reage-ao-arquivamento-do-impeachment-de-alexandre-de-moraes/ Em entrevista a uma rádio, o presidente Jair Bolsonaro disse lamentar a postura de Rodrigo Pacheco, e que continuará agindo no limite das quatro linhas da Constituição

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não recebeu de forma tranquila o anúncio do arquivamento do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse nesta quarta-feira (25) que seguiu o parecer da Advocacia-Geral da Casa, que entendeu não haver motivos para dar seguimento ao processo.

Durante uma entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, Bolsonaro criticou a decisão de Pacheco, disse que lamenta sua postura, e afirmou que continuará atuando dentro das quatro linhas da Constituição. “Lamento a posição do senhor Rodrigo Pacheco no dia de ontem [25], mas nós continuaremos aqui no limite, dentro das quatro linhas, [para] buscar garantir a liberdade do nosso povo”, justificou o presidente na manhã desta quinta-feira (26).

Jair Bolsonaro em 2010
O presidente criticou a postura de Rodrigo Pacheco e voltou a atacar o ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Janine Moraes (Câmara dos Deputados)

Bolsonaro ainda comparou o parecer do senador sobre o pedido de impeachment com outra decisão de Pacheco, de abrir a CPI da Pandemia: “Ele atendeu e acolheu uma decisão da sua advocacia, advocacia lá do Senado [sobre não haver motivos para o impeachment de Moraes]. Agora, quando chegou uma ordem do ministro Barroso para abrir a CPI da Covid, ele mandou abrir e ponto final. Ele agiu de maneira diferente de como agiu no passado”, disse o presidente.

Lembrando que a análise da ação contra o ministro Alexandre de Moraes é de responsabilidade somente do presidente do Senado, e a abertura da Comissão foi uma decisão do STF, do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sem trégua aos ataques, Jair Bolsonaro também voltou a criticar Moraes, dizendo que ele “ignora a Constituição”, e reforçou sua reprovação sobre as prisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), do ex-deputado Roberto Jefferson e do blogueiro Oswaldo Eustáquio, todas determinadas pelo ministro.

Declaração requentada e recuo

Após a decisão de Rodrigo Pacheco, ainda nesta quarta-feira (25), Bolsonaro postou nas redes sociais o trecho de um vídeo de abril deste ano. Na publicação, o presidente afirma ter ciência de onde está o “câncer do brasil” e relata que “sabe o que tem de fazer”. Ele destaca, ainda, que “há como ganhar essa guerra”, caso a população esteja munida de informação.

Pacheco já havia se manifestado contra o pedido de impeachment de Moraes, ainda na semana passada, após receber o documento. O senador afirmou que a ação não tinha fundamento.

Bolsonaro também havia anunciado que pediria o impeachment do presidente do ministro Luís Roberto Barroso, mas segundo informou o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, o presidente desistiu.

Nesta quarta-feira (25), durante um evento promovido por uma corretora, Barroso disse que não vê condições para um golpe de Estado no Brasil, mas que o número de vezes que tem sido questionado sobre o assunto o preocupa.

Íntegra do programa ‘Café do MyNews‘ desta quinta-feira (26), que abordou o arquivamento do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes

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Braga Netto minimiza ditadura e afirma que só houve “regime forte” https://canalmynews.com.br/politica/ditadura-braga-netto-afirma-que-houve-regime-forte/ Wed, 18 Aug 2021 20:41:15 +0000 http://localhost/wpcanal/sem-categoria/ditadura-braga-netto-afirma-que-houve-regime-forte/ Em declaração durante depoimento na Câmara, ministro da Defesa disse que durante a ditadura aconteceu “excesso dos dois lados”

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O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, esteve nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados para prestar depoimento a três comissões. Durante cinco horas de audiência, o general minimizou a ditadura no Brasil, disse que houve apenas um “regime forte”, e que se tivesse havido ditadura de fato “muitas pessoas não estariam aqui”.

“Houve um regime forte, com excesso dos dois lados, mas isso tem que ser analisado na época da História, de Guerra Fria e tudo mais. Não trazer uma coisa do passado para os dias de hoje. Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui. Execuções, ditadura, como disse um dos deputados, são em outros países”, afirmou Braga Netto.

General Braga Netto afirmou nesta terça-feira (17) que não houve ditadura; "houve um regime forte".
General Braga Netto afirmou nesta terça-feira (17) que não houve ditadura; “houve um regime forte”. Foto: Marcos Corrêa (PR)

A declaração aconteceu em resposta a deputados que citaram o regime militar e os crimes contra direitos humanos cometidos na época.

Segundo dados da organização não governamental ‘Human Rights Watch’, no período entre 1964 e 1985 pelos menos 20 mil pessoas foram torturadas no Brasil, e o regime militar deixou um saldo de 434 pessoas mortas ou desaparecidas.

Essa não é a primeira vez que o general Braga Netto dá uma declaração nessa linha. Em março, quando o golpe militar de 1964 completou 57 anos, o ministro disse que a data deveria ser celebrada como um movimento que pacificou o país.

Dentro das quatro linhas da Constituição

Durante o depoimento, Braga Netto também negou ter ameaçado a realização das eleições em 2022 e também deu esclarecimentos sobre a nota conjunta das Forças Armadas contra o senador Omar Aziz (PSD/AM), presidente da CPI da Pandemia.

Sobre a declaração de que as eleições não iriam acontecer sem o voto impresso, o ministro da Defesa disse: “Reitero que eu não enviei ameaça alguma, não me comunico com presidentes dos Poderes por intermédio de interlocutores. Considero esse assunto resolvido, esclarecido e encerrado”.

O general garantiu, ainda, que no governo de Jair Bolsonaro as Forças Armadas atuam dentro das quatro linhas da Constituição.

Sobre a nota de resposta a Omar Aziz, Braga Netto afirmou à Câmara dos Deputados que “o silêncio significaria uma concordância imperdoável”. Ele também negou que a nota fosse uma ameaça e disse que não houve objetivo de desrespeitar o Senado ou senadores.

O texto divulgado em julho pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica dizia que Aziz havia desrespeitado as Forças Armadas ao generalizar esquemas de corrupção. Naquele dia, à CPI, o presidente da Comissão afirmou que as Forças Armadas estavam envergonhadas diante da revelação sobre irregularidades envolvendo a compra de vacinas. Omar Aziz disse que existiria um lado podre das Forças Armadas que envergonham o lado bom.

Íntegra do programa ‘Café do MyNews‘ desta quarta-feira (18), que abordou a fala do general Braga Netto sobre a ditadura.

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Lula diz que Forças Armadas têm papel constitucional e não deveriam se meter na política https://canalmynews.com.br/politica/lula-forcas-armadas-papel-constitucional-nao-deveriam-se-meter-na-politica/ Tue, 17 Aug 2021 02:42:59 +0000 http://localhost/wpcanal/sem-categoria/lula-forcas-armadas-papel-constitucional-nao-deveriam-se-meter-na-politica/ Lula afirmou que Forças Armadas, Ministério Público e Polícia Federal cumprem papel constitucional e não há motivos para conversar com essas instituições neste momento

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (16), que fica inquieto com o excesso de preocupações e discursos sobre as Forças Armadas neste momento no Brasil. Para Lula, o papel das Forças Armadas está claro e definido pela Constituição Federal e a instituição não deveria se meter na política partidária. “É proteger as fronteiras de invasões externas. Tem que tomar conta da fronteira terrestre, da fronteira marítima e do espaço aéreo. E proteger o povo brasileiro. Não tem que se meter em política. Se quiser se meter em política, tira a farda e pode ser candidato a qualquer coisa”, disse o ex-presidente, durante entrevista coletiva no Recife.

Lula em Pernambuco no dia 16 de agosto de 2021
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou viagem por seis estados do Nordeste para fazer articulações políticas e conversar com as bases/Foto: Juliana Cavalcanti/Site Canal MyNews

Reportagens recentes de Juliana Braga, no Canal MyNews, abordam como parte dos militares temem uma reeleição de Lula, por medo de que um terceiro governo do petista faça uma revisão na Lei de Anistia – que anulou todos os crimes políticos cometidos durante o período da Ditadura Militar no Brasil. Por outro lado, outra reportagem fala de como uma ala das Forças Armadas ficou insatisfeita com as reações do vice-presidente Hamilton Mourão e do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso ao desfile militar de blindados realizado na Esplanada dos Ministérios na última semana, por considerarem uma reação branda.

Na entrevista, Lula afirmou que não tem conversado com os militares neste momento porque não há motivos para conversar com os militares. “Não há por que conversar com os militares, não há por que conversar com o Ministério Público, não há por que conversar com a Polícia Federal. São instituições do Estado, têm funções a cumprir e têm que respeitar a Constituição”, disse, ressaltando que a “democracia não comporta um estado civil governado por quase 6 mil militares que estão em cargos de confiança no governo Bolsonaro”.

O ex-presidente lembrou dos desdobramentos da CPI da Pandemia, no Senado, que tem investigado a participação de militares de alta patente com fraude na compra de vacinas. “Não sei se é verdade, mas disseram que o Pazuello (general Eduardo Pazuello – ex-ministro da Saúde no governo Bolsonaro) pensou em ir de farda para [o depoimento à CPI] para amedrontar os senadores. É assim que eles pensam. Eles botaram na cabeça que são superiores, que eles são mais honestos e a CPI está mostrando o que aconteceu, com a quantidade de coronéis que estavam montando, através de ONGs, uma verdadeira quadrilha de comprar vacina”, prosseguiu Lula.

“Isso acontece também, não é por mérito do Bolsonaro não. É por incompetência do Bolsonaro. Quando o cidadão é incompetente, ele tenta se apoiar nas coisas que ele acredita que sejam fortes. De um lado são os milicianos. Ele adora ter relação com essa gente. São aposentados da Polícia Militar, são aposentados das Forças Armadas. E eu, sinceramente, acho que o que o que ele está fazendo com as Forças Armadas é um desprestígio à instituição. Eu quero que elas sejam fortes, estejam bem armadas e bem preparadas para não deixar ninguém meter o bedelho aqui. O que não pode é um presidente da República ficar dando emprego que é pra civil para militar da reserva. Tem mais coronel e general dentro do governo do que nos quartéis. Isso está errado”, continuou.

Lula afirmou ainda que é favorável ao projeto de lei da deputada federal Perpétua Almeida (PcdoB-AC), que propõe impedir que militares da ativa ocupem cargos civis na administração pública. Para Lula, esta situação acontece porque Bolsonaro é “medroso” e “não tem relação com a sociedade civil”. “A sociedade civil com que ele se relacionava eram os milicianos e parece que é algo de toda a família. Você pode ficar certo que eu continuo respeitando as Forças Armadas, respeitando a instituição e eles terão o tratamento que a Constituição impõe que eles tenham”, finalizou.

Encontros com lideranças políticas e movimentos sociais

Nesta segunda-feira (15) pela manhã, o ex-presidente visitou um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no município de Moreno, na Região Metropolitana do Recife. A visita incluiu uma área de produção de alimentos agroecológicos do MST destinada a doação, através do projeto “Mãos Solidárias”. À tarde, depois da entrevista coletiva, Lula recebeu políticos de vários partidos – não apenas os do campo da esquerda; e à noite participou de um encontro com lideranças de diversos movimentos sociais.

Desde que desembarcou em Pernambuco na manhã de domingo (15), para uma agenda de dois dias, o ex-presidente Lula iniciou uma agenda intensa de contatos políticos e articulação com as bases, praticamente sem intervalo. Assim que chegou ao Recife, Lula começou a agenda de reuniões, que incluiu lideranças dos partidos de esquerda no estado – PT, PSol, PCdoB e PSB. Ainda na noite de domingo, jantou com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e com o prefeito do Recife, João Campos – ambos do PSB, e outras lideranças do PT e do PSB, no Palácio do Campo das Princesas – sede do governo estadual – quando continuou os debates para a formação de uma frente ampla para concorrer nas eleições de 2022.

Lula ladeado por Paulo Câmara e João Campos
O ex-presidente Lula jantou na noite de domingo (15) com lideranças do PSB e do PT. À esquerda, o governador Paulo Câmara e à direita, o prefeito do Recife, João Campos/Foto: Reprodução Redes Sociais/Ricardo Stuckert/@lulaoficial

O PSB segue dividido entre apoiar uma candidatura de Lula – numa aliança ampla; seguir junto com Ciro Gomes (PDT); ou lançar candidatura própria à Presidência da República. A decisão deve envolver acordos para candidaturas aos governos estaduais – levando em consideração as bases do PT e do PSB, numa articulação deve se estender até chegar a um acordo.

Mais cinco estados estão no roteiro de viagem de Lula esta semana

A viagem pela região Nordeste segue até o próximo dia 26 de agosto e inclui os estados do Piauí (próxima parada do ex-presidente), Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte e da Bahia. Entre os temas debatidos estão as medidas para combater a fome no país, o desenvolvimento regional do Nordeste e a vacinação contra a Covid-19. A programação não prevê eventos públicos, para evitar aglomeração de pessoas, devido à pandemia do novo coronavírus. O Nordeste deve ser uma importante região na disputa eleitoral de 2022 e as alianças firmadas na região devem pesar no cenário político.


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