Segundo a estatal, a Central de Atendimento dos Correios (CAC) funcionará normalmente no dia 24, das 8h às 14h. Não haverá atendimento dos operadores no dia 31 de dezembro, serviço só voltará no primeiro dia útil do ano que inicia.

Leia também:
Pix bate recorde e supera 100 milhões de transações em um dia

“Os canais de atendimento automatizados Fale Conosco; chat e telefones 0800 725 7282, 0800 725 0100 e 3003 0100 funcionarão normalmente, 24 horas por dia, 7 dias por semana”, informou, em nota, os Correios.

Endereços e horários de funcionamento das agências – inclusive daquelas que funcionam aos sábados – podem ser consultados via aplicativo ou site dos Correios.

O post Correios terão alteração no expediente durante festas de fim de ano apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Serão sete lotes, que incluem peças de vestuário, utensílios de casa, material de escritório, acessórios para veículos, bijuterias, livros e artigos infantis.

Para participar do leilão, é preciso se cadastrar na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. As propostas, de pessoas físicas ou jurídicas, devem ser enviadas de forma eletrônica. A disputa é online.

Leia também:
Governo reduz horários de expediente nos dias de jogos do Brasil

Todas as informações estão disponíveis no Edital nº 967.867 e também na página de Licitação dos Correios. Os valores iniciais dos lotes variam de R$ 12.250,81 a R$ 300.593,26.

É possível visitar amostras de lote por meio de agendamento pelo telefone (11) 4313-9452. A visitação termina hoje (14), às 18h, na Rua Mergenthaler, 592, no bairro Vila Leopoldina, em São Paulo.

Segundo os Correios, a forma de disponibilização dos bens foi definida em norma corporativa, seguindo indicações constantes nas leis 6.538/78 (Lei Postal), 13.303/16 (Lei das Estatais) e 12.305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos).

O post Correios vão leiloar 175 mil bens não entregues aos destinatários apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

O lançamento remete ao início das transmissões radiofônicas no Brasil, em 1922, exatamente um século após o dia da independência. A cerimônia de emissão comemorativa ao centenário do rádio acontece no intervalo do evento realizado pela Rádio MEC no Theatro Municipal do Rio de Janeiro em alusão à data.

A apresentação do novo selo ocorre entre dois concertos especiais. O espetáculo começa às 19h com a execução de trechos do clássico O Guarani, de Carlos Gomes. A obra é interpretada pela Orquestra do Theatro Municipal, sob a regência do maestro Felipe Prazeres.

Após o lançamento do selo no intervalo do musical, o destaque é a peça Choros 6, de autoria de Villa-Lobos. A atração tem performance da Sinfônica Nacional da UFF que tem como regente o maestro argentino Javier Logioia.

Inovações asseguram relevância

Em seu primeiro século no Brasil, o rádio passou por inúmeras transformações. Diante do advento da internet, o veículo tornou-se multiplataforma. Também ficou ainda mais popular ao expandir suas potencialidades técnicas com dinamismo, credibilidade e emoção.

O notável avanço tecnológico permitiu ainda mais interação com o público, garantiu a expansão do espectro com a criação da faixa estendida e a melhora da qualidade do áudio. Esses benefícios se somam à essência do veículo na prestação de serviço.

As transmissões radiofônicas seguem em alta ao combinar informação, cultura e entretenimento. A forma e o conteúdo se reinventam nesses momentos de transição. Adaptado às novidades, o rádio acompanha o ouvinte aonde ele for.

Primeiras transmissões radiofônicas no país

Para marcar as celebrações pelo centenário da Independência do Brasil em 1922, uma grande exposição foi realizada no Rio de Janeiro, então capital federal. As festividades ocorreram de 7 de setembro daquele ano até 24 de julho de 1923.

Confira especial da Rádio MEC com 100 matérias sobre os Cem Anos do Rádio no Brasil.

Confira especial da Agência Brasil sobre a história do rádio no Brasil.

A proposta era demonstrar o potencial do país à população e à comunidade internacional. O evento promoveu invenções, como aquela, que necessitou a montagem estações transmissoras – como as do Morro do Corcovado, antes só telegráfica, e a da Praia Vermelha.

As novas estruturas foram implantadas para demonstração do uso de som e voz a grandes distâncias, com antenas repetidoras na Região Serrana do Rio de Janeiro e em São Paulo. A ideia era mostrar um avanço tecnológico capaz de fazer transmissões, propagadas pelo ar, sem uso de fios.

Uma das transmissões marcantes naquele 7 de setembro de 1922 ocorreu da área dos pavilhões de onde o Presidente Epitácio Pessoa discursou à nação. Outro destaque foi a introdução da ópera “O Guarani”, de Carlos Gomes, irradiada doo Theatro Municipal do Rio de Janeiro, ainda naquele dia.

As transmissões com ruídos necessitavam de aperfeiçoamento, mas a novidade chamou a atenção de quem visitava a feira ou percorria os arredores e ouvia a comunicação sonora. Aquelas experiências marcaram oficialmente o início do rádio no país com a transmissão, à distância e sem fios.

Rádio MEC e o advento das primeiras emissoras

Um dos principais pioneiros do rádio no Brasil foi Edgard Roquette Pinto (1884-1954). Professor, médico, diretor do Museu Nacional e antropólogo, ele empregou esforços para aperfeiçoar as transmissões do novo veículo. Parceiro de Cândido Rondon, ele pesquisava a radioeletricidade para fins fisiológicos.

Roquette Pinto acompanhava com empolgação a experiência das primeiras transmissões radiofônicas em 1922. Instigado, ele convenceu a Academia Brasileira de Ciências a patrocinar a criação da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, atual Rádio MEC, emissora que começou a operar no ano seguinte.

A defesa do rádio educativo estimulou Roquette Pinto a doá-la, em 1936, ao Ministério da Educação. Mesmo assim, continuou à frente da emissora até 1943. O pai da radiodifusão no país também criou, em 1934, a Rádio Escola do Rio de Janeiro, que hoje leva seu nome: Rádio Roquette-Pinto.

A Rádio MEC ganhou um dial em FM no ano de 1983 e é conhecida como a Rádio de Música Clássica do Brasil, com atrações de concerto e jazz. As duas emissoras integram a EBC desde 2008 e mantêm conteúdos que privilegiam cultura, educação e infantis.

O post EBC e Correios lançam selo no centenário do rádio no Brasil apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Assim como acontece em relação aos bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, sabemos que um operador privado não terá interesse em manter o alcance dos serviços que os Correios prestam à população, em todos os cantos do Brasil. É importante lembrarmos que, além de lucro, as estatais dão retorno social ao país. E, novamente como a Caixa, os Correios chegam a regiões desassistidas onde nenhuma empresa privada terá o interesse de chegar.

O PL 591 reforça uma realidade: a venda das estatais avança a qualquer custo neste governo, mesmo quando as empresas comprovam que não dão prejuízo à nação, como o governo tenta justificar a queima do patrimônio público. Ao contrário! A Eletrobras, que Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes [Economia] também querem vender até o primeiro semestre do próximo ano, registrou lucro de R$ 6,387 bilhões em 2020. O lucro da Caixa, também alvo de privatização, fechou o ano passado com lucro de R$ 13,17 bilhões.

É fundamental que a população se posicione contra esse absurdo. As privatizações estão acontecendo em um contexto de pandemia, com valores de mercado deteriorados, sem o adequado debate com a sociedade e contra posicionamentos de instâncias como o Ministério Público Federal. O PL 591 foi, inclusive, considerado inconstitucional pelo procurador Geral da República, Augusto Aras.

Se passar pelo aval do Congresso, o projeto de lei entregará à iniciativa privada 100% do capital de uma empresa rentável, que não depende de orçamento público para sobreviver e com 358 anos de prestação de serviços ao país. Incontáveis municípios correm o sério risco de ficar não apenas sem entrega de cartas e produtos como também sem medicamentos, vacinas e livros didáticos que só chegam à casa de quem mais precisa por meio dos Correios.

Ao vender a estatal, o erário deixa de receber os dividendos que os Correios pagam ao Tesouro Nacional. Esse dinheiro irá para as mãos da empresa que se tornar dona deste patrimônio, que até este momento ainda é do povo.

Para se ter uma ideia das perdas que o país terá em caso de aprovação do PL 591 pelo Senado, somente entre 2001 e 2020, dos R$ 12,4 bilhões de resultados positivos acumulados pelos Correios neste período, R$ 9 bilhões foram repassados ao governo [valores atualizados pelo IPCA]. Ou seja: vender uma empresa pública que dá lucro só interessa ao mercado.

No último dia 3, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) emitiu uma nota técnica em que afirma que a privatização dos Correios e a liberalização ampla do mercado postal não é uma ação específica do governo. “Ela faz parte de um projeto maior de enxugamento do Estado e mercantilização de direitos, que começou no Governo Temer e agora é aprofundado”, ressalta o Dieese, ao concluir que a venda dos Correios se trata de um “péssimo negócio para o povo brasileiro”. Ainda segundo o Dieese, em sete dos dez países com os melhores serviços postais do mundo, quem os opera diretamente é o setor público.

Temos de observar ainda outra consequência desastrosa da eventual privatização dos Correios do Brasil: dezenas de milhares de empregados da empresa serão dispensados, engrossando ainda mais os números do desemprego no país, e certamente substituídos por outros trabalhadores com salários e benefícios reduzidos.

É preciso que a sociedade reaja a mais este rolo compressor. Como bem pontua a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect), a venda dos Correios gerará desemprego e o serviço postal passará a ser para poucos. Mais um exemplo da destruição de políticas e serviços públicos ao longo destes penosos três anos de desgoverno Bolsonaro.

• Sergio Takemoto é presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)

• Leia também – Por uma reforma tributária abrangente e solidária

O post A quem interessa a venda dos Correios? apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

A regulação do serviço ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que será transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais. O projeto, que autoriza a venda de 100% da empresa estatal, seguirá para o Senado. Se aprovado, um leilão para concretizar a venda deve acontecer no primeiro semestre de 2022.

Hoje em dia as empresas privadas podem atuar no segmento de entrega de encomendas e no setor de serviços postais através de franquias, com os preços tabelados pela ECT. O projeto aprovado pela Câmara é de autoria do Poder Executivo e prevê que os Correios continuarão com o monopólio para envio de carta, cartão postal, telegrama e correspondência agrupada por mais cinco anos, ou mais, dependendo de cláusulas estabelecidas pelo contrato de concessão. Também diz que a empresa que assumir o serviço deve manter a universalização do serviço – entregando correspondências em todo o país, mesmo que seja em locais de difícil acesso, ou que não signifiquem lucro para a companhia.

A compradora também deverá adotar uma tarifa social para os serviços e poderá reajustar os valores de acordo com periodicidade estabelecida no contrato de privatização. A maior crítica contra a privatização dos Correios é exatamente a possibilidade de os serviços postais ficarem inacessíveis para a maioria da população, seja pelo preço, ou porque a localidade não ser lucrativa para a empresa privada que assumir a companhia.

Para os cerca de 100 mil funcionários dos Correios em todo o Brasil, o Projeto de Lei prevê a estabilidade de seis meses – contando a partir do dia da privatização, e a exigência de que a compradora da ECT realize um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para os empregados.

Centrão votou majoritariamente a favor da privatização dos Correios

Os deputados rejeitaram em plenário todos os destaques apresentados pelos partidos. Tramitando em regime de urgência, o projeto de privatização dos Correios não passou pela avaliação das comissões da Câmara dos Deputados. Com o apoio do Centrão, o governo aprovou com ampla maioria a privatização da ECT, por 286 votos a favor, 173 contra a privatização e duas abstenções.

Votaram a favor da proposta, majoritariamente, PP, Novo, Cidadania, Republicanos e Patriota. Todos os deputados do PT, PSol, PCdoB e Rede votaram contra a privatização da estatal, enquanto PSB e PDT se dividiram durante a votação e tiveram votos a favor e contra.

• Leia também – Ciro Nogueira confirma ser o novo chefe da Casa Civil e consolida o centrão no governo

O post Câmara aprova privatização dos Correios e Projeto de Lei segue para o Senado apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Partidos de oposição prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o projeto de privatização. O PT entrou com uma ação nesta semana.

Outra ação foi protocolada pela Associação dos Profissionais dos Correios. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou favorável a uma ação direta de inconstitucionalidade. Ou seja, para Aras, a constituição não prevê a privatização do serviço postal. Nessa ação, a ministra Cármen Lúcia, do STF, é a relatora.

A manifestação de Aras veio logo após o presidente Jair Bolsonaro indicar André Mendonça para o STF. Aras era um dos cotados para a vaga.

O governo quer vender 100% da empresa, através de um leilão tradicional.

O diretor do instituto Mises, Adriano Paranaiba, que foi subsecretário de competitividade e melhorias regulatórias do Ministério da Economia, defende privatizar 100% dos correios. 

Ele rebateu a crítica de que a privatização pode aumentar o preço e disse que o importante é a qualidade do serviço.

“É necessário um aporte de investimentos da União todos os anos. Vender a empresa 100% é muito importante porque vai ser privatizada e vai ter que atender ao mercado e dar qualidade. O papel do governo é fiscalizar o serviço, tem que ser entregue tal qual foi concedido. O problema é que a gente quer controlar preços e o serviço vai pro ralo”, afirmou.

Já o professor Marco Antonio Rocha do instituto de economia da Unicamp critica a privatização. Ele afirma que a privatização pode gerar um efeito inverso da proposta e criar um monopólio privado.

“Os Correios possuem monopólios apenas do sistema de cartas, que é uma atividade pouco atrativa do ponto de vista econômico e até obsoleta com a internet. Na entrega de encomendas, os Correios não possuem monopólio. A privatização pode gerar uma capacidade de infraestrutura que essa empresa venha a exercer um poder de monopólio. A privatização pode ter um efeito reverso e, em vez de induzir a competição, vai criar uma grande monopolista privada”, explicou.

O advogado e ex-ministro de infraestrutura João Santana afirma que é preciso analisar o modelo que será ofertado. Ele defende uma mudança pra que tenha uma concorrência maior na prestação do serviço.

“Nós vamos passar o privilégio para o setor privado? Se essa for a modelagem, eu sou totalmente contra. Nós não vamos resolver o problema do consumidor dos Correios, porque ele vai continuar dependendo de uma só empresa, de um monopólio e não vai ter concorrência. É preciso saber qual vai ser a modelagem que vai ter”, afirmou.

O MyNews tentou contato com o deputado Gil Cutrim (Republicanos/MA), mas não teve resposta. Ele é o relator do projeto e deve apresentar um parecer na semana que vem.

O post Privatização dos Correios será analisada na Câmara nesta semana apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Na prática, a urgência torna a proposta prioritária na fila de votação de projetos e permite que ela possa ser pautada no plenário a qualquer momento, inclusive passando por cima de discussões nas comissões.

Entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) em fevereiro, o projeto “autoriza que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela empresa brasileira de Correios”.

O assunto foi tema de debate entre os deputados federais Ivan Valente (PSOL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP) no Dinheiro na Conta do MyNews:

O post Pedido de urgência para projeto de privatização dos Correios é aprovado na Câmara apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

A proposta prevê a criação do Sistema Nacional de Serviços Postais, que permite a delegação de atividades a operadores privados, com regime de concessão pelo governo. Mas só funcionará se as regras relacionadas à qualidade de serviços e universalização sejam cumpridas.

Outra mudança será a criação da Agência Nacional de Comunicações em substituição à Anatel. O órgão atuará sobre a operação dos serviços postais brasileiros, contando com a transformação digital e a aproximação das empresas online que precisam dos Correios na entrega de seus produtos. A empresa de consultoria Accenture foi contratada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para realizar a consultoria e, também, entender o modelo de negócio da privatização, que pode ser desde a venda completa da empresa até a divisão por regiões ou modelo de serviço. Consultoria feita, a proposta será enviada ao Tribunal de Contas da União.

O economista e professor da FGV, Nelson Marconi, explica que os Correios cumprem um função importante no país de serviço postal, chegando a todos os lugares, principalmente, às cidades pequenas que não seriam lucrativas, por exemplo.

“Se você vai entregar um serviço desse para a iniciativa privada, ela tem que ter a obrigação de cuidar, tanto da daquela parte que é menos rentável como você dá o direito dela cuidar da mais rentável. Uma coisa compensa a outra”, afirmou.

Confira a entrevista ao Dinheiro Na Conta aqui:

O post Governo entrega projeto de privatização dos Correios apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.