Jornalismo Independente
Presidente da República Jair Bolsonaro, entrega ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o Projeto de Lei que torna os Correios uma Sociedade de Economia Mista. Foto: Isac Nóbrega (PR).
privatização
Proposta prevê a criação do Sistema Nacional de Serviços Postais, que substituiria Anatel
O presidente Jair Bolsonaro entregou o projeto de lei que possibilita a privatização do Correios à Câmara dos Deputados. Chamado de “Marco Regulatório para o Setor Postal”, o projeto define metas de abrangência e qualidade para os serviços que têm regulação da Agência Nacional de Telecomunicações.
A proposta prevê a criação do Sistema Nacional de Serviços Postais, que permite a delegação de atividades a operadores privados, com regime de concessão pelo governo. Mas só funcionará se as regras relacionadas à qualidade de serviços e universalização sejam cumpridas.
Outra mudança será a criação da Agência Nacional de Comunicações em substituição à Anatel. O órgão atuará sobre a operação dos serviços postais brasileiros, contando com a transformação digital e a aproximação das empresas online que precisam dos Correios na entrega de seus produtos. A empresa de consultoria Accenture foi contratada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para realizar a consultoria e, também, entender o modelo de negócio da privatização, que pode ser desde a venda completa da empresa até a divisão por regiões ou modelo de serviço. Consultoria feita, a proposta será enviada ao Tribunal de Contas da União.
O economista e professor da FGV, Nelson Marconi, explica que os Correios cumprem um função importante no país de serviço postal, chegando a todos os lugares, principalmente, às cidades pequenas que não seriam lucrativas, por exemplo.
“Se você vai entregar um serviço desse para a iniciativa privada, ela tem que ter a obrigação de cuidar, tanto da daquela parte que é menos rentável como você dá o direito dela cuidar da mais rentável. Uma coisa compensa a outra”, afirmou.
Confira a entrevista ao Dinheiro Na Conta aqui:
