Relatora desidrata “PEC da Impunidade” e texto volta à pauta nesta sexta

Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (26) para votar a PEC que trata da imunidade parlamentar. Por restringir muito as possibilidades de prisão de deputados e senadores, a medida passou a ser chamada de “PEC da Impunidade”, enfrentou forte resistência da oposição e, após quase seis horas de debates, teve a apreciação adiada por falta de consenso. 

Para conseguir aprovar, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora da proposta, tirou alguns dos pontos mais polêmicos, como a vedação de responsabilização cível ou criminal por excessos nos discursos e a proibição de cumprimento de mandados de busca e apreensão contra parlamentares durante o plantão forense, quando apenas um magistrado responde pela Corte. Permanece proibido apenas nas dependências do Congresso.

Mas outros pontos permaneceram. O texto inclui na Constituição a punição no Conselho de Ética por discursos e palavras que extrapolem o decoro – lá, a punição máxima é a cassação do mandato. E a determinação para a prisão de parlamentar nas dependências do Congresso, não em prisões.

Para o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), o problema não é rever a Constituição nem a regulamentação da imunidade parlamentar. “Tem sim pontos que tem que ser melhorados, que podem ficar mais claros para  evitar os abusos. O ponto é como isso está sendo feito e a dosagem. Quase sempre, quase todos os projetos na Câmara, no Congresso Nacional, o maior problema não é o mérito, é a dosagem”, afirmou em entrevista ao Café do MyNews desta sexta-feira. Segundo ele, a PEC da Impunidade está propondo “liberar geral”.

A sessão será retomada nesta sexta-feira, mas há expectativa de que o quórum seja baixo, insuficiente para garantir a maioria necessária de 308 votos para aprovação da medida. Ganime espera que a sessão seja derrubada e o que o tema perca força na semana que vem.