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A estimativa foi feita com dados de 2024, que mostram que, até a última segunda-feira (16), 538 municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. “O crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado, com 3.800 pessoas afetadas e apenas 23 municípios tendo decretado situação de emergência”, disse a CNM.

O levantamento também traz informações sobre os decretos de emergência por seca/estiagem nos municípios brasileiros neste ano e diz que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos.

No mesmo período do ano passado, a população afetada por incêndios florestais era de 630,7 mil pessoas, em 120 municípios.

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Diante desse cenário, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

O conselho deverá ser composto pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pela proposta, também participarão do colegiado um ministro de Estado, três governadores de Estado, eleitos entre si; três representantes dos municípios, escolhidos pelo conjunto dos chefes do Poder Executivo municipal; e a Autoridade Climática Nacional.

A Autoridade Climática Nacional será nomeada pelo Presidente da República dentre os membros de lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Mudança Climática, para exercício em período coincidente com o mandato de deputado federal, com direitos e deveres de ministro de Estado.

Caberá à Autoridade Climática subsidiar a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima; regular e monitorar a implementação das ações e metas setoriais de mitigação, de adaptação e de promoção da resiliência às mudanças do clima; e realizar articulação interministerial das políticas climáticas, entre outras atribuições.

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A proposta destina ainda 3% da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

“A Confederação justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática”, diz a instituição.

O que está sendo feito sobre a calamidade climática no país e a performance do governo nesse cenário:

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Também começou hoje o pagamento do Bolsa Família do mês de setembro aos beneficiários com o NIS final 1. Para as pessoas que não residem nas regiões beneficiadas, o calendário deste mês será concluído normalmente, no dia 30.

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As antecipações serão feitas para o estado do Rio Grande do Sul, em razão das chuvas que atingiram a região, para todas as famílias do estado do Amazonas e para alguns municípios de São Paulo, Acre e Roraima, afetados pela estiagem e as recentes queimadas.

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No estado de São Paulo as cidades contempladas com o benefício são Amparo, Monte Alegre do Sul, Bananal, São Luís do Paraitinga, Águas da Prata, Alumínio, Dourado, Piracicaba, Bebedouro, Boa Esperança do Sul, Brodowski, Ibitinga, Itápolis, Luís Antônio, Monte Azul Paulista, Morro Agudo, Nova Granada, Pedregulho, Pitangueiras, Poloni e Pontal.

Também entram nessa condição Ribeirão Preto, Santo Antônio da Alegria, São José do Rio Preto, São Simão, Sertãozinho, Tabatinga, Ubarana, Urupês, Valentim Gentil, Pirapora do Bom Jesus, Bernardino de Campos, Coronel Macedo, Iacanga, Itirapina, Jaú, Lucélia, Pompeia, Presidente Epitácio, Rosana, Sabino, Salmourão, Santo Antônio do Aracanga, Taquarituba, Torrinha.

O que está sendo feito sobre a calamidade climática no país e a performance do governo nesse cenário:

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“A comunidade internacional já tem uma posição em relação a Bolsonaro e o discurso não vai ser suficiente para reverter essa imagem absolutamente destruída que o Brasil tem hoje no mundo. Aqui na ONU, em Genebra, ou em Nova York, a situação é extremamente frágil. Em dois anos e meio, a ONU e não só as ONGs, não apenas os ativistas de direitos humanos, mas a própria ONU e os seus relatores fizeram 32 queixas contra o governo brasileiro por diversas violações de direitos humanos. Racismo, indígenas, pandemia, questão da ditadura, basicamente a queixa que você quiser em relação aos direitos humanos. Isso de um lado. Do outro lado, todas as promessas feitas por Bolsonaro em relação ao desmatamento, por exemplo, nos últimos meses, eu diria até nos últimos dois anos, não foram cumpridas. E, portanto, a desconfiança é muito grande”, analisou Chade, em participação no programa Segunda Chamada, do Canal MyNews.

O jornalista completou que o resultado da pandemia é extremamente problemático para o Brasil. O país está próximo da marca de 600 mil mortes provocadas pelo Covid-19 – numa gestão da pandemia que incluiu falas negacionistas do próprio Bolsonaro sobre uso de máscaras e sobre tratamentos com medicações não comprovadas pela ciência (o chamado kit Covid-19). Na última semana, também veio à tona o apoio do governo brasileiro a um estudo clandestino da operadora de saúde Prevent Senior – que teria aplicado medicações sem comprovação científica e sem conhecimento dos pacientes e familiares, escondendo do relatório mortes relacionadas ao estudo.

“Resultado: nós temos um presidente que vai falar amanhã (21). Vai fazer discurso, certamente vai jogar algum tipo de corda. Criar algum tipo de ponte, como criou na semana passada, na Cúpula dos Brics. Passou a elogiar o líder chinês – que ele tinha sérios problemas até muito pouco tempo. Mas ele está acuado no cenário internacional e precisa fazer esse gesto. Esse gesto, porém, fica no discurso. E a grande pergunta de todos os embaixadores, todos os negociadores aqui na ONU, é muito simples: até que ponto isso é um discurso, ou se de fato o Brasil mudou de posição? Por isso que, por enquanto, em todas as conversas e reuniões informais na ONU, a palavra usada para Bolsonaro é aquela jocosa, aquela de dúvida e até mesmo de questionar as suas capacidades intelectuais”, pontuou Jamil Chade.

Para o jornalista Pedro Dória, o Brasil está virando pária internacional. “Um país que queima a mata, num momento em que o mundo já se convenceu, inclusive a direita no mundo já se convenceu, que temos um problema de mudanças climáticas sérias. Temos um presidente que no meio de uma pandemia é antivacina. Temos um presidente que decidiu fazer corrupção com compra de vacina. A gente tem um país que tem um presidente que fica falando em golpe de estado. Não tem muito como escapar disso. Um país atrasado, um país velho, que elegeu um Trump muito piorado”, analisou Dória.

Para Pedro Dória, Jair Bolsonaro não governa. “Isso é um dos pontos que muitas vezes não são muito claros para as pessoas. Temos um presidente que é um homem preguiçoso. Não só ele não gosta de trabalhar, ele não governa. Ele não faz o trabalho de administrar o Poder Executivo. E ele, possivelmente, sequer saberia como governar. O trabalho de gestão, de você acompanhar cada um dos ministérios, os principais setores da economia, ter algum tipo de compreensão de onde estão os problemas sociais mais graves e a partir daí desenvolver políticas públicas para atacar esses problemas, nada disso existe. A gente não tem uma política de educação, a gente não tem uma política de emprego, a gente não tem uma política de saúde, a gente não tem política ambiental, a gente não tem políticas públicas. A coisa que esse presidente sabe fazer é se manter em evidência para aqueles 15% a 25% dos eleitores que vivem dentro de uma bolha, que é uma bolha na qual o presidente Jair Bolsonaro também vive, uma realidade paralela”, afirmou Pedro Dória.

Bolsonaro vai se reunir com líder polonês de extrema direita

Nesta terça (21), além do discurso de abertura na Assembleia Geral da ONU, o presidente Jair Bolsonaro deve se reunir com o líder polonês de extrema direita Andrzej Duda – que realiza um governo reconhecido por ataques à comunidade LGBTQIA+ e ao Judiciário. Entre as medidas do governante está a aprovação punições para juízes que questionem propostas do governo. As medidas têm levado os organismos internacionais a pensarem em sanções ao governo polonês.

Para o doutor em Direito e advogado do Educafro Brasil, Irapuã Santana, se Bolsonaro tentar fazer o mesmo contra o Poder Judiciário do Brasil existem mecanismos na Constituição e organismos internacionais que podem ser usados para combater essa prática. “De fato a gente tem a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tem a própria ONU e temos também o Artigo 85 da Constituição Federal, que trata do livre exercício do Poder Judiciário. Se Bolsonaro fizer algo neste sentido, estará cometendo mais um crime de responsabilidade. Existem mecanismos internos e internacionais para combater esse tipo de abuso. Precisa saber como essas instituições responderiam a isso na prática”, ponderou.

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Para a pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Luciana Vanni Gatti a situação é grave e já aponta para um impacto grande em relação à situação climática e de preservação da própria floresta. “Com todo o desmatamento que a gente já fez na Amazônia, já existe um impacto muito grande, com redução de chuvas e aumento de temperatura, o que representa um stress muito grande para a floresta. No Sudeste da Amazônia, por exemplo, a mortalidade de árvores é o dobro, às vezes o triplo, do restante da floresta. O desmatamento está levando a uma agudização da estação seca”, explicou a pesquisadora, em entrevista ao Quinta Chamada Ciência.

Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), elencou problemas em relação a vulnerabilidades e questões referentes à gestão que interferem na conservação da floresta e de toda a biodiversidade da região amazônica. Entre as vulnerabilidades, estão a perda de recursos hídricos, que interfere na situação dos rios de toda a América do Sul, incluindo a Bacia do Prata – que atravessa Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina; a ameaça à biodiversidade da Amazônia – onde está uma de cada cinco espécies de plantas, peixes e aves do planeta; e a desertificação – pois pesquisas já apontam que em algumas áreas existe o risco real de a floresta se transformar num deserto, sem possibilidade de reequilíbrio.

Sob o ponto de vista de gestão, Bocuhy apontou problemas graves em relação à fiscalização, que envolvem a necessidade de integrar ações do Exército, da Polícia Federal e do Ibama, com investimento em inteligência e equipamentos; algo que tem seguido exatamente o caminho contrário – com o sucateamento do Ibama no atual governo. Outro ponto que poderia fortalecer uma gestão eficiente da Amazônia seria o estímulo ao extrativismo sustentável, que incentivasse a harmonia entre as comunidades e a floresta, com foco no fim do desmatamento ilegal.

Na avaliação do coordenador de Comunicação do Observatório do Clima, Cláudio Ângelo, é assustadora a aceleração da mortalidade das árvores, provocada por “stress térmico”. “A gente fez muitas matérias sobre os modelos que mostravam o chamado ‘die back’ – um ponto da mudança climática em que as árvores iriam morrer de stress térmico, agravado pelo desmatamento. Isso tudo era um modelo, o que se esperava que acontecesse com a floresta se o desmatamento progredisse como progrediu. Os cientistas tinham razão e os pesadelos estão se tornando realidade, especialmente no Sudeste da Amazônia, uma área desmatada, ‘sojificada’ e ‘pastificada’”, considerou Cláudio Ângelo, numa referência às plantações de soja e à criação de gado comuns na região.

Para Ângelo, o enfrentamento dessa situação passa por uma mudança no governo central do Brasil e pelas eleições de 2022. “O desafio do Brasil hoje se chama Jair Messias Bolsonaro. Não dá para contornar isso. A gente tem um governo que é contra a floresta. Então para a gente começar a discutir qualquer coisa, precisa de um novo governo. Não, Bolsonaro não vai tomar jeito e não vai ter pressão internacional que dê jeito no Bolsonaro. O futuro depende das eleições, ou de Arthur Lira (PP-AL) encaminhar o impeachment do presidente da República; da mudança de governo para que a gente possa retomar instrumentos de políticas públicas que já vinham dando resultado no passado. Que levaram à redução do desmatamento no passado”, completou.

O jornalista Salvador Nogueira pontuou que a situação é grave também por conta da necessidade de reestruturar o arcabouço legal e as instituições que faziam o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, pois o atual governo implementou um “desmantelamento” da estrutura para combate ao desmatamento, prejudicou a divulgação de dados científicos do Inpe e alterou a legislação ambiental e de coerção aos crimes ambientais que precisarão ser reconstruídas no futuro.

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